09 de dezembro 2011 - VALOR ECÔNOMICO

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Espanhóis compram o controle da Neoenergia

Os sócios da Neoenergia estão perto de anunciar um acordo para a reestruturação acionária da empresa, que controla as distribuidoras de energia Cosern, Celpe e Coelba. Pelo acordo, a empresa espanhola Iberdrola, que detém hoje 39% do capital, será a nova controladora da companhia, com cerca de 60% do capital. O braço de investimentos do Banco do Brasil (BB), que possui 11,99%, deixará a empresa. A Previ, o fundo de pensão dos funcionários do BB, reduzirá sua fatia de 49,01% para 25%. Já o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) entrará no capital, tornando-se sócio estratégico.

O preço da operação já foi definido, mas não revelado, e, segundo o Valor apurou, Previ, BB e BNDES saem da negociação "satisfeitos". O BNDES, o grande "player" do governo no setor de energia, fará parte do grupo de controle e sua participação poderá chegar a 15%.

Marfrig prevê mais R$ 1,7 bi de receita

A troca de ativos com a BRF Brasil Foods, anunciada ontem, vai acrescer R$ 1,7 bilhão por ano ao faturamento líquido do frigorífico Marfrig, segundo seu presidente, Marcos Molina. Após meses com as ações em queda e uma reestruturação para reduzir a alavancagem, a Marfrig ficará com as unidades industriais e marcas que a BRF teve de vender como condição imposta pelo Cade para sua criação. Ontem mesmo o órgão aprovou o negócio. Além dos ativos trocados, a Marfrig pagará R$ 200 milhões à BRF. De acordo com Molina, o montante será pago "no longo prazo, com geração de caixa". Ele disse que não vai recorrer ao BNDES, que tem 13,89% do capital da Marfrig, para financiar os R$ 200 milhões.

CVM encara a indústria de fundos

Maria Helena Santana, presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), vai se dedicar nos sete meses que ainda tem à frente da autarquia a uma extensa agenda regulatória para os fundos de investimentos. Embora alguns assuntos já tenham sido encaminhados, 2012 deve marcar ações que busquem maior competição e eficiência dos fundos.

Além da consolidação da adoção do IFRS nas demonstrações financeiras, o ano de 2011, para Maria Helena, foi importante por permitir a condução de uma "agenda de regulação com menos projetos grandalhões", mas que resolveu diversas pendências. Ela comemorou também a primeira iniciativa policial de busca e apreensão de informações para investigar potencial manipulação de mercado, por solicitação da CVM.

Comércio mostra sinais tímidos de recuperação

Depois da estagnação no terceiro trimestre, a economia brasileira dá sinais tímidos de reação, concentrados basicamente no consumo, enquanto a indústria continua a mostrar fraqueza, sem ter concluído o processo de ajuste de estoques. Estimativas preliminares de analistas apontam alguma aceleração da atividade nos últimos três meses do ano, com projeções de um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em torno de 0,4%, com ajuste sazonal. A queda dos juros e o recente desmonte das medidas de restrição ao crédito devem ter impacto mais forte sobre a economia apenas no próximo ano.

Redes varejistas de grande e médio portes começaram a perceber sinais de aumento na demanda nos primeiros dias de dezembro, em relação ao mês anterior. O principal indicador foi o crescimento do tráfego nos pontos de venda, que se traduziu em índice de negócios pouco acima do verificado no mesmo período do ano passado. Neste segundo fim de semana do mês, o desempenho das grandes redes será acompanhado em tempo real, para que o resultado seja conhecido pela direção das empresas já na segunda-feira.

Santander vende R$ 16 bi em carteiras de créditos 'podres'

O Santander Brasil vendeu, em 2011, um volume de carteiras de créditos "podres" sem precedentes para o mercado brasileiro. Dívidas vencidas há pelo menos 360 dias de pessoas físicas e empresas, num total de R$ 16 bilhões, terão sido levadas a leilão pelo braço brasileiro do banco espanhol até o fim do ano, segundo Marcelo Malanga, diretor de negócios de recuperação do Santander.

A cifra equivale a quatro vezes os R$ 4,2 bilhões vendidos em 2010 e é próximo a 9% do total de ativos de crédito que constavam no balanço do banco no terceiro trimestre. O Santander é o único entre os grandes bancos do país que costuma levar suas carteiras de créditos "podres" a leilão para recuperar um valor ínfimo do que a inadimplência dos clientes levou de sua receita.

COLUNAS

Claudia Safatle

A hora requer sangue frio, diz Armínio

Se tiver sangue frio, a presidente Dilma Rousseff poderá ver, no seu governo, os juros mais baixos que o Brasil já teve. A visão do Banco Central, de que o agravamento da situação externa demandava o corte da Selic em agosto, se mostrou correta. A economia desacelerou, respondendo às medidas tomadas em virtude da forte expansão de 2010. As metas fiscais estão sendo cumpridas, a inflação vai ceder pelo menos até a casa dos 5% e a crise na Europa é assunto que está longe de ser resolvido.

Essa é a avaliação que o ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga, da Gávea Investimentos, faz dos resultados da política econômica e é, de certa forma, também, uma síntese do que ocorreu no primeiro ano do governo Dilma. Para ele, a desaceleração - que levou o PIB a zero no terceiro trimestre - foi produto de uma combinação de fatores, nessa ordem: as medidas de aperto monetário tomadas desde o fim de 2010; o desaquecimento da economia global, com efeitos diretos no comércio e nos preços das commodities e indiretos, na redução da confiança de consumidores e investidores; e a expansão mais moderada do crédito para o consumo.

Ele espera, agora, uma queda da inflação dos 6,5% em que deve encerrar o ano para 5% a 5,5% em 2012. A expectativa do BC é de que o IPCA baixe para 5,2% entre abril e maio. A pergunta chave é se daí em diante ela continuará em queda, convergindo para o centro da meta de 4,5% no fim de 2012, como prevê o BC. Quanto a isso, disse, "ainda persiste uma razoável incerteza". Provavelmente o BC será testado pelo mercado outra vez, mais adiante. " Mas isso é assim mesmo. O BC vive sendo testado. Os governos são testados todos os dias."

Armínio torce para que, agora, o governo "tenha paciência e evite reações precoces", referindo-se à iniciativas de concessão de estímulos para a retomada do crescimento. "Se tiver sangue frio, a presidente Dilma vai ver no seu governo os juros mais baixos que este país já teve desde sempre, talvez desde a década de 30", previu.

A descrença dos mercados em relação à firmeza da política fiscal da presidente persistiu até a apresentação dos resultados. Com quase 93% do superávit primário obtido até outubro, não há mais dúvida sobre o cumprimento da meta "cheia" (sem heterodoxias contábeis) de 3,1% do PIB este ano.

"Isso foi muito bom. Fui o primeiro a elogiar (a decisão do governo) e mantenho o elogio. Sei que esse é um trabalho dificílimo, só quem está lá dentro sabe o quanto, e é excepcional o que estão fazendo", disse.

Em conversa com o Valor na quarta-feira o ministro da Fazenda, Guido Mantega, reafirmou o compromisso de cumprir essa mesma meta de 3,1% do PIB nos próximos três anos. "Dou muito crédito a esse esforço que é essencial", comentou o ex-presidente do BC. Mantega também disse que desta vez o governo será moderado nos estímulos ao crescimento. Não pretende repetir o que fez em 2008/2009, quando liberou isenções de impostos no valor de R$ 25 bilhões. No mix da política econômica o espaço, como o governo vem afirmando, é para queda dos juros.

Sobre o desempenho do presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, com quem trabalhou no BC e de quem é amigo, Armínio comentou: "Mantenho o que disse: ele foi ousado (ao cortar os juros em agosto). Mas não foi uma ousadia desmesurada e a avaliação dele está se mostrando correta."

Tombini foi muito questionado pelo mercado nos primeiros meses do ano, quando lançou mão de medidas macroprudenciais em detrimento dos juros, para frear a aceleração da inflação que vinha de 2010. E viu sua credibilidade arranhada em agosto, ao reduzir a taxa Selic aparentemente, na visão dos analistas privados, de forma precipitada.

"Ele correu algum risco, como aliás o BC não consegue deixar de correr em uma direção ou em outra. Melhor seria que não tivesse um mundo em crise, mas ele estava vendo isso e tinha que agir", constatou Armínio

Ontem o Banco Central Europeu (BCE) cortou a taxa básica de juros da região em 0,25 ponto percentual, para 1% ao ano. "Foi uma redução dura", ou conservadora, considerou. Após assistir à entrevista de Mário Draghi, presidente do BCE, Armínio avaliou que "ele foi extremamente germânico (nas respostas), jogando um balde de água fria na ideia de mais monetização, mais compra direta de dívida e inclusive mais compra indireta, através do FMI".

Draghi reforçou a noção de que a saída para a crise deve vir de dois pilares principais: solidez das políticas nacionais e redesenho do pacto europeu, "tirando o BCE da linha de frente da defesa". E sugeriu que o caminho para os países em crise é cada um buscar sua própria solução, centrada no esforço fiscal e no ganho de competitividade, sob o guarda chuva de um Maastrich reforçado.

São tantas as incertezas sobre o que vai acontecer na economia mundial nos próximos três ou quatro anos que "não devíamos nem ficar pensando nisso". Segundo Armínio, "o Brasil é um país grande, semifechado e temos que cuidar dos nossos assuntos. Temos que investir mais, investir melhor, educar melhor o povo". E, claro, proteger o melhor possível o país dos efeitos dessa dramática situação internacional.

Claudia Safatle é diretora adjunta de Redação e escreve às sextas-feiras

Fernando Travaglini

Volatilidade externa reina no juro brasileiro

Desde agosto, a cena externa passou a ter um peso relativamente maior nas análises de operadores brasileiros, que tentam espelhar a visão do Banco Central para a crise. Isso ocorre desde que a autoridade monetária condicionou seu ciclo de afrouxamento monetário aos efeitos da turbulência internacional, especialmente na Europa. Mas essa ligação começa a ganhar contornos mais dramáticos, já que toda a volatilidade internacional está sendo transferida para o mercado doméstico de juros e os dados internos têm hoje pouca importância.

O dólar já opera praticamente ao sabor do desempenho da moeda americana desde agosto, quando o governo instituiu a cobrança de IOF para derivativos cambiais, eliminando o "colchão" de liquidez que era garantido pelos especuladores e arbitradores (que ganham com as pequenas diferenças entre taxas aqui e no exterior).

Se por uma lado esses agentes amplificavam alguns movimentos, principalmente os de apreciação da moeda, por outro garantiam certa amortização para movimentos mais bruscos - vide a pressão que ocorreu em setembro, quando o dólar subiu 5% no resto do mundo, mas por aqui ganhou mais de 18% sobre o real, justamente pela falta desses operadores, e obrigando atuação do BC.

Esse mesmo comportamento errático agora começa a se intensificar também no mercado de juros futuros da BM&F. Alguns investidores simplesmente pararam de operar nos pregões de DI, tamanha a volatilidade. "Estamos fora do mercado há algumas semanas. Está muito volátil. Ao longo do dia oscila 10 pontos básicos para cima e para baixo sem nenhuma informação", diz um gestor de fundo de investimento.

Os grandes bancos também aproveitam para ganhar pequenas variações, visto que a liquidez já está bem menor do que o usual, algo que sempre ocorre no fim de ano. A estratégia é montar posições especulativas com volume relevantes em ambas as posições (compradora e vendedora) travando o pregão - como ocorreu no dia da divulgação do PIB, na terça-feira. "A curva está sem direção e sem expectativa e há muito giro intraday", diz outro operador.

O que tem mexido de fato com os investidores - ou como dizem os operadores, tem feito preço nos juros - é a cena externa. Nessa mesma terça-feira do PIB, os contratos estavam "andando de lado" até que notícias negativas na Europa puxaram para cima os juros negociados no pregão doméstico.

Esse tipo de reflexo antes ocorria apenas nos contratos de vencimentos mais longos, onde se concentram entradas e saídas de estrangeiros. Mas agora, mesmo contratos de até um ano, onde os agentes sinalizam suas expectativas para os próximos passos do Copom, passaram a mexer com informações vindas de fora.

Parte disso deve ser creditada à comunicação do BC. Os recados da autoridade para os investidores estão sendo assimilados de forma tão ampla que sobra pouco espaço para apostas em uma direção contrária.

A ata da última reunião do Copom, publicada ontem, por exemplo, reforçou o cenário traçado anteriormente, mostrando mais cortes da Selic de meio ponto e sinalizando que o ciclo será longo. "A ata indica que o BC vai continuar reduzindo o juro no ritmo de meio ponto e que está confortável com esse ritmo" diz o economista-chefe do Itaú BBA, Ilan Goldfajn, ex-diretor do BC. "O processo está muito no meio do caminho. Ainda esperamos mais quatro cortes da taxa."

A exemplo do que ocorreu com a divulgação do PIB, no início da semana, o mercado fez apenas pequenos ajustes nas suas apostas nos contratos de juros futuros. A curva de juros - formada pelos contratos futuros para os diversos vencimentos - continua sinalizando que a Selic deve chegar a 9,5% ao ano em meados de 2012, com mais três cortes de meio ponto nas próximas reuniões.

Outra informação divulgada ontem por aqui também não mexeu com os mercados, mas chama atenção pela dor de cabeça que pode trazer para o governo no início do próximo ano.

O IPCA de novembro fechou em 0,52%, acima do esperado. Se a previsão para a inflação de dezembro, apontada no boletim Focus, de 0,51%, de fato se concretizar, o presidente do BC, Alexandre Tombini, encerrará seu primeiro ano à frente do banco com a ingrata tarefa de escrever uma carta ao ministro da Fazenda justificando o não cumprimento da meta de inflação, que fechará o ano em 6,51%, acima, portanto, do limite definido pela Conselho Monetário Nacional (CMN).

Não há grandes implicações econômicas nesse fato, já que o IPCA caminha rapidamente para um patamar mais próximo de 5% no segundo trimestre de 2012. Mas seria um desgaste para a autoridade monetária reconhecer, depois de oito anos, que não cumprir sua principal função.

Fernando Travaglini é repórter

Daniele Camba

"Black friday" é fichinha para importância de hoje

O mercado costuma aguardar ansiosamente pela sexta-feira após o Dia de Ação de Graças americano e pelas grandes promoções no varejo - conhecida como "black friday" -, já que é um bom termômetro de como será o consumo no Natal. No entanto, existe um consenso de que hoje é uma sexta-feira mais importante para o mundo até do que a "black friday".

Analistas, investidores e até quem nunca aplicou um tostão no mercado aguarda que saia alguma decisão prática da reunião de hoje da cúpula dos líderes da União Europeia para estancar a crise da região. Isso por vários motivos. Primeiro, porque a crise já foi longe demais. Segundo, porque qualquer dor de barriga num continente tão importante quanto o europeu traz consequências negativas para a economia do mundo inteiro.

Mercado aguarda decisões da reunião de cúpula europeia

Seja qual for o desfecho do encontro, os reflexos devem ser extremos no mercado, apostam os analistas. Não terá meio do caminho. Se os líderes de fato decidirem tomar medidas práticas para conter a crise, as bolsas devem subir bem e, no caso da Bovespa, reforçando um movimento de rali de fim de ano. Já se da reunião sair apenas um burocrático tratado de intenções, os mercados têm tudo para voltar a cair com gosto, acentuando as perdas no ano, que já são salgadas.

As sinalizações dadas ontem pelo Banco Central Europeu (BCE) pendem para o lado negativo dessa gangorra. A entidade deu com uma mão, ao cortar a taxa de juros e adotar novas medidas para garantir a liquidez do sistema bancário, mas tirou com a outra, ao demonstrar que não pretende ampliar o programa de compra dos títulos públicos dos países.

Para alguns analistas, o BCE mais tirou do que deu esperanças ao mercado. "A queda dos juros em 0,25 ponto percentual já era esperada, além disso o próprio presidente do BCE, Mario Draghi, se mostrou cético quanto à eficácia das novas medidas de estímulo à liquidez sobre o sistema bancário europeu", disse o diretor de tesouraria de um banco.

A maior parte dos investidores interpretou da mesma forma as notícias vindas da Europa. Prova disso é que o Índice Bovespa fechou em queda de 2,06%, aos 57.455 pontos. Depois de muita volatilidade, alternando momentos de esperança e pessimismo, o índice se aproxima do fim desta fatídica semana com uma desvalorização de 0,7%.

Essa novela sobre a crise europeia reserva capítulos no mínimo estranhos. Ontem, por exemplo, o presidente da França, Nicolas Sarkozy, pediu aos líderes europeus que tenham coragem para colocar um fim na crise e que, se não houver um acordo hoje, não haverá uma segunda chance.

Vale lembrar que Sarkozy, juntamente com a chanceler da Alemanha, Angela Merkel, são as duas peças mais importantes desse quebra-cabeça e ambos já "ratearam" em alguns momentos cruciais dessa crise.

POLÍTICA

Relator recomenda rejeição de emendas que beneficiam ferrovias

Por Daniela Martins e Ribamar Oliveira | De Brasília

O parecer do senador Delcídio Amaral (PT-MS), relator do Orçamento para a área de Infraestrutura, recomendou que sejam rejeitadas as sete emendas parlamentares que destinam recursos públicos para os trechos ferroviários sob regime de concessão para as empresas América Latina Logística (ALL), Ferrovia Centro-Atlântica (FCA) e pela MRS Logística. Esta é a primeira vez, nos últimos dez anos, que se propõe o não acolhimento de emendas com recursos destinados à ferrovias sob regime de concessão.

As emendas, de autoria das bancadas dos Estados de São Paulo, Minas Gerais e Paraná e da Comissão de Viação e Transportes da Câmara, somam R$ 494 milhões e são destinadas para obras como a construção de trechos e contornos ferroviários. O próprio governo, no entanto, está tentando convencer o senador Delcídio a rever sua posição. O relatório do senador será votado na próxima semana.

Em seu parecer, o senador diz que a aplicação de recursos públicos em bens que estejam sujeitos a regime de concessão ou arrendamento "afronta o ordenamento jurídico nacional". Delcídio argumenta que a Lei de Concessões estabelece que compete à concessionária manter, melhorar e expandir todas as instalações e equipamentos necessários à prestação do serviço concedido.

Além disso, ele afirmou que a lei que estabelece as bases da prestação e exploração de serviços de transporte e gestão das respectivas infra-estruturas, exclui expressamente da competência do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) as competências de administração e obras em "elementos de infraestrutura concedidos ou arrendados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). As emendas em questão são destinadas ao Dnit.

Para o senador, "além de não serem competência legal da União, tais obras são subsídio indireto à rentabilidade da empresa privada concessionária". O texto de Delcídio também evoca a Lei Geral de Finanças Públicas para apontar que a Lei Orçamentária não dará ajuda financeira, "a qualquer título", a empresa de fins lucrativos, salvo concessões autorizadas em lei especial.

Um parecer elaborado por técnicos do Dnit foi encaminhado à Comissão Mista de Orçamento com argumentos favoráveis às emendas. O parecer explica que a lei 8.987 permite o uso de recursos públicos em trechos sob regime de concessão se forem para a eliminação de conflitos ferroviários em áreas urbanas. Já teria ocorrido um precedente na cidade de Barra Mansa (RJ). Neste caso, segundo o parecer, o Tribunal de Contas da União (TCU) teria exigido apenas que o poder público chamasse a empresa para aplicar o reequilíbrio econômico-financeiro da concessão.

Depois de ser derrotada na votação do projeto que regulamentou a emenda 29, a bancada da saúde no Congresso quer agora acrescentar mais de R$ 6 bilhões às dotações orçamentárias para a área inicialmente definidas pelo governo para o próximo ano. As emendas dos parlamentares ao Orçamento elevarão os gastos com a saúde em R$ 3 bilhões, de acordo com o parecer setorial apresentado ontem pelo deputado Rui Costa (PT-BA).

Além disso, as emendas de iniciativa popular aumentarão esses gastos em mais R$ 2,2 bilhões. A previsão é a de que o relator geral do Orçamento, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) acrescente de R$ 1 bilhão a R$ 1,5 bilhão. A proposta orçamentária enviada pelo governo prevê despesas com a saúde de R$ 85,9 bilhões, sendo R$ 79,6 bilhões destinados a financiar as ações e serviços públicos de saúde. Com as emendas dos parlamentares, esses gastos iriam R$ 85,6 bilhões.

Assembleia de SP aprova subsídio para saneamento

Por Vandson Lima | De São Paulo

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou ontem, por unanimidade, o projeto de lei que cria o programa Pró-Conexão, de autoria do Executivo estadual. O projeto oferecerá subsídio financeiro à população de baixa renda para a realização de obras necessárias à efetivação de ligações domiciliares de esgoto.

O diagnóstico do governo foi de que parte considerável da população carente do Estado reside em áreas onde há sistema de esgoto, mas não dispõe de recursos para solicitar a ligação de seu domicílio à rede pública de coleta, serviço que é pago.

Serão realizadas 192 mil novas conexões, com benefícios para cerca de 800 mil pessoas. O programa terá 80% dos recursos custeados pelo governo do Estado e 20% pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). Serão investidos R$ 349,5 milhões ao longo de oito anos. O custo médio da ligação é de R$ 1.820, o que se torna um impeditivo para quem tem baixo poder aquisitivo.

Na próxima semana, os parlamentares paulistas se debruçarão sobre um dos temas que mais têm movimentado os debates da Casa. A criação de um sistema de previdência complementar para os servidores públicos do Estado, proposta de autoria do governo, tem sido objeto de debates longos e acalorados - na quarta-feira, as discussões se estenderam até às duas horas da manhã, sem qualquer acordo.

Pelo projeto, aqueles que ingressarem no serviço público estadual a partir da promulgação da lei poderão contribuir com um fundo caso desejem receber, ao se aposentarem, valores acima do teto da previdência, atualmente de R$ 3.691,74.

Se aprovado, os novos servidores com vencimentos acima do teto pagarão, além dos 11% já descontados atualmente de todo o funcionalismo estadual, uma previdência complementar de 7,5% para se aposentar com o salário integral. Servidores com vencimentos abaixo do teto continuarão contribuindo com o mesmo percentual.

A intenção do governo é sanar o rombo causado pela previdência, atualmente em R$ 13 bilhões. De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado, a medida zeraria o déficit em aproximadamente 25 anos.

O ponto de partida para a iniciativa foi uma orientação do Ministério da Previdência Social, que determinou prazo até dezembro para que os Estados adotem regimes próprios de previdência com um sistema de capitalização.

Em Brasília, o Senado decidiu, ontem, que não votará neste ano o projeto que reformula radicalmente o regime de previdência do setor público federal. A decisão foi comunicada aos ministros Guido Mantega (Fazenda), Garibaldi Alves (Previdência Social) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais) pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) e pelo líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR). A definição frustrou os planos da presidente Dilma Rousseff, que determinara aos ministros que trabalhassem pela aprovação no Congresso ainda em 2011. A votação na Câmara, por outro lado, será na semana que vem. (Colaboraram João Villaverde e Daniela Martins, de Brasília)

Diretor da ONU para meio ambiente estranha críticas a decisões do Brasil

Por Daniela Chiaretti | De Durban, África do Sul

"Eu me surpreendo quando vejo aqui como discussões nacionais são questionadas", disse Achim Steiner, diretor-executivo do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), referindo-se à repercussão da votação do Código Florestal, em Durban, na África do Sul, onde ocorre a rodada internacional de negociação sobre mudança climática. "Por que o que acontece no Parlamento brasileiro é diferente do que acontece no Congresso dos Estados Unidos?", continuou. Achim Steiner é alemão, mas nasceu no Brasil.

"O Brasil tem que ser julgado pelos atos que o país já fez", continuou, referindo-se ao controle do desmatamento e os números que indicam a redução nas taxas. "O Brasil, possivelmente, é o país que conseguiu obter os maiores resultados na redução de emissões, o que mais está agindo em termos da mudança climática", defendeu.

Steiner, um dos principais executivos da ONU envolvido com os preparativos para a Rio+20, a conferência sobre desenvolvimento sustentável que acontecera em junho, lembrou que o Código Florestal é polêmico. "Mas é interesse do Brasil e dos brasileiros controlar o desmatamento", prosseguiu. Lembrou que as mudanças ainda tem que passar pelo crivo da presidente Dilma Rousseff.

Sobre a Rio+20, Steiner disse que conceitos como equidade e sustentabilidade estarão no centro do debate, em um momento em que "o mundo se encontra no meio de uma crise econômica, de segurança alimentar, climática". A economia verde pode representar o caminho para "um tremendo período de inovação", continuou. Também disse que o aposto +20 "não representa uma celebração, mas o reconhecimento de que não fizemos o suficiente."

Saúde é o maior problema para 59% da nova classe média brasileira

Por Caio Junqueira | De Brasília

A saúde é o maior problema vivido pela nova classe C brasileira, elevado grupo de pessoas que ascenderam à faixa média da sociedade, segundo pesquisa encomendada pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA), divulgada ontem. O levantamento revelou as principais características e anseios deste estrato social: Para 59% dos entrevistados, a saúde é a área que mais enfrenta problemas no Brasil, seguida por segurança/violência/drogas (38%) e educação (35%).

O desemprego constou como problema para 20% dos que responderam, à frente da corrupção (13%) e da pobreza/miséria (13%).

Realizada entre os dias 16 e 24 de outubro pelo Instituto Ipespe, a pesquisa ouviu 2 mil entrevistados da nova classe C, considerados segundo os critérios da Fundação Getulio Vargas (FGV) como sendo as pessoas com renda familiar de R$ 1,2 mil a R$ 5,2 mil.

Revela algo até então desconhecido no recente fenômeno de ascensão social que levou milhões de brasileiros das classes D e E para a classe C: qual a agenda da nova classe média? Do ponto de vista econômico, por exemplo, as respostas apontaram para a manutenção da estabilidade, a geração de mais empregos e a redução de impostos. No aspecto social, essas pessoas querem melhorias na saúde, educação, segurança e diminuição das desigualdades sociais, nessa ordem. Chama a atenção o fato de a ampla maioria (74%) optar pelo aumento das oportunidades de emprego do que a ampliação dos programas sociais, como o Bolsa Família (10%).

São numerosas as respostas que, associadas a outras, mostram um estrato social conservador. Por exemplo, 57% são contra casamento homossexual, 85% contra a liberação do uso da maconha e 93% contra a liberação do uso de drogas. Por outro lado, 81% são a favor da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, 70% a favor "da lei e do direito à propriedade serem respeitados independentemente da necessidade de se fazer a reforma agrária" e apenas 23% "a favor de invasões de terras pelo MST serem necessárias para pressionar autoridades a fazer reforma agrária, independentemente dos prejuízos que causem".

Outro dado relevante notado pelo autor da pesquisa e diretor do Instituto, o cientista político e sociólogo Antonio Lavareda, foi a subdivisão da classe C em três subclasses. A primeira foi classificada por ele de CT, a classe C média tradicional, com maior renda, escolaridade e bens e que apresenta elevada satisfação com a vida presente. São 41% da classe C. A nova classe média, batizada por Lavareda de NC+, tem satisfação unânime com a vida, renda e escolaridade intermediárias e é a que mais sente as melhorias de vida nos últimos anos. Representam 39%. Por fim, a chamada "classe baixa", ou NC- (nova classe C menos), menos otimista, mais preocupada, decepcionada, e com menores graus de renda e escolaridade. Sentem que "a vida ficou igual". São 20%.

Isso mostra que a classe C não nutre sentimentos e percepções homogêneos. O que também é constatado quando os entrevistas avaliam o governo da presidente Dilma Rousseff. Enquanto 52% da CT e 65% da NC+ avaliam o governo como ótimo/bom, apenas 38% da NC- têm essa opinião. Por outro lado, 45% da faixa NC- avalia como regular o governo Dilma, em confronto com os 39% da CT e 30% da NC+. No item ruim/péssimo, a NC- também é maioria, com 17%, superior aos 5% da NC+ e aos 9% da CT.

A expectativa quanto ao restante do governo também é pior nessa menor faixa de renda: 49% da NC- acham que será ótimo/bom, muito diferente dos 73% da NC+ e os 62% da CT. Por outro lado, 13% da NC- acham que o final do governo será ruim/péssimo, dado assim respondido por 5% da NC+ e 8% da CT.

BRASIL

Obras nas concessões de aeroportos podem atrasar, avalia TCU

Por Daniel Rittner | De Brasília

Após uma corrida contra o relógio para analisar rapidamente o modelo de concessão dos aeroportos e não atrasar mais os leilões à iniciativa privada, o Tribunal de Contas da União (TCU) criou três situações constrangedoras para o governo, no mesmo relatório em que determinou o aumento dos valores mínimos de outorga.

A advertência mais importante, embora em tom ameno, partiu da Secretaria de Controle Externo do TCU. Seus técnicos constataram a "possibilidade" de que as obras mais urgentes de ampliação dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília não respeitem o cronograma fixado pelo governo aos futuros concessionários e deixem de ficar prontas até o fim de 2013. Nem mesmo com o setor privado assumindo as obras, hoje de responsabilidade da Infraero, o cronograma está assegurado. O maior temor é o tempo necessário para obter as licenças ambientais.

Os investimentos de ampliação dos aeroportos terão cinco fases diferentes. A primeira delas, com prazo de implantação de 18 meses, começará a ser contada no momento de assinatura dos contratos de concessão - o governo prevê que isso ocorra no fim do primeiro semestre. Fazem parte da primeira etapa de investimentos obras de ampliação do pátio de estacionamento para 32 aeronaves e um novo terminal com capacidade para 1.800 passageiros internacionais em desembarque e 2.200 em embarque (na hora-pico), em Guarulhos. Os aeroportos de Brasília e de Viracopos também terão expansões do pátio de aeronaves e dos terminais de passageiros nos primeiros 18 meses de contrato.

A área técnica do TCU observou que os estudos do governo não especificam prazos para a obtenção das licenças ambientais. Por isso, vendo riscos de estouro do cronograma, os ministros do tribunal determinaram à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que especifique, nos contratos, "a quem será imputado o ônus pelo atraso nas obras", caso os prazos para obter as licenças ultrapassem as previsões.

Além do cronograma, o TCU deixou claro que não vê com entusiasmo a participação tão alta da Infraero nos consórcios que vão administrar os três aeroportos. Cada um deles terá 51% de capital privado, mas a estatal ficará com uma fatia de pelo menos 45% - serão 49% no início, mas podendo reduzir em quatro pontos percentuais, com a transferência de ações aos empregados. No acórdão, os ministros do tribunal sugerem ao Palácio do Planalto que "examine a necessidade de participação da Infraero na futura SPE (sociedade de propósito específico) ou estabeleça (...) mecanismo que possibilite e estimule a diminuição gradativa dessa participação".

O ministro-relator do processo das concessões, Aroldo Cedraz, expôs, em seu voto, temores quanto a essa fórmula. "Regidos por lógicas distintas, vislumbra-se que a coexistência da empresa pública e do agente privado na SPE responsável pela gestão do aeroporto ostenta significativa possibilidade de extenso prejuízo à capacidade decisória da concessionária, em detrimento da eficiência originalmente almejada pelo instituto da concessão", disse Cedraz no voto. "Sublinha-se, assim, que a obrigatoriedade de participação da Infraero potencializa os riscos quanto à governança corporativa da SPE."

O relatório do TCU também abriu caminho para a participação de quatro empresas - EBP, Invepar, ATP Engenharia e Constran - nos leilões. Elas haviam entregado estudos de viabilidade dos três aeroportos à Anac e, surpreendentemente, foram barradas das licitações. O governo argumentou conflito de interesses.

Em entrevista ao Valor, o ministro Aroldo Cedraz não entrou em detalhes sobre o seu voto, que é público. Mas destacou que sua principal preocupação é com "a qualidade dos serviços que os passageiros terão daqui para a frente". Ele contou que a última revisão do relatório foi feita na segunda-feira, em seu gabinete, mesmo durante um apagão que durou quase duas horas, em um sinal do compromisso do tribunal em não atrasar as concessões. "O TCU não é para atrapalhar o Executivo, é para ajudar", disse. Mas ele mandou um recado: "Nas próximas etapas do processo, já avisei ao governo que vamos fazer mais determinações do que recomendações".

SP entrega primeiras casas de baixa renda

Por Samantha Maia | De São Paulo

O primeiro conjunto habitacional do Minha Casa, Minha Vida para famílias com renda até três salários mínimos na cidade de São Paulo será inaugurado domingo, dois anos e meio após o lançamento do programa. A cidade, que possui um déficit habitacional de 1 milhão de moradias, vai entregar os primeiros 300 apartamentos para essa faixa de renda, enquanto em todo o país, já foram entregues 67 mil casas.

A assinatura dos contratos dos moradores na Caixa Econômica Federal será hoje, e no domingo ocorrerá a cerimônia para entrega simbólica das chaves.

O condomínio na zona leste da capital foi viabilizado por uma parceria entre o programa federal e a prefeitura, que doou o terreno e o projeto. Por conta do preço alto dos terrenos na cidade, a iniciativa privada alega que não consegue realizar sozinha o investimento com os R$ 65 mil de subsídio oferecido pelo governo federal.

Mesmo com ajuda da prefeitura, porém, houve atrasos. Ricardo Pereira Leite, secretário de Habitação da cidade de São Paulo (Sehab-SP), diz que problemas fundiários atrasaram a liberação dos terrenos, e por isso, das 4,7 mil moradias previstas para serem contratadas na primeira fase do programa, 1,5 mil ainda aguardam a análise da Caixa. "Os 32 terrenos em que iniciamos os projetos tinham muitas restrições, tiveram que passar por processos de aprovação rigorosos, assim como os projetos, além dos problemas fundiários", diz.

Segundo exigência do governo federal, metade dos beneficiados das 300 moradias são pessoas que vivem em áreas de risco, entre elas moradores do Jardim Pantanal, bairro que sofreu alagamento no início de 2009. Mais de 2 mil pessoas foram afetadas. Também serão atendidos sob esse critério alguns dos 600 moradores desalojados da favela Parque das Flores, próxima ao empreendimento, que viviam em local com risco de deslizamento.

Um quarto das casas foi destinado a pessoas indicadas por movimentos de luta por moradia. Outros 25% foram entregues a famílias que se enquadravam nos critério de renda per capita mais baixa e habitação próxima ao empreendimento. Os moradores terão 120 meses para quitar a casa, pagando uma prestação de R$ 50 ou 10% da renda familiar, o que for maior.

Neste ano, devem ser entregues mais 380 casas na zona leste, segundo o secretário. Para entrega em 2012, há 3,2 mil unidades em construção. A intenção da prefeitura é conseguir aprovar na Caixa mais 9,5 mil unidades até o fim de 2012, incluindo as 1,5 mil moradias já em análise. Além disso, a prefeitura comprou terrenos para construir 5,5 mil unidades e vai desapropriar áreas que poderão receber mais 2,5 mil casas.

Para as novas moradias, Leite diz que a prefeitura deve entrar com subsídio para cobrir gastos com infraestrutura básica. "Vamos destinar no ano que vem R$ 30 milhões para esses complementos."

Por causa da dificuldade de viabilização de terrenos para habitação popular em São Paulo, na primeira fase do Minha Casa, Minha Vida, foram contratadas 3 mil moradias para as famílias que ganham até três salários mínimos na cidade, enquanto a meta era de 35 mil. Na segunda fase do programa, a meta é de 90 mil casas para esse público, muito acima das 9,5 mil casas programadas pela prefeitura. De acordo com a Sehab-SP, serão necessários R$ 53 bilhões em subsídio e 59 quilômetros quadrados de terreno para zerar o déficit até 2024. "Vamos ter que verticalizar os empreendimentos e fazer as operações urbanas aproveitando áreas degradadas", diz Leite.

MP acusa setor de gás de cozinha de cartel duplo

Por Juliano Basile | De Brasília

Pela primeira vez, uma única investigação do Ministério Público rendeu duas acusações de cartel e, com isso, os empresários envolvidos na prática podem pegar penas em dobro. O setor é o de gás de cozinha e os dois supostos cartéis teriam causado prejuízo de R$ 256 milhões aos consumidores apenas no Distrito Federal.

As investigações duraram três anos. No início, em 2008, os promotores do DF acreditavam que estavam apurando apenas um cartel envolvendo a fixação dos preços do botijão de gás. Mas, durante as investigações, eles verificaram que havia um segundo cartel: a divisão do DF em territórios nos quais uma empresa não entrava no área de atuação da outra.

Com isso, a pena de cartel, que vai de dois a cinco anos de prisão, pode dobrar para os executivos da Liquigás, SHV e Nacional Gás Butano que são réus no processo.

Ao todo, 11 pessoas vão responder pelos crimes de formação de quadrilha e de cartel. Eles foram monitorados por mais de um ano até maio de 2010, quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Júpiter e fez busca e apreensão de documentos que comprovariam o acerto de preços e a divisão do mercado de gás de cozinha no DF.

O acerto era feito em reuniões em hotéis, em Brasília. Uma revendedora de Taguatinga, cidade-satélite de Brasília, tentou fazer promoções nos preços dos botijões e acabou ficando sem produto para vender. Ela se queixou à Secretaria de Direito Econômico (SDE), pois foi colocada para fora do mercado.

Outro revendedor, de Ceilândia, teve que retirar faixas de promoção de sua loja, após ser advertido pelo cartel, que também tinha "fiscais de rua" apenas para monitorar se todos seguiam os preços.

O MP conseguiu autorização da Justiça para fazer a interceptação telefônica dos suspeitos. Numa ligação, um revendedor diz para um cliente que houve aumento geral do botijão para R$ 45. "É o preço que todo mundo está cobrando." Quando o cliente se espanta com o preço, ouve do revendedor que "fez aquela formação de cartel". "Eu sou contra, né, mas sou obrigado a me enquadrar porque senão eu morro pro sistema."

As investigações mostraram que os preços subiram 20% em 2009. Esse percentual foi bastante superior ao da inflação daquele ano, que ficou em 4%, segundo o IPCA.

Os preços dos botijões, que variavam entre R$ 32 e R$ 38, quando o MP começou a investigar o cartel, em 2008, passaram para o teto de R$ 45 em menos de dois anos.

Em maio de 2010, logo após a operação da PF, os preços começaram a cair. A média, que era de R$ 43, caiu para R$ 37. Foi com base nessa queda que a SDE fez o cálculo do prejuízo do cartel para os consumidores e descobriu que R$ 256 milhões foram retirados dos bolsos de todas as pessoas que compraram botijões no DF entre 2008 e 2010.

Após a operação, surgiu outro efeito da competição. A Ultragaz entrou no mercado do DF. A empresa, que tem atuação nacional, simplesmente não participava do mercado nas cidades-satélite de Brasília. Por isso, o Ministério da Justiça suspeita que o cartel se repete em outros Estados, onde atuam as três empresas envolvidas na Operação Júpiter. As empresas negaram as acusações.

A Liquigás informou que a denúncia do MP "envolve quatro empregados da empresa, os quais estarão oportunamente apresentando suas respectivas defesas em juízo, no intuito de comprovar inocência". Em nota, afirmou que " reitera que sua atuação comercial está baseada nos princípios da ética, legalidade e respeito ao consumidor e que não coaduna com nenhuma prática contrária à ordem econômica e à livre concorrência".

A SHV informou que está acompanhando o caso pela imprensa e que "cumpre rígida política de "compliance" concorrencial, que rege a conduta de todos os seus funcionários e que visa assegurar as melhores práticas em ações comerciais, prezando pela livre concorrência". A Nacional Gás foi procurada no DF, mas informou que apenas a sede da empresa, em Fortaleza, poderia responder. O Valor procurou a sede da companhia, mas não obteve resposta.

A SDE não abriu processo administrativo para investigar o caso, pois aguarda a autorização da Justiça para obter as provas que foram produzidas pelo MP. O pedido está sendo analisado pela 1ª Vara Criminal de Ceilândia. Caso o cartel seja condenado pelo Cade, os consumidores poderão entrar com ações de reparação na Justiça. A pena vai de 1% a 30% do faturamento.

INTERNACIONAL

Brasil e soja em baixa preocupam os argentinos

Por De Buenos Aires

A Argentina ensaia um aperto na economia no momento em que seus dois pilares no cenário externo começam a deteriorar as perspectivas do país a curto e médio prazos: a soja, principal produto de exportação, perdeu valor, e o Brasil, o maior parceiro comercial, passa por um desaquecimento da economia acima do previsto.

"Há três meses a soja estava a US$ 530 a tonelada e agora está a US$ 410. Isso é uma enormidade e vai provocar um ajuste. É um impacto na receita pública da ordem de bilhões de dólares", comentou o presidente da Fiat da Argentina, Cristiano Rattazzi, ao sair de um evento nesta semana. O executivo estava um pouco mais confiante sobre o outro pilar externo, o Brasil, absolutamente crucial para o setor automotivo argentino.

A venda de automóveis e autopeças significa 38% da pauta de exportações da Argentina ao mercado brasileiro. "O consumo no Brasil deve se manter. Obviamente vamos parar de crescer 30% todo mês, como está acontecendo."

As exportações ao Brasil representam cerca de 20% das vendas da Argentina e são essenciais para o saldo comercial da ordem de US$ 10 bilhões que o país deve obter neste ano, ainda que a relação comercial bilateral seja deficitária para os argentinos. "Cada ponto percentual a menos de crescimento no Brasil representa uma queda de quatro pontos percentuais nas exportações", disse o economista Mauricio Claveri, da Abeceb.

O moderado otimismo de analistas argentinos com o Brasil se deve à leitura de que a brusca desaceleração do PIB brasileiro no terceiro trimestre, em que a variação ficou em zero, ocorre por fatores macroeconômicos já corrigidos ao longo do ano.

"No início do ano, houve uma priorização no Brasil do controle inflacionário e uma alta na taxa de juros que travou o crescimento a médio prazo. Mas com as políticas anticíclicas do governo, como a desvalorização controlada do real e o corte da taxa de juros, isso foi corrigido. O PIB brasileiro deve ficar acima de 3% neste ano", afirmou o economista Ricardo Delgado, da empresa de consultoria Analytica.

A correção de rumos no Brasil ainda coloca em cheque outra vertente do modelo argentino: o uso do dólar como uma espécie de âncora contra a inflação. Ao longo deste ano, a cotação da moeda americana flutuou abaixo até mesmo da desacreditada inflação oficial de um dígito. O virtual congelamento do dólar, estratégico para impedir a aceleração da inflação real, foi favorecido pela política de alta de juros no Brasil, que empurrou o real para uma valorização frente à moeda americana, e, por tabela, ao peso. "A relação entre o peso e o real chegou a 2,6 por um em meados deste ano, algo sem precedente nos últimos vinte anos, o que favoreceu muito as vendas ao país", comentou Claveri. Atualmente, a cotação entre as duas moedas está em 2,3 para um. Entre 1999 e 2001, durante o governo De la Rúa e após o governo Fernando Henrique flexibilizar o câmbio no Brasil, a relação era invertida e o real valia menos da metade de um peso.

A soja e seus derivados significam de 25% a 30% da pauta de exportações argentinas e, se a commodity estacionar na faixa de US$ 400 a tonelada, o país perderá cerca de US$ 4,7 bilhões em exportações, segundo cálculo de Delgado. Outra consultoria, a Iaraf, faz uma projeção mais moderada e antevê uma perda de US$ 4 bilhões. Neste ano, as exportações argentinas devem atingir US$ 81 bilhões.

A queda da cotação da tonelada do grão caiu 12% em um ano. Nos últimos dias, o mercado internacional de grãos ensaiou uma leve recuperação, mas os contratos futuros eram negociados ontem a US$ 415 a tonelada, sendo que a cotação máxima do ano chegou a US$ 540.

O movimento é impulsionado pela liquidação de ativos provocada pela crise econômica global, mas a Argentina também é atingida por uma circunstância sem relação direta com o mercado financeiro: a retração econômica é mais forte na União Europeia e nos Estados Unidos, mercados que compram os derivados de soja com maior valor agregado, em forma de óleo ou farinha. A China, outro grande comprador da Argentina, adquire a soja em grão.

É em função do Brasil e da soja em baixa que as consultoras de economia passaram a estimar o crescimento do PIB para o próximo ano entre 3,5% e 4%. O cálculo ainda não considera uma eventual redução do consumo no país, por conta de reajustes salariais menores do que a inflação.

EMPRESAS & TECNOLOGIA

Sem redução do IPI, Manlec teria queda no quarto trimestre

Sérgio Ruck Bueno | De Porto Alegre

A redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre produtos da linha branca (fogões, geladeiras, máquinas de lavar e tanquinhos), anunciada no início do mês, deve sustentar a alta das vendas da varejista gaúcha Manlec em dezembro. Com a medida, a expansão deve alcançar 5% a 6% em comparação com o mesmo período de 2010, em valores nominais, prevê o vice-presidente da rede de 45 lojas de eletroeletrônicos e móveis no Rio Grande do Sul, Atílio Manzoli Júnior.

"O governo agiu na hora certa porque a reação só veio com diminuição do imposto, o que acaba movimentando toda a economia", diz o empresário. Segundo ele, só na linha branca o crescimento das vendas deve alcançar 30% no mês, em relação a dezembro passado, graças à redução imediata dos preços dos produtos e à decisão dos consumidores de antecipar compras programadas para 2012, já que o benefício vigora apenas até 31 de março do ano que vem.

De acordo com Manzoli Júnior, o corte do IPI ainda permitirá que as vendas do quarto trimestre empatem com as do mesmo período de 2010. Sem a medida, tanto o desempenho de dezembro quanto o acumulado dos três últimos meses apresentariam retração em comparação com idênticos intervalos do ano passado, explica.

Favorecido pelo benefício fiscal para a linha branca e pela sazonalidade, o último trimestre do ano também será superior ao imediatamente anterior, diz o empresário, sem precisar um percentual. Para o acumulado de 2011, ele projeta uma alta de 12% na receita bruta da Manlec, que somou R$ R$ 246,6 milhões em 2010.

Segundo ele, o ano iniciou acelerado, com alta de quase 30% nos primeiros meses. A partir de abril, porém, a demanda começou a esfriar, influenciada pelas medidas de contenção ao crédito anunciadas à época pelo governo, e o semestre fechou com crescimento de 23% sobre mesmo período de 2010. A partir de então, a tendência de queda na taxa de crescimento se manteve, chegando a um índice próximo dos 12% no acumulado até novembro.

Mesmo com a desaceleração registrada ao longo do ano, Manzoli Júnior explica que a Manlec não alterou prazos nem taxas de juros do crediário, porque o reflexo das recentes reduções da taxa Selic leva alguns meses para chegar na ponta do consumo. Neste fim de ano a varejista, que emprega 900 pessoas, também incorporou cerca de 90 funcionários temporários para reforçar o atendimento aos clientes de dezembro a fevereiro.

Consumidor não gastou e o PIB caiu

Vera Saavedra Durão | Do Rio

O resultado negativo do setor de serviços no PIB do terceiro trimestre do ano tomou de surpresa o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Na comparação com o segundo trimestre, com ajuste sazonal, a queda foi de 0,3%. A última vez que o setor de serviços fechou no vermelho foi no quarto trimestre de 2008, em plena crise global, quando desabou 2,6%.

Ao todo, os serviços têm sob seu guarda chuva sete subgrupos: comércio, transportes, serviços de informação, intermediação financeira, outros serviços, aluguel e administração publica, educação pública e saúde pública.

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O desempenho negativo dos subgrupos comércio, serviços de informação e outros serviços (que abarcam vários itens de consumo das famílias) foi o que puxou para baixo o setor de serviços. Esses três subgrupos representam quase 50% do setor de serviços e são os que mais mexem com o bolso do consumidor.

O IBGE mostrou que as atividades de serviço - exceto intermediação financeira e aluguel, com expansão significativa- sofreram forte impacto da desaceleração da economia. A contenção do crédito e a alta do juro básico (Selic) ajudaram a encolher o poder aquisitivo das famílias.

A queda da atividade do comércio (varejista e atacadista), dos outros serviços (serviços pessoais e associativos e de educação privada e saúde privada) e dos serviços de informação (que foi derrubado pela telefonia fixa, apesar da celular ter crescido) mostrou que o bolso do consumidor ficou menor. A retração da massa salarial ajudou a reduzir o poder de compra das famílias.

Claudia Dionísio, da equipe de Contas Nacionais do IBGE, diz que o grupo de serviços de informação a telefonia fixa teve resultado negativo. O celular continuou avançando no pré-pago, mais barato. A internet pesa pouco no subgrupo.

No caso do comércio, o IBGE não separa o varejista do atacadista, mas ambos sofreram com a perda de ritmo da economia. O atacadista foi mais impactado pela retraçao da indústria, enquanto o varejo sofreu com a redução da oferta de crédito e do juro alto. No caso de outros serviços, que agrega principalmente serviços pessoais, escolas privadas, auto escolas, serviços de autonômos como bombeiros, eletricistas e outros, também houve recuo da demanda.

A construção civil manteve-se com crescimento, garantido principalmente pelo crédito à habitação. A intermediação financeira foi o único subsetor que apresentou crescimento muito expressivo.

O setor de serviços, com 66,6%, é o que mais pesa na composição do PIB. Para Cláudia, do IBGE, o desempenho negativo desse segmento respondeu em boa parte pelo não crescimento do produto real no terceiro trimestre. "Se a maior parte do bolo, que é de 66%, teve um desempenho negativo, o PIB é afetado diretamente", avalia.

A economista diz que o setor agropecuário, por exemplo, fechou com crescimento relevante no terceiro trimestre, 3,2% ante o trimestre anterior, mas como seu peso é pequeno, não influiu no resultado final. "Se [o setor de] serviços tivesse sido positivo, provavelmente o PIB não teria um crescimento zero no período, mesmo sob a influência de um resultado fraco da indústria".

Cláudia não sabe dizer se o novo pacote de estímulo ao consumo lançado há pouco pelo governo terá influência no resultado do grupo serviços no último trimestre do ano. ""Não temos ainda nenhum dado. Não sabemos com que velocidade essas medidas chegarão ao consumidor. Vamos ver como a população vai reagir a elas".

CCR estuda participação no projeto do trem-bala

Fábio Pupo | De São Paulo

Depois de o governo federal demonstrar interesse em diminuir os riscos do projeto do trem de alta velocidade (o TAV, ou trem-bala) para aumentar sua atratividade, a CCR finalmente bateu o martelo e vai estudar sua participação no empreendimento. A informação, que chega depois de incertezas sobre o real interesse da companhia no projeto, partiu do seu presidente, Renato Vale. A indefinição fazia com que o projeto sequer fosse mencionado, entre os possíveis negócios futuros da companhia, nas reuniões com analistas e investidores. Em entrevista ao Valor, o presidente do grupo de concessões controlado por Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa, diz ainda que não é possível entrar sem parceiros no projeto - que custará R$ 40 bilhões ao todo, de acordo com o governo.

Segundo Vale, a empresa se comprometeu com os controladores e já informou à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que vai estudar o projeto quando o edital for publicado. O executivo diz que a remodelagem da concessão - que divide as partes de construção e do fornecimento de tecnologia - tornou o projeto interessante. "Até agora, não tínhamos nos interessado. Mas tem uma terceira modelagem [do edital] que parece interessante. Então agora vamos estudar". Para ele, no entanto, a análise da companhia deve ser feita "com calma". "É um negócio que, se você errar, você quebra."

Também contribuiu para a aceitação por parte da empresa a disposição do governo em diminuir os riscos do projeto. A partir de conversas com grupos interessados, o governo identificou a necessidade de definir três questões: o risco cambial, a garantia de demanda mínima e a forma de compensar o futuro concessionário pelos eventuais atrasos na obra por motivos alheios à vontade do concessionário.

A ANTT ainda não publicou o edital do projeto e a estimativa mais recente do governo é que isso ocorra em fevereiro. A partir da publicação, a licitação da tecnologia do trem-bala será feita pelo menos seis meses depois - em agosto. Só a partir disso é que começa o processo de licitação do construtor da infraestrutura.

Enquanto a analise de sua eventual participação no projeto de infraestrutura mais caro do Brasil nos próximos anos está apenas começando, a avaliação de sua entrada no setor aeroportuário está mais adiantada. Caso um comitê interno da empresa autorize a inclusão do setor em seu objeto social, já está definido: a empresa disputará o leilão dos terminais de Guarulhos, Campinas e Brasília sozinha, sem parceiros. Só depois disso vai buscar sócios para o projeto. Vale não confirma quem pode integrar a sociedade, mas a empresa pode fechar um futuro negócio com Flughafen Zürich, o operador do aeroporto de Zurique, na Suíça.

A possível participação no projeto acontece mesmo com o cenário não tão otimista em relação a 2012. O executivo diz que a previsão é que o tráfego nas rodovias - grande gerador de caixa - cresça em menor ritmo no ano que vem, embora fique em patamar maior que os registrados neste ano. Além disso, Vale acredita que a liquidez do mercado será menor devido à desaceleração econômica e ao receio da crise europeia. Ainda assim, o executivo prevê um custo financeiro menor - esse é o item que mais comprometeu o resultado líquido da CCR neste ano.

O executivo não comentou o caso Controlar, empresa da qual a CCR detém 45% e que é responsável pela inspeção veicular em São Paulo. A Justiça de São Paulo determinou que a Prefeitura da capital paulista abra nova licitação até fevereiro para a escolha da empresa responsável pelo serviço. Segundo o Ministério Público, o serviço foi implantado com diversas ilegalidades, causando "danos ao erário e aos particulares". A CCR diz que o grupo tomou conhecimento da decisão, vai analisar seu teor "e tomar as medidas necessárias". Ainda defende "a qualidade do serviço prestado pela Controlar e os benefícios gerados pela inspeção ambiental veicular".

Eventos esportivos e pré-sal puxam vendas de helicóptero no país

Virgínia Silveira | Para o Valor, de São José dos Campos

O início da exploração do pré-sal e eventos como a Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016 estão movimentando as vendas de helicópteros no Brasil e atraindo a atenção dos principais fabricantes mundiais. Somente no segmento de offshore, baseado em estimativas divulgadas pela Petrobras às empresas operadoras de helicópteros, a previsão é de que a frota vá dobrar, devendo chegar a 300 unidades, entre três a quatro anos.

O mercado brasileiro de helicópteros, segundo o presidente da Associação Brasileira dos Pilotos de Helicóptero (Abraphe), Rodrigo Duarte, já está sendo considerado por muitos como o número um em termos de demanda, tendo em vista a estagnação dos mercados americano e europeu.

"As escolas de formação de pilotos de helicópteros não param de voar e até setembro a Anac já havia emitido por volta de 800 licenças para piloto comercial de helicóptero, 200 a mais que o total emitido durante todo o ano de 2010", comentou.

O consultor aeronáutico Túlio Brandão, da Aeroconsulting, acredita que o mercado brasileiro vai absorver, nos próximos anos, uma média de 60 helicópteros por ano em todos os segmentos: corporativo, offshore, governamental e de defesa. "O Brasil se tornou um grande mercado para investimentos nessa área, embora ainda exista um certo temor dos investidores, devido às oscilações que vem ocorrendo nos sistemas econômicos em todo o mundo", comentou.

O setor conta hoje com uma frota de 1.495 aeronaves em todo o país, sendo 592 apenas em São Paulo

O setor, segundo o presidente da Abraphe, conta hoje com mais de 3000 pilotos de helicópteros em exercício no Brasil e uma frota de 1.495 aeronaves, sendo 592 em São Paulo. " Até 2020, de acordo com as estimativas de demanda da Petrobras, o Brasil vai precisar dobrar o número de pilotos para atender ao segmento de offshore."

Atenta ao boom de demanda nesse segmento, a Helibras, com 53% da frota de helicópteros a turbina em operação, vai instalar no Rio de Janeiro o primeiro simulador para os modelos EC-725 (vendido para as Forças Armadas Brasileiras) e EC225, utilizado em operações offshore.

"A empresa está investindo US$ 10 milhões neste sistema, que permitirá aos pilotos fazer o treinamento no Brasil", disse o gerente de vendas para o Mercado Militar e de Óleo e Gás da Helibras, Sergio Roxo.

Segundo o executivo, a Petrobras informou que terá uma demanda adicional de 80 helicópteros até 2020. "Isso significa que serão necessários mais 480 pilotos. Se tivermos 50% desses contratos, o simulador do EC225 teria uma previsão de operação de 2 mil horas por ano somente para treinamento de novos pilotos voltados para o setor de offshore", afirmou.

Embora não tenha equipamentos específicos para atuar no mercado de offshore, a fabricante americana Bell informa que tem interesse em atender a demanda da Petrobras. "A Bell tem 19% de participação na frota de helicópteros em operação no Brasil, que está entre os cinco mercados mais estratégicos para a companhia no mundo. Tanto que recentemente nomeou um diretor de vendas da marca para os negócios no país", comenta o presidente da TAM Aviação Executiva, representante da Bell no país, Fernando Pinho.

Mais focada no mercado de helicópteros corporativos, a TAM acredita que o incremento da demanda no segmento governamental, impulsionada pelos eventos da Copa do Mundo e das Olimpíadas, levará a empresa a mudanças no seu perfil de atuação. "A Bell e a TAM não têm tradição em participar de licitações públicas no Brasil, mas em função do movimento desse mercado criou uma área específica para cuidar desses negócios", explicou o executivo da TAM.

Segundo Pinho, a TAM está participando de duas licitações públicas nas áreas de defesa e segurança. O diretor de Marketing e Vendas da Bell no Brasil, Lismar Marques da Silva, ressalta que a Bell tem tradição no fornecimento de helicópteros para as forças armadas nos Estados Unidos, área que responde pela maior parte da receita da companhia. "Os helicópteros Bell 429 e o Bell 407, hoje voltados para o segmento corporativo, poderão ser utilizados pelo setor público (polícias e governos)", disse Silva.

No mercado civil, a TAM Aviação Executiva comemora os resultados obtidos em 2011. "Crescemos 40% nos últimos dois anos e com base nos pedidos já colocados este ano estamos prevendo um aumento de 50% nos negócios da empresa em 2012", disse o presidente da empresa.

"Os helicópteros estão tomando um espaço grande nas vendas de aeronaves executivas da TAM e no próximo ano a estimativa da empresa é que eles respondam por entre 35% e 40% das nossas vendas", calcula o executivo.

Em 2010, segundo Pinho, a venda de helicópteros representou 20% da receita total da aviação executiva da TAM. "A demanda pelo helicóptero é maior que a de aeronaves pela sua flexibilidade, principalmente em relação ao ganho de tempo no deslocamento", explicou.

Outra fabricante americana de olho no mercado brasileiro é a Enstrom, que decidiu retomar seus negócios no Brasil e nomeou a Aerolink, de São José dos Campos, seu novo representante no país. O diretor comercial da Aerolink, Carlos Aquino, disse que a Enstrom quer consolidar a sua marca no Brasil e para isso, além de uma equipe de vendas, terá um centro de manutenção e reposição de peças.

"Já estamos selecionando um local para abrigar o centro, que entrará em funcionamento no primeiro semestre de 2012", disse. A Aerolink, segundo Aquino, em parceria com a empresa Gespi, de São José dos Campos, também pretende montar uma empresa de táxi aéreo com os helicópteros Enstrom, que irá operar na mesma área do centro de manutenção da marca no Brasil.

Os modelos comercializados no país pela Enstrom serão o monoturbina 480B e os modelos a pistão 280F e 280FX. O 480B está sendo negociado por US$ 1,06 milhão. O 280FX pode ser adquirido por US$ 470 mil, sem os impostos. Atualmente, de acordo com o executivo, existem só dois modelos Enstrom em operação no país, mas no mundo a marca voa em mais de 40 países, totalizando um número superior a 500 helicópteros.

Um dos helicópteros mais vendidos no Brasil, no segmento civil, o Robinson, conta hoje com 480 unidades em operação no país. Os modelos de maior sucesso da marca, segundo o diretor comercial da Audi Helicópteros, representante da Robinson no Brasil, Gualter Pizzi, são o R44 Raven II e o R66 Turbina, lançado em 2010.

Considerado o terceiro maior mercado para o grupo em todo o mundo, o Brasil deve responder pela venda de 45 helicópteros este ano. "O mercado vem crescendo da ordem de 15% ao ano e a nossa expectativa é a de alcançar cerca de 50 helicópteros vendidos em 2012", afirmou. A Robinson está presente em dez países da América Central, com centros de manutenção em todos eles, mas o Brasil, de acordo com o diretor da Audi, é considerado o maior mercado nesta região.

FINANÇAS

BCE anuncia linha de longo prazo, afrouxa garantias e corta juro a 1%

Por Eva Kuehnen e Catherine Bremer | Reuters, de Frankfurt e Marselha

O Banco Central Europeu (BCE) agiu para aliviar a recessão econômica e evitar uma escassez de crédito na zona do euro, reduzindo a taxa básica de juros para uma mínima recorde e oferecendo aos bancos financiamento de longo prazo. A autoridade monetária anunciou uma medida inédita para ajudar as instituições em dificuldade, oferecendo liquidez de três anos e regras menos duras para empréstimos. O BCE decidiu ainda ampliar a série de garantias elegíveis ao reduzir a classificação de crédito aceita para alguns títulos atrelados a ativos.

Em contrapartida, a instituição esfriou esperanças de que possa haver uma ação dramática contra a crise, com uma atuação mais contundente do BCE. O presidente da instituição, Mario Draghi, desencorajou expectativas de que o banco possa aumentar muito a compra de bônus governamentais se os líderes da União Europeia concordarem em medidas para buscar uma coordenação fiscal maior durante a cúpula em Bruxelas.

Ele disse que o Fundo Europeu de Estabilização Financeira (EFSF) deveria continuar sendo a principal ferramenta para combater o contágio dos mercados de bônus, apesar de seus limites de alavancagem.

Draghi acrescentou ser ilegal para o BCE ou outros BCs nacionais emprestar dinheiro ao Fundo Monetário Internacional (FMI) com o objetivo de comprar bônus da zona do euro, parecendo vetar uma opção anticrise em cogitação.

O euro e as bolsas de valores da Europa ampliaram as perdas após o anúncio do BCE. Com os mercados cada vez mais convencidos de que apenas o BCE tem poder de proteger a zona do euro, as atenções saíram das medidas anunciadas e se concentraram no que Draghi não fez.

O BCE reduziu o juro básico em 0,25 ponto, para 1% ao ano, e sinalizou uma chance grande de recessão no ano que vem. Draghi admitiu que os formuladores de política monetária divergiram mesmo sobre essa decisão. "As tensões intensificadas do mercado financeiro continuam prejudicando a atividade econômica na área do euro e a perspectiva permanece sujeita a alta incerteza e a riscos negativos substanciais", disse.

O presidente do BCE dissera na semana passada que "outras medidas" poderiam ser adotadas se os líderes da zona do euro concordassem com uma nova coordenação fiscal. Ontem, porém, ele afirmou que seus comentários foram interpretados erroneamente, como se sugerissem que o BCE poderia aumentar as compras de bônus.

"Eu fiquei surpreso com o sentido implícito que foi dado", disse Draghi, sem oferecer uma interpretação alternativa. (Colaboraram Leigh Thomas e Brian Love em Paris, Sakari Suoninen em Frankfurt, Jan Strupczewski em Bruxelas e Terhi Kinnunen em Helsinki)

UE poderá emprestar € 200 bi ao FMI

Por Mathew Dalton, Costas Paris e Matina Stevis | The Wall Street Journal, de Bruxelas

A União Europeia está acertando os detalhes de um acordo para emprestar € 200 bilhões (US$ 268,26 bilhões) ao FMI. Desse total, € 150 bilhões viriam das 17 nações da zona do euro. O FMI poderia usar os recursos para dar apoio ao mercado de dívida soberana da zona do euro, disseram dirigentes do fundo nesta quinta-feira.

Líderes da União Europeia vão bater o martelo sobre a proposta em encontro iniciado ontem, no qual discutem um pacto mais amplo para tentar impedir o colapso da união monetária. Os € 150 bilhões viriam de empréstimos bilaterais de bancos centrais da zona do euro para o FMI; já os outros € 50 bilhões viriam de países de fora da zona do euro, segundo um diplomata da união.

Metade do dinheiro poderia ir parar num fundo do FMI reservado a empréstimos para a zona do euro; já a outra metade iria para a conta geral do fundo, disseram autoridades. Fundos na conta geral podem ser emprestados a governos de qualquer lugar do mundo.

A discussão é travada num momento em que a Itália, terceira maior economia da zona do euro, se aproxima de uma crise que ameaça a capacidade de refinanciar sua imensa dívida no ano que vem - o que colocaria em risco a sobrevivência do euro.

O acordo sendo negociado inclui ainda a eliminação de um teto de € 500 bilhões (US$ 666 bilhões) sobre os empréstimos dos fundos de resgate soberano da zona do euro. Essa medida poderia disponibilizar até € 700 bilhões em crédito para Itália, Espanha e para a recapitalização de bancos em toda a zona do euro. Mas a Alemanha resiste à ideia, disse um dirigente da região.

Uma alternativa sendo negociada seria permitir que a questão seja reavaliada em meados de 2012, quando os governos esperam que o Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE), fundo permanente de resgate da zona do euro, esteja pronto para começar a emprestar, disse uma autoridade.

Entre governos da região, há um amplo apoio à concessão de uma licença bancária ao MEE, o que permitiria que o fundo permanente obtivesse uma linha de crédito do Banco Central Europeu. Mas a Alemanha também se opõe a essa ideia, disse o dirigente.

Os próprios líderes terão de resolver esse conflito, já que a França vem defendendo a ideia de que o MEE obtenha a licença de crédito e um relatório do presidente do Conselho Europeu, Herman Van Rompuy, sugere o mesmo plano, disse um dirigente europeu.

Um outro disse: "A ideia da licença bancária para o MEE não será aprovada, está fora de questão. A Alemanha já disse com todas as letras que não a aprova".

Itaú BBA acredita em aumento do crédito no início do ano

Por Fernando Travaglini | De São Paulo

O Itaú BBA, braço de banco de investimento do Itaú Unibanco, acredita em um começo de ano mais intenso do que em 2011. A expectativa de que o governo acelere investimentos para tentar reerguer a economia deve ampliar a demanda por crédito já em janeiro. "Esperamos que o ano comece com boa demanda por linhas de "project finance"", diz Alberto Fernandes, vice-presidente da instituição.

O BBA também acredita que a dinâmica econômica será diferente. Se neste ano o otimismo inicial deu lugar a um desempenho que "frustrou" o presidente do banco, Cândido Bracher, no próximo ano o país deve começar com certo pessimismo, mas a tendência é de melhora, diz.

"O crescimento deste ano frustrou um pouco", diz Bracher, mas a expectativa é que o crescimento do país nos últimos dois trimestres fique próximo a 2%, quando comparado ao trimestre anterior.

"As coisas vão evoluir bem", completa o executivo, para em seguida ponderar que os riscos de uma ruptura na Europa não estão totalmente descartados. "Ainda corremos o risco de uma recessão muito grande."

Mas os executivos deixaram transparecer um certo otimismo com o próximo ano. Afinal, em 2011, mesmo com uma expansão econômica abaixo da esperada e com o mercado de capitais bastante restrito aqui e lá fora, o banco manteve ou assumiu a dianteira na maioria dos rankings de banco de investimento.

Além disso, os executivos do banco, que participaram ontem de um almoço com a imprensa, disseram que o impacto da crise no sistema financeiro brasileiro até agora é pequeno.

Foi sentida uma certa restrição de linhas para comércio exterior, com aumento de preço, fruto do aperto por que passam os bancos europeus, mais atuantes nesse segmento. "Houve algum encarecimento, mas não foi localizado para o Brasil, foi um aumento do prêmio de risco global", diz Daniel Gleizer, vice-presidente do BBA.

Segundo ele, essa piora perdeu ímpeto na sequência da ação coordenada dos bancos centrais americanos e europeus, que ofereceram liquidez em dólar, na semana passada. "Houve uma redução grande lá fora (do custo), mas não fizemos nenhuma grande rolagem para saber o impacto aqui", disse Gleizer.

O economista-chefe do Itaú BBA, Ilan Goldfajn, também creditou a maior parte da queda da atividade econômica doméstica às políticas restritivas adotadas pelo próprio governo brasileiro no primeiro semestre para o combate da inflação. "A desaceleração da Europa ainda não foi o fator primário que levou a essa desaceleração."

Com relação ao crédito, também não foram sentidas reduções, nem cancelamentos de projetos por parte das companhias. Mas a redução da demanda por capital de giro em outubro ligou o sinal de alerta no banco. Essas linhas são usadas para as compras de estoques para o Natal, e uma redução poderia indicar um fim de ano mais fraco do que o esperado. Fernandes, pondera, no entanto, que essa demanda já retornou no mês passado. "Em novembro começou a voltar."

Já a instituição pretende manter o processo de expansão, com a contratação de 37 pessoas para a operação na Colômbia, assim que sair a autorização do regulador local. O escritório no Peru também está indo bem e pode ser ampliado, dependendo das perspectivas para o país. Uma presença no México também está nos planos. No Brasil, mais 10 a 12 pessoas devem ser contratadas em 2012.

INVESTIMENTOS

Cade dá aval para transação entre frigoríficos

Por Juliano Basile | De Brasília

A troca de ativos entre a BRF e a Marfrig foi apresentada, ontem, por diretores das empresas ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) do Ministério da Justiça, que, numa primeira avaliação, gostou do que viu.

"Eles pediram o aval do Cade para essa estratégia de troca de ativos e nós demos", disse o conselheiro Ricardo Ruiz, autor do voto condutor da decisão que aprovou a criação da BRF, com uma série de condições.

Para o órgão antitruste, o desenho geral da operação está de acordo com as condições que foram impostas, em julho, quando foi aprovada a compra da Sadia pela Perdigão. Na ocasião, a BRF se comprometeu a vender um pacote que inclui fábricas, marcas, abatedouros e granjas para uma concorrente. Ao todo, o pacote vai permitir que essa concorrente tenha a capacidade de produzir 730 mil toneladas de alimentos por ano.

O Cade não tem preferência por nenhuma empresa específica. Mas, para que a decisão antitruste seja eficaz, o ideal é que essa concorrente seja uma empresa grande, com marca forte e capaz de operar nacionalmente. A Marfrig cumpre esses requisitos e, por isso, o Cade viu positivamente o anúncio de que será ela a empresa que vai negociar a compra dos ativos da BRF.

Outro ponto positivo do encontro foi o fato de a BRF estar se antecipando ao prazo final para o cumprimento. A empresa tem até março de 2012 para vender o pacote de ativos.

O encontro realizado, ontem, mostrou ao Cade que, além de a companhia ter escolhido a Marfrig para fechar o negócio, os termos do acordo entre as empresas estão adiantados.

Nos próximos dias, a BRF deve apresentar mais informações a respeito do negócio com a Marfrig. Ontem, apenas os termos gerais do negócio foram antecipados. O Cade não sabe, por exemplo, se houve aporte de bancos públicos, como o BNDES, para a negociação.

Esse ponto é importante, pois o órgão antitruste avaliou que o banco tem feito aportes para empresas líderes em diversos setores e chegou a pedir publicamente para que essa estratégia seja direcionada para empresas menores, o que aumentaria a concorrência e, em consequência, levaria a preços mais competitivos aos consumidores.

No encontro, integrantes do Cade ressaltaram que não haveria problemas numa eventual troca de ativos da Marfrig na Argentina para a BRF. Numa primeira apreciação, eles avaliaram que isso significa que a BRF estaria entregando fábricas, marcas e linhas de produção de alimentos no Brasil para obter ativos no exterior, o que é positivo do ponto de vista da competição. Isso porque a companhia estaria perdendo poder no mercado brasileiro, em troca de um acréscimo fora do país, e cabe ao Cade zelar pela competição local. Quando a líder de mercado perde poder no Brasil, o órgão antitruste costuma comemorar, já que isso significa que a competição interna aumentou.

A maneira pela qual o pacote da BRF será vendido também não é essencial. Para o Cade, o importante é que os ativos da BRF sejam transferidos para um concorrente capaz de competir com eficiência no mercado, e não se isso será feito por meio de uma troca ou de pagamento. Por outro lado, o detalhamento da operação entre a BRF e a Marfrig será analisado minuciosamente pelo órgão antitruste antes da aprovação final do negócio. Até aqui, foi apresentada apenas a estratégia de negócio das empresas. O órgão antitruste deu o aval, mas quer saber como essa estratégia será cumprida.