EDITORIAL
A pressão dos supersalários
Às vésperas da votação do Orçamento Geral da União pelo Congresso, o relator da matéria, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), decidiu excluir de seu parecer final qualquer previsão de reajuste para servidores federais em 2012. Ainda assim, trabalhadores do Legislativo, do Tribunal de Contas da União (TCU) e de uma série de carreiras de elite do Executivo – todos, portanto, na faixa de maiores ganhos – mantêm a mobilização, que se amplia também na defesa de um aumento significativo nos contracheques do Judiciário. Num cenário de crise externa como o atual, quando o setor público deveria dar exemplo de austeridade, a pressão dos supersalários constitui-se num perigoso fator de desequilíbrio. Deveria, portanto, ser vista com um pouco mais de cautela por parte de quem pleiteia reajuste e pelos parlamentares, que foram eleitos também para decidir sobre esse tipo de questão e têm o dever de levar em conta os interesses de todos os brasileiros.
Preocupada com o impacto dessas demandas múltiplas sobre as contas públicas, a presidente da República, Dilma Rousseff, já chamou a atenção, em recente encontro com representantes da imprensa, para o fato, óbvio, de que as diferentes categorias têm todo o direito de pedir reajuste. O problema, ressalvou, com a responsabilidade de quem precisa zelar pelo interesse coletivo, é que esse tipo de reivindicação "não se coaduna com o momento". Se depender do Executivo, portanto, no próximo ano não haveria revisão nos vencimentos. Mas, como no setor público o que pesa mais é a força de categorias influentes, ninguém pode afastar a possibilidade de aumentos significativos para algumas faixas específicas – justamente as contempladas hoje com os melhores salários.
Algumas reivindicações de funcionários favorecidos por generosos reajustes nos últimos anos dão uma ideia das pressões que estão em jogo. Servidores com curso superior da Câmara e do TCU, por exemplo, hoje com rendimentos mensais de cerca de R$ 12 mil, passariam a receber no mínimo R$ 19 mil e R$ 20 mil, respectivamente, se suas reivindicações forem avalizadas pelos parlamentares. Na Câmara, um substitutivo em análise garante a cada um de seus consultores salário inicial de R$ 30 mil. Estão também na fila por aumento, entre outros, advogados da União, procuradores federais, delegados e agentes federais, além de auditores da Receita Federal. Em sua maioria, tanto os ganhos quanto os reajustes nessa área costumam ser significativamente superiores aos bancados pela iniciativa privada nos casos nos quais há funções equivalentes.
O poder público tem o dever de remunerar os servidores de forma condizente com as exigências dos cargos ocupados, mas com o cuidado de preservar em equilíbrio o orçamento a ser votado nesta semana. Por isso, o bom senso precisa preponderar tanto entre quem pressiona pelo que considera direito quanto entre aqueles aos quais caberá dar a palavra final nesses casos.
Exemplo de faxina
As ações que vêm desarticulando os vínculos da polícia com o tráfico no Rio servem de exemplo para todas as áreas da atividade pública no Brasil. Por pressão do Ministério Público e atuação determinada da Justiça, quase todos os dias há informações sobre a prisão de servidores envolvidos em atividades ilegais. E não são subalternos, geralmente mais expostos a investigações, tampouco os participantes de milícias. São policiais militares de alta patente, como o comandante do Batalhão de São Gonçalo, tenente-coronel Djalma Beltrami, que recebia propina dos traficantes para que não incomodasse suas atividades.
A limpeza feita no Rio passa a sensação de que não poupa ninguém. O oficial preso ontem, por exemplo, era até então considerado inatacável e homem de confiança da alta cúpula da Polícia Militar. Estava havia apenas três meses no cargo, em substituição a um colega acusado de mandar matar a juíza Patrícia Acioli. Assumiu o comando de uma guarnição contaminada pela delinquência e tinha a missão de moralizar a unidade e recuperar sua imagem. Sabe-se agora que o tenente-coronel envolvia-se havia muito tempo com os traficantes. Esse é o aspecto negativo a ser considerado, porque a prisão põe em questão a capacidade do próprio governo de identificar os cúmplices de quadrilhas abrigados pelos quadros de oficiais da PM. Se tal controle existisse, Beltrami não estaria no cargo que ocupava.
O fato positivo é que o próprio governo admite o erro, enquanto amplia a guerra sem tréguas a policiais corruptos. Essa orientação não poupa nem mesmo as Unidades de Polícia Pacificadora, apresentadas pelo governo estadual como grande trunfo no combate ao crime. Muitas UPPs já foram contagiadas pela ação dos traficantes e há casos de comandos inteiros, cooptados pelo tráfico, afastados de unidades. É preciso reconhecer que os desvios somente são conhecidos porque há uma mobilização de todas as instituições nesse sentido. O que o MP e a Justiça fazem para moralizar a polícia fluminense, com a prisão, o julgamento e a punição de corruptos, deveria inspirar outras ações com o mesmo objetivo em órgãos – de todas as esferas de poder – onde a impunidade ainda é preocupante.
POLÍTICA
Justiça derruba reforma e Tarso estuda novo modelo
Piratini vai enviar outro projeto à Assembleia para tentar reduzir o déficit de R$ 4,5 bilhões
A reforma da Previdência, medida de maior impacto no primeiro ano do governo Tarso Genro, foi implodida ontem pelo Tribunal de Justiça do Estado. Após a decisão – que prejudica o enfrentamento do rombo previdenciário –, o Palácio Piratini afirmou que tomará duas medidas: recorrer ao Supremo Tribunal Federal e encaminhar novo projeto à Assembleia.
Por unanimidade, de forma liminar, 23 desembargadores declararam inconstitucional o aumento de 11% para 14% da contribuição dos servidores estaduais. A lei previa índices menores para os salários mais baixos. Como a decisão do Órgão Especial do TJ é retroativa, o Executivo precisará devolver os valores descontados indevidamente em novembro e no contracheque do 13º salário. A Fazenda não soube informar o valor do montante.
Mas o maior desafio para o governo será manter os princípios da reforma. O chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, assegurou que o Piratini, além de recorrer ao STF, enviará um novo projeto aos deputados estaduais na volta do recesso, em fevereiro. Como a nova alíquota e os descontos para isentar os menores salários foram considerados inconstitucionais, o Piratini poderá optar por elevar a contribuição de todos os servidores de forma igualitária, mas num patamar inferior a 14%, considerado confiscatório. Pestana, no entanto, não confirma a estratégia:
– Vamos avaliar. O desafio é encontrar outro mecanismo, pensar qual o tipo de projeto é possível de se fazer.
O julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (Adin) havia começado no dia 5 de dezembro, mas um pedido de vista adiou a decisão. Retomada ontem, a sessão referendou os argumentos do relator, o desembargador Francisco Moesch, que considerou a majoração da alíquota inconstitucional. Para ele, a medida fere o princípio da igualdade entre os servidores.
O desembargador Genaro Borges chegou a abordar a possibilidade de os desembargadores serem considerados impedidos de apreciar a matéria por terem interesse direto na pauta, uma vez que eles estão entre os servidores sobretaxados. Contudo, baseado no STF, concluiu que a suspeição só pode ser levantada quando a situação envolva interesse exclusivo da magistratura.
carlos.rollsing@zerohora.com.br
CARLOS ROLLSING
Capital terá Ficha Limpa
A Câmara aprovou ontem emenda que prevê a adoção de princípios da Ficha Limpa em Porto Alegre. Fica proibido o exercício de cargo de confiança no Executivo e no Legislativo por pessoas inelegíveis, ou seja, que tenham condenação definitiva para atos ilegais definidos pela legislação federal.
No caso de crime eleitoral, basta que a condenação resulte de decisão colegiada para valer a proibição, que se estende a cargos como secretário e diretor de departamento. O projeto é do vereador Aldacir Oliboni (PT). Na opinião dele, ainda que a proposta valha apenas para os servidores, a medida pode se configurar em "um pequeno instrumento" capaz de conferir ganho de credibilidade para o Legislativo e o Executivo de Porto Alegre.
"Em recente pesquisa, ficou constatado que a classe de maior descrédito perante a sociedade é a classe política", justificou Oliboni ao expor suas motivações para o projeto aprovado ontem.
Liminar divide entidades
Associações de classe que representam os juízes divergiram sobre a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello de suspender o poder "originário" de investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra magistrados, determinando que o órgão só pode atuar após as corregedorias locais.
Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) afirma ser contrária à decisão.
– Me parece que não há problema do CNJ atuar de forma concorrente como vem sendo feito até hoje – disse o presidente da associação, Renato Henry Sant"Anna.
A Associação dos Juízes Federais (Ajufe) entende que a decisão liminar do ministro apenas reafirmou o que está dito na Lei Orgânica da Magistratura.
– A decisão foi correta para que não se cometa abusos na corregedoria do CNJ. Um corregedor não pode extrapolar o princípio da ampla defesa e do contraditório – disse o presidente da Ajufe, Gabriel Wedy.
Koutzii fala sobre saída do governo
Depois de três dias de silêncio, o titular da Assessoria Superior do Governador, Flavio Koutzii, falou ontem sobre a sua saída do Piratini. O desligamento ocorrerá no início de fevereiro, após o período de 30 dias de férias que será gozado em janeiro. Ele negou que a saída esteja relacionada à escolha do candidato do PT a prefeito de Porto Alegre ou aos rumos do governo.
– Eu já comuniquei ao governador. É por motivo de saúde, mas não vou fazer uma descrição tediosa sobre isso – afirmou.
Koutzii, de 69 anos, tem status de secretário do governo e teria ficado contrariado com a condução dada ao partido nos últimos meses. A insatisfação teria se ampliado na definição do deputado estadual Adão Villaverde como candidato da sigla a prefeito da Capital, em detrimento de Raul Pont.
Conforme reportagem publicada por ZH no dia 16, uma das razões da discórdia de Koutzii seria a movimentação do governador Tarso Genro nos bastidores. Pont integra a corrente Mensagem ao Partido, que abriga o próprio Tarso e outros petistas que o apoiam há décadas, mas um movimento do chefe de gabinete de Tarso, Vinícius Wu, foi fundamental para a derrota de Pont.
Koutzii ocupou a função de Chefe da Casa Civil no governo Olívio Dutra, foi vereador em Porto Alegre e deputado estadual por quatro mandatos. Com Tarso, atuou como uma espécie de conselheiro do governador.
ECONOMIA
Alta de 14,75% no piso vai influenciar negociações
Reajuste vale em março e divide sindicalistas e empresários, que temem tensão nos dissídios
Fixado em 14,75%, o que elevaria o menor salário no Rio Grande do Sul para R$ 700 a partir de 1º de março, o reajuste do piso regional foi considerado "satisfatório" por sindicalistas e "desconfortável" por empresários. O percentual consolida um ponto de partida alto para negociações salariais de 2012.
Pouco acima do aumento previsto para o salário mínimo nacional, que deve subir 14,26% em janeiro, o reajuste do piso regional reforça um patamar elevado para discussões de aumento de outras categorias ao longo do ano. Presidente da Federação das Indústrias do Estado (Fiergs), Heitor Müller destaca que a maioria das fábricas já paga acima do piso, mas não tem como oferecer aumento de 14,75% para todos, o que pode tensionar os dissídios do próximo ano:
– Isso vai contaminar todas as outras negociações sindicais. Os trabalhadores vão pedir daí para mais, enquanto a inflação foi bem inferior.
Além do reajuste, outros pontos rendem discussão. Presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) no Estado, Celso Woyciechowski considera a oferta do governo "boa para começar o debate" e afirma que a intenção é tentar garantir o início de vigência dos novos valores ainda para 1º de janeiro, além de fixar política permanente para o piso regional – como existe na correção do mínimo.
Antecipação para março foi questionada na Justiça
Neste ano, a data das novas faixas foi objeto de disputa judicial. O sindicato de lojas de material óptico, fotográfico e cinematográfico obteve liminar contra a antecipação de maio para março, ainda sem decisão final. Flávio Obino Filho, advogado que representou a entidade, avalia que a nova tentativa de fixar para março o início da vigência também poderá ser questionada na Justiça. Contrárias até a existência do piso regional, as entidades empresariais reclamam de "interferência" do governo na relação entre patrões e empregados.
– Se não temos greves, por que o governo não corrige os salários do setor público, como professores e segurança? O Estado quer aquecer a economia forçando o setor privado a dar sua contribuição – reclama Zildo de Marchi, presidente da Fecomércio-RS.
Brasil e Argentina querem frear importados
Para proteger a produção doméstica, presidentes dos países do Mercosul examinam hoje, em Montevidéu, a elevação do número de produtos com maior imposto de importação.
Proposto por Brasil e Argentina, o aumento da alíquota da Tarifa Externa Comum (TEC) para 35% seria temporário, com duração de dois e cinco anos. Essa elevação valeria para países de fora do bloco, tornando mais caras as importações.
– Há possibilidade de chegar a um acordo – afirmou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, ao desembarcar em Montevidéu ontem.
Mecanismos de proteção contra excessos na importação são adotados separadamente pelos países. Com a ampliação das atuais listas, segundo Mantega, os países do Mercosul poderão se proteger das importações que provocam danos às indústrias locais. Os produtos mais visados são bens de capital (máquinas), têxteis e produtos químicos.
GERAL
Prisão por embriaguez cresce 58%
Em 2011, a cada duas horas um motorista foi atuado por crime de trânsito e levado a uma delegacia por dirigir alcoolizado
O maior rigor na legislação unido à fiscalização intensificada em cidades, estradas e rodovias fez com que houvesse um aumento de 57,9% nas ocorrências que levaram motoristas às delegacias gaúchas por dirigirem embriagados. Foram 4.551 casos até o final de novembro deste ano, contra 2.882 em todo 2010.
Este número significa que, a cada duas horas, uma pessoa embriagada foi autuada em flagrante por crime de trânsito e conduzida à DP neste ano, a maioria liberada mediante o pagamento de fiança e outra parte encaminhada ao presídio. Isso ocorre quando o motorista é flagrado com mais de 0,33 miligrama de álcool por litro de ar expelido nos bafômetros.
Se somados aos casos abaixo ds 0,33 miligrama, o número de autuações por beber e dirigir já é 28% maior do que no ano passado, somando os dados da Brigada Militar e Polícia Rodoviária Federal. Eram 12.136 em 2010 e passaram a ser 15.553 em 2011.
Conforme o presidente do Detran-RS, Alessandro Barcellos, essa elevação nas intervenções policiais surtiu efeitos positivos. Os levantamentos apontam uma redução de 33% nos acidentes com mortes em Porto Alegre nos dias em que a fiscalização foi intensificada: as madrugadas de sexta e sábado.
– A tendência é aumentar (o número de autuações) à medida em que a população não se conscientize, porque vamos levar o Balada Segura para o interior do Estado no ano que vem. Nosso objetivo é chegar ao final de 2014 com 500 mil pessoas sendo testadas no Rio Grande do Sul só no Balada Segura – destacou Barcellos.
Segundo especialistas, os governos têm como adversário o descrédito das blitze. Promulgada em 2008, a Lei Seca fez com que a fiscalização fosse intensificada em um primeiro momento, mas perdeu força nos anos seguintes.
– Até (os motoristas) entenderem que nós não vamos parar com as barreiras, eles vão continuar se arriscando – complementa o presidente do Detran.
Representantes de órgãos policiais não acreditam que o aumento no número de autuações esteja relacionado com mais pessoas se arriscando ao dirigir embriagado. Segundo eles, a diferença é o cerco ao infrator.
Dados do Detran dão conta de que mais de 90% das pessoas paradas nas blitze do Balada Segura se colocam à disposição para o teste do bafômetro – desses cerca de 8% apresenta sinal de embriaguez.
O inspetor Antônio Marcos Martins Barbosa, chefe de Policiamento e Fiscalização da Polícia Rodoviária Federal (PRF), diz que a repressão deve se intensificar. Se antes o problema era a falta de aparelhos, agora o órgão tem de sobra. São 160 bafômetros para 140 viaturas atendendo às estradas federais no Rio Grande do Sul.
– A lei tinha muitos entraves que impediam que a polícia atuasse com rigor. Agora, não tem conversa. Quem não passa pelo bafômetro é multado e aqueles em que os níveis de álcool no sangue excedem os limites, podem ser detidos – orienta o inspetor.
Além das blitze urbanas, o comandante-geral da Brigada Militar, coronel Sérgio Abreu, destaca também ações implantadas pela BM no início do ano em praias e rodovias estaduais.
Cláudia Rübenich, pedagoga e especialista em trânsito, destaca o risco que o infrator impõe aos demais motoristas.
– As pessoas têm de deixar de ser egoístas. Geralmente aqueles que causam acidentes não morrem, matam inocentes ou pior: os deixam em cadeiras de rodas – afirmou Cláudia.
kamila.almeida@zerohora.com.br
KAMILA ALMEIDA
“O comportamento das pessoas já mudou”
Beto Grill, coordenador do Comitê para Segurança no Trânsito
O vice-governador Beto Grill coordena o Comitê Estadual de Mobilização para Segurança no Trânsito. Ele esteve na Europa acompanhado de uma comitiva com o intuito de conhecer as ações utilizadas para diminuir o número de acidentes de trânsito. Voltou ainda mais imbuído da causa e aposta que medidas recentes já tiveram reflexo na relação entre os motoristas e o álcool.
Confira trechos das entrevista:
Zero Hora – O que o senhor acha que pode estar influenciando este aumento nas autuações por álcool ao volante no Rio Grande do Sul?
Beto Grill – Em países da Europa, com políticas públicas, se reduziu muito o número de mortes no trânsito, mas continua a mesma percentagem de condutores flagrados dirigindo embriagados. É muito difícil enfrentar essa questão aqui ou na Europa, pois o uso do álcool está sempre aliado à alegria e às festas da família. Acredito que esse aumento no número de flagrantes no Estado, então, tem a ver com o maior número de abordagens, como o Balada Segura e o Viagem Segura. Estamos indo ao encontro do problema, procurando intervir em situações onde a gente sabe que a tendência é de que haja consumo de álcool. Isso foi possível também pelo endurecimento da legislação.
ZH – Quais são as apostas para coibir essas infrações?
Beto Grill – A tendência é de que aumente percentualmente. Este ano fizemos um levantamento da situação do trânsito no Estado. Hoje temos todos os dados e estamos montando um plano de atuação no trânsito, que será uma política continuada de governo.
ZH– O que inclui esse plano?
Beto Grill– Os temas propostos pela ONU: a questão da segurança viária, da velocidade, da saúde, de educação, que vão nortear ações determinadas. Enquanto isso, trabalhamos ações, como o Balada Segura e o Viagem Segura em parceria com os diversos órgãos, mapeando os pontos de risco das nossas estradas. Procuramos também informar porque está provado que 90% dos condutores não são transgressores, apenas 10% cometem infrações e desses apenas 1% é o que precisa ser tirado de circulação. Eu estou convicto de que já mudou o comportamento das pessoas. As pessoas precisam saber que se errarem precisam ser punidas. Estamos para fechar um ano com uma redução de cerca de 10% no número de mortos no trânsito.
ZH– O Detran diz que as barreiras não deixarão de existir daqui por diante, como ocorreu na época da Lei Seca.
Beto Grill – Exatamente. A diferença na nossa ação para a do passado é que antes ela era apenas uma campanha e agora estamos tratando o assunto como prioridade no governo, um plano que vai se manter.
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