09 de dezembro 2011 - ESTADO DE MINAS

PRIMEIRA PAGINA

Verba para a saúde ainda é um mistério

Aprovação da Emenda 29 no Congresso Nacional obrigará o governo do estado a investir mais R$ 700 milhões no setor. O grande problema agora é de onde tirar o dinheiro para cumprir a regulamentação

EDITORIAL

O abacaxi da Previdência

Nada justifica adiamento da votação do fundo dos funcionários

Tem razão o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, que, ao participar de debate no plenário da Câmara dos Deputados, em que discutiu quarta-feira o projeto de criação do Fundo de Previdência Complementar do Serviço Público (Fumpresp), chamou a atenção dos parlamentares para o perigo que o país corre de, dentro de alguns anos, não conseguir mais pagar as aposentadorias. Garibaldi voltou a usar o termo "abacaxi" para se referir ao impasse vivido pelas contas da Previdência, cada vez mais longe do equilíbrio entre a arrecadação e os pagamentos, situação que se agrava a cada ano. O ministro lembrou a situação dramática vivida atualmente pelo novo governo da Itália, que está sendo obrigado a fazer cortes drásticos em seus gastos e reformas emergenciais, inclusive na previdência, devendo reduzir os benefícios e ampliar a idade mínima para o trabalhador se aposentar, hoje de 65 anos.

O impasse total da Previdência no Brasil é, segundo Garibaldi, uma tragédia anunciada, caso o país insista em não enfrentar com seriedade e eficácia o problema. De fato, as reformas previdênciárias têm sido pífias e movidas a passos de tartaruga. Desde a criação do chamado fator previdenciário, no governo de Fernando Henrique Cardoso, mecanismo que reduz o benefício quando o trabalhador se aposenta antes dos 65 anos (60, se mulher), praticamente nada mais se fez. O ex-presidente Lula chegou a criar uma comissão especial para preparar uma reforma de peso, mas ele próprio tratou de desfazer essa iniciativa, temendo desgaste político. Restou de seu governo apenas um projeto que cria o Fumpresp, abrindo o caminho para acabar com o absurdo regime especial que faz dos servidores públicos da União uma casta de privilegiados no país das aposentadorias miseráveis. É que esses funcionários se aposentam com os vencimentos integrais e, pior ainda, seus benefícios são automaticamente corrigidos no mesmo percentual dos aumentos dados ao pessoal da ativa.

O saldo dessa injustiça contra os trabalhadores da iniciativa privada (pagos pelo INSS, conforme o Regime Geral de Previdência) é que, enquanto os gastos com os 29 milhões de comuns dos mortais aposentados vão superar a arrecadação do INSS em R$ 43 bilhões (déficit previsto para 2011), o rombo provocado pelas aposentadorias de apenas 950 mil inativos federais vai muito além, devendo fechar este ano em R$ 57 bilhões a serem espetados no Tesouro Nacional. A solução encontrada foi a de limitar as aposentadorias dos futuros barnabés ao teto do INSS e pagar a diferença por meio de um fundo para o qual contribuiriam o funcionário e seu patrão, o governo. Apesar de sua indiscutível obviedade e do interesse do governo Dilma Rousseff de dar fim a esse privilégio pago com o dinheiro do povo, o projeto enfrenta resistências localizadas nos partidos que se dizem representantes das corporações de servidores federais. É certo que um dos pilares da democracia é o respeito às minorias. Mas ao contribuinte que carrega pesada carga de impostos parece muito clara a distinção entre minoria e privilégio.

OPINIÃO

Trabalho temporário: Débora Trevisani Lustrosa

- Advogada especialista em direito do trabalho do escritório Elcio Reis & Advogados Associados

O aquecimento da economia no fim do ano gera oportunidades de emprego temporário em diversos setores. Segundo expectativa da Associação Brasileira das Empresas de Serviços Terceirizáveis e de Trabalho Temporário (Asserttem), haverá aumento de aproximadamente 5% nas contratações em 2011 em comparação com o ano anterior, o que corresponde a cerca de 147 mil vagas em todo o país até dezembro. Diante dessa crescente demanda do fim do ano, as empresas e os profissionais precisam ficar atentos à legislação, uma vez que existem apenas dois fatores que condicionam a contratação de empregados para trabalho temporário. A primeira condição é atender à necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente, e o segundo requisito, o acréscimo extraordinário de serviço. Dessa forma, a empresa pode contratar profissionais, por um tempo predeterminado, para substituir alguém que está de férias ou de licença, por exemplo, ou quando ocorre um aumento na produção, não previsto como movimento normal, como acontece geralmente no fim do ano, com o incremento das vendas.

O vínculo empregatício do trabalhador temporário estabelece-se com a empresa de trabalho temporário, embora ele preste efetivos serviços à empresa tomadora, dissociando-se do tradicional contrato de trabalho celetista. A organização tomadora de serviços necessita, então, ter alguns cuidados na contratação desse tipo de trabalhador. O contrato trabalhista não pode ser verbal, uma vez que a ordem jurídica exige que seja formulado por escrito. Além disso, no contrato firmado entre a empresa tomadora (cliente) e a empresa de trabalho temporário deve constar expressamente qual o motivo concreto que levou à contratação do temporário para não haver problemas na Justiça do Trabalho ou com uma possível fiscalização do Ministério Público do Trabalho. A ausência dos requisitos formais gera à nulidade do contrato temporário e dá origem a um contrato empregatício clássico, por tempo indeterminado, do trabalhador com a empresa prestadora de serviços ou diretamente com a tomadora de serviços.

Vale ressaltar, ainda, que a responsabilidade da tomadora de serviço é subsidiária, isto é, se a terceirizada não cumprir os compromissos assumidos com o empregado temporário, a tomadora de serviço é quem deverá honrar com as obrigações. Por isso é muito importante o contrato civil, já que esse valor pode ser reembolsado na Justiça. Precisamos frisar que o trabalhador temporário tem quase todos os direitos de um empregado da empresa tomadora, como, por exemplo, a remuneração equivalente à percebida pelos funcionários da mesma categoria, férias proporcionais, 13º salário proporcional, repouso remunerado, adicional noturno e horas extras. Contudo, trabalhador temporário não tem direito à multa de 40% do FGTS, ao aviso prévio e à estabilidade, uma vez que, desde a sua contratação, já era conhecido o período no qual ficaria na empresa tomadora de serviço.

POLÍTICA

Governo paga caro para ter liberdade nos gastos

Base da presidente Dilma no Senado consegue aprovar em primeiro turno a prorrogação por quatro anos da DRU, mas Planalto terá de atender a uma extensa lista de pedidos

Josie Jeronimo

Brasília – Uma fatura alta aguarda o governo pela aprovação no Senado da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2015. Com a vitória em primeiro turno, ontem, o Palácio do Planalto está a 12 dias de emplacar a proposição que garantirá liberdade para o Executivo decidir como gastar R$ 62,4 bilhões, o equivalente a 20% das receitas orçamentárias no próximo ano. Parlamentares da oposição resumem a DRU como um "cheque em branco" para o governo. Mas a "liberdade orçamentária" custará emendas e cargos.

Na noite de quarta-feira, logo após a aprovação da regulamentação da Emenda 29, a cúpula do PMDB acertou com o Planalto uma extensa lista de pedidos. A aprovação da DRU no Senado ainda este ano – o segundo turno da votação está marcado para 20 de dezembro, 10 dias antes de ela perder a vigência – passou pela promessa de cargos e melhores colocações na Esplanada dos Ministérios na reforma prevista para janeiro. Postos, não necessariamente os de diretoria, na Eletrobras, Eletronorte e na Agência Nacional de Petróleo (ANP) fizeram parte da barganha entre Executivo e representantes do Legislativo.

Aos integrantes da base que ameaçaram a votação da PEC assinando requerimentos, o governo ofereceu liberação de R$ 2,5 milhões em recursos de emendas parlamentares que estão paradas na fila do contingenciamento para cada senador. Com isso, o Planalto conseguiu desfazer o motim e alguns parlamentares retiraram assinaturas de apoio às emendas propostas pela oposição. Se o texto da PEC fosse modificado, teria que voltar à Câmara. A movimentação do governo surtiu efeito. Além de o plenário realizar sessão relâmpago de votação da PEC, a proposição foi aprovada por maioria esmagadora de 59 a 12, rejeitada pelo PSDB, DEM, PSOL e os dissidentes da base Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) e Pedro Taques (PDT-MT).

O acordo estava tão costurado que a oposição não quis nem mesmo estender a sessão discursando contra a DRU e jogou a toalha. Mesmo assim, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que a vitória não foi simples. "Nada é fácil, tivemos que convencer os senadores a ficar para votar em uma sessão de quinta-feira. Foi um esforço coletivo da base."

Negociação O líder do DEM no Senado, Demóstenes Torres (GO), criticou a desvinculação de receitas e alegou que o dispositivo tira verbas da saúde e do orçamento de infraestrutura. "O governo está propondo que sejam retirados R$ 62 bilhões da saúde, da Previdência e da conservação de estradas para que isso vá para o orçamento fiscal. Estão tirando dinheiro da saúde para algo como fizeram na Comissão de Relações Exteriores, criar 1.200 cargos para o Ministério das Relações Exteriores."

Entenda a dru

O que é a Desvinculação de Receitas da União?

Desde 1994, o Executivo utiliza o dispositivo que dá liberdade para que o governo aplique 20% das receitas provenientes de impostos e contribuições sociais como julgar necessário, no decorrer da execução orçamentária. Sem a desvinculação, o governo fica preso ao roteiro de gastos estabelecido pela Lei Orçamentária Anual, que passa pelo crivo do Congresso. A prorrogação atual valerá até 31 de dezembro de 2015.

O que está em jogo?

R$ 62,4 bilhões em recursos para o governo aplicar conforme as necessidades de gestão do Executivo.

Quem é contra a prorrogação da DRU alega que:

Ao desvincular 20% das receitas o governo deixa de aplicar recursos na saúde e áreas sociais.

Quem é a favor da prorrogação da DRU alega que:

Sem a desvinculação, a União não teria recursos para a geração de superávit primário ou para atender as despesas discricionárias.

Dilma pede transparência

Guilherme Amado e Karla Correia

Brasília – A presidente Dilma Rousseff tranquilizou o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, em uma breve conversa, na tarde de ontem, em relação às denúncias sobre sua atuação como consultor em 2009 e 2010, entre sua saída da Prefeitura de Belo Horizonte e a chegada ao governo Dilma. Os dois se encontraram no Palácio do Planalto, antes de uma reunião que tiveram com o chanceler Antonio Patriota. Ao ouvir de Pimentel que ele tem como comprovar suas afirmações de que não favoreceu, quando prefeito, as empresas a que prestou consultoria, Dilma pediu ao ministro que mantenha aquilo que o governo chama de "postura transparente".

Pimentel repetiu à presidente que tem como se defender, afirmação já feita no encontro que os dois tiveram no fim de semana. Ele afirma que em nenhum momento forneceu à empresa informação privilegiada ou pediu que fosse beneficiada em contratos. Uma das empresas envolvidas nas denúncias, a empreiteira Convap, foi cliente de Pimentel e, atualmente, integra um consórcio vencedor de licitação de R$ 95 milhões promovida pelo município.

Outro ponto polêmico é o fato de a P-21, de Pimentel, ter recebido R$ 400 mil da QA Consulting, empresa que tem como um de seus donos Gustavo Prado, filho de Otílio Prado, sócio do ministro na consultoria. A QA teria sido subcontratada pela HAP Engenharia, construtora que tem contratos com a Prefeitura de Belo Horizonte desde a época em que o ministro era prefeito.

Prado enviou ontem sua carta de demissão ao prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda (PSB) pedindo para deixar o cargo de assessor que ocupava desde 2009. Na carta, Prado afirma não querer causar "constrangimentos" à "administração municipal". Lacerda e Pimentel são aliados.

Viagem Hoje de manhã, o ministro embarca para a Argentina, onde terá uma reunião com a ministra da Produção do país vizinho, Débora Giorgi, e com o chanceler argentino, Hector Timermann. Pimentel não participará mais da posse de Christina Kirchner ao lado de Dilma e retorna ao Brasil ainda hoje, no fim do dia.

Ministro jura que não mentiu

Brasília – O ministro das Cidades, Mário Negromonte, gastou boa parte da audiência pública de 70 minutos na Comissão de Meio Ambiente, Fiscalização e Controle do Senado (CMA) defendendo a diretora de Mobilidade Urbana da Pasta, Luiza Gomide Vianna, acusada de fraudar um parecer técnico, elevando em mais R$ 700 milhões o projeto de uma obra da Copa do Mundo, em Mato Grosso. A servidora forjou um novo parecer, com o mesmo número oficial do anterior, contrário à medida, inserindo-o a partir da folha 139 do processo, na página em que começava a primeira análise.

No entender do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), se o procedimento fosse correto e as intenções insuspeitas não haveria necessidade de ocultar o procedimento. "Houve um procedimento esdrúxulo que não tem outra denominação a não ser o de se constituir numa fraude documentada", alegou. "Seria uma fraude avalizada pelo governo".

Na defesa da servidora, Negromonte disse que ela e demais técnicos têm autonomia para agir e que a troca do parecer se tratou de uma "decisão corriqueira".

De acordo com as denúncias, o ministro deu aval a documento adulterado, para recomendar projeto de veículo leve sobre trilhos (VLT) e desbancar o projeto original de transporte rápido por ônibus (BRT, sigla em inglês) na capital do Mato Grosso. A mudança no projeto aumentou em R$ 700 milhões o valor da obra. "A idade de mentir já passou. Se tiver qualquer Bíblia para fazer juramento, eu farei", disse o ministro.

Sobre a afirmação do senador tucano, de que os envolvidos na fraude deveriam ser afastados, o ministro rebateu dizendo que não quer fazer um prejulgamento dos funcionários. "Houve divergência de pareceres, a Suprema Corte diverge, nós divergimos", alegou. Ele reiterou que cabe à Controladoria Geral da União (CGU) e ao Tribunal de Contas da União (TCU) se manifestarem sobre o episódio.

Desprestigiado Citado na lista de ministros que serão substituídos na reforma ministerial de janeiro, Negromonte sentiu na audiência que seu prestígio no Senado está em baixa. Nem mesmo a oposição compareceu à comissão para ouvi-lo. E foi representada apenas pelo senador Álvaro Dias. Negromonte chegou ao local acompanhado pelo presidente do PP, senador Francisco Dornelles, e quatro colegas do partido. Apenas o senador Benedito de Lyra (PP-AL) tentou defendê-lo, criticando o papel da imprensa que, segundo ele, só publica denúncias. Questionado sobre seu futuro político, Negromonte disse que a indagação deveria ser feita à presidente Dilma Rousseff. "Você vai entrevistar a presidente Dilma. Ela nunca me falou nada, então você a procura para conversar com ela", desconversou. Ele disse que não está preocupado "em sair ou ficar".

Diárias eram regulares

O ex-ministro do Trabalho Carlos Lupi (PDT) recebeu ontem de volta R$ 1.736 de diárias pagas quando viajou ao Maranhão em dezembro de 2009. Em novembro, Lupi devolveu o dinheiro quando surgiram acusações de que recebeu a verba oficial para cumprir agenda partidária no estado. "Caso o pagamento seja considerado regular, os valores devidos serão ressarcidos", disse comunicado do Ministério do Trabalho, quando houve a devolução. Lupi recebeu o dinheiro para gastos com alimentação, hotel e locomoção. A Controladoria Geral da União confirmou a regularidade no recebimento das diárias.

ECONOMIA

Porco sobra na mesa, mas falta no campo

Aumento na demanda pela carne suína faz com que produtores se apressem para incrementar a oferta, que já é insuficiente

Marta Vieira

Preços até 50% inferiores aos da carne de boi e os teores menores de gordura turbinaram o consumo dos cortes suínos em Minas Gerais, pegando de surpresa os criadores. Com a chegada das festas de fim de ano, faltam animais para atender a demanda nas granjas de praticamente todas as regiões produtoras do estado. A oferta da carne suína nos açougues tem de ser garantida junto a fornecedores de São Paulo, do Paraná e Santa Catarina, mas os produtores mineiros já estão se mexendo para investir e compensar a desvantagem. Desde o começo de novembro, a oferta de animais ficou aquém das vendas, de acordo com a Associação dos Suinocultores de Minas (Asemg). Conforme o levantamento mais recente da bolsa de negócios do setor relativa à terceira semana de novembro, a oferta foi de 19,842 mil cabeças, ante um volume vendido de 20,889 mil cabeças.

As previsões semanais da oferta neste mês, até dia 22, indicam no máximo 20,5 mil cabeças, portanto abaixo das vendas efetivas registradas em novembro. Os produtores verificaram procura extra dos frigoríficos, de acordo com a Asemg. "O consumo está bem firme e a tendência é de continuar subindo. As nossas granjas é que não dão conta de atender toda a demanda do estado", afirma o produtor João Bosco Martins Abreu, presidente da Asemg.

Conforme dados do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), em 2010 foram recadastradas e georreferenciadas no estado 1.518 granjas que comercializam suínos, com 243.331 matrizes e 2,513 milhões de suínos, ao todo. A produção anual mineira gira em torno de 580 mil toneladas, com polos produtores no Centro-Oeste, Triângulo e Sul do estado. A Associação Brasileira da Indústria Produtora e Exportadora de Carne Suína (Abipecs) estimou um aumento do consumo neste ano de mais de meio quilo por habitante no Brasil.

O comércio vê, de fato, os ventos favoráveis à carne suína numa disputa que cresce nesta época do ano. Pedro Edson Menezes, proprietário do Frigorífico Montalvânia, com três lojas em Belo Horizonte, espera um salto de 80% das vendas da carne suína neste mês, frente a novembro. O consumo na beirada do balcão cresceu algo em torno de 50% nos últimos dois anos, impulsionado pelo vácuo dos preços, comparados aos dos cortes bovinos e em decorrência da produção de animais com menos gordura.

VANTAGENS "O consumidor aprendeu a comer mais a carne de porco, depois de comparar os preços", diz Pedro Menezes. Num feriado de grande movimento nas lojas, o dia de ontem confirmou a preferência por cortes suínos. Os preços do quilo de pernil, costelinha e lombo, variando de R$ 10 a R$ 12,90, eram quase os mesmos oferecidos pela carne de boi de segunda, como pá e acém. Para a vendedora autônoma Patrícia Rabelo, o orçamento destinado às carnes pesou em excesso neste ano, nos gastos com os cortes de boi. "A carne bovina de primeira ficou 30% mais cara. Impressiona ver que uma família gasta pelo menos R$ 20 só com a carne num único almoço e na faixa de R$ 50 para comprar um quilo de picanha", reclama. A carne suína ficou mais presente no cardápio da família de Patrícia, que ontem começou a pesquisar os preços da leitoa para o Natal.

Em lugar da picanha tradicional, o médico Tiago Soriano e os amigos também resolveram comprar picanha suína, encontrada a R$ 18 por quilo, para os churrascos frequentes dos fins de semana. Soriano recomenda que o consumidor observe outros dois aspectos, além do preço, para fazer a substituição da proteína: "O ideal é procurar a carne de porco mais magra e de boa qualidade antes de definir a compra pelos preços", afirma.

Vendas para ceias devem bater recorde

Os tradicionais comerciantes do Mercado Central de Belo Horizonte começam a promover as vendas da leitoa do Natal, vedete na concorrência com o peru e o chester, com o apelo de preços mais favoráveis na comparação com as carnes de boi e aves. O quilo do porco era encontrado ontem a R$ 14,80 e R$ 14,90. No frigorífico Feijoada de Minas, o proprietário, Rogério Fábio Belo, não esconde a animação com o aumento de 20% das vendas dos cortes suínos nesta época do ano e quer bater o recorde da empresa vendendo 2 mil leitoas neste mês. "O consumidor compra mais e varia os cortes. Hoje não sobra nada no balcão, nem os pés, nem os rabos de porco", afirma.

Uma ampla campanha desenvolvida pela Associação dos Suinocultores de Minas (Asemg) tem destacado os atributos de uma carne suína mais magra que está sendo produzida no estado, assim como os investimentos feitos pelo setor em qualidade e segurança na origem dos animais, mas a divulgação não pode parar, segundo o criador Roberto Silveira Coelho. Além da questão cultural envolvida no consumo, outra dificuldade para os produtores aumentarem a oferta no estado está na alta dos custos das granjas. "Os gastos com milho e soja nos apertaram muito. Durante todo o ano os preços da saca de milho (de 60 quilos) não ficaram abaixo de R$ 25, alcançando o pico acima dos R$ 30", afirma. Milho e soja representam 80% a 85% das despesas dos suinocultores com alimentação nas granjas.

Lysio Lysardo Dias, dono da loja O Rei da Feijoada, também avisa que a empresa está preparada para oferecer não só a leitoa, que faz a festa de consumidores cativos, como um concorrente que ganhou fôlego recente na onda da culinária goumert, o corte de carneiro.

Carro-chefe do consumo nos supermercados, a venda das carnes costuma subir 30% nesta época do ano, de acordo com Adilson Rodrigues, superintendente da Associação Mineira de Supermercados (Amis). Os estoques já estão formados. "Pernil e chester são âncoras muito fortes para determinar as compras nas redes. Com certeza, os supermercados vão se valer desse apelo para fazer promoções agressivas", afirma.

Os avicultores, por sua vez, trabalharam por uma oferta tranquila no varejo, observa Marília Martha Ferreira, diretora da Associação dos Avicultores de Minas Gerais (Avimig). As vendas aumentam de 20% a 25% para atender o consumo motivado pelas festas de fim de ano, o que significa 15 toneladas a mais que o volume normal de 80 mil a 95 mil toneladas de frango ofertadas todo mês. Os números incluem peru, pato e marreco. (MV)

NACIONAL

Cerco armado contra o tráfico

Governo lança o Plano Estratégico de Fronteiras, com o apoio de 11 estados e a contratação de 2,8 mil policiais

Brasília – O Ministério da Justiça (MJ) assinou na manhã de ontem os termos de adesão de 11 estados ao Plano Estratégico de Fronteiras, que vai possibilitar o acesso a recursos de R$ 37 milhões para investimentos em segurança. O plano é coordenado pelo MJ em parceria com o Ministério da Defesa e tem como objetivo coibir o tráfico de armas e drogas provenientes dos países vizinhos. Todos os estados envolvidos já apresentaram projetos de integração de trabalho, que estão sendo analisados pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, órgão que faz a articulação das ações do governo federal com os estados.

O plano estratégico contará com a atuação das Forças Armadas e das polícias Federal Rodoviária, Federal e estaduais. Atualmente, duas operações de caráter permanente atuam contra ilícitos nas regiões de fronteira no país: a Sentinela e a Ágata.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, informou que devem ser contratados, no próximo ano, 1,5 mil  policiais rodoviários federais e 1,3 mil federais. A maioria deles deve ser encaminhada para trabalhar nas fronteiras, que envolvem 710 municípios. A data dos concursos não foi revelada.

"Uma série de medidas estruturantes serão tomadas em 2012 e 2013, mas o que já foi implementado de junho para cá é de um êxito impressionante. Conseguimos integrar as forças federais que se destinam ao controle de fronteiras. Coisa que, no passado, nem sempre foi possível fazer", disse o ministro.

Para Cardozo, os países de fronteira têm respondido positivamente aos planos do Brasil de combate ao tráfico e outros atos ilícitos. Ele afirmou que tem se reunido com ministros da Justiça e do Interior de países do Mercosul e que foram assinados importantes pactos com foco na segurança nas fronteiras, os mais recentes com o Paraguai e a Argentina.

Prioridades O ministro destacou, ainda, que a presidente Dilma Rousseff encarregou o Ministério da Justiça de três grandes projetos prioritários: o Plano Estratégico de Fronteiras, a reforma do sistema penitenciário, que deverá envolver recursos de R$ 1,1 bilhão e que permitirá a criação de 60 mil vagas nos presídios até 2014, e o Plano de Enfrentamento do Crack, com recursos de R$ 4 bilhões.

Assinaram o termo de adesão ao Plano Estratégico de Fronteiras os representantes dos seguintes estados: Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

CIÊNCIA

Brasil tenta salvar COP-17

Na véspera do encerramento da conferência da ONU, país tem como missão convencer os EUA a assinar acordo e diz aceitar metas obrigatórias de redução das emissões de gases poluentes

Max Milliano Melo

Brasília – O Brasil assumiu um papel de destaque ontem na 17ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-17), que termina hoje em Durban, na África do Sul. O país foi indicado para uma das missões mais difíceis do encontro: convencer os irredutíveis norte-americanos a se comprometerem com um acordo vinculante (com metas obrigatórias) de redução das emissões de gases de efeito estufa. Além disso, no discurso mais aguardado do dia, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, defendeu a adoção do segundo tempo do Protocolo de Kyoto – dispositivo no pelo qual o acordo continuaria valendo até 2015, dando aos países mais tempo para elaborarem um novo documento global – com a inclusão de metas ambientais para todos os países.

Em sua fala, a ministra reafirmou a posição que o país vem defendendo desde a última conferência de mudanças climáticas, realizada no ano passado, no México. "O Brasil trabalha com afinco para a adoção de um segundo período de compromisso para o Protocolo de Kyoto e o fortalecimento da implementação da convenção a curto, médio e longo prazo", declarou Izabella, que frisou que todos os países precisam se comprometer com a questão ambiental. "Para isso, se todos, repito, todos, trabalharmos juntos, poderemos negociar o mais cedo possível um novo instrumento legalmente vinculante sobre a convenção, baseado nas recomendações da ciência e que inclua todos os países para o período imediatamente após 2020."

Elaborado em 1997, o acordo exige que os países ricos reduzam em 52% as emissões de CO2, principal gás causador do efeito estufa, tomando como parâmetro as emissões de 1990. Não há obrigações impostas a países em desenvolvimento, como China e Brasil. O que o governo brasileiro fez, portanto, foi aceitar entrar no grupo de nações obrigadas a adotar medidas que interrompam as mudanças climáticas.

Paridade Como o documento expira em meados do ano que vem, a alternativa para que não haja um vazio regulatório sobre o tema é a sua prorrogação até 2020. O grande problema é que os Estados Unidos, que nunca ratificaram o texto, continuam resistentes a assumir um compromisso vinculante. Em Durban, os americanos defendem que só participarão do segundo tempo de Kyoto caso seus cortes de emissão sejam semelhantes aos da China, atual maior emissora de poluentes. O negociador norte-americano Todd Stern chegou a declarar durante a semana que só adotaria o documento se houvesse "uma verdadeira paridade legal".

China e Índia, por sua vez, impõem uma série de condições políticas e econômicas para a prorrogação do protocolo e para a negociação de um acordo mais amplo em 2020. Para os dois países, pelo fato de Estados Unidos e Europa já serem desenvolvidos, eles têm maior responsabilidade nos cortes, em comparação com as economias emergentes, que precisariam "poluir" mais para crescer. Além dos dois, a União Europeia também defende que um novo acordo só será possível com a participação dos EUA.

Tentar reunir todos esses interesses divergentes e evitar que a conferência naufrague como suas antecessoras será uma tarefa que terá a participação mais intensa do Brasil. Com a conferência próxima do fim, a chanceler sul-africana e presidente do encontro, Maite Mashabane, convidou os negociadores brasileiros para participar da equipe de "facilitadores" de um acordo global. "Trata-se de um pequeno grupo informal que, de acordo com a própria dinâmica, realiza reuniões paralelas", conta o diplomata brasileiro Augusto Pestana, integrante da equipe que está na África do Sul.