21 de dezembro 2011 - ZERO HORA

PRIMEIRA PÁGINA

Tarso planeja limitar futuras aposentadorias

Novo projeto deverá prever fundo complementar para servidores

RS disputa R$ 12,7 bi em investimentos com outros Estados

Com negociações discretas envolvendo 18 setores diferentes, Piratini mira em novos empreendimentos, nove deles ligados ao segmento automotivo.

EDITORIAL

A fragilização do CNJ

Foi uma surpresa para a corregedora Eliana Calmon e também para o país a decisão isolada do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo, concedendo liminar que limita os poderes do Conselho Nacional de Justiça para investigar juízes suspeitos de irregularidades. Ao acolher ação da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), antecipando-se ao julgamento do caso pelo plenário da Corte, previsto para fevereiro, o ministro determina que o CNJ somente poderá agir depois das corregedorias dos tribunais, invariavelmente movidas pelo corporativismo e pela benevolência em relação aos acusados. Na prática, a liminar concedida pelo relator do processo tira do Conselho o poder de iniciativa e o esvazia como órgão corregedor. São plenamente justificáveis as preocupações com as consequências da atitude do ministro, que atinge, de imediato, a imagem do próprio Judiciário.

O CNJ é uma instituição prevista na Constituição de 1988, mas implantada tardiamente em 2005. Tem atribuições diversas, todas voltadas para o aperfeiçoamento das atividades da Justiça. Sua tarefa mais nobre está bem expressa na missão do órgão: contribuir para que a prestação jurisdicional seja realizada com moralidade, eficiência e efetividade, em benefício da sociedade. Está explícito que a prioridade do CNJ é a defesa intransigente da transparência administrativa e processual. Um órgão que, de acordo com a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, terá de ficar a reboque das decisões de corregedorias locais, sem autonomia para tomar a iniciativa de corrigir eventuais falhas e desmandos, cumprirá apenas parcialmente sua missão.

É um paradoxo em relação a todos os atributos do Conselho, que desde sua origem é acessível a quaisquer reclamações relacionadas com as atividades do Judiciário. Tanto que todo cidadão pode recorrer ao órgão e solicitar providências. De que serve, a partir de agora, esse poder da cidadania, com as limitações impostas pelo ministro do Supremo? A corregedoria criada para, entre outros deveres, fiscalizar a Justiça foi amordaçada pela própria Justiça. Entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil expressam uma apreensão generalizada, quando manifestam estranheza com a pressa do ministro relator em se antecipar ao julgamento da ação, e exatamente às vésperas do recesso do Supremo.

Há quem argumente que a ministra Eliana Calmon, corregedora do CNJ, representante do Superior Tribunal de Justiça no Conselho, teria sido imprudente quando afirmou, em setembro, que há muitos "bandidos de toga". A ministra sustentou depois o que afirmou, citando casos de magistrados envolvidos com a delinquência e a corrupção e a firme disposição de investigá-los. Pode, de fato, ter provocado constrangimentos, mas fez questão de esclarecer que não estava generalizando, ao se referir a casos de exceção. Ao encaminhar a ação que pedia a limitação das atividades do CNJ, a Associação dos Magistrados Brasileiros deixou claro que reagia às declarações da ministra. A AMB deveria, ao contrário, defender o fortalecimento de uma corregedoria do próprio Judiciário, composta de juízes, promotores e advogados. O episódio denuncia que, para alguns setores da magistratura, a pregação pela transparência é meramente retórica.

O combustível da tragédia

O aumento considerável no número de motoristas detidos por embriaguez até novembro, em comparação com igual período do ano passado, vem sendo justificado mais pelo recrudescimento do rigor legal e da fiscalização do que pela possibilidade de mais pessoas estarem se arriscando a dirigir depois da ingestão de álcool. Por isso, cada vez mais, os motoristas precisam se conscientizar de que beber e assumir o volante, particularmente nas madrugadas de sexta-feira e sábado, implica não apenas riscos à sua própria integridade física e à de terceiros, mas também o de ser autuado em flagrante, de precisar pagar fiança e, mesmo, de ser encaminhado para detenção. Em meio ao protesto dos infratores, o fato positivo, que já se firma como tendência, é uma redução significativa no número de mortes em acidentes de trânsito, ratificando o acerto da iniciativa.

Ao contrário do que ocorreu a partir da vigência da Lei Seca, a partir de 2008, quando as providências de caráter preventivo e repressivo foram intensificadas apenas por um curto período, desta vez a intenção é manter as ações de forma permanente. Operações como o Balada Segura, que devem ser estendidas ao interior do Estado no próximo ano, e Viagem Segura, além de campanhas como o Desarme-se, do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), têm dado uma contribuição importante para reduzir excessos de consequências na maioria das vezes letais.

Até há algum tempo, beber e assumir posteriormente o volante era visto como algo natural na sociedade, provavelmente pelo fato de que os carros eram menos velozes e as estradas, mais bem cuidadas, além de o trânsito ser menos intenso. Hoje, porém, essa é uma combinação inadmissível.

Se quer mesmo contribuir para um tráfego mais civilizado de veículos, o poder público precisa continuar agindo com rigor contra os infratores. Sem essa preocupação, o Estado continuará submetido a constantes tragédias na maioria das vezes evitáveis, com potencial para transformar a dor em legado permanente.

ARTIGOS

Micro e pequenos pagarão menos

Nelsinho Metarlúrgico

A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira, por unanimidade, projeto do governo do Estado que reduzirá a carga tributária para as micro e pequenas empresas estabelecidas no Rio Grande do Sul. As empresas gaúchas com faturamento anual de até R$ 360 mil não pagarão ICMS em 2012. Para isso, o Executivo abrirá mão de arrecadar R$ 120 milhões por ano. Com isso, melhoramos uma lei que fortalece a economia gaúcha e lhe dá maior competitividade.

Todas as micro ou pequenas empresas estabelecidas no Estado foram beneficiadas.

Para dimensionar os benefícios concedidos: as empresas com receita bruta entre R$ 2,52 bilhões e R$ 3,6 bilhões, que hoje pagam ICMS com base na alíquota de 17% pelo Simples nacional, passarão a pagar entre 3,51% e 3,95%. Também aumentou a faixa de isenção. Hoje são imunes as empresas com faturamento de até R$ 240 mil. O governo propôs e nós aprovamos que não paguem ICMS as empresas com faturamento bruto de até R$ 360 mil. Isso abarca e favorece 97% das micro e pequenas empresas.

Nos casos de fusão de faixas de faturamento, adotou-se, sempre, a alíquota menor. Nenhuma empresa pagará mais. Ao contrário, terá redução entre 2% e 10% da alíquota sobre a que paga atual-mente. Objetivamente, significa redução de carga tributária, com a consequente ampliação das condições de competitividade das empresas gaúchas.

Isso é exatamente o oposto do que afirmou o oposicionista Giovani Feltes, ontem, neste espaço de Zero Hora, baseado em dados equivocados ou numa má leitura das tabelas apresentadas pelo governo.

A ampliação da lei faz do Simples gaúcho uma lei que assegura maiores benefícios que o Simples nacional. É mais uma medida do governo Tarso para estimular nossa base produtiva local e os setores que mais geram empregos. Pela segunda vez, o Executivo reduz impostos para as micro e pequenas empresas. Em abril, implementou um acréscimo médio na redução do ICMS de cerca de 20% para todas as faixas de faturamento. Agora, está propondo novas reduções, que variam de 16,67% a 43,78% nas 12 faixas de faturamento.

Com medidas como esta, adotadas pelo governo estadual, o Rio Grande do Sul, em apenas um ano de gestão, se encaminha à recuperação do atraso em relação à economia do país, criando as condições para que cresça, empregue e gere mais desenvolvimento econômico e social para seu povo.

*Deputado estadual (PT)

Por que ser diferente do federal?

José Paulo Dornelles Cairoli

No mês passado, o governo federal sancionou o projeto de lei que amplia em 50% os limites de enquadramento do Simples nacional, conhecido como Supersimples, e que começa a valer a partir do próximo dia 1º de janeiro, tanto para as micro quanto para as pequenas empresas. Lá, os limites relativos à receita bruta anual máxima para as microempresas foram ampliados de R$ 240 mil para R$ 360 mil, enquanto para as empresas de pequeno porte os limites se situam entre R$ 360 mil e R$ 3,6 milhões.

Na contramão, o governo gaúcho, enviou à Assembleia Legislativa um projeto de lei, aprovado nesta terça-feira por unanimidade, também reajustando em 50% o limite de enquadramento das microempresas, equiparando-as ao teto nacional. Às empresas de pequeno porte, o limite máximo proposto aumenta em apenas 5%, passando de R$ 2,400 milhões para R$ 2,520 milhões. A Federasul reconhece que os percentuais de redução de ICMS sejam superiores àqueles até agora vigentes, para todas as faixas de enquadramento, mas não pode concordar com a tímida variação estabelecida para o teto das pequenas empresas, pois considera uma medida excludente e que vai motivar a informalidade.

Dois motivos tornam essa decisão pouco compreensível. Primeiro, os governos federal e estadual fazem parte da mesma coalizão política, então, por que o Estado não segue a mesma lógica federal? Segundo, a inflação acumulada, desde que esses valores foram estabelecidos no Rio Grande, em 2006, supera significativamente os 5% concedidos pelo Estado, excluindo muitas empresas que estavam próximas ao limite e rea-justaram seus preços pela média inflacionária ao longo do período.

Vale ressaltar, ainda, que a pequena renúncia fiscal adicional imposta ao Estado, ao seguir o governo federal, elevando o teto para as pequenas empresas, embora possa reduzir a arrecadação no curto prazo, terá efeitos extremamente benéficos no médio e no longo prazo. A criação de novos empregos e a redução da informalidade da economia gaúcha limitaria e, até mesmo, eliminaria o impacto inicial negativo sobre as contas públicas.

Por fim, embora o Brasil já tenha sentido os sinais claros de desaquecimento da economia do país, em razão da nova crise internacional, a manutenção de um mercado de trabalho aquecido irá depender, e muito, do desempenho das pequenas empresas. Nesse sentido, a ampliação do teto para as pequenas empresas em 50% no Simples estadual poderá servir, inclusive, como um elemento inibidor da propagação da crise internacional sobre a economia gaúcha.

*Presidente da Federasul e da CACB

POLÍTICA

Reforma terá fundo complementar

Após ver a Justiça derrubar o aumento da alíquota de contribuição, Tarso planeja limitar aposentadorias de futuros servidores

Apoiado pelos deputados aliados, o governo Tarso Genro deverá apresentar, em fevereiro, projeto de lei para estabelecer um regime de previdência complementar aos novos servidores estaduais. A proposta é a principal alternativa do Piratini após o Tribunal de Justiça ter declarado, na segunda-feira, a inconstitucionalidade de dois artigos da lei que determinou o aumento da alíquota previdenciária dos atuais servidores de 11% para 14% para os salários mais altos.

A decisão do TJ – que abortou parte das medidas do governo para enfrentar o déficit da Previdência, que chegou a R$ 4,5 bilhões em 2009 – foi alvo de debate entre Tarso, o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, e aliados. Reunidos ontem, eles demonstraram simpatia pelo sistema complementar.

O modelo permitirá ao Estado pagar aposentadorias no limite do teto do INSS (R$ 3.691,74). Os funcionários com rendimentos acima deste patamar que quiserem se aposentar com vencimentos integrais deverão fazer contribuições para um novo fundo.

– Os deputados da base apontaram que a melhor saída é a previdência complementar – garantiu o deputado estadual Miki Breier (PSB).

O PT, diz o deputado Jeferson Fernandes, também está mobilizado para viabilizar a iniciativa. Pestana evitou avançar, mas confirmou o aprofundamento de estudos acerca do tema.

– Surgiram alternativas que devem ser estudadas. E uma delas é a da Previdência complementar – afirmou o chefe da Casa Civil, que cita como exemplo a pioneira reforma previdenciária de São Paulo (veja ao lado).

Outra hipótese, que retoma a ideia de elevação da alíquota, não está descartada. Para não infringir as determinações constitucionais suscitadas pelo TJ, a contribuição teria de atingir todos os servidores, sem os redutores que causaram a quebra da isonomia, e ser inferior ao patamar de 14%, considerado confiscatório. Tarso teria sugerido uma alíquota única de 13%.

O presidente da Associação dos Juízes (Ajuris), João Ricardo dos Santos Costa, é contrário à proposta:

– Nós imaginávamos que o governo faria isso. Ele aprovou um projeto flagrantemente inconstitucional e conseguiu o resultado judicial que queria justamente para justificar a privatização da Previdência. Há interesses de corporações para colocar a mão nesses recursos abundantes.

CARLOS ROLLSING

Cerca de 62 mil receberão devolução

Segundo a Fazenda, cerca de 62 mil matrículas irão receber reembolso por terem sofrido desconto previdenciário indevido nos contracheques de novembro, dezembro e do 13°, ocasiões em que foram aplicadas as alíquotas de até 14% para aqueles que recebem mais que R$ 3.691,74.

O montante a ser devolvido chega a R$ 35 milhões. O secretário Odir Tonollier afirmou que a definição sobre a data de devolução ocorrerá após notificação judicial. O TJ informou que o acórdão com a decisão será publicado no Diário da Justiça em 15 ou 16 de janeiro.

STF conclui relatório do mensalão

Resumo do caso já foi repassado por Barbosa aos colegas, mas não indica a posição do relator

Em mais um passo rumo ao julgamento do processo do mensalão do PT pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Joaquim Barbosa liberou seu relatório sobre o caso aos colegas. No texto, Barbosa não avalia o mérito da questão, não aponta responsabilidade ou indica punições. É um resumo do processo, em que discorre sobre o escândalo que abalou o governo Lula em 2005.

As convicções de Barbosa sobre o mensalão, um processo que envolve atualmente 38 réus e investiga a suposta compra de apoio parlamentar no Congresso por parte do PT e do governo, será conhecida apenas quando o relator proferir seu voto – que ainda não está concluído.

Barbosa encaminhou o relatório na noite de segunda-feira, como uma resposta a recentes declarações do ministro Ricardo Lewandowski. Em entrevista, Lewandowski disse que alguns crimes imputados contra os acusados devem prescrever e que o processo pode ser julgado apenas em 2013. A entrevista de Lewandowski levou o presidente do STF, Cezar Peluso, a solicitar a Barbosa que encaminhasse cópias do processo aos demais ministros, para agilizar o julgamento. Apesar de ter enviado o relatório ainda neste ano, os demais ministros só deverão começar a analisar o processo no ano que vem, quando voltam do recesso, que termina no início de fevereiro.

Barbosa diz que pedido de Peluso foi "equívoco"

Lewandowski é o revisor do processo do mensalão, função tão importante quanto a do relator. Ele analisará o relatório e os demais dados do processo e produzirá um outro voto, que será apresentado logo após o voto de Barbosa. Lewandowski diz, nos bastidores, que só terá condições de passar a se dedicar mais profundamente ao caso do mensalão a partir de abril, quando deixará a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Já Barbosa acredita ser possível a análise do processo, em plenário, entre abril e maio.

O pedido de Peluso para que o relator encaminhasse o processo aos colegas não foi bem recebido por Barbosa. Ontem, ele encaminhou ofício a Peluso em que classifica como "lamentável equívoco" a solicitação. Ele explica que o plenário já havia decidido digitalizar todas as peças dos autos para que ele se tornasse acessível aos advogados e aos ministros por meio de senha pessoal. O ministro diz que desde então todo o processo está no banco de dados.

Tarso vai a Brasília assinar convênios

O governador Tarso Genro será recebido hoje em Brasília pela presidente Dilma Rousseff para a assinatura de convênios que preveem repasses de R$ 382 milhões para obras de saneamento no Estado. Conforme o Piratini, os investimentos virão por meio do PAC 2.

Serão R$ 147 milhões por meio da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) a fundo perdido, e mais R$ 235 milhões em financiamentos do Ministério das Cidades.

– Podemos dizer que com estes investimentos está garantida a meta de duplicar o tratamento de esgoto no Rio Grande, dos atuais 15% para 30% – avalia o secretário de Habitação e Saneamento, Marcel Frison.

Os recursos serão destinados para obras em cidades com até 50 mil habitantes. Há previsão de repasses para obras de ampliação do sistema de abastecimento de água, elaboração de projetos de saneamento, e ampliação do sistema de esgoto sanitário.

Dilma ganha liberdade para utilizar R$ 62 bi

Para alívio do Planalto, o Senado aprovou ontem, em segundo turno, a emenda constitucional que prorroga a desvinculação de receitas da União (DRU) até 2015, garantindo ao Planalto a vitória mais importante do ano no Congresso. Na prática, a base aliada deu à presidente Dilma Rousseff a prerrogativa de movimentar, como quiser, R$ 62 bilhões no orçamento do próximo ano.

Foi o desfecho bem sucedido da proposta mais relevante de interesse do governo no Congresso, mas que garantiu momentos dramáticos ao Planalto no último semestre. Nas reuniões com a coordenação política, Dilma era incisiva ao frisar que a prorrogação da DRU era prioridade máxima de seu governo, fundamental para garantir o equilíbrio das contas públicas e o crescimento econômico.

Mas o Planalto tropeçou na largada, ao enviar a proposta à Câmara somente em agosto, o que levou o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), a cogitar a autoconvocação do Congresso para concluir a votação da proposta entre os feriados de Natal e Ano Novo. Uma missão quase impossível, que poderia levar à extinção da ferramenta, que perderia a validade no próximo dia 31.

ECONOMIA

Governo pretende atrair R$ 12,7 bilhões para o RS

Estratégia é buscar com discrição investimentos por meio de 46 projetos industriais em 18 setores

Adotando a discrição como estratégia para não despertar a concorrência de outros Estados, o governo gaúcho negocia a atração de 46 projetos industriais. Somados, os empreendimentos alcançariam R$ 12,7 bilhões de investimentos, distribuídos em 18 setores.

Entre os empreendimentos na mira, nove são do segmento automotivo, entre os quais uma montadora da Volkswagen que o Rio Grande do Sul disputa com Paraná, Bahia, Pernambuco e São Paulo. A fábrica de elevadores que a sul-coreana Hyundai vai construir no Estado também é considerada um investimento em prospecção porque a empresa não anunciou o valor a ser aplicado nem a localização. Santa Maria, São Leopoldo e Novo Hamburgo estão no páreo.

– Não participamos de disputa predatória e não podemos passar por bobo anunciando coisas que não são concretas – diz o secretário de Desenvolvimento e Promoção do Investimento, Mauro Knijnik, que prefere não comentar publicamente os nomes das empresas em negociação para evitar o risco de os projetos acabarem mudando de endereço por ofertas mais ousadas de outros Estados.

Segundo Knijnik, a maior parte das conversações envolve investimento de médio porte, mas "tem alguns muito grandes". Entre os de maior envergadura, um seria de um grande grupo nacional da área de mineração e é definido como um projeto complexo por quem participa das negociações.

O governo também apresentou um balanço dos investimentos que teriam sido anunciados nos dois últimos anos, um total de R$ 14,88 bilhões. Em 2011, contabiliza R$ 10,1 bilhões. Segundo a Secretaria de Desenvolvimento, a metodologia utilizada para listar os projetos segue o conceito de Investimento Produtivo Anunciado, a partir de projetos tornados públicos pelas próprias empresas.

Entre os R$ 10,1 bilhões incluídos como anunciados neste ano, no entanto, estão R$ 4,2 bilhões da ampliação da Celulose Riograndense, em Guaíba. A intenção de expandir a planta, no entanto, foi confirmada ainda em 2010 pela chilena CMPC e o projeto precisa passar pela aprovação final do maior acionista do grupo. Outro investimento listado como de 2011 é o da HT Micron, que no final de 2009 anunciou a intenção de montar uma unidade de semicondutores no Estado e investir US$ 200 milhões em cinco anos. O governador Tarso Genro confirmou ainda para março o lançamento de uma nova política industrial para o Estado.

GM em Gravataí pronta para montar protótipos

A ampliação do complexo de Gravataí da General Motors avança rapidamente agora com a instalação dos primeiros equipamentos que permitirão a montagem dos protótipos dos novos carros. As obras civis da expansão estão prontas. O vice-presidente da GM do Brasil, Marcos Munhoz, visitou ontem as obras. Paralelamente, já começaram as instalações dos novos equipamentos que permitirão ampliar a produção dos atuais 220 mil carros por ano para 380 mil, a partir de 2013, e o lançamento dos dois novos carros do projeto Onix, um hatch e um sedã. A inauguração da nova fábrica, que foi construída sem comprometer a operação da atual, será no fim do próximo ano, mas antes, entre junho e julho, começarão a ser montados os primeiros protótipos para testes e validação das diversas fases de produção. A implantação dos sistemas mais complexos ocorrerá durante as três semanas das férias coletivas, em fevereiro. Hoje, Gravataí responde por um terço da produção da GM no Brasil e, a partir de 2013, por 43%, sendo a maior unidade da corporação na América do Sul

Parques eólicos terão R$ 443,5 milhões

Com a venda de mais três projetos no leilão realizado ontem, o Rio Grande do Sul terá mais R$ 443,5 milhões em investimentos em energia eólica.

Desta vez, os parques serão instalados em cidades nas quais a geração a partir dos ventos não é mais novidade: Osório, onde a atividade já faz parte da paisagem local, e Viamão, onde os cata-ventos ainda são uma novidade recente..

Brasil vai proteger máquinas e têxteis contra importados

Bens de capital, têxteis e químicos estão entre os produtos que terão aumento da tarifa de importação, resultado do acordo feito ontem em Montevidéu, na reunião de cúpula do Mercosul. Em algumas semanas, a medida deverá estar pronta para aplicação.

Presidentes dos quatro países (além de Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai) decidiram aplicar um mecanismo novo para proteger o mercado regional da invasão de produtos de outros países diante da crise internacional. Cada país poderá elevar a tarifa de importação de 200 produtos até o limite de 35%, com prazo até 2014.

Enquanto os presidentes ainda estavam reunidos, um assessor da presidente argentina, Cristina Kirchner, chegou com a informação de que o subsecretário de Comércio Exterior do país, Iván Heyn, havia sido encontrado enforcado num hotel no centro de Montevidéu.

Heyn, 34 anos, era economista e integrante do grupo da juventude peronista La Cámpora, que tem entre seus líderes Máximo Kirchner, filho mais velho da presidente argentina. Ocupou também outros cargos no Ministério da Economia durante a primeira presidência de Cristina.

GERAL

MEC admite anular mais questões

O Ministério da Educação (MEC) admitiu ontem que mais estudantes poderão ter questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) anuladas. A decisão depende do inquérito da Polícia Federal (a ser concluído ainda em 2011) sobre o vazamento ocorrido no Ceará.

Em um teste simulado, 639 alunos do Colégio Christus, de Fortaleza (CE), tiveram contato com 14 questões que cairiam, depois, no Enem. Segundo denúncia do Ministério Público Federal, o vazamento não beneficiou apenas os 639 alunos, mas também estudantes do cursinho pré-vestibular e de outro colégio da mesma rede.
FONTE: http://clipping.radiobras.gov.b