PRIMEIRA PAGINA
Reajuste para servidor abala a economia, avisa Mantega
O ministro da Fazenda diz que os pedidos de aumento para funcionários dos Três Poderes são uma ameaça à estabilidade das finanças do país. Para ele, é preciso conter o aumento das despesas internas.
Contra o caos aéreo, só papel
Uma cartilha para os passageiros é a principal medida preparada pelo governo para evitar o apagão nos aeroportos.
Abono para o deputado viajar bem
Marco Maia aumenta em 10% a cota de viagem aos parlamentares em missão oficial para o Parlasul. Medida beneficia 27 deputados.
Bola fora, Ronaldo
Fenômeno assume cargo no Comitê Organizador do Mundial e solta a pérola: "Não se faz Copa com hospitais".
Desafio de um país maduro
Expectativa de vida do brasileiro sobe para 73,48 anos e impõe maior preocupação com a aposentadoria.
COLUNAS
Brasil S/A
Antônio Machado
Retração se generaliza, bancos centrais dão apoio ao euro e Dilma aprova incentivos ao consumo
O círculo se fecha
A máquina industrial está parando no mundo neste fim de ano, sinal de que a grande crise global gerada no circuito do crédito bancado por dívidas financeiras sem lastro na produção e na renda começa a abalar a economia real. Trata-se do maior obstáculo, e não apenas mais um, para a sustentação do crescimento, inclusive no Brasil.
Essa avalancha de dívidas, grande parte incobrável porque sem um devedor original, decorrente de emissões de ativos sintéticos de crédito no circuito do mercado de derivativos de praticamente tudo — de recebíveis de empresas a hipotecas, de promessas de receita de uma temporada de shows musicais à safra de grãos nem semeados.
Tais fluxos foram antecipados e embrulhados, ou seja, derivados, em duas, três camadas de papéis financeiros e vendidos no mercado. Sobre eles acumularam-se os chamados CDS — credit default swaps, uma espécie de seguro contra inadimplência desses papeluchos.
Enfim, é uma somatória de fórmulas incompreensíveis para leigos e políticos, e até dirigentes de bancões confessaram sua ignorância sobre tais operações, como o ex-chefe do Citibank. Mas não é tudo.
Na Europa, mais que nos EUA, essa parafernália deu sustentação a deficits orçamentários — da industrializada Alemanha à paupérrima Grécia —, cobertos com dívidas soberanas empurradas para a rede de bancos europeus. A desconfiança aviltou tais papéis, que continuam na contabilidade da banca pelo seu valor de face, não de mercado. Os da Grécia não valem nada. E os bancos valem o quê? Não se sabe.
O passo seguinte desse circuito destaca outra particularidade dos bancos europeus: seu funding provém mais de captações do mercado interbancário e de investidores institucionais que de depósitos, a principal origem dos recursos movimentados pela banca nos EUA.
As fontes de recursos dos bancos europeus, cujos ativos chegam a US$ 80 trilhões, foram se fechando neste semestre, começando pelo travamento da praça de Nova York. Nos últimos dias, o cheiro nesse circuito lembrava o dos dias posteriores à quebra do Banco Lehman Brothers em setembro de 2008. O Federal Reserve sacou o que vinha.
Foi por isso que o presidente Barack Obama consentiu, mesmo com o ônus de contrariar seus opositores no Congresso, o Federal Reserve a articular linhas de crédito em dólares com os bancos centrais da Inglaterra, do Japão, do Canadá e da Suíça ao custo do overnight, juros de 0,5% e garantias reduzidas em favor da banca europeia.
Emergentes já patinam
O socorro dos bancos centrais é pontual, mas bastou para atiçar o mundo do dinheiro pelo mundo, recuperando o valor do euro e até do real em relação ao dólar. Mas não resolve a crise europeia, sem o que a economia global continuará patinando e, agora, já pegando os grandes emergentes, como a China, cuja atividade industrial recuou em novembro pela primeira vez em 33 meses, e a Índia, com expansão econômica no terceiro trimestre sobre o trimestre anterior de 6,9% — a menor taxa trimestral nos últimos dois anos.
Alívio breve da Europa
Preocupante é que o ajuste das dívidas e dos deficits públicos na União Europeia ao ritmo do crescimento permissível aos países mais encalacrados, como Itália e Espanha, a terceira e a quarta maiores economias da Zona do Euro, implica deflacionar os salários e todos os gastos dos governos — prenúncio de recessão forte e duradoura.
Dependendo das providências tomadas pelos governos, que só visam até agora impedir que rupturas de liquidez se convertam em crises de solvência bancária, de pagamentos e dos Tesouros nacionais — o caso de Grécia e Portugal —, o alívio será breve. E deverá agravar o descompasso entre o endividamento enfiado na goela da banca e o crescimento econômico que permita diluí-lo sem deflação. Com toda a Europa cortando gasto, não haverá crescimento tão cedo, só dor.
EUA estão se firmando
Ao contrário do pessimismo da maioria das análises, o sinal é que os EUA começam a firmar uma lenta retomada industrial. A China não está como noutros tempos, mas o governo acabou de cortar a taxa de retenção compulsória de depósitos da banca pela primeira vez desde 2008. Em suma, está atento e tem gordura para queimar. Já a Europa está algemada. "Só restou um instrumento, que é o ajuste de preços relativos dos salários, dos custos", disse em Dallas, esta semana, um dos diretores do Banco Central Europeu, o alemão Juergen Stark.
É este o pano de fundo das medidas de incentivo ao consumo que o governo Dilma Rousseff vem adotando, embora valha uma ressalva: a economia perdia força desde o inicio do ano — e não era pela crise importada, mas pelo descompasso entre a produção e o consumo.
Como flashback de 2008
Além da dieta da Selic, que já veio de 12,5% para 11%, e de menos restrições para a banca financiar o consumo, o cardápio anticrise do governo é um flashback das medidas acionadas no fim de 2008 — e falaremos com mais detalhes noutra coluna. A principal delas foi a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre fogão, geladeira, máquina de lavar e tanquinho.
O motivo só pode ter sido político. Relevante foi zerar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) de 2% nas aplicações de capitais estrangeiros em ações, e de 6% sobre debêntures vinculadas a obras de infraestrutura. É o investimento que precisa de incentivos, não os bens duráveis, boa parte importada ou maquilada como nacional.
BRASÍLIA-DF
Luiz Carlos Azedo
Com Leonardo Santos
Fogo cruzado
A proposta de reforma administrativa do Senado está sendo alvo de uma queda de braços entre o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Eunício Oliveira (PMDB-CE), e o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP). Eunício quer concluir a tramitação do projeto na comissão e encaminhá-lo ainda este ano para votação em plenário. Já Sarney espera receber o projeto apenas em 2012.
Por trás da disputa está a sucessão de Sarney, que deixará o posto no começo de 2013. O candidato natural do PMDB ao cargo seria o líder da bancada, Renan Calheiros (AL), que já presidiu a Casa e renunciou ao cargo. A liderança do parlamentar alagoano é contestada, porém, por um grupo encabeçado pelos senadores Jarbas Vasconcelos (PE) e Pedro Simon (RS).
Os peemedebistas dissidentes buscam outra candidatura. Quem se movimenta nos bastidores é o ministro da Previdência, Garibaldi Alves (RN), que deve deixar a pasta na reforma ministerial prevista para janeiro e também pretenderia voltar a presidir o Senado. Essa movimentação abre espaço para a candidatura de Eunício Oliveira. Escolhido para relatar o projeto de reforma administrativa, o senador Benedito de Lira (PP-AL) empurra a tarefa com a barriga. É aliado de Sarney.
Sem emendas// O governo trabalha para retirar as assinaturas de senadores da base aliada de qualquer emenda à PEC das Desvinculações das Receitas da União (DRU) em tramitação no Senado. Na avaliação do líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), de nada adiantará a quebra de interstício para acelerar a tramitação da PEC se a proposta for emendada, o que inviabilizaria sua aprovação antes do recesso.
Amigos
PT e PMDB andam se estranhando na Câmara. Os deputados peemedebistas Lúcio Vieira Lima (BA) e José Priante (PA) se juntaram com PSDB, DEM e PPS no fim da tarde de quarta-feira para aprovar requerimento na Comissão de Finanças e Controle para convocar o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e os presidentes da Caixa e do Banco do Brasil, Jorge Hereda e Aldemir Bendine, respectivamente. O governo teve que derrubar o quórum da sessão para evitar as convocações.
Cochilo
A oposição aprovou requerimento extrapauta para convidar o ministro das Cidades, Mário Negromonte, para depor em reunião conjunta das comissões de Infraestrutura e Meio Ambiente. O requerimento foi apresentado pelo senador Álvaro Dias (PSDB-PR) e subscrito pelo senador Cícero Lucena (PSDB-PB). A tropa de choque governista não estava na comissão.
Briga de famílias
O Tribunal de Justiça baiano rejeitou ontem por unanimidade o pedido de afastamento da juíza Maria de Lourdes Araújo, da 10ª Vara Cível de Salvador, do caso Kieppe Participações versus Graal Participações. O processo, que envolve o conflito entre as famílias Gradin e Odebrecht, está parado desde maio, quando a Kieppe pediu afastamento da juíza. É a 13ª vez que a família Odebrecht tenta protelar a audiência de conciliação e impedir que o litígio seja resolvido por meio de arbitragem, conforme reza o contrato entre os acionistas. A família Gradin detém 20,6% das ações do Grupo Odebrecht. Agora, a Justiça deve marcar a audiência de conciliação para que o litígio seja resolvido por meio de arbitragem.
Mais dois
Ainda restam dois recursos da Odebrecht, que estão nas mãos do desembargador Sinésio Cabral Filho. Os controladores pedem que o processo saia da Bahia e seja encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o que protelaria a resolução do litígio. Recém-eleito corregedor-geral do Estado, o desembargador tem pouco tempo para decidir a questão: ou a resolve antes do recesso do TJ, que começa dia 20 de dezembro, ou no fim de janeiro, pois tomará posse na Corregedoria em fevereiro.
Concursos
O deputado Antônio Reguffe (foto), do PDT-DF, apresentou projeto de lei para que todos os cargos em comissão das agências reguladoras tenham que ser exercidos exclusivamente por servidores de carreira das próprias agências. Na avaliação do parlamentar, a função exige qualificação profissional e não indicações político-partidárias. Há nas agências 1.080 cargos comissionados
Tô fora
O ex-governador capixaba Paulo Hartung (PMDB) negou qualquer intenção de ser candidato à Prefeitura de Vitória, cidade da qual foi prefeito. Homenageado pela Câmara, na quarta-feira, com a comenda do Mérito Legislativo, disse que a política não está na sua agenda de trabalho. Hartung é economista.
Trabalho
O deputado Roberto Santiago (PSD-SP) será o relator do projeto que desafoga a Justiça trabalhista. Quer acabar com demandas repetitivas e coibir a interposição de recursos que protelem as decisões judiciais.
Ano-novo
O ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil, Wagner Bittencourt, anuncia hoje as medidas para assegurar a normalidade das operações no fim de ano e fala sobre o Guia do Passageiro. Participarão também da entrevista o diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Marcelo Guaranys, e o presidente da Infraero, Gustavo do Vale.
Sem alça/ A mala mais pesada que a presidente Dilma Rousseff carregou na viagem para Caracas ontem foi o caso do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, cuja demissão foi recomendada pela Comissão de Ética Pública da Presidência da República.
ARI CUNHA
Visto, lido e ouvido
Com Circe Cunha
Rondônia, 30 milhões
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) vive de escândalos em Rondônia. A dívida está por volta de R$ 30 milhões. A notícia corre o mundo. Dados são levantados e responsáveis são procurados. Há muita gente dentro do assunto. Ideias são mescladas a boatos que nem todos conhecem. Para esmiuçar os fatos, faz-se necessário muito cuidado, para não esbarrar em gente humilde e pessoas levadas como responsáveis no papel de "laranjas". Como o fato provém de Rondônia, dá para compreender como vive o estado distante de onde não chegam muitas notícias. Os escândalos chegam antes. O que se ouve à distância é o envolvimento de muita gente importante. A comprovação de tudo é o tumulto que endoidece muita gente. Pente fino é o ideal no Brasil, para que o mesmo não ocorra em outras plagas.
A frase que não foi pronunciada
"Todo dia é 1º de abril!"
Dona Dina, pensando enquanto ouve declarações na televisão.
ECA
» Discussão na Suprema Corte sobre quem deve monitorar a baixaria na TV. O pensamento é que a responsabilidade recaia sobre os pais. Na prática, então, os pais precisam ter o poder para impedir que certos canais funcionem em sua televisão ou permissão para liberar no aparelho o horário de transmissão. Está garantido no Estatuto da Criança que o menor pode buscar refúgio, auxílio e orientação como direito à liberdade, ao respeito e à dignidade. Como quem financia a baixaria jamais vai concordar com isso, salvem as crianças!
Agilidade
» Epitácio Cafeteira, aos 88 anos, impressiona seus funcionários com a agilidade no jogo de baralhos no computador. Nas horas de folga, entra no nível mais difícil e em poucos minutos termina com ponto máximo. Engana-se quem pensa que cadeira de rodas é sinal de debilidade.
Mudança
» O Eixo Rodoviário é a base do plano registrado como monumento nacional. Desejam colocar muretas separando as seis pistas. Com a arrecadação, ideal seria construir viadutos conduzindo passageiros às entradas necessárias.
180
» As embaixadas e consulados brasileiros no exterior farão a divulgação do número 180 para brasileiras que moram no exterior. A secretária nacional de Enfrentamento da Violência Contra a Mulher, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Aparecida Gonçalves, vê que não há apoio às mulheres que sofrem toda forma de violência fora do Brasil, às vezes por falta de conhecimento do número.
Novidade
» Por falar nisso, depois da visita de Glória Perez ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o assunto tráfico de mulheres vai ser tema de novela da Globo. O ministro apoiará a escritora no que for necessário.
Ética
» Um passo adiante da ministra Ana de Hollanda. Consultou a Comissão de Ética para saber se o irmão poderia entrar na lista de subsídios para tradução. Por que não? O país conhece a competência de Chico Buarque. Ser irmão da ministra não deve ser punição.
Por seu lado...
» A gestão de Ana de Hollanda será lembrada com saudades dos mesmos autores que têm tido privilégios no Ecad. A Lei do Direito Autoral não muda as obrigações do escritório. Prestação de contas das cobranças por metro quadrado ou o jabá, cultura por dinheiro. Continua tudo o que precisava de mudanças.
Passagens aéreas
» O preço aumentou em 23,4%. Nada pode justificar a tarifa. Aeroportos cuidam mais das lojas e dos cinemas. Com a aproximação de eventos internacionais, vai aparecer um nó nos assuntos aeroviários.
Cuidados
» Celeuma sobre aquisição de equipamento no Senado. A casa é livre, a entrada também. Cautela e caldo de galinha nunca contrariam segurança alheia. Comparar com a KGB é impossível.
POLÍTICA
Ministro afrontou hierarquia, diz comissão
Guilherme Amado
A relatora do processo contra Carlos Lupi na Comissão de Ética Pública, Marília Muricy, anunciou que não admite a possibilidade de rever o pedido pela exoneração do ministro do Trabalho. Embora o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Sepúlveda Pertence, que preside o colegiado, tenha afirmado que, em tese, é possível rever a recomendação, conselheiros ouvidos pelo Correio fizeram eco a Marília e adiantaram que não mudarão seus votos. "Não há hipótese de mudar o relatório e não acredito que a presidenta peça isso. Estou convencida de que não há o que modificar", afirmou a conselheira Marília Muricy. A presidente Dilma Rousseff pediu à comissão detalhes do processo.
Ontem pela manhã, o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) tentou desqualificar a decisão tachando os conselheiros de "velhos gagás" e "retardados". Ele disse ainda que os conselheiros estariam perseguindo o ministro do Trabalho. Evitando polemizar, Sepúlveda Pertence tentou tratar com naturalidade o pedido de Dilma e a crítica de parte do PDT. "Recebi com tranquilidade, mas ainda não li o ofício. Seria leviano comentar. Não estou frustrado, porque ela poderia simplesmente arquivar. O PDT pode falar o que quiser, vivemos numa democracia", tergiversou Pertence.
O relatório da jurista foi bem mais duro com o ministro do Trabalho. No texto, ela afirma que Lupi foi arrogante e só tomou medidas de demitir assessores ou pedir investigações quando foi denunciado. "A inequívoca falta de zelo na conduta do denunciado, que, mesmo alertado pelos órgãos de controle, não tomou medidas hábeis para evitar as ocorrências, que hoje culminam com uma enxurrada de denúncias", escreveu a conselheira.
À bala
Em outro trecho, ela cita especificamente a declaração de Lupi de que só sairia do ministério "abatido à bala", de que duvidada da decisão de Dilma em demiti-lo e de que "carregaria o caixão" de quem o denunciava. "Soou como uma afronta à hierarquia", criticou a relatora. "O mal, todavia, estava consumado, (...) não só pela gravidade das acusações, mas pela postura que adotou ao enfrentá-las, valendo-se publicamente da valentia pessoal."
Perguntados em público sobre o pedido feito por Dilma Rousseff, os conselheiros evitam críticas à presidente. "Essa situação faz parte do jogo institucional. Alguém que é atingido pela aplicação de alguma sanção se considera carecedor de outro tratamento e vai à luta", amenizou Marília. Longe dos microfones, porém, pelo menos dois admitiram ontem que a expectativa do grupo era de que Dilma acatasse a recomendação. "Esperava mais. Acho que essa decisão tomada só deixa a coisa ruim para a própria presidente", criticou um conselheiro que pediu para não ser identificado. "Ontem, fui para casa com a sensação de dever cumprido. (...) As razões que adotei no relatório são razões fortes que convenceram a minha consciência e a consciência dos membros da comissão", defendeu a relatora.
Colegiado consultivo
Criada em 1999, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, a comissão tem caráter consultivo e é formada por sete conselheiros, todos indicados pelo presidente da República para um mandato de três anos, renovável por mais três. Nas reuniões mensais, promovidas no Palácio do Planalto, são discutidos possíveis conflitos éticos envolvendo ministros, secretários e presidentes de estatais, entre outros cargos. Vinculados à Casa Civil, eles não recebem salários, apenas são assessorados por um corpo jurídico e por um secretário executivo.
Quase todos os atuais seis integrantes são do mundo jurídico. Além do ex-presidente do Supremo Sepúlveda Pertence e da professora de direito da Universidade Federal da Bahia Marília Muricy também compõem o grupo o padre José Ernanne Pinheiro, ex-assessor político da Confederação Nacional dos Bispos do Braisl; o ex-ministro do STJ Humberto Gomes de Barros; e os advogados Fábio Coutinho e Roberto de Figueiredo.
Guerra sindical à vista
O cuidado da presidente Dilma Rousseff em tirar Carlos Lupi do Ministério do Trabalho também embute um outro receio: a deflagração de uma guerra sindical em Brasília. Dilma sabe que a iminente saída vai iniciar uma disputa fratricida entre a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Força Sindical pelo controle da pasta e da poderosa Secretaria de Relações do Trabalho (SRT). O órgão tem o poder de conceder Certidão de Nascimento e de Óbito para sindicatos em todo o país. Essa secretaria tem servido como termômetro de prestígio para a base de sustentação de cada central, uma vez que pode atestar a criação de sindicatos ligados a uma entidade ou a outra.
A Central Única dos Trabalhadores e o PT comandaram o ministério até 2007. O último petista a ocupar o cargo foi Luiz Marinho, ex-presidente da CUT e atual prefeito de São Bernardo (SP). Ligado ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Marinho teve que deixar a pasta — acabou transferindo-se para o Ministério da Previdência —, para que Lula acomodasse o PDT no governo. O ex-presidente indicou para o ministério o então presidente da legenda, Carlos Lupi, abrindo espaço para que o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) começasse a ter mais influência na seara da SRT, sob as bençãos do ministro do Trabalho. Agora, a CUT deseja retomar a SRT das mãos dos pedetistas, fazendo força para que a pasta inteira seja transferida para o PT.
Perfil técnico
Paulinho trabalha para que essa área fique com o PDT, leia-se Força Sindical. Tanto que ele exagerou no tom nos últimos dias, ao criticar pedetistas históricos ligados ao ex-governador fluminense Leonel Brizola. O grupo conhecido como Resistência Leonel Brizola, comandado pelo ex-deputado Vivaldo Barbosa (RJ), defende a saída de Lupi. "Quem está insatisfeito é que deve sair", disparou Paulinho.
Por enquanto, ninguém arrisca palpites sobre quem ganhará a guerra das centrais pelo Ministério do Trabalho e, por tabela, a SRT. A perspectiva é de que Dilma termine colocando ali um nome de perfil técnico para que nenhuma das duas entidades tenha poder de reduzir a base uma da outra — o que pode terminar por deixar o PDT fora do Ministério do Trabalho.
Às agências de notícias, o líder do PDT na Câmara, Giovanni Queiroz (PA), ainda prometia fidelidade ao ministro: "Não sabemos as razões que motivaram o conselho a tomar esta decisão (de recomendar a demissão de Lupi). Agora, o partido fica sofrendo junto. Mas o PDT não pode, e não vai, abandonar o Lupi sem comprovação de culpa", dizia. Nos bastidores, entretanto, a história é outra. Afinal, se o ministro tivesse pedido afastamento há uma semana, não teria passado pelo constrangimento de ver a Comissão de Ética Pública pedindo seu afastamento. (DR e PTL)
Senado insiste em superpoder
Depois de decisões contrárias, STF decidirá se agente da Casa pode investigar
» ALANA RIZZO
O Senado recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar legitimar as "superinvestigações" conduzidas pela segurança da Casa. Tramita desde 2009 na Corte uma ação direta de constitucionalidade em que a Advocacia-Geral do Senado pede ao STF que declare legítima a atuação da "Polícia Legislativa", como a Casa chama seu serviço de segurança. O processo, sob a relatoria da ministra Carmen Lúcia, aguarda desde março do ano passado um parecer da Procuradoria- Geral da República (PGR).
A ação apresenta decisões do Tribunal Regional Federal (TRF-1ª Região) que julgaram inconstitucionais investigações conduzidas pela segurança do Senado. Segundo a decisão do juiz Marcus Vinicíus Reis Bastos, "incumbe à Polícia Legislativa manter a ordem dos serviços de ambas as Casas do Congresso Nacional e reprimir eventual prática de ilícitos penais ocorridos nas dependências do Congresso Nacional e compete à Polícia Federal o exercício, com exclusão de qualquer outro órgão do sistema de segurança pública, das funções de polícia judiciária da União".
O despacho é referente a um inquérito em que a Polícia investigava a falsificação de um documento público para a obtenção de pensão de um ex-servidor. "Trata-se, portanto, de um procedimento pré-processual de natureza criminal, classificado, pela própria polícia do Senado Federal, de "inquérito policial", ou, por outras palavras, uma atividade típica de polícia judiciária", critica também a Procuradoria da República do Distrito Federal.
Em outro inquérito, que apurava a comercialização de matérias veiculadas pela TV Senado, o MPF questiona a formação dos policiais legislativos. "O contraste com as exigências legais e o treinamento por que passa obrigatoriamente um delegado de Polícia Federal – único com atribuição para a condução de inquéritos na polícia judiciária da União – salta aos olhos", afirma a Procuradoria da República do DF. Também foram juntados processos envolvendo roubo de computadores e uma prisão em flagrante por racismo.
O Senado sustenta que a Resolução nº 59, de 2002, que trata das atribuições da Polícia Legislativa, é constitucional. O ato foi feito pela Mesa Diretora, durante a Presidência do senador Ramez Tebet (PMDB-MS).
Delegados
A Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) acompanha, como amicus curiae, o julgamento da ação por entender que a única polícia judiciária prevista na Constituição é a PF. "O que eles estão fazendo é usurpar a atividade da Polícia Federal", critica o diretor jurídico da entidade, Aloísio Barcellos. "A Polícia Legislativa faz segurança patrimonial e dos servidores e parlamentares. Não tem poderes para fazer diligência externa, perícia e nem intimar alguém. Isso fere completamente a Constituição", diz Barcellos. Ele considera ainda um "absurdo" a aquisição de equipamentos de espionagem pelo Senado, confirme revelou o Correio em 25 de novembro.
PF aprimora escutas
EDSON LUIZ
A partir do próximo ano, a Polícia Federal (PF) terá controle total das interceptações de sinais de telecomunicação, que somente serão conhecidas pelos integrantes da investigação. O sistema usado será compartilhado com a Justiça e o Ministério Público (MP), que terão conhecimento em tempo real do que os agentes estão gravando.
Hoje, quando precisa realizar escutas, a PF leva a autorização judicial à companhia telefônica, que por sua vez é responsável por interceptar e gravar as conversas. O novo mecanismo vai eliminar a necessidade de qualquer intervenção dessas empresas nas escutas.
O Sistema de Interceptações de Sinais (SIS) será utilizado inicialmente na esfera federal, mas a PF pretende compartilhá-lo com os estados no futuro. A tecnologia equivale ao que há de mais avançado nessa área em todo o mundo. "É uma ferramenta genuinamente brasileira", observou o diretor-geral da PF, Leandro Daiello Coimbra. O aparelho, que tem criptografia de última geração, foi desenvolvido pela própria instituição ao custo de R$ 38 milhões.
A partir do SIS, não será mais necessário o envio quinzenal de relatórios aos juízes sobre os investigados. Para ter acesso ao sistema, haverá uma senha especial, que só será fornecida à Justiça, ao MP, ao delegado e aos agentes envolvidos na investigação.
Eliana critica magistrados
A corregedora Nacional de Justiça, Eliana Calmon Alves, voltou a criticar ontem o Judiciário, afirmando que se trata de um "poder oligofrênico", dividido entre uma cúpula que não soube se adaptar às mudanças impostas pela sociedade e os juristas de primeiro grau, recém-concursados, que não teriam maturidade para decidir. "Há dificuldade de assimilar novos valores. O Judiciário está oligofrênico, a base não se entende com a cúpula", criticou ela, que é também ministra do Superior Tribunal de Justiça.
De acordo com a ministra, muitos dos novos magistrados usariam o cargo como "balcão de negócios". "Mas existem muitos que tentam aplicar a lei com bravura, embora precisem de orientação", ressalvou. As declarações, feitas durante o XII Seminário de Ética na Gestão, na Escola de Administração Fazendária (Esaf), também incluíram críticas à tentativa do Judiciário de impedir o controle externo. "O Judiciário perdeu o bonde da história na Constituição de 1988, quando defendeu prerrogativas, e quando foi contra a criação do Conselho Nacional de Justiça", afirmou.
Uma mesa do seminário acabou servindo de desagravo à corregedora, envolvida em polêmica recente com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Cézar Peluso. Ele a criticou por sua declaração de que o "corporativismo (do Judiciário) favorece os bandidos de toga". O jurista Joaquim Falcão, diretor da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro, defendeu a postura de Eliane, elogiando sua atitude enérgica. "Quando chego perto da Eliana, tenho medo de pegar um resfriado. Eliana é uma ventania", comparou.
ECONOMIA
Caixa libera R$ 5 bilhões
Victor Martins
O governo está usando os bancos públicos para alimentar a concorrência no sistema financeiro e forçar as instituições privadas a reduzir juros e impulsionar o consumo. Ontem, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal acompanharam o movimento de corte na taxa básica de juros (Selic) e diminuíram o custo dos seus financiamentos e empréstimos. Por ordem do Ministério da Fazenda, a Caixa criou ainda um pacote de crédito para turismo, veículos e produtos de linha branca, como geladeiras e fogões. A nova linha terá R$ 5 bilhões em condições especiais.
A exemplo do que seu antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva, fez em 2008, a presidente Dilma Rousseff quer que os bancos públicos turbinem o crédito para amenizar os efeitos internos da crise mundial. "A gente percebe que a economia dá claros sinais de desaceleração, e esse tipo de medida é uma reação à possibilidade de recessão lá fora", observou Gilberto Carvalho, professor de economia do Ibmec. "O governo está usando os bancos públicos como indutores desse processo. Está acelerando o corte nos juros e obrigando a concorrência a reagir." O Itaú Unibanco foi uma das primeiras instituições privadas a ceder à pressão e, ontem, baixou as taxas para as famílias e pequenas e médias empresas.
A Caixa não esconde a estratégia do governo de forçar a concorrência e o consumo usando a carteira de crédito da instituição e assume que a nova linha de empréstimos é parte do pacote de estímulos anunciado ontem pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. "O governo lançou uma série de medidas e nosso pacote vai ao encontro delas. Temos também acompanhado os cortes na Selic e repassado para nossos produtos", frisou Édilo Ricardo Valadares, diretor do Departamento de Pessoa Física do banco.
Cautela
Segundo Valadares, o limite do empréstimo vai variar de acordo com a capacidade de pagamento de cada pessoa. No caso dos produtos da linha branca, os prazos podem chegar a 24 meses. Quem não é cliente da Caixa poderá ter acesso aos recursos nas mais de 4,8 mil lojas conveniadas. O economista Carlos Eduardo de Freitas, ex-diretor do Banco Central, observa com cautela o movimento do governo e pondera que é preciso cuidado com as medidas de estímulo. "O problema é quando tiver de revertê-las. Pode haver muita pressão inflacionária", alertou.
Pão e massa mais baratos
Presentes em praticamente todas as mesas brasileiras, o pãozinho francês e as massas alimentícias tiveram atenção especial no pacote de medidas tributárias anunciadas ontem pelo governo. Diferentemente dos demais produtos desonerados, a preocupação maior do Ministério da Fazenda ao zerar a alíquota das massas e manter até o fim de 2012 a isenção para a farinha de trigo e o pão comum não é com o destravamento do crédito, mas com a inflação. A prévia do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-15) de novembro, divulgada na semana passada, chamou atenção para o grupo dos alimentos, que voltou a avançar de 0,52% para 0,77%.
No caso da indústria de massas, a queda nos preços deve chegar a 6%, segundo estimativa da Associação Brasileira da Indústria de Massas Alimentícias, que também representa os segmentos de pães e bolos. O presidente da instituição, Cláudio Zanão, aplaudiu a medida, mas destacou que os impactos serão sentidos com mais força a partir do ano que vem. "Em nosso entendimento, o benefício faz todo sentido porque o macarrão é um dos itens da cesta básica do brasileiro, assim como o arroz e o feijão, que já são desonerados", lembrou.
Satisfação
O comerciante Carmelo Rosa, 50 anos, comemorou a decisão do governo. "Lá em casa, o pão é essencial. Comemos 15 unidades por dia, no mínimo. Já acho o preço acessível, mas se baixar, com certeza será um alívio para o bolso", disse. Ele é dono de uma pastelaria e reclama da escalada do valor cobrado pela farinha de trigo. "No último mês, o item deve ter aumentado em torno de 30%. É um absurdo. Fico feliz em saber que esse valor pode ser reduzido", observou.
A advogada Raquel Borges, 26 anos, também ficou satisfeita com a notícia. "Consumo muita massa, pelo menos duas vezes por semana. No geral, as coisas estão muito caras e subindo cada vez mais. Se há expectativa de queda para um grupo, já é lucro para o consumidor", opinou. Ela tem acompanhado a evolução dos preços e estimou que o macarrão subiu em torno de 50% nos últimos meses. "Nesse ritmo, meu orçamento não suporta." (GC)
Fábricas param até na China
Desaceleração atinge a produção em todo o mundo, sobretudo na Zona do Euro. Mas o breque na Ásia é o que assusta mais
Londres e Cingapura — A atividade manufatureira está se contraindo na Europa e na maior parte da Ásia. O Índice de Gerentes de Compras (PMI, na sigla em inglês) oficial da China mostrou que a atividade fabril do país encolheu em novembro pela primeira vez em quase três anos, ao mesmo tempo que um indicador similar mostrou que o crescimento fabril da Índia desacelerou para perto de zero. O vice-ministro de Finanças chinês, Zhu Guangyao, declarou que a economia mundial enfrenta uma situação pior que a de 2008, quando o banco norte-americano Lehman Brothers foi à falência.
"A atual crise da dívida, em alguma medida, é mais séria e desafiadora do que a crise financeira internacional que se seguiu à queda do Lehman Brothers", disse Zhu. "É profundamente importante para os países ao redor do mundo trabalharem juntos no espírito de cooperação no mesmo barco", acrescentou. O índice PMI da Federação Chinesa de Logística e Compras caiu a 49 em novembro, 1,4 ponto abaixo de outubro. Uma cifra inferior a 50 implica em contração da atividade.
A leitura final do PMI manufatureiro da Zona do Euro também foi ruim: ficou em 46,4, seu nível mais fraco em dois anos, com a atividade fabril nas duas maiores economias, Alemanha e França, enfraquecendo-se. O indicador que mede a velocidade das fábricas do Reino Unido também caiu para seu menor nível (47,6) desde junho de 2009, evidência adicional de que a economia britânica trafega em território perigoso. "O motor industrial saiu de funcionamento", observou o economista sênior da Markit Rob Dobson, que faz a compilação das pesquisas.
Contágio
Esse tem sido o cenário de boa parte do mundo desenvolvido há vários meses, com exceção da safra de notícias melhores dos Estados Unidos. Mas a desaceleração, agora, parece estar se espalhando para as locomotivas econômicas do mundo em desenvolvimento.
China e Brasil afrouxaram a política monetária na quarta-feira. Isso veio com a ação coordenada dos maiores bancos centrais do mundo para tentar impedir outra crise de crédito, por meio da redução do custo das linhas de liquidez de swap (troca) em dólar. "É o desmonte de uma bolha de dívida de 20 anos", disse o economista financeiro global do Commerzbank Peter Dixon. "Será assustador e desagradável. O que os formuladores de políticas estão visando é uma suavização do ritmo."
Depois da falência do Lehman, os países do G-20 prometeram trilhões de dólares para impulsionar o crescimento e salvaguardar as instituições financeiras, e os bancos centrais cortaram as taxas de juros para mínimas recordes. Mas elas ainda estão próximas de zero nos Estados Unidos, no Japão e na Grã-Bretanha, e as finanças públicas se deterioram ao redor do mundo, deixando menos espaço para conter um vendaval europeu. Mercados emergentes de crescimento rápido, como China, Brasil e Índia, lideraram a recuperação em 2009, e seguem crescendo mais rapidamente que a maioria das economias desenvolvidas. Mas eles não estão imunes à demanda fraca da Europa e dos Estados Unidos.
BRASIL
Da cadeia, Beira-Mar lavou R$ 62 milhões
Paula Sarapu
Uma verdadeira engenharia para lavar o dinheiro conquistado pelo tráfico de drogas no Rio de Janeiro foi desbaratada ontem pela polícia. Encabeçado pelo traficante Luís Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, que cumpre pena por tráfico de drogas e homicídio na Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, o esquema envolvia empresas reais e fictícias fora do Rio e movimentou cerca de R$ 62 milhões apenas no ano passado, de acordo com o Núcleo de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro da Polícia Civil carioca (NUCC-LD).
A operação ocorreu simultaneamente no Rio de Janeiro, em São Paulo, em Minas Gerais, em Mato Grosso do Sul e no Paraná para cumprir 20 mandados de prisão e 24 de busca e apreensão. Da cadeia, Fernandinho Beira-Mar orientava comparsas cariocas para depositar o dinheiro da venda do tráfico em conta de empresas reais e fictícias de outros estados.
Essas, por sua vez, ficavam com uma porcentagem do montante e o transferiam para contas movimentadas por traficantes. Maquiado, o dinheiro era usado para compra de drogas e armas (veja o quadro).
"Pessoas jurídicas falsas eram criadas, misturadas com pessoas jurídicas existentes e havia a pulverização do dinheiro. Os integrantes da quadrilha possuíam conhecimento do sistema financeiro", avaliou o delegado Flávio Porto, coordenador do NUCC-LD, ligado à Polícia Civil carioca. Ao todo, 110 pessoas participavam do esquema, incluindo moradores do Complexo do Alemão que realizavam depósitos em agências bancárias. De acordo com Porto, só foram feitos os pedidos de prisão de membros da liderança do grupo. "Solicitamos a prisão daqueles que tinham controle do sistema", explicou. Até o fechamento desta edição, oito pessoas tinham sido presas.
Entre elas, dois jovens de classe de Belo Horizonte. Rodrigo Garcia Pessoa Lara, 27 anos, e Fábio Moreira Campos, 28, comandavam a empresa ReF Cobranças e Fomentos, que movimentou R$ 10,6 milhões entre 1° de março de 2010 e 6 de abril de 2010, resultado da soma de pequenos depósitos, de acordo com a polícia. O montante é o segundo maior comprovado no inquérito, perdendo apenas para o de Foz do Iguaçu, de R$ 10,7 milhões. A policiais, Rodrigo contou que foi convidado por um homem de Santa Catarina para abrir uma empresa que receberia dinheiro de brasileiros que moram no exterior e depositaria as quantias para familiares daqui. Rodrigo também afirmou que ganhava 0,25% de cada transação e que chegava a depositar diariamente aproximadamente R$ 200 mil em 300 a 400 depósitos diferentes. Em Mato Grosso do Sul, lojas de revenda de automóveis e lan houses participavam do esquema.
Investigação
O esquema de Beira-Mar começou a ser investigado após a ocupação policial no Complexo do Alemão, em novembro de 2010, quando agentes apreenderam comprovantes bancários, extratos de envio de fax e 14 retalhos de papel com manuscritos do traficante, onde ele dava ordens à quadrilha, falava sobre a compra de drogas e armas e explicava o processo de lavagem de dinheiro. Exames grafotécnicos comprovaram que a letra era mesmo de Beira-Mar. Os detidos vão responder pelos crimes de tráfico de drogas, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.
PF apreende dinheiro falso
Uma torcida organizada de um grande time de futebol do Ceará, cujo nome não foi divulgado, estava sendo usada para distribuir dinheiro falso de uma quadrilha que movimentava pelo menos R$ 300 mil por mês com esse tipo de golpe. A Polícia Federal (PF) estima que os criminosos eram responsáveis por pelo menos 20% das moedas falsas espalhadas pelo país. O esquema foi descoberto em Fortaleza e resultou, ontem, na prisão de seis pessoas e na apreensão de R$ 40 mil falsos. As cédulas e moedas eram repassadas à torcida, que as utilizavam como troco na comercialização de seus produtos. (Edson Luiz)
A engenharia
Veja como funcionava o esquema comandado por Fernandinho Beira-Mar para lavar o dinheiro da venda de entorpecentes no Rio de Janeiro
» 1º Fernandinho Beira-Mar entregava bilhetes e repassava informações a pessoas cadastradas para visitá-lo na Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte
» 2º No Rio de Janeiro, pessoas ligadas ao traficante recebiam as orientações, recolhiam o dinheiro adquirido com a venda de drogas e o depositavam em contas de empresas situadas em Foz do Iguaçu (PR), Belo Horizonte e Campo Grade
» 3º Para não levantar suspeita, os depósitos eram feitos em pequenas quantias por meio da internet e em agências da Penha, de Bonsucesso e de Inhaúma, todos bairros cariocas
» 4º As empresas ficavam com um percentual do valor depositado e fracionavam o restante em diversas outras contas, principalmente em agências em Foz do Iguaçu (PR)
» 5º Lavado, o dinheiro voltava para criminosos cariocas e era usado na compra de armas e drogas no exterior
Promessas de melhora e recursos
Sofia Krause
As quatro faculdades do Distrito Federal perderam, ontem, 106 vagas nos processos seletivos de 2012 por conta do baixo desempenho no Conceito Preliminar e Curso (CPC), promovido pelo Ministério da Educação. No curso de biomedicina, a Faculdade Anhanguera de Brasília teve um corte de 60 vagas, passando de 200 para 14. As Faculdades Integradas Promove de Brasília encolheram em 21 vagas, passando a oferecer 49, em vez de 70, na mesma formação. As Faculdades Integradas da União Educacional do Planalto Central (Faciplac) perderam oito em fisioterapia. E a Faculdade Alvorada de Educação Física e Desporto ficou sem 17 no mesmo curso.
Aluna do primeiro semestre de biomedicina na faculdade Anhanguera, Aline Gonçalves, 18 anos, reconhece que a estrutura física da faculdade não é boa. "Nós temos poucos microscópios e alguns estão, inclusive, quebrados". Em nota, a Anhanguera informou que está executando "um plano visando garantir aos seus alunos as melhores condições de estudo".
Diretora acadêmica das Faculdades Integradas Promove de Brasília , Ana Angélica Gonçalves conta que o curso de biomedicina não sofreu nenhum problema ao longo de 2011 para justificar a baixa nota do MEC. Segundo ela, a pontuação é um reflexo da falta de interesse dos alunos pela prova do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade). "Nós também temos muitos alunos que estudam e trabalham. Isso faz com que o rendimento em sala de aula não seja o ideal."
Gerente de Marketing da Alvorada, Wagner Feschine disse que a instituição não concorda com a pontuação recebida pelo MEC e que vai pedir mais esclarecimento ao órgão e cogita recorrer do corte de vagas. Segundo Lúcia Helena Baggio, coordenadora pedagógica da Faciplac, a instituição vai fazer "uma análise técnica da formação oferecida para identificar os problemas".
CIDADES
Juventude perdida nas pistas
O mais recente levantamento do Ministério da Saúde mostra que metade dos mortos nas vias do DF tinha entre 15 e 39 anos. O número de fatalidades entre motociclistas aumentou 27,3%, saltando de 95 mortes em 2009 para 121 em 2010
Adriana Bernardes
Quase metade das vítimas de trânsito no Distrito Federal morrem no auge da juventude e da vida adulta. Com parte delas são enterrados também casamentos recentes, o direito das crianças de conviver com os seus pais e carreiras promissoras. Uma perda inesperada que subverte a ordem natural da vida e faz mães enterrarem seus filhos.
Em 2010, 548 pessoas morreram em acidentes de trânsito no DF. De todas as vítimas, 241 (44%) tinham entre 20 e 39 anos. O percentual sobe para metade se forem acrescentados os casos de quem tinha entre 15 e 19 anos. A constatação está em uma pesquisa recente do Ministério da Saúde a que o Correio teve acesso com exclusividade (veja arte).
Quando morreu, em 2006, Pedro Davison tinha 25 anos. Era biólogo formado e comemorava a aprovação em um concurso público do Ministério do Meio Ambiente. Fazia planos de se mudar para a Bahia e desenvolver um projeto de educação e sustentabilidade com comunidades litorâneas. Morreu enquanto pedalava no Eixão. "É uma perda insuperável", resume Beth Davison, mãe de Pedro e hoje vice-presidente da ONG Rodas da Paz.
Após a morte do filho, Beth passou muito tempo sem subir em uma bicicleta, mas com o trabalho na Rodas da Paz superou o medo. "Fui abraçada pela ONG e devolvi o abraço. Dessa forma, você transforma o luto em luta. Acredito que a bicicleta é o meio de transporte do futuro. O Pedro defendia isso e espero que os governantes deem condições de as pessoas se locomoverem com segurança", completa.
Desafios
A pesquisa do Ministério da Saúde confirmou uma tendência observada nos últimos três anos em todo o país. "Os dados chamam a atenção porque, no passado, o homicídio era a primeira causa de morte na faixa etária de 15 a 19 anos e, agora, são os acidentes de trânsito", explica a coordenadora da área técnica de prevenção de violências e acidentes do Ministério da Saúde, Marta Silva.
Também chama a atenção no estudo, a quantidade de motociclistas mortos. No DF, o número de fatalidades entre essa parcela de condutores aumentou 27,3%, saltando de 95 mortes em 2009 para 121 em 2010. "Isso se deve, em parte ao crescimento acelerado da frota, à imprudência do motociclista e a má-formação nos centros de formação de condutores", comenta o diretor da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego, Dirceu Rodrigues Alves Júnior.
As razões para o trânsito matar tanto são variadas: falta de manutenção do veículo, problema de infraestrutura viária, deficiência de transporte público e o aumento da frota. Mas o comportamento humano aparece como um fator importante, segundo os especilistas. "Especialmente entre os jovens, a associação álcool e direção e o excesso de velocidade estão entre as causas de acidentes. Quando as duas coisas ocorrem juntas, agravam ainda mais o problema", destaca Marta Silva.
O foco do governo federal é atuar na prevenção e mudança de comportamento do motorista. Segundo Marta Silva, é preciso atuar nos fatores de risco para acidentes, especialmente, álcool e direção, uso do capacete e do cinto de segurança — tanto pelo motorista como passageiros do banco da frente e de trás —, uso da cadeirinha ou assento para crianças e o uso do celular ao volante. "Este é um problema que exige política pública mas também é um problema de cada um nós. As pessoas precisam ser mais prudentes, tolerantes e solidárias, buscando a paz no trânsito", defende.
Três perguntas para - Marta Silva,
coordenadora da área técnica de prevenção de violências e acidentes do Ministério da Saúde
Diante do retrato de acidentes de trânsito no Brasil, qual caminho seguir para reduzir as mortes?
Não existe uma única solução para um problema tão complexo. Algumas ações já estão em curso e, entre elas, destaco a iniciativa do governo federal em assumir, por meio do Ministério das Cidades e da Saúde, o pacto nacional pela redução das mortes no trânsito em até 50% até 2020. Estamos construindo um plano de redução de acidentes e segurança viária com participação de setores da sociedade civil e sociedade científica.
Quando esse plano será concluído?
Ele está em discussão na Casa Civil e deve ser lançado nos próximos meses, com metas a curto, médio e longo prazos. Entre os seus eixos estão a fiscalização, a segurança veicular, infraestrutura viária e mudança de comportamento do motorista. O Ministério da Saúde entra com a assistência pré-hospitalar no local da ocorrência e atenção integral no hospital e unidades de pronto atendimento e, posteriormente, no atendimento às vítimas com sequelas.
Existe algum programa de redução de acidentes em funcionamento?
Já tem iniciativa em curso desde 2003, que é o projeto de redução da mortalidade por acidentes no trânsito. Funciona em 15 capitais e no DF, além de municípios de pequeno e médio porte. São ações de prevenção por meio da articulação de vários órgãos, entre eles os Detrans, a sociedade civil, órgãos de infraestrutura e planejamento urbano. Consiste no levantamento e análise da estatística com dados da Saúde, da Polícia Civil e dos institutos de medicina legal, para se chegar a informações mais precisas sobre os locais, horários e tipo de ocorrência para se fazer um trabalho mais direcionado de prevenção.
Motoristas são mal-formados
Associação Brasileira de Medicina de Tráfego diz que condutores ganham direito de dirigir sem instrução adequada. Detran-DF anuncia campanha voltada para a conscientização dos universitários
» Adriana Bernardes
Os números do Ministério da Saúde são bem superiores aos divulgados pelo Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF). Enquanto o governo federal registra 548 mortes, o GDF considera apenas 461, menos 87. A discrepância dos números não ocorre somente na capital do país e se deve a vários fatores. Nem todas as unidades da Federação produzem estatísticas confiáveis sobre os mortos no trânsito. Alguns contabilizam apenas os casos em que a pessoa morre no local do acidente.
O Detran-DF, por exemplo, acompanha o estado de saúde dos sobreviventes por até 30 dias e, se nesse período, ele morrer, é incluído na estatística de mortos no trânsito. Nem mesmo o órgão executivo nacional de trânsito, o Denatran, é eficiente na coleta de dados e reúne informações incompletas e defasadas em pelo menos dois anos.
As estatísticas podem ser ainda piores não só em Brasília como em todo o país, na avaliação da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet). "Se o órgão federal contabiliza 40 mil mortos no trânsito, seguramente esse número pode ser multiplicado por três", afirma Dirceu Rodrigues Alves Júnior, diretor da entidade.
As tragédias nas pistas brasileiras são resultado da formação precária do condutor, segundo Dirceu Júnior. Ele ressalta que, da pré-escola ao fim do ensino médio, o futuro motorista não tem nenhum ensinamento das normas de trânsito, o que contraria o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). "Ele chega aos 18 anos em um curso de formação que ensina a dirigir a 30km/h ou 40km/h, subir uma ladeira sem deixar o carro voltar, fazer baliza e, pronto, recebe a permissão para dirigir. Sai sem conhecer nada sobre direção veicular. Não conhece a máquina que está dirigindo", critica o diretor da Abramet.
A má-formação, aliada ao gosto pela aventura inerente aos jovens, à busca pela emoção, leva ao excesso de velocidade, segundo o especialista. Nas baladas, entram mais dois componentes arriscados: o uso de drogas ilícitas e da bebida. Condições que agravam as ocorrências de trânsito. "Isso é desastroso para o país. A nossa massa produtiva está sendo reduzida. Estamos com população de idosos e de crianças enorme. Daqui a pouco, não teremos como sustentá-los. As mortes no trânsito é a doença epidêmica ignorada pelo Estado", critica.
O crescimento da frota de motos é outro fator preocupante, segundo Dirceu Júnior. Nas grandes cidades, elas substituem o carro e o transporte público precário a um custo relativamente baixo e que facilita a mobilidade. "De cada 100 motociclistas, 69 vão sofrer acidente que terá como resultado a morte, ferimentos ou sequelas definitivas", afirma o especialista.
Agressividade
Para conter as mortes no trânsito da capital do país, uma equipe do Detran-DF está fazendo estudos para definir estratégias de atuação mais eficientes. Já se sabe que um dos focos de atuação do órgão no próximo ano serão universidades. "Aos 18 e 19 anos, o jovem está com a permissão para dirigir e, nessa faixa etária, o registro de óbito e infrações é relativamente baixo. A partir dos 20, isso começa a mudar. Vamos levar a reflexão sobre a segurança no trânsito para um grupo que vai dos 20 aos 27 anos", antecipa o diretor de educação do Detran, Marcelo Granja.
Ao comentar a mortalidade entre pessoas com 20 a 39 anos, Granja ressalta que nesse grupo, a maioria das vítimas é homem e isso está ligada a questões culturais. "O homem usa o carro para se autoafirmar. O veículo é usado como uma extensão do seu corpo. Culturalmente, o homem é mais agressivo que a mulher. Esse comportamento também é percebido no trânsito e tudo isso contribui para que eles sejam as vítimas mais recorrentes", explica.
Questionado sobre o fato de ter mais homens habilitados que mulheres, Granja garante que a diferença não é suficiente para justificar a proporção de morte maior entre eles.
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