PRIMEIRA PÁGINA
Estiagem já reduz a safra em 6,3%
Relatório da Conab projeta perdas principalmente na colheita de soja e arroz no Rio Grande do Sul, enquanto o milho ainda figura com expectativa de alta.
Liberdade e transparência em debate especial hoje
Painel debate liberdade e transparência
Um Painel RBS especial, a partir das 10h30min de hoje, marcará o lançamento do Guia de Ética e Autorregulamentação Jornalística.
Com o tema Liberdade de Expressão e Transparência Pública, o evento, no Salão Nobre do Grupo RBS, contará com um entrevistado de peso: o ministro e vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, um destacado defensor da imprensa livre.
Transmitido ao vivo pela internet e por emissoras de rádio e TV do Grupo RBS, o painel será apresentado pela jornalista Carolina Bahia. Na abertura, o presidente da RBS, Nelson Sirotsky, fará o lançamento oficial do guia. Também será exibida uma reportagem mostrando como foi o processo de discussão e de elaboração do documento que passa a nortear, a partir de hoje, a conduta das redações. O debate seguirá até o meio-dia.
O ministro Ayres Britto será entrevistado pelos colunistas da RBS Rosane de Oliveira, com atuação nos veículos do Rio Grande do Sul, e Moacyr Pereira, comentarista em Santa Catarina. Representantes de vários poderes, entidades e setores, tanto do Rio Grande do Sul quanto de Santa Catarina, foram convidados para estarem presentes na plateia.
Antes do painel, o ministro será entrevistado pelos programas Bom Dia Rio Grande, da RBS TV (o programa começa às 6h30min), e Gaúcha Atualidade, da Rádio Gaúcha (o programa se inicia às 8h10min).
Nascido em Propriá (PE) e atualmente com 69 anos, Ayres Britto graduou-se em Direito pela Universidade Federal de Sergipe. Fez o mestrado em Direito do Estado na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP) e o doutorado em Direito Constitucional na Universidade de São Paulo. Advogou de 1967 a 2003. Já na condição de ministro do Supremo, foi presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de 2008 a 2010.
RS propõe elevar impostos federais
Governo diz que medida é necessária para cumprir os 12% previstos em lei.
EDITORIAL
O exemplo do Judiciário
Merece aplausos a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que disciplina e limita a participação de magistrados em seminários e cursos patrocinados por empresas privadas. É inequívoco que tais eventos comprometem a isenção e a imparcialidade dos juízes, pois muitas vezes os beneficiados pelas viagens têm que julgar processos envolvendo seus patrocinadores. O exemplo do Judiciário deveria ser levado em conta por outros poderes, pois existe no país uma verdadeira indústria de eventos para legisladores e governantes, muitas vezes patrocinados com recursos públicos e quase sempre de duvidoso proveito para as administrações.
Comum entre categorias importantes da iniciativa privada, que também não deveriam se submeter a favores de lobbies influentes, a mistura de interesses é mais danosa ainda na máquina oficial. O aspecto preocupante é que as instituições encarregadas de fiscalizar e de punir só tendem a agir quando os desvios vêm a público. E os excessos envolvem integrantes de todos os poderes, de todas as instâncias da federação – de vereadores e prefeitos favorecidos por benesses de fornecedores do município a integrantes do primeiro escalão contemplados com convites de empresários interessados em negócios com o governo.
Obviamente, os conflitos de interesses têm repercussões ainda mais sérias quando envolvem magistrados, que precisam exercer o seu trabalho com absoluta isenção. Por isso, é importante que a resolução condicionando a participação de juízes em determinados tipos de eventos a parecer prévio do tribunal – o Supremo Tribunal Federal não se submete ao controle do CNJ – venha a ser aprovada.
É importante também que a intenção do Judiciário possa inspirar iniciativas semelhantes em outras áreas de atividade. Só com a vigilância firme e permanente das instituições e com uma limitação clara sobre o que compete ao setor público e ao privado é que o país poderá se ver livre de desvios éticos.
Informe Econômico :: Maria Isabel Hammes
Agricultura familiar ao alcance de todos
A agricultura familiar chega com força à internet. Durante a visita da presidente Dilma Rousseff à Capital, na terça-feira, será lançada a Rede Brasil Rural, ferramenta virtual que aproxima produtores de fornecedores de insumos, da logística e de consumidores. Iniciativa do Ministério do Desenvolvimento Agrário, no início será usada por 200 mil agricultores, das cem maiores cooperativas do segmento, para suas compras e vendas.
– A ideia é baixar o preço do produto para o consumidor final e aumentar a renda dos agricultores por meio de ganhos de eficiência em cada etapa da cadeia produtiva, preservando a identidade da agricultura familiar – contou o ministro Afonso Florence.
No mesmo ato, o ministério vai entregar as primeiras retroescavadeiras do PAC 2 (foto) para 126 municípios gaúchos, destinadas à recuperação de estradas.
Pior não fica
Como seguro morreu de velho, o banco de investimentos J.P. Morgan Chase & Co advertiu investidores e empresas para que tenham volume mínimo de exposição ao euro porque o sistema bancário da Europa pode entrar em colapso. E, com a zona do euro caindo por terra, a economia global ficaria arruinada, acredita a instituição, embora ela mesma arrisque palpite de que a possibilidade de isso ocorrer é inferior a 20%.
E foi neste clima pessimista e de indefinições que os líderes europeus começaram ontem novo encontro que promete ser decisivo para o bloco. Apesar de os líderes Angela Merkel e Nicolas Sarkozy mostrarem discurso mais afinado, não será necessariamente suficiente para terminar com temores do mercado sobre calotes vindos da Europa.
Sobrou para o papel higiênico
Em Barcelona, onde a administração tem prometido economizar cada euro para reduzir o déficit, foi fixada uma cota de uso de papel higiênico para escolas públicas de Barcelona.
Serão 25 metros de papel higiênico mensalmente por aluno. O valor para rolos de papel para secar as mãos, também incluso na austeridade, é 11.
Decididamente, ainda não se viu tudo em matéria de crise europeia... longe disso!
Expansão internacional
A Neobus ingressa no Chile fornecendo seus ônibus Mega BRT para Santiago. A rota de expansão da empresa de Caxias do Sul marca a entrada no território chileno de 50 veículos especialmente selecionados para o Sistema Transantiago, órgão do governo vinculado ao Ministério dos Transportes.
Os veículos são produzidos para circular no transporte público pelo BRT (sigla para Transporte Rápido). O investimento foi de US$ 10 milhões.
Investimento para viver mais
Novembro fechou como o mês de maior ocupação e também maior faturamento em toda a história do Kurotel, centro médico de longevidade de Gramado (foto acima). Às vésperas de seus 30 anos, o Kurotel celebra mais um ano de crescimento em ocupação (quase 30%) e faturamento (15%). Isso tudo na tendência de se investir em opções para viver mais tempo e mais qualidade.
E, por falar em Gramado, dados do Gramado, Canela e Região das Hortênsias Convention & Visitors Bureau, em 2011, mostram que o município recebeu mais de 150 eventos técnico-científicos. A previsão para os próximos três anos é de crescimento de 22%.
No Serrano Resort Convenções & SPA, administrado pela GJP Hotéis & Resorts, por exemplo, o turismo de negócios representa 32% da taxa de ocupação e 29% do faturamento. Este ano foi recorde em receitas relacionadas a eventos, com alta de 13% superior à de 2010.
Efeito Copa
Única mineradora de areia destacada no ranking das 200 maiores minas brasileiras, a Somar está se preparando para alta expressiva das obras com os projetos ligados à Copa e outros da construção civil em geral.
A Somar-Sociedade Mineradora opera há quase três décadas em uma jazida de 22 quilômetros de extensão contínua no baixo Rio Jacuí, entre São Jerônimo, Charqueadas e Triunfo.
A indústria de mineração no Brasil, nos nove primeiros meses do ano, fechou 17 fusões e aquisições, a terceira maior alta do setor que vem sendo monitorado desde 1994, em pesquisa da KPMG.
EDITORIAL
Transparência e vigilância
Luiz Paulo Freitas Pinto
No Rio Grande do Sul, a Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) é responsável pela contabilidade dos três poderes e de órgãos da administração direta, fundações e autarquias estaduais, emitindo anualmente o Balanço Geral do Estado. É também o órgão central do sistema de controle interno do Estado.
Na sua atividade de controle, a Cage atua de forma prévia, concomitante e posterior, como devem atuar os órgãos de controle interno da administração pública. Neste ano, a instituição priorizou o controle prévio, tendo em vista a maior eficácia deste modelo, especialmente na prevenção à corrupção. No nosso entender, gestores e servidores bem orientados inibem a ocorrência de erros e fraudes e, neste sentido, foram realizados inúmeros eventos de capacitação do gestor público.
Também enfatizando o controle prévio, foi criada em 2011 uma seccional da Cage especializada em licitação. A unidade tem o objetivo de analisar previamente os processos de compras e contratações.
Paralelamente, a Cage vem trabalhando na socialização das informações sobre as contas públicas, contribuindo para o exercício do controle social e prevenção à corrupção, especialmente por meio do Portal Transparência RS (www.transparencia.rs.gov.br). Ciente da importância da transparência na gestão pública, a Cage escolheu o Dia Internacional de Combate à Corrupção para lançar duas inovações no Portal Transparência RS.
A partir de hoje, os cidadãos gaúchos poderão visualizar informações sobre todos os convênios em que o Estado atua como repassador de recursos, bem como os que não envolvem valores a repassar, tais como período de vigência, valores conveniados e datas de liberação de recursos, entre outros. Uma segunda ferramenta vai permitir uma análise mais detalhada e visual sobre a evolução de gastos e receitas de todos os poderes. Com atualização diária, o portal fornecerá gráficos interativos, com parâmetros que podem ser previamente definidos pelo usuário, modelo inovador entre os Portais de Transparência do país. As inovações são frutos do Grupo Gestor da Transparência, criado no primeiro semestre para o aperfeiçoamento do portal.
Contudo, nenhuma dessas medidas terá efeito se a sociedade não se engajar na proposta. De nada adiantará exibir dados dos três poderes se os cidadãos não se mostrarem interessados e vigilantes quanto ao rumo dos recursos administrados pelo Estado. Neste dia especial, a Cage convoca a sociedade gaúcha a entrar de vez nesta luta.
*CONTADOR E AUDITOR-GERAL DO ESTADO
ARTIGOS
Alerta sobre o plano contra o crack
Vera Lúcia Pasini
O Conselho Regional de Psicologia do Rio Grande do Sul (CRPRS) vê com preocupação o financiamento a comunidades terapêuticas pelo governo federal, anunciado dentro do plano Brasil Contra o Crack. O referido plano é um retrocesso na política consolidada de atenção aos usuários de álcool e outras drogas. O atual governo sorrateiramente criminaliza o usuário e de modo eleitoreiro toma o crack como o principal vilão da sociedade.
O anúncio desrespeita a decisão da 14ª Conferência de Saúde, realizada no início deste mês, sobre internação compulsória e recursos públicos para comunidades terapêuticas. Com o apoio dos representantes do CFP, de trabalhadores da saúde e de lideranças do movimento de saúde de todo o país, a Conferência disse não ao repasse de dinheiro público para as comunidades terapêuticas.
O CRPRS repudia o investimento de dinheiro público nas chamadas comunidades terapêuticas, por ter constatado, através de fiscalizações realizadas no Estado, que, na maioria das vezes, essas organizações se constituem como espaços de devoção religiosa, sem o estabelecimento de qualquer plano terapêutico baseado nos conhecimentos técnicos, éticos e científicos. Além disso, promovem uma inversão na lógica de cuidado do SUS, pois nesses espaços a internação, de recurso mais extremo, passa a uma prática corriqueira e se constitui como porta de entrada dos usuários ao atendimento em saúde.
Acreditamos na ampliação da rede de cuidados com a implementação dos equipamentos preconizados em lei e a fiscalização do uso de verbas públicas em projetos criados pelas equipes que atuam no atendimento direto aos cidadãos, como as estruturas já existentes no Sistema Único de Saúde brasileiro, balizados pela exitosa estratégia de redução de danos, através dos CAPS (Centro de Atenção Psicossocial), consultórios de rua, aumento do número de leitos hospitalares, além do fortalecimento da atenção básica.
O Conselho defende que os municípios, fundamentados na diretriz de regionalização do SUS, assumam efetivamente o compromisso com a implementação das políticas voltadas ao cuidado de pessoas que usam drogas. Do mesmo modo, defende a criação de equipamentos substitutivos públicos, pautados em orientações técnicas já preconizadas por organismos nacionais e internacionais reconhecidos pelo Ministério da Saúde e pela Organização Mundial de Saúde.
*Presidente do Conselho Regional de Psicologia do RS
POLÍTICA
Falta R$ 1 bi para RS cumprir a lei
Governo Tarso defende a elevação de tributos federais já existentes para que seja possível financiar os custos com o setor
Sem dinheiro para investir 12% da receita líquida em saúde, o governo Tarso Genro defenderá a elevação de tributos federais já existentes e que financiem os custos com o setor. Com a regulamentação da Emenda 29 pelo Senado, na quarta-feira à noite, o governo gaúcho terá de lutar para cumprir mais uma norma constitucional hoje desrespeitada, assim como o piso nacional do magistério e o investimento de 35% do orçamento em educação.
Desde 2000, ano da aprovação da Emenda 29, nenhum governo conseguiu aplicar 12% no setor. O índice era inflado com a inclusão de outros tipos de gasto, como saneamento. A regulamentação ocorre em um momento em que o Piratini faz uma consulta pela internet, perguntando à população como melhorar a saúde.
– Há uma necessidade de bilhões de reais para todo o país. Só uma pactuação nacional em cima de novas fontes pode resolver o problema – diz o secretário do Planejamento, João Motta.
Pressionado por um abismo de R$ 945 milhões que irá separar o Estado dos 12% de investimentos em saúde em 2012, o governador Tarso Genro, assegura Motta, assumirá papel de protagonismo nas negociações com a presidente Dilma Rousseff para viabilizar a criação ou elevação de tributos que suplantem a nova demanda.
– Seremos parceiros para buscar soluções com os demais governadores. O imperativo é ampliar recursos – diz Motta.
Uma das tarefas de Tarso, além de discutir alternativas com Dilma e com o Ministério da Saúde, será convencer as bancadas gaúchas no Congresso de que a elevação de receitas é fundamental e evitar que a Emenda 29 se torne mais uma lei natimorta.
Avaliações nos bastidores praticamente sepultam o retorno da CPMF, que até 2007 financiava ações em saúde. Acredita-se que o desgaste político seria grande. Motta vê outra saída:
– Vi propostas que ampliam o imposto do álcool e do cigarro. Seriam medidas nesse nível.
A movimentação de Tarso terá início imediato. Hoje, às 11h, ele abordará o tema em reunião com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, no Piratini.
Previsão para 2011 Previsão para 2012 União Estados Municípios
CARLOS ROLLSING
Economista aponta falta de gestão
Celebrada por muitos como a salvação do SUS, a Emenda 29 é alvo de críticas do economista Alfredo Meneghetti Neto, da Fundação de Economia e Estatística (FEE). Especialista em finanças públicas, ele afirma que a medida se concentra apenas na elevação do montante de recursos, enquanto a qualificação da gestão do serviço público sequer fez parte do debate.
– É uma discussão passada e simplista e que em nada pode melhorar a saúde brasileira. A saída do Brasil nos próximos anos é melhorar a qualidade do gasto – opina.
O economista afirma que metade da carga tributária do país é "desperdiçada" por falta de controle e de processos de qualidade. Ele acredita que, apesar das dificuldades financeiras, o Estado poderá atingir os 12% exigidos ao rever as renúncias de receita.
– Hoje, poderíamos ter uma arrecadação de ICMS 36% maior se não fossem concedidos os incentivos fiscais. Hoje são muitos, precisam ser revistos – afirma Meneghetti.
O secretário da Saúde, Ciro Simoni, garante que o Estado está buscando aprimorar a gestão em harmonia com as ações de elevação de orçamento. Ele diz que o planejamento é chegar aos 12% de investimentos no setor ao final do mandato, em 2014, com acréscimos anuais de receita de 1%.
Lupi recebe de volta diárias
O ex-ministro do Trabalho Carlos Lupi (PDT) recebeu de volta R$ 1.736 de diárias pagas quando fez uma viagem ao Maranhão em dezembro de 2009.
Em novembro, Lupi devolveu o dinheiro quando surgiram acusações de que recebeu a verba oficial para cumprir agenda partidária no Estado.
Lupi recebeu o dinheiro para gastos com alimentação, hotel e locomoção para os três dias em que ficou no Maranhão.
De acordo com o site Contas Abertas, a Controladoria-Geral da União confirmou, em nota técnica, a regularidade no recebimento das diárias. Para a CGU, a agenda oficial de Lupi está devidamente registrada na motivação da viagem e ele participou de todos os eventos programados.
Prorrogação da DRU é aprovada
Em meio a negociações com aliados e sob protesto da oposição, o governo conseguiu avançar ontem no Senado com a emenda constitucional que prorroga a desvinculação das receitas da União (DRU) até 2015.
Os senadores aprovaram, em primeiro turno, o texto que renova esse mecanismo, permitindo que o governo gaste como quiser 20% de suas receitas. A DRU perde a validade no dia 31 de dezembro, e o governo corre contra o tempo para aprovar a prorrogação antes do dia 23, quando começa o recesso parlamentar.
Divisões marcam dia D da Europa
Na tentativa de reanimar a economia no continente, o Banco Central Europeu reduz o juro para 1% ao ano e facilita o crédito
Diante da incerteza de que a reunião de cúpula da União Europeia iniciada ontem aponte soluções efetivas para a crise do bloco, o Banco Central Europeu (BCE) antecipou medidas para aliviar o risco no sistema financeiro. Pouco depois do início do jantar entre os líderes, ontem à noite, surgiram sinais de possível acordo para limitar déficits nos países que usam o euro como moeda – menos ambicioso do que as propostas.
Apontado como "última oportunidade" para salvar o euro, o encontro tem conclusão prevista para hoje, mas diante das divergências que marcaram os preparativos, pode ser estendido. O melhor sinal veio de uma minuta de acordo atribuída à agência de notícias Associated Press pelo site do jornal britânico The Guardian. Os 17 países que adotam a moeda comum teriam concordado em adotar um freio às dívidas que limitaria o déficit anual a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Exceções só seriam aceitas em circunstâncias excepcionais ou para combater recessão. O limite admitido atualmente é de 3% do PIB.
Mesmo assim, a proposta é menos abrangente do que a dos líderes de Alemanha, Angela Merkel, e França, Nicolas Sarkozy, de reformar o Tratado de Lisboa – mais recente sistema de normas para o bloco – para reforçar a disciplina nos gastos públicos com sanções automáticas para os que não cumprissem as metas. Antes quase isolado na oposição à medida, o primeiro-ministro da Grã-Bretanha, David Cameron, vem ganhando apoio, como o da Suécia.
Embora importantes, as medidas anunciadas ontem pelo BCE, como a redução do juro básico (veja quadro abaixo) não são suficientes para abrandar a crise. O objetivo da instituição é facilitar empréstimos para bancos que, em dificuldade, têm reduzido a oferta de dinheiro a empresas e consumidores, freando as economias. No entanto, não houve avanço na compra de títulos da dívida, visto por muitos como única possibilidade de reduzir rendimentos exigidos pelos investidores para emprestar aos países em crise.
ECONOMIA
Bancos necessitam de 114,7 bilhões de euros
Relatório divulgado ontem pela Autoridade Bancária Europeia, reguladora do setor no bloco, apontou que 31 dos 71 bancos analisados precisam de 114,7 bilhões de euros (R$ 353 bilhões) para cumprir as metas de segurança da instituição. Em setembro, a necessidade era menor, de 106 bilhões de euros. Até janeiro, os bancos terão de apresentar um plano de recapitalização.
Nos desempenhos das bolsas europeias, houve quedas superiores a 4%, como em Milão, na Itália, evidenciando o ceticismo dos mercados sobre a reunião.
– As pessoas estão muito preocupadas que a Europa volte a fracassar em enfrentar adequadamente a crise de dívida dos governos – afirmou David Kelly, principal estrategista de mercado do JP Morgan Funds.
Medidas de última hora
Antes do início da reunião de líderes, o Banco Central Europeu adotou medidas para reativar a região:
1. Redução da taxa básica de juro de 1,25% para 1% ao ano
Para estimular a economia
2. Facilitação de empréstimos a bancos
Para incentivar a retomada da oferta de dinheiro a empresas e consumidores e evitar paralisação da economia
3. Redução da parcela de capital que os bancos têm de depositar no BCE
Para liberar 100 bilhões de euros para empréstimos
4. Simplificação das condições para que instituições financeiras privadas obtenham crédito do Banco Central Europeu, com aceitação de papéis com notas de crédito mais baixas (considerados menos seguros) como garantia
Para permitir financiamento a bancos de menor porte
5. Aumento do prazo de financiamentos dos bancos de 13 meses para 36 meses
Para dar mais fôlego ao sistema financeiro
Comércio espera mais vendas
Pesquisa feita pela Serasa Experian constatou que 55% dos empresários do país esperam aumento do faturamento neste Natal em relação ao de 2010, enquanto 31% acreditam que repetirão o desempenho do ano passado e 14% acham que haverá queda. No Natal de 2010, 69% haviam respondido que a expectativa era de aumento. Nos dois anos anteriores, 2009 e 2008, esse percentual era de 53% e 52% respectivamente.
A grande maioria dos empresários de grandes negócios (82%) acredita que o faturamento aumentará. Entre os médios varejistas, esse número é de 63% e entre os pequenos, de 55%.
Online
As empresas de telecomunicações terão crescimento de 16% da base de clientes em 2011 sobre o ano passado, estima a SindiTelebrasil, entidade que representa as empresas do setor de telefonia. O segmento de banda larga crescerá 68%, o maior avanço do segmento de telecomunicações, com 58 milhões de acessos, sendo 24 milhões contratados apenas neste ano.
CAMPO E LAVOURA
Expectativa de safra menor no RS
Levantamento realizado pela Conab projeta a diminuição de 6,3% na produção agrícola gaúcha em razão da falta de chuva
A produção gaúcha de grãos na safra 2011/2012 deve ter queda de 6,3% se comparada com o período do ano anterior. O recuo projetado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) se deve à falta de chuva no Estado.
De acordo com a estatal, a variação negativa é puxada principalmente pela estimativa de diminuição na colheita da soja e do arroz. No relatório, é o milho que ao menos ameniza a situação, com expectativa de alta na produção. Mas a Federação da Agricultura do Estado (Farsul) alerta que o levantamento não incluiu os últimos 15 dias, que, devido à escassez de chuva, afetaram fortemente o cultivo de milho nas regiões norte e nordeste. Já se espera redução no volume desse grão em vez de aumento. Isso significa que a queda projetada pela Conab poderá ser ainda maior.
– Teve produtor que, somente nesse período (últimos 15 dias), registrou a perda de 70% da lavoura do milho. Sobre a soja, os produtores tiveram de adiar o plantio. E tem também a baixa no nível das barragens que abastecem as lavouras de arroz. Ou seja, se não chover, a situação tende a piorar – alerta o diretor da Farsul, Jorge Rodrigues.
Pelo levantamento da Conab, a produção de grãos deve alcançar 26,995 milhões de toneladas – ou seja, 1,829 milhão menos do que o registrado na safra passada. No caso da soja, houve aumento de 2% de área plantada, porém, o rendimento deve ser 15,6% mais baixo.
Para o milho, a variação negativa da produtividade chega a 7,5% e, quanto à safra do arroz, a expectativa é de perda de 8% de área plantada e de 3,9% na colheita.
No país, a safra de grãos também deve apresentar variação negativa. A estimativa da Conab é de queda de 2,4% ou 3,878 milhões de toneladas a menos do que na produção passada, quando foram colhidas 162,958 milhões de toneladas.
Menos dinheiro no bolso do produtor
Da safra passada para o ciclo 2011/2012 pode haver redução de até 15% na renda do produtor, destaca o consultor agroeconômico Carlos Cogo. A previsão de queda está ancorada tanto na estimativa de menor produção quanto na redução do preço fixado pelo mercado.
Porém, não se pode falar em prejuízo para o agronegócio gaúcho. Na comparação com a média histórica do Estado (dados da última década e meia), os preços continuam promissores.
– Tivemos uma produção recorde na safra 2010/2011, agora estamos descendo desse recorde, o que não quer dizer que o agronegócio esteja em crise. Longe disso, ninguém aqui está falando em prejuízo – afirma Cogo.
JOICE BACELO
INFORME RURAL
Financiamento para construir açudes
Para combater a falta de chuva que começa a atingir o Rio Grande do Sul, o governo estadual lançou ontem uma linha de financiamento para a construção de açudes. O crédito será disponibilizado aos produtores pelo Banrisul, com juro de 1% ao ano e 10 anos para pagamento.
O anúncio foi feito pelo governador Tarso Genro durante ato de inauguração de 450 açudes no Estado, no Centro Cultural Dom Diego de Souza, em Bagé.
– Esse programa é parte de um projeto completo de irrigação que contempla todo o RS – afirmou.
Ruralistas pretendem ainda mudar código
Deputados ruralistas se preparam para barrar a recuperação de áreas desmatadas às margens de rios e topos de morros. A estratégia é eliminar do texto aprovado no Senado os dispositivos que impõem a recuperação da vegetação nativa às margens de rios em pelo menos 15 metros, no caso de rios mais estreitos, e até cem metros, para os rios mais largos.
Segundo interlocutores do governo, caso os ruralistas levem a estratégia adiante, a presidente Dilma Rousseff vetará a parte da reforma do Código Florestal que permite a continuidade das atividades do agronegócio em áreas desmatadas até 22 de julho de 2008.
Marfrig ficará com unidades gaúchas da Brasil Foods
Três unidades localizadas no Estado fazem parte dos ativos da Brasil Foods que serão trocados com a Marfrig. Um acordo de permuta firmado entre as duas empresas foi apresentado ontem ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que deu o aval para o detalhamento da operação.
A proposta apresentada é uma opção alinhavada pelos dois grupos com objetivo de concluir o processo de fusão entre Sadia e Perdigão.
As unidades gaúchas de Bom Retiro do Sul, Santa Cruz do Sul (Excelsior) e de Três Passos estão na lista do acordo. A maneira como a troca será feita ainda precisa ser detalhada pelas empresas e estará sujeita à aprovação do Cade, o que não tem prazo definido para ocorrer.
O acerto também envolve, em troca, a cessão pela Marfrig de parte dos ativos da marca Paty na Argentina, as marcas das linhas de processados Paty, Barny e Estancia Sur, granjas de suínos e propriedade rural em Mato Grosso, operações comerciais da Paty no Uruguai e no Chile, além do pagamento de R$ 200 milhões adicionais.
GERAL
Mais 1,93 milhão de motos nas ruas
Em baixa desde 2008, setor de motocicletas volta a ficar aquecido e os modelos mais econômicos despontam nesta retomada
O mercado de tele-entrega é o principal responsável pela recuperação do setor de motocicletas no Brasil. Pelas características dos veículos mais vendidos – de baixa cilindrada, mais ágeis e econômicas –, é esse segmento que ajudou a aquecer um mercado em baixa desde a crise financeira global de 2008.
Segundo balanço da Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo), no acumulado do ano, foram vendidas 1,93 milhão de unidades no país, 8,5% a mais em comparação ao mesmo período registrado no ano da crise, até então, o maior da série histórica.
Na retomada de crescimento, apenas em novembro, foram comercializadas 177,8 mil motos no país, uma alta de 0,6% em relação ao mês anterior. Para Roberto Akiyama, presidente da Abraciclo, o quadro favorável das vendas este ano fez o setor finalmente superar os efeitos da crise sentidos desde 2009. A produção anual deve igualar à marca alcançada em 2008,.
Somado o volume projetado para dezembro, pela primeira vez, a indústria de duas rodas superará o patamar de 2 milhões de motos comercializadas, com produção de 2,14 milhões de unidades. A frota de motos flex – bicombustível – também está aumentando, com cerca de 45% das vendas neste ano, contra 18,5% em 2010.
Com 423,4 mil unidades emplacadas até ontem, a CG 150, da Honda, líder do mercado de duas rodas, é o veículo mais vendido no Brasil em 2011, à frente de sua irmã CG 125, com 374,2 mil. Os números dos dois modelos de baixa cilindrada da montadora japonesa salientam o perfil majoritário dos compradores, os chamados motoboys, pois as motocicletas garantem agilidade e economia de combustível. Na outra ponta, dos amantes de fato das duas rodas, a Yamaha 660 teve 1.885 exemplares vendidos no país neste ano.
Para 2012, Akiyama prevê mais expansão do segmento, no entanto, em ritmo mais lento. Conforme projeção da Abraciclo, a venda e a produção devem crescer 5%, chegando a 2,15 milhões e 2,25 milhões de motos, respectivamente.
Atenção redobrada
- Use o capacete sempre.
- Evite ficar no ponto cego de um carro (lateral traseira direita)
- Nunca ande ao lado de outra moto. Fique atrás, e se possível desalinhado com a moto da frente, não em fila indiana.
- Ande com o farol ligado, mesmo de dia.
- Mantenha distância do carro da frente, para evitar bater atrás.
- Tente utilizar o mesmo espaço de um carro, mas facilite as ultrapassagens dos veículos de quatro rodas.
- Em pista dupla, evite andar entre dois veículos grandes. Normalmente, as vias não são largas o bastante para dois veículos e uma moto.
Prefeitura recebe propostas de reformas
A prefeitura de Porto Alegre recebe hoje as propostas de empresas interessadas em realizar as reformas das linhas rápidas de ônibus (BRT) nas avenidas Protásio Alves e Bento Gonçalves. Os projetos, de R$ 40 milhões, fazem parte das obras para a Copa de 2014.
Às 14h, os documentos de habilitação e proposta dos projetos para troca de pavimentação serão entregues pelas empresas na Comissão Especial de Licitação criada para as obras do Mundial.
Na segunda, seis empresas se inscreveram na licitação da duplicação da Avenida Tronco. Os vencedores devem ser divulgados até o início de janeiro.
A prefeitura também reformulou os editais para as licitações da passagem de nível da Rua Anita Garibaldi, da duplicação da Avenida Beira-Rio, do viaduto na Julio de Castilhos e da duplicação da Voluntários da Pátria. As empresas terão mais um mês para se inscreverem. O motivo da reformulação foi uma mudança na tecnologia de iluminação prevista para as vias.
- R$ 40 milhões é o valor estimado das reformas das linhas rápidas de ônibus na Protásio e na Bento
SUS pagará plásticas às vítimas mulheres
O Sistema Único de Saúde (SUS) terá de realizar cirurgia plástica reparadora de lesões causadas por atos de violência contra a mulher. Essa medida consta em projeto de lei aprovado ontem pela Comissão de Direitos Humanos do Senado que segue para sanção presidencial.
Pela proposta, os centros de saúde pública e hospitais da rede terão que informar às vítimas que há possibilidade de acesso gratuito à cirurgia plástica para reparação de sequelas.
A vítima deverá se dirigir à unidade que realiza o procedimento portando a ocorrência da agressão. Se houver alguma resistência ao atendimento, o responsável por hospital ou posto de saúde está sujeito a multa e demissão, entre outras punições.
Segundo a senadora Lídice da Mata (PSB-BA), a medida já era assegurada na Lei Orgânica da Saúde, o que dispensa que o projeto passe por votação no Congresso.
POLICIA
Governo anuncia mais policiais para a fronteira
Medida faz parte de plano, que inclui o Rio Grande do Sul, para coibir tráfico de armas e drogas
O Ministério da Justiça assinou ontem termos de adesão de 11 Estados, entre eles o Rio Grande do Sul, ao Plano Estratégico de Fronteiras, que vai possibilitar o acesso a recursos de R$ 37 milhões para investimentos em segurança. O plano, em parceria com o Ministério da Defesa, busca coibir o tráfico de armas e drogas provenientes dos países vizinhos. Entre as medidas para implementar o projeto está a promessa de contratação de policiais federais e rodoviários federais já no próximo ano.
Todos os Estados envolvidos já apresentaram projetos de integração de trabalho, que estão sendo analisados pela Secretaria Nacional de Segurança Pública. O plano estratégico contará com a atuação das Forças Armadas e das polícias Federal, Rodoviária Federal e estaduais. Atualmente, duas operações de caráter permanente atuam contra crimes nas regiões de fronteira no país: a Operação Sentinela e a Operação Ágata.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, informou que devem ser contratados 1,5 mil novos policiais rodoviários federais e 1,3 mil policiais federais. A maioria deles deve ser encaminhada para trabalhar nas fronteiras, que envolvem 710 municípios.
Segundo o ministro, os países de fronteira têm respondido positivamente aos planos do Brasil de combate ao tráfico e outros atos ilícitos. Ele afirmou que tem se reunido com ministros da Justiça e do Interior de países do Mercosul e que foram assinados pactos com foco na segurança nessas regiões. Cardozo destacou que a presidente Dilma Rousseff encarregou o Ministério da Justiça de três grandes projetos prioritários: o Plano Estratégico de Fronteiras, a reforma do sistema penitenciário, que deverá envolver recursos de R$ 1,1 bilhão e que permitirá a criação de mais 60 mil vagas nos presídios até 2014, e o Plano de Enfrentamento do Crack, com recursos de R$ 4 bilhões.
Assinaram o termo de adesão ao plano representantes do Rio Grande do Sul, Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná e Santa Catarina.
PROMESSA PARA 2012
- 1,5 mil novos policiais rodoviários federais
- 1,3 mil policiais federais
REPORTAGEM ESPECIAL
SEC altera proposta para o Ensino Médio
Reforma do Ensino Médio debatida hoje em conferência com educadores recua em relação à ideia inicial apresentada pela Secretaria Estadual da Educação
A Secretaria Estadual da Educação (SEC) colocará em debate hoje, durante a Conferência de Reestruturação Curricular do Ensino Médio e Profissional da Rede Pública do Estado do Rio Grande do Sul, na Capital, uma proposta de reforma mais conservadora do que a prevista inicialmente.
Para amenizar reações contrárias ao projeto, o governo recuou na intenção de reduzir a participação das disciplinas tradicionais no currículo. Além disso, deve ser formalizada hoje a ampliação no teto para repasses financeiros da SEC aos colégios a fim de se adaptarem às mudanças.
Inicialmente, o governo previa que disciplinas como português, física ou história – a chamada formação geral – responderiam por 75% da carga horária no 1º ano, 50% no seguinte e 25% no último. Em contrapartida, ganharia espaço a compreensão da aplicação prática dos conteúdos – a chamada "parte diversificada" do currículo. As reclamações de parte da comunidade escolar e de especialistas que temiam prejuízos à preparação dos alunos fizeram a SEC suspender esta alteração. O Cpers, que incluiu a reforma entre as razões para a greve, também criticava a medida, embora a principal objeção ao projeto seja a aproximação com o mercado de trabalho.
– As pessoas não entenderam bem a proposta, já que nós queríamos apenas uma mudança de método, não diminuição de carga horária. A ideia era valorizar o estudo da aplicação prática das disciplinas. Decidimos recuar – diz o secretário estadual da Educação, Jose Clovis de Azevedo.
Em 2012, o assunto pode ser retomado em debates com a comunidade. A ofensiva do Piratini para vencer resistências também inclui incentivo financeiro. Hoje, a SEC deve assinar o aumento do teto de repasses diretos para obras e reformas em escolas de R$ 15 mil para R$ 150 mil. A verba para equipamentos passa de R$ 8 mil para R$ 80 mil. Dentro desses limites, conforme análise, o dinheiro pode ser liberado diretamente pela SEC com menos burocracia.
Apesar disso, a tentativa de reformular o Ensino Médio, aproximando-o do mundo do trabalho (veja mudanças no quadro ao lado), ainda enfrenta a antipatia de especialistas como a integrante do Núcleo de Estudos, Experiências e Pesquisas em Trabalho, Movimentos Sociais e Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) Elisabete Búrigo:
– A proposta é precipitada porque não se faz uma mudança dessa amplitude e profundidade em poucos meses. Falta tempo para os professores planejarem aulas em conjunto, como o projeto prevê, e muitas escolas estão em más condições físicas.
O secretário da Educação, porém, acredita que é importante implantar as mudanças para que depois eventuais correções ou ajustes sejam feitos.
– Se continuarmos discutindo, vamos chegar ao final do ano que vem na mesma situação – observa Azevedo.
No fim da tarde de ontem, a conferência que vai debater o assunto teve início no Hotel Embaixador, na Capital, com pelo menos 600 participantes, entre delegados, representantes das Coordenadorias Regionais de Educação, técnicos da secretaria e convidados. Diante do hotel, representantes do Cpers, contrários às mudanças e que não participam do encontro, queimavam cartilhas da SEC sobre as mudanças.
MARCELO GONZATTO
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