PRIMEIRA PAGINA
Como sair da malha fina
Em Pernambuco, são 23.438 contribuintes que terão de refazer as contas com o leão, mas nada de desespero. Ter a declaração retida só é motivo de preocupação para quem agiu de má-fé. Corrigir erros casuais é simples, mas é bom se apressar.
Ação contra o crack terá limites
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, esclareceu ontem que internação à força dos viciados só vai ocorrer em caso de risco de vida e após avaliação médica. Ele esteve no Estado para inaugurar o Hospital Pelópidas da Silveira, no Curado, que aliviar a lotação do HR.
COLUNAS
Pinga-Fogo
Grito de independência
PPS e Democratas não são grandes partidos. Eles próprios reconhecem. Mas estão decididos a dar um grito de independência à condição de legendas "satélites" do PSDB. O DEM, por razões óbvias, e já tão exploradas pela mídia e acadêmicos, guarda talvez um acanhamento maior em relação à empreitada. Mas o PPS, que traz na história o traço do se arriscar, decidiu partir pra cima de 2014 com a vontade de acontecer. Se não sair das urnas com o tamanho que o credencie a subir a rampa do Palácio do Planalto, no mínimo, poderá premiá-lo com uma dimensão que o torne agente ativo e considerável no Congresso Nacional.
Em três disputas presidenciais – as de 1989, 1998 e 2002 – o PPS, talvez bem menor do que é hoje, arriscou-se a chegar na Presidência da República. Na primeira disputa com o atual presidente nacional do partido, Roberto Freire, que pode ser mais uma vez a alternativa da legenda para a próxima eleição. Nas duas seguintes com Ciro Gomes (hoje no PSB). Não chegou lá, mas cresceu. E é essa a conta que o partido faz novamente.
Entrar numa disputa presidencial pressupõe dispor de estrutura. Mas mesmo cientes de que esse combustível os falta, os pós-comunistas estão animados com um outro gás que tomou conta do partido: a unidade em torno do propósito de disputar a presidência em 2014. Esse projeto começa a ser discutido a partir de hoje no Congresso Nacional do PPS. Um dia de cada vez.
Aécio é "fake" nas redes sociais
Por telefone, a assessoria do senador Aécio Neves (foto) esclarece que ele não está nas redes sociais Twitter e Facebook. O único espaço na Internet do presidenciável é seu site www.aecioneves.com.br. "O que aparecer com o nome do senador é ‘fake’ (falsificação)", frisou o assessor Luis Neto que ligou para a coluna a propósito de uma nota publicada ontem.
Hora de circular
Aécio Neves tem recebido pressão da base tucana para circular pelo País como presidenciável para 2014. Quem informa é o presidente do PSDB, Sérgio Guerra, que registra ainda: José Serra tem trabalhado 48h por dia.
Festa tucana
Já promete ser grande a festa hoje de 60 anos do prefeito de Jaboatão, Elias Gomes. Mas a ideia seria juntá-la com o lançamento do programa municipal de combate ao crack com FHC. Problemas de agenda adiaram.
A soma e o resto
O ex-presidente Fernando Henrique seria a "estrela" do programa de combate ao crack do prefeito Elias Gomes. Mas o presidente de honra do PSDB lança hoje em São Paulo seu livro "A soma e o resto: um olhar sobre a vida aos 80".
Quem não faz...
Um petista condensou na seguinte metáfora o nível de pressão do PSB para que o PT decida os rumos da sucessão no Recife. É como se todos os petistas estivessem presos num banheiro e o PSB com o pé na porta: vamos, saiam!
PTB e João Paulo afinadíssimos!
Se o PTB não tiver candidato no Recife e João Paulo não for o nome do PT à sucessão será curioso acompanhar os passos de ambos.
Manter Pimentel expõe Dilma demais!
A proximidade de Fernando Pimentel com a presidente Dilma depõe mais contra do que a favor de sua permanência no governo.
Mídia do interior...
Foi criada no Congresso Nacional a Frente Parlamentar de Apoio à Mídia Regional. O colegiado pretende dar mais atenção a esses veículos que são fortemente dependentes de recursos dos governos.
...no foco
Há hoje no Brasil 380 jornais de interior. São periódicos cadastrados fora das capitais do País. Juntos, eles representam uma circulação de quatro milhões de exemplares que alcançam 20 milhões de leitores.
Com a palavra, o leitor
O que você faz contra a corrupção?
Cobrei a prestação de contas do presidente do meu sindicato dos recursos arrecadados dos sócios durante seis meses. Até hoje não obtive resposta. Isso nunca foi feito. Há uma ação tramitando na 11ª vara do Joana Bezerra.
Valdenio Carvalho, dirigente do Sintepe
Cláudio Humberto
Espionagem tucana
O livro A Privataria Tucana, do jornalista Amaury Ribeiro Jr., fartamente documentado, está à venda a partir desta sexta-feira em todo o País, revelando fortunas tucanas em paraísos fiscais, após as privatizações do governo FHC, e a rede de espionagem montada pelo ex-governador de São Paulo José Serra contra seu adversário interno no PSDB, o também tucano Aécio Neves, que era governador de Minas Gerais. O objetivo da espionagem, que não foi alcançado, seria o de flagrar em vídeo Aécio Neves consumindo bebidas alcoólicas ou até cocaína. Amaury acusa Verônica e Alexandre Bourgeois, filha e genro de Serra, de evasão de divisas, lavagem de dinheiro e recebimento de propina. Ricardo Sergio de Oliveira, ex-diretor do Banco do Brasil, e Gregório Marin Preciado, primo de Serra, também são denunciados no livro. Repórter investigativo muito talentoso, Amaury Ribeiro foi envolvido no suposto esquema de arapongagem a serviço da campanha de Dilma.
Editor acusa Serra
O editor Luiz Fernando Emediato, da Geração Editorial, sentiu-se intimidado ao ser chamado para "uma conversa" com o ex-governador José Serra (foto), que tomou conhecimento do iminente lançamento do livro A Privataria Tucana, de Amaury Ribeiro. Emediato contou à coluna que ofereceu seu cartão de visitas ao emissário tucano, sugerindo que, se Serra quisesse falar com ele, que o procurasse na sede da editora.
Cautela
Temendo ordem judicial de apreensão do livro de Amaury Ribeiro, a Geração Editorial fez uma operação silenciosa para distribuir 15 mil exemplares em todo o País.
Compromisso
Ao receberem o livro A Privataria Tucana, as livrarias assumiram o compromisso de que não seria exposto nas vitrines antes desta sexta.
Nada a declarar
O ex-governador José Serra informou que, por enquanto, sua decisão é não comentar as acusações contidas no livro de Amaury Ribeiro Jr.
Sem modéstia
Pivô do escândalo que atinge o ministro Fernando Pimentel, o dono da HAP Engenheria, Roberto Senna, é irmão da mulher do ex-ministro da Defesa Nelson Jobim. A advogada Vivienne Senna era da comissão de ética pública da prefeitura de BH quando abriram investigação.
Contra privilégios
O deputado Chico Leite (PT), campeão nas avaliações de desempenho no DF, tem lutado para que empresas de políticos com mandato sejam proibidas de assinar contratos com o governo, para evitar privilégios.
Para "imprensar"
O deputado André Vargas (PT-PR) afirmou que "os grandes jornais não compreendem o tipo de país que se está construindo". Resumindo: não mostram o país que o PT acha que tem.
Feira moderna
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) constatou alta contaminação de agrotóxicos, até proibidos, em frutas e hortaliças. Mas somos nós que comemos o pepino envenenado.
Pensando bem...
...os "cumpanhêro" estariam sem problemas na Justiça se, em vez de consultorias, dessem palestras à la Lula, fáceis e sem contestação.
Frase
"É um exagero de denuncismo e pré-julgamento." Senador Walter Pinheiro (BA) ao defender o ministro Mario Negromonte (Cidades)
Casos de família
Parte do nervosismo do presidente do Senado José Sarney, que quase se atracou com o senador Demóstenes Torres (DEM-G0) na votação do Código Florestal, se deve ao estado de saúde de Roseana.
Marconi no páreo
O presidente nacional do PSDB, deputado Sergio Guerra (PE), prefere Aécio Neves a José Serra, na sucessão de Dilma, mas avisa que o bem avaliado governador de Goiás, Marconi Perilo, também está no páreo.
EDITORIAL
Ameaça de apagão aéreo
O tema infelizmente é inescapável. A fragilidade da infraestrutura de transportes no Brasil ganha relevância todo final de ano, com o aumento do fluxo de passageiros durante o mês de dezembro. Com a expectativa de 16 milhões de pessoas em deslocamento, dois milhões a mais do que na temporada passada, apenas nos principais aeroportos, quase todos saturados e com ampliações previstas para os próximos anos, o governo federal resolveu repetir medidas que chama de preventivas contra o caos, inibidoras de um eventual apagão no sistema aeroportuário. Melhor seria se a precaução valesse o nome e tivesse vindo antes, mas ao menos a preocupação existe. Foram anunciadas melhorias de infraestrutura, gestão, informação e aumento de pessoal, que visam facilitar o atendimento e agilizar os processos de embarque e desembarque, numa tentativa de impedir os transtornos gerados pela demora excessiva, que complicam ainda mais a vida de todos em casos de atrasos de voos.
As companhias prometeram fazer a sua parte, acelerando o check-in e o retorno das bagagens, além de não praticar o overbooking – que é a marcação de mais reservas do que o número real de lugares disponíveis. A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) avisou que vai intensificar a fiscalização a partir do dia 16, especialmente em São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Minas Gerais. Por sua vez, o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DCEA) ampliou o limite de aviões ocupando a mesma região no ar, ao reduzir pela metade a distância mínima entre um e outro. Com isto, ao invés de 65, cerca de 80 aeronaves poderão sobrevoar São Paulo ao mesmo tempo, por exemplo. Em 2006, a crise dos controladores de voos, após o desastre da Gol, deixou o cidadão com medo. Contudo, se a segurança não for comprometida, o congestionamento lá em cima pode significar menos tumulto nos nossos aeroportos, que continuam despreparados para acomodar o grande número de pessoas que desejam viajar nesta época do ano.
O governo garante que o caos aéreo não terá vez, e o fantasma do apagão de 2007 não faz sentido, pois tudo está pronto para o gerenciamento da alta estação. A população espera que sim, lembrando que os investimentos realizados pela Infraero até outubro não passaram de 28% do total do gasto anual previsto. A deficiência histórica fez com que a privatização surgisse como solução, e três dos maiores aeroportos deverão ser licitados para a iniciativa privada em 2012: os de Guarulhos (SP), Viracopos (Campinas) e Brasília, que precisarão receber o equivalente a R$ 4 bilhões em dois anos, em obras de modernização. Com o tempo passando e o cronograma dos milagres da Copa de 2014 precisando ser tocado, o governo brasileiro corre para não dar vexame na recepção dos turistas e na imagem do País que será sede do maior evento esportivo do planeta. Daqui até lá, o volume de investimentos e a administração dos aeroportos terá que evoluir bastante, seja para a demanda crescente diante de estradas arruinadas, seja para a chegada dos ilustres visitantes internacionais.
Política
Pimentel na corda bamba
CRISE Alvo de denúncias envolvendo consultorias, ministro tenta demonstrar naturalidade, mas segundo aliados pode "jogar a toalha"
Agência O Globo
BRASÍLIA – Numa tentativa de demonstrar normalidade na sua agenda, o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, passou a tarde de ontem em despachos com a presidente Dilma Rousseff e outros ministros para tratar de assuntos técnicos de sua área. Fez esta agenda estimulado pela presidente. Da mesma forma, incentivado por Dilma, embarca hoje de manhã para Buenos Aires, para se incorporar à comitiva presidencial que irá para as cerimônias de posse da presidente reeleita da Argentina, Cristina Kirchner.
Após mais de quatro horas nos gabinetes do terceiro andar do Palácio do Planalto, Pimentel saiu sem dar entrevista. O Planalto também não se manifestou sobre as reuniões, negando que tenha havido um encontro privado entre Dilma e Pimentel. Nas palavras de um ministro, se depender de Dilma, ela fará tudo para manter Pimentel, mesmo com as novas revelações sobre as suas consultorias. Mas amigos do ministro já não descartam a possibilidade de ele deixar o governo, "caso permaneça sob intenso bombardeio".
A avaliação ontem era que Pimentel vivia seu pior dia, diante da contradição entre o que dissera, ter prestado consultoria à ETA, fabricante de bebidas, e a negativa dos ex-sócios da empresa, que fica em Paulista (PE). Ontem à noite, porém, a ETA soltou nota voltando atrás no que dissera anteriormente e confirmando a prestação do serviço.
Alguns aliados de Pimentel já estariam trabalhando com a possibilidade de ele deixar o governo nos próximos dias. Os deputados Miguel Corrêa (PT-MG) e Reginaldo Lopes (PT-MG), por exemplo, teriam ficado surpresos com o estado de espírito do ministro e chegaram a confidenciar, em conversas reservadas, que Pimentel estaria prestes a jogar a toalha.
Para procurar demonstrar normalidade, o ministro chegou no início da tarde ao Palácio do Planalto. Participou da audiência com o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, e depois esteve nas discussões sobre o regime automotivo e as relações entre Brasil e Argentina.
Obra entregue sem Dilma e com provocação
GOVERNO Eduardo inaugura com o ministro Padilha o Hospital Pelópidas da Silveira, sem deixar de dar estocada nos adversários
Bruna Serra
Especial para o JC
Depois de esperar por três oportunidades a presença da presidente Dilma Rousseff para a inauguração do Hospital Pelópidas da Silveira (HPS), o governador Eduardo Campos (PSB) se contentou em posar ao lado do ministro da Saúde, Alexandre Padilha (PT), na inauguração da unidade, ontem, no Bairro do Curado. Mas como a esperança é a última que morre, Eduardo afirmou que a presidente deve visitar Pernambuco ainda em 2011. Dessa vez, porém, preferiu não falar em data.
"A expectativa é que ela venha ainda este ano. Ela quer vir, mas são muitas viagens internacionais na agenda, o que acaba complicando. Não posso precisar a data, mas creio que seja ainda em 2011. A presidente Dilma vai ver um horário na agenda e mandará nos comunicar", disse o governador, enquanto observava as dependências do novo hospital.
Mesmo em seu quinto ano à frente do governo de Pernambuco, Eduardo ainda provoca antigos adversários com declarações relacionadas a gestões anteriores. Após visitar a Unidade de Terapia Intensiva (UTI), os centros cirúrgicos e a emergência do HPS, o governador lembrou que quando propôs a construção de três novos hospitais para a Região Metropolitana do Recife (RMR), em seu primeiro programa de governo, foi duramente criticado pelos adversários. "Estou entregando esse hospital e posso dizer com orgulho: compromisso firmado, compromisso cumprido. Agora ainda tiveram aqueles que disseram que esses hospitais, que hoje atendem a todos os pernambucanos, não eram necessários", alfinetou.
Na cerimônia de inauguração do HPS não faltaram antigos e novos aliados. Deram o ar da graça deputados estaduais, secretários de governo, a primeira-dama do Estado, Renata Campos, a ministra do Tribunal de Contas da União (TCU) Ana Arraes e até o escritor Ariano Suassuna, que ocupa o cargo de assessor especial do governador, mas que é pouco visto nos eventos oficiais. Após duas horas e meia de missa, o arcebispo de Olinda e Recife, Dom Fernando Saburido, abençoou os funcionários do hospital, que é especializado em cardiologia e neurologia. "Nossa missão no segundo mandato é assegurar a chegada das UPAs Especialidades, que vão aliviar muito o excesso de pacientes nos hospitais. Mas hoje, graças aos hospitais construídos, conseguimos desafogar os corredores da Restauração, como não se via há 40 anos", concluiu Eduardo Campos.
Rápidas - Tiririca estreia em presidência de comissão
Quase um ano após assumir o mandato, Tiririca (PR-SP, foto), o deputado federal mais votado do País em 2010, comandou pela primeira vez, ontem, uma audiência pública na Câmara. Na sessão, sobre benefícios para circos, ele fez um desabafo: disse que pensou em desistir de ser parlamentar e que sofreu preconceito, mas que agora "dá um baile dentro da Câmara". Tiririca criticou os trabalhos do Congresso Nacional, lembrando seu slogan de campanha. "Eu sei o que um deputado faz. Trabalha muito e produz pouco, pois o regime aqui da Casa é muito engessado", disse.
ECONOMIA
Caiu na malha? Saiba como sair
IMPOSTO DE RENDA Mais de 20 mil pernambucanos serão obrigados a se explicar à Receita Federal. O processo é simples e rápido
O fim de ano para 23.438 pernambucanos será de novo acerto de contas com o leão do Fisco. Esse é o total de contribuintes do Estado que caíram na malha fina do Imposto de Renda (IR) em 2011. Antes de tudo, nada de desespero. Ter a declaração retida não é motivo para preocupação - exceto para aqueles com culpa na praça ou que agiram de má-fé. Cair nas garras da Receita é comum e pode acontecer por um algarismo trocado, uma falha boba de digitação ou um simples esquecimento, como não declarar os rendimentos de um dependente, por exemplo. Corrigir erros assim é simples e, para quem se apressar, a restituição que não entrou ainda na conta pode ser creditada logo no próximo mês de janeiro.
O primeiro passo é acessar o site da Receita Federal, no endereço www.receita.fazenda.gov.br. No lado direito da página, deve-se clicar no link do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). Na primeira vez, é preciso gerar um código de acesso. Para tanto, além de número de CPF, a Receita pede o número do recibo das declarações de 2011 ou 2010 - basta fornecer um dos dois. Com o código é possível obter um extrato da declaração, também no e-CAC. É ele que vai informar quais foram as pendências que motivaram a queda na malha.
Feito isso, volte a gaveta ou armário da sua casa, consulte novamente os documentos de despesas e receitas feitas ao longo do ano de 2010 e corrija os dados incorretos ou inclua os que estão faltando através de uma nova declaração, chamada de retificadora. Vale lembrar que para fazê-la é preciso ter o programa IRPF 2011 instalado no computador. Quando a declaração não tem pendências, mas mesmo assim caiu em malha, o contribuinte deve buscar agendar uma visita à Receita Federal para esclarecer o assunto. A marcação também é feita pelo e-CAC.
No dia agendado, é necessário levar todos os documentos que comprovam que não há incorreções. É importante saber que depois disso não é possível fazer uma nova retificadora, portanto, deve-se resolver todos os problemas de uma só vez. "Os erros continuam sendo os mesmos como declarar uma despesa com saúde que não foi confirmada pelo hospital ou médico, não informar uma renda de aluguel de imóveis ou, pior, uma simples falha de digitação durante o preenchimento. Já para quem tem renda variável por atuar no mercado de ações ou realizou grandes transações imobiliárias, o trabalho de retificação é mais complexo", comentou o diretor tributário da Confirp Contabilidade, Welinton Mota.
Para quem agiu de má-fé e não pode comprovar que não há falhas na declaração, ou seja, para quem tentou sonegar, o buraco é mais embaixo: prisão de seis meses a cinco anos, além de multa. A punição vai depender da gravidade da omissão ou se houve fraude de documentos, o que caracteriza crime fiscal.
DPVAT não terá aumento em 2012
SÃO PAULO – A Seguradora Líder afirmou ontem que não haverá aumento do preço do DPVAT – seguro obrigatório – para nenhuma das categorias de veículos em 2012.
Anteontem, o Tribunal de Contas da União (TCU) disse que devido a irregularidades o seguro poderá aumentar em média 11% para veículos de passeio e até 21% para outras categorias nos próximos cinco anos.
O seguro DPVAT – obrigatório para todos os donos de veículos do País – é usado para indenizar pessoas que sofreram acidentes de automóvel em todo o País.
Desde 2007, o DPVAT é administrado pela Líder, um consórcio formado por cerca de 70 seguradoras.
A empresa é remunerada com 2% do faturamento do DPVAT, descontados os repasses a órgãos públicos e suas despesas administrativas. Em 2010, o valor chegou a R$ 5,8 bilhões. Nos últimos 4 anos, o valor arrecadado de DPVAT passou a ser o triplo do que é pago com indenizações. Até 2005, a média era o dobro do pago a acidentados.
Em nota, a empresa disse que o TCU jamais fiscalizou a Seguradora Líder nem caberia legalmente fazê-lo por esta ter a natureza de empresa privada. A Líder também afirma que não foi ouvida pelo órgão.
"A seguradora vai apresentar àquela Corte de Contas os esclarecimentos cabíveis, a seu ver suficientes para demonstrar a regularidade e transparência de seus procedimentos", diz.
Para o tribunal, a Líder está inflando as despesas para lucrar mais. Uma das constatações é que o consórcio está pagando indenizações antigas que deveriam ser assumidas pelas seguradoras.
A consequência do aumento das despesas do DPVAT é que o valor pago pelos proprietários de veículos vem aumentando sucessivamente e a tendência deverá ser a mesma nos próximos cinco anos. Em 2011, o valor do DPVAT foi de R$ 96,63 por veículo de passeio mais custo bancário.
O Seguro DPVAT sofreu reajuste em 7 dos 10 anos [2000 A 2010, informa o relatório prevendo mais aumentos.
Pilotos da TAP fazem greve de hoje a 2ª feira
SETOR AÉREO Quem está com passagem para este período deve se manter informado com a empresa ou agência de viagem
Os pernambucanos que têm voo marcado pela companhia aérea portuguesa TAP, de hoje até o próximo dia 12 de dezembro, terão que reagendar suas viagens. O Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil de Portugal fará uma greve durante estes quatro dias. Havia uma expectativa que essa paralisação fosse cancelada, mas depois de reunião entre o sindicato e o governo português, na última quarta-feira, não houve nenhuma movimentação no sentido de desconvocar a greve.
A TAP opera um voo diário entre Recife e Lisboa. De acordo com comunicado publicado no site da TAP, os passageiros que compraram passagem para esse período devem tomar uma decisão, para alterar, junto dos serviços TAP (0800 727 2347) ou das agências de viagens, as suas reservas para outras datas ou solicitar o respectivo reembolso.
No entanto, a TAP sugere que os clientes procurem o site da companhia, www.flytap.com, para se manterem informados, já que ainda poderá ser possível efetuar alguns voos com pilotos que não aderirem à greve, mas não é possível determinar antecipadamente quais.
Ainda através do comunicado, a empresa "lamenta profundamente esta situação de dúvida, que tanto penaliza os seus passageiros, mas os seus serviços estão a fazer todos os possíveis para minimizar as consequências de uma situação que está para além da sua capacidade de decisão."
Até ontem, a empresa só conseguia confirmar a realização dos voos incluídos nos serviços mínimos determinado pelo Conselho Economico e Social de Portugal. São eles: três voos diários entre Lisboa e Funchal, um voo diário entre Porto e Funchal, um voo entre Lisboa e Luanda nos dias 10 e 12 de dezembro e todos os voos de ou para os Açores. A TAP assegura também a realização de todos os voos operados pela frota da Portugália/PGA.
A greve é uma reação ao processo de privatização da empresa, que é presidida pelo brasileiro Fernando Pinto.
CAPA DOIS
Senado aprova DRU em 1º turno
BRASÍLIA – Em meio a intensas negociações com aliados e sob protesto da oposição, o governo conseguiu avançar ontem no Senado com a emenda constitucional que prorroga a DRU (Desvinculação das Receitas da União) até 2015.
Os senadores aprovaram, em primeiro turno, o texto que renova esse mecanismo, permitindo que o governo gaste como quiser 20% de suas receitas. A DRU perde a validade no dia 31 de dezembro e o governo corre contra o tempo para aprovar a prorrogação antes do dia 23, quando começa o recesso parlamentar.
Como se trata de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional), o texto terá que passar por mais uma votação no plenário da Casa. Se aprovada, será promulgada pelo Congresso. Os governistas esperam concluir a votação do texto no dia 20. Na votação de ontem, foram 59 votos favoráveis e 12 contrários a prorrogação.
Todas as emendas à proposta articuladas pela oposição não foram apresentadas. O governo pressionou os aliados a retirarem assinaturas – eram necessárias 27. Pelo menos seis governistas, recuaram, entre eles Ricardo Ferraço (PMDB-ES), Cristovam Buarque (PDT-DF), Paulo Davim (PV-RN).
O Palácio do Planalto considera a extensão do prazo essencial, pois desbloqueará cerca de R$ 62,4 bilhões. O dinheiro, segundo o governo, deve contribuir para a meta do superávit primário de 2012, prevista em R$ 71,4 bilhões.
Outro argumento do governo é que esse mecanismo é importante para combater à crise econômica internacional.
Para conquistar os senadores, nos últimos dias foram intensificados o ritmo de liberação de verbas parlamentares, a indicação de cargos e pendências estaduais. O líder do governo, Romero Jucá (RR), porém, nega a pressão. A DRU foi instituída em 1994 com o Plano Real e autoriza o Executivo que se contorne o direcionamento obrigatório de parte dos recursos do orçamento.
BRASIL
Nova forma de rastrear remédios
BRASÍLIA – A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou ontem novas diretrizes do sistema para rastrear medicamentos no País. O formato atende reivindicações da indústria. Em vez de um polêmico selo, produzido pela Casa da Moeda, o acompanhamento será feito por um código bidimensional nas embalagens.
O rastreamento permitirá acompanhar a trajetória do remédio da produção até a compra pelo consumidor. Considerada ferramenta importante para evitar roubo e falsificação de remédios, essa antiga reivindicação da indústria teve sua tecnologia definida em outubro de 2010 pela Anvisa.
Criticado pelo setor produtivo, o sistema previa uma tecnologia mista, que associava o selo e um código bidimensional. Após cinco meses de embate, a Anvisa, atendendo determinação do governo, recuou, até que um grupo de trabalho determinasse o formato ideal.
Pelo documento apresentado ontem, apenas embalagens secundárias (caixas onde estão contidos comprimidos e bula) devem conter mecanismos de segurança – o sistema bidimensional. Apesar do atraso, empresas farmacêuticas comemoraram o novo formato. "É efetivo e muito mais barato que a proposta anterior", disse o vice-presidente do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos de São Paulo, Nelson Mussolini.
Ibama pede barreira para navio
SÃO LUÍS – O Ibama do Maranhão notificou a empresa STX Pan Ocean, dona do navio Vale Beijing, para que ela instale uma barreira de contenção no entorno da embarcação. O navio, que foi fretado pela Vale, está com uma rachadura no casco.
A barreira, segundo o Ibama, deverá ter um diâmetro 3,5 vezes maior que o comprimento do navio (361 metros) e deverá ser instalada até o final da tarde de hoje. O Vale Beijing está, desde sábado, com uma rachadura em um de seus tanques de lastro – compartimento que dá estabilidade ao navio.
O problema ocorreu durante carregamento de minério de ferro no terminal Ponta da Madeira, em São Luís. Terça-feira, o navio foi rebocado para um local a 11 quilômetros da costa. Segundo o Ibama, em caso de vazamento de combustível ou de minério, a barreira limitaria a dispersão.
A Baía de São Marcos, para onde o navio foi rebocado, tem áreas de mangue, em que a retirada de óleo é praticamente impossível, segundo o Ibama. A STX Pan Ocean disse que a colocação da barreira está sendo providenciada.
CIDADES
Novo hospital beneficia HR
O primeiro apoio do Hospital Metropolitano Oeste Pelópidas da Silveira (HPS), no Curado, Zona Oeste do Recife, será ao Hospital da Restauração. Trinta pacientes do HR serão transferidos a partir de hoje para os leitos abertos inicialmente na nova unidade. Segundo o diretor-médico do Pelópidas, cardiologista Carlos Japhet, portadores de AVC isquêmico ou que precisam de neurocirurgia vão compor a lista.
Terceiro hospital metropolitano aberto pelo Estado nos últimos dois anos, o Pelópidas foi inaugurado ontem pelo governador Eduardo Campos e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Com recursos estaduais e federais superiores a R$ 100 milhões, a unidade é a primeira do SUS, no País, a funcionar como emergência exclusiva de neurologia, neurocirurgia e cardiologia.
A meta é ocupar os 160 leitos ao longo de 2012. O neurocirurgião Caio Souza Leão, que dirige a unidade, planeja implantar, no futuro, um centro de reabilitação, com fisioterapia, fonoaudiologia e terapia ocupacional. Além de pacientes com problemas neurológicos, a unidade deve receber infartados. As cirurgias estão programadas para a partir da próxima semana. Com gerência terceirizada pela Secretaria Estadual de Saúde ao Imip, o HPS tem 900 empregados.
Ao visitar a estrutura moderna, que inclui tomografia e hemodinâmica de última geração, o ministro da Saúde se disse impressionado com as instalações e destacou a integração com a rede, pois receberá doentes das UPAs e dará suporte a hospitais maiores.
Maria do Socorro Silva, que aguarda indenização do Estado para deixar a casa ao lado do hospital, aprovou a inauguração. "Será bom para o povo".
A preocupação de funcionários e da comunidade é com a ausência de um acesso seguro. Quem vem do Centro pela BR-232 precisa fazer um retorno de 6 quilômetros para entrar no hospital. Pedestres têm que pular a mureta central da estrada e não há sinalização para ajudar na travessia.
Brasil apoia protocolo
CONFERÊNCIA País defende prorrogação de acordo desde que todas as nações concordem
DURBAN – O Brasil mantém sua posição de prorrogar o Protocolo de Kioto, mas impõe condições para assinar o segundo período de comprometimento do tratado. De acordo com o discurso feito pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, na Conferência do Clima (COP-17), nesta cidade, na África do Sul, ontem pela manhã, o país quer a criação de um tratado com metas obrigatórias de redução dos gases-estufa para todos os países signatários do protocolo.
"O Brasil trabalha com afinco para a adoção de um segundo período de compromisso para o Protocolo de Kioto e o fortalecimento da implementação da convenção no curto, médio e longo prazo", disse Izabella. "Para isso, se todos, repito, todos trabalharmos juntos, poderemos negociar o mais cedo possível um novo instrumento legalmente vinculante sobre a convenção, baseado nas recomendações da ciência que inclua todos os países para o período imediatamente pós 2020", defendeu a ministra.
Izabella Teixeira aproveitou a conferência em Durban para falar sobre os esforços do Brasil para reduzir suas próprias emissões de gás carbônico: "No combate ao desmatamento, nossa maior fonte de emissões, o objetivo é de reduzir em 80% esse índice até 2020 em relação à média de desmatamento entre 1996 e 2005. Em 2011, atingimos uma redução de 66%, o menor índice de desmatamento desde que o sistema de monitoramento foi criado, em 1988", garantiu.
O desmatamento que, em 2004, atingiu um pico de 27 mil quilômetros quadrados da floresta amazônica, este ano caiu para pouco mais de 6 mil quilômetros quadrados.
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