OPINIÃO
Ministérios e os portos
Seja qual for a reforma do governo, setor portuário precisa ser preservado
Presidente da Fiorde Logística Internacional e diretor da Associação Nacional dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística (ACTC)
Milton Lourenço
Para o início de 2012, está prevista não só uma mudança nos nomes dos titulares dos ministérios como uma redução no número de pastas. Nada mais saudável, levando-se em conta o noticiário pouco abonador a respeito da atuação de alguns desses titulares e o elevado número daqueles que foram demitidos pela presidente da República em menos de um ano de mandato. Que 37 é um número exagerado de ministérios, não se discute. Até para o cerimonial do Palácio do Planalto deve ser complicado organizar uma reunião com a presidente e tantos ministros. Mas não só. Era assim na antiga União Soviética, campeã da burocracia. E o resultado não foi nada encorajador. Basta ver que foi a ineficiência burocrática que levou o regime ao colapso. A questão, porém, não é tão simples. Não basta acoplar ministérios e secretarias e colocar o departamento de imprensa e propaganda para faturar o marketing da aparente desburocratização.
O busílis da questão é o loteamento dos ministérios por partidos políticos e a consequente nomeação de apaniguados profissionalmente despreparados, em razão do excessivo número dos chamados cargos de confiança. Hoje, por exemplo, os ministérios da Previdência e da Agricultura estão nas mãos do PMDB, o do Trabalho nas do PDT e da Pesca nas do PT. Colocá-los simplesmente numa única pasta, como se prevê, seria pôr cães e gatos num só balaio. O pior é que de uma boa ideia – a redução do número de ministérios – podem resultar problemas ainda maiores. É o que pode ocorrer com a presumível extinção da Secretaria Especial de Portos (SEP), que seria reduzida a um departamento da pasta dos Transportes, perdendo assim o status de ministério. Criada em 2007, a SEP tem dado uma significativa contribuição para a modernização da infraestrutura portuária, ainda que aqui e ali se possa apontar certa morosidade na execução de alguns projetos de dragagem ou de informatização.
Por isso, o que se esperava é que a pasta viesse a ser fortalecida, com o seu poder estendido aos portos fluviais e hidrovias e ao Fundo da Marinha Mercante, que poderia ser utilizado não só na qualificação de mão de obra como na construção de embarcações. Mas, independentemente de a SEP vir ou não a ser reanexada ao Ministério dos Transportes, o importante é que se torne imune a questiúnculas político-partidárias e seja dirigida por técnicos especializados, com anos de comprovada experiência. E também que passe a ser comandada por um ministro de voz ativa que trate a questão portuária como uma questão de Estado, tal como ocorre nos países mais desenvolvidos. Portanto, se a perda de status da SEP significar um retrocesso, a reforma ministerial nesse caso será para pior. Com poucos ministérios, também se pode fazer um governo igualmente ineficiente.
Álcool: menos tolerância, mais prevenção
Psicóloga, mestre em educação, professora da Universidade Federal do Ceará e autora do livro Psicologia e psicologia escolar no Brasil
Vivina do C. Rios Balbino
São assustadores os números de mortes e tragédias provocadas pelo álcool no Brasil principalmente associadas ao trânsito. O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou projeto de lei que pune com rigor bebida associada ao volante – tolerância zero. Com certeza, isso diminuirá o índice de acidentes e mortes. Mas e os programas eficazes de prevenção? O consumo de bebida aumentou 50% em 10 anos. Como droga psicoativa, o álcool causa tantos outros danos e violências. Na contramão da medida do STF, absurdamente, nossos adolescentes começam a ingerir álcool por volta dos 12 anos; há certa omissão da família no consumo; as propagandas apelativas circulam em todos os horários na TV, associando a droga à felicidade e prazer; menores compram e consomem álcool livremente e a Lei Seca ainda não funciona de forma eficaz. Nossos jovens bebem mais até amanhecer e retornam após as abordagens. A punição falha e faltam políticas públicas de prevenção.
Os dados são alarmantes. Ronaldo Laranjeira e Nino Meloni, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), mostram que o alcoolismo é o principal problema de saúde pública no Brasil. Mais de 10% de toda a mortalidade ocorrida no país é consequência do consumo excessivo de álcool. Dados recentes do Instituto Nacional de Políticas Públicas do Álcool e Outras Drogas mostram que 22 milhões dos homens abusam do álcool, 16 milhões são dependentes do álcool e 12 milhões são alcoólatras – um aumento de 30% em 10 anos; 8 milhões de mulheres abusam do álcool e 5 milhões são alcoólatras. Cerca de 30 milhões de brasileiros são bebedores de risco.
A cerveja é a bebida mais consumida com 54% de consumo. A ingestão de álcool no Brasil supera a média mundial e mata mais que a Aids, tuberculose e violências. Projeto de lei ainda de 1996 proibia a veiculação de propagandas de bebidas com teor alcoólico acima de 13° Galy-Lussac (GL) entre as 18h e as 21h, além de proibir a associação da bebida ao esporte, à condução de veículos e a cenas de sucesso ou sexualidade. Por que não foi aprovado? Pesquisas mostram que propagandas apelativas de cervejas incentivam o consumo de bebida. O bombardeio de propagandas em qualquer horário com apelações até sensuais e ligadas ao esporte incentiva milhões de jovens ao consumo.
No artigo "Propaganda de álcool e associação ao consumo de cerveja por adolescentes", publicado em junho na Revista da Saúde Pública, Roberta Farias mostra que jovens de São Paulo se identificam com o marketing da indústria de bebidas. Os jovens são influenciados pelos apelos da mídia e se tornam alvos fáceis enriquecendo a indústria da bebida no Brasil. Em 2010, a AmBev produziu 5,9 bilhões de litros de cerveja e a produção nacional foi de 12,4 bilhões. O Brasil tem atraído outras marcas e, com concorrência acirrada, as propagandas são cada vez mais apelativas. Pesquisa recente aponta que as cervejarias empregam 1,7 milhão de pessoas e produzem 1,6% do PIB do país. Será que tanta produção e tantos impostos recolhidos compensam as grandes tragédias sociais e os altíssimos custos hospitalares e da Previdência decorrentes do abuso do álcool no Brasil?
Em 2008, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério da Saúde elaboraram projeto regulando a publicidade de bebidas. Não foi aprovado. O governo, especialistas e sociedade civil precisam reagir. Horários, conteúdos e cenas das propagandas precisam ser revistos. Regulamentar não é censurar, é estabelecer normas para evitar danos maiores do produto à sociedade. A exploração de mulheres objetos sexuais também aparece nas apelativas propagandas de bebidas. Com certeza, essas propagandas estão na contramão da medida do STF. Como punir o que é tão incentivado na mídia? Importante estampar nos rótulos das bebidas fotos de doenças e tragédias associadas ao álcool, como ocorreu com o tabaco. Álcool visto como droga, que vicia como o tabaco e que acarreta mais danos a terceiros.
Na TV vemos campanha contra o tabaco, por que não fazer contra o álcool? É necessário que o governo reavalie os graves danos sociais e os altíssimos custos do abuso do álcool no Brasil praticando políticas preventivas urgentes. A ilusão de felicidade e prazer conferidos ao álcool é perigosa. Não seria crime induzir ao vício que pode matar? Urge praticar programas nacionais de prevenção do consumo do álcool nas famílias, escolas, comunidades e na mídia. O alcoolismo, principal problema de saúde pública do Brasil, deve ser enfrentado com rigor tanto na prevenção (origem do problema) quanto no consumo abusivo. Tolerância zero é preciso!
COLUNAS
Em dia com a política
Baptista Chagas de Almeida
O instinto e a queda de Lupi
A presidente pretendia deixar para demitir Lupi junto com a reforma ministerial
Embora tenha ficado irritada com a decisão da Comissão de Ética da Presidência da República, que deveria reportar diretamente a ela, Dilma Rousseff tem outros motivos para manter, por enquanto, bem entendido, o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, no cargo. Dilma não gostou da publicidade dada ao caso, antes mesmo que ela fosse oficialmente comunicada da decisão do colegiado. Tanto que ganhou tempo, pediu mais detalhes e explicações e embarcou para sua viagem programada à Venezuela. Deixou a crise para trás, correndo o risco calculado de ficar com o ônus de cumplicidade com o ministro por mais tempo. Na volta, a carta de demissão de Lupi já deve estar sobre sua mesa ou a caminho.
A presidente pretendia deixar para demitir Lupi junto com a reforma ministerial, para não ser obrigada a manter um pedetista na pasta do trabalho. Arranjava um outro ministério para abrigar o partido e não deixava ninguém melindrado. Carlos Lupi sai da equipe de Dilma, mas não cai no ostracismo. Volta à presidência do partido e terá a insatisfação de boa parte da bancada na Câmara dos Deputados e de mais da metade do Senado a seu favor. Tudo pode começar com uma declaração de independência, como fez o PR do senador Alfredo Nascimento. E pode virar oposição, de olho em 2014.
Por isso Dilma teve tanta paciência. Na opinião de um pedetista de alto escalão, Dilma tinha que tratar Lupi com carinho, se tirá-lo do governo, tirar carinhosamente. Foi o que ela fez. Se o próprio Lupi realmente deixar o governo, terá dividendos políticos por ter seguido seu instinto. Talvez o instinto de mãe, quem sabe o de avó. E diziam que era Lula o instintivo.
A conta sindical
A presidente Dilma Rousseff tentava ganhar tempo na substituição do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, não por causa de suas "qualidades" pessoais, mas porque quer fazer as mudanças no ministério ao mesmo tempo. Traduzindo, ele não pretendia manter a pasta nas mãos dos pedetistas. Se tiver que mudar agora, fica mais difícil dizer não ao partido. Dilma também tenta conter a guerra sindical existente entre a CUT e a Força Sindical. Como diz um petista, quando a briga é sindical todo mundo paga a conta.
Prazo apertado
O governo conta nos dedos o prazo para votar a Desvinculação da Receita da União (DRU) no Senado. Se tudo, tudo mesmo, der certo, a ideia é votar a proposta em primeiro turno no dia 8 e em segundo no dia 20. Para isso, é preciso dar quórum até lá em todas as segundas e terças-feiras. Na sexta-feira que vem, a base pretende votar o relatório do senador Walter Pinheiro (PT-BA) do Plano Plurianual de Governo (PPA), pré-requisito para votar o Orçamento, na comissão e no dia 15 em sessão do Congresso. Não dá para cochilar em nenhum momento.
Cochilo pensado
No Palácio do Planalto, muita gente ficou com a pulga atrás da orelha, por causa da "cochilada" do presidente do Senado, José Sarney (foto), que permitiu ao PSOL adiar a votação do projeto do Código Florestal. E a desconfiança aumentou ainda mais quando a Emenda 29, em acordo com a oposição, foi incluída na pauta. O governo não queria cuidar agora do dinheiro para a saúde. Como até senadores da base querem aumentar os gastos com o setor, vai sobrar para a presidente Dilma Rousseff vetar a bondade do Senado.
Exemplo mineiro
O governador Antonio Anastasia (PSDB) foi quem ficou encarregado de marcar a audiência da bancada mineira com a presidente Dilma Rousseff, quando serão apresentadas as reivindicações do estado, em documento suprapartidário, com legendas tanto de situação quanto de oposição. Antes disso, o coordenador da bancada, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), deve reunir os colegas mais uma vez, para bater o martelo sobre o documento final. Há divisão entre fazer uma ampla lista de reivindicações ou se fixar em algumas prioridades. De qualquer forma, Minas dá exemplo mais uma vez.
Queremos asfalto
O lobby foi forte e a causa é justa. Estiveram no Ministério dos Transportes os deputado Gabriel Guimarfães (PT-MG), Jaime Martins (PR-MG), Márcio Reinaldo (PP-MG) e Fábio Ramalho (PV-MG), além dos estaduais Paulo Guedes (PT) e Luiz Henrique (PSDB). Eles foram tratar da pavimentação da BR-367, que liga Almenara a Salto da Divisa, com uma extensão de 74 quilômetros. O ministério anunciou que lança, ainda neste ano, a licitação para o projeto executivo da estrada.
PINGA FOGO
A Câmara dos Deputados vai abrir sindicância para verificar se Lupi acumulou cargos em Brasília e na Câmaa Municipal do Rio. Então, chama o síndico.
A Secretaria de Estado de Defesa Social divulga mais uma lista de alvos do programa Procura-se. Poderia emprestar para a presidente Dilma. Um procura-se ministro para a pasta do Trabalho.
Representantes do governo gaúcho vieram a Minas conhecer o choque de gestão do estado. Sabe o que eles disseram no final? Resposta rápida:
"Uai, tchê!"
O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), no exercício da Presidência da República, recebeu prefeitos no Palácio do Planalto. Um doce para quem disse que eles eram gaúchos.
E o governo abriu o saco de bondades com várias isenções de impostos. Em temporada de crise mundial, é preciso manter o trem nos trilhos e andando.
POLÍTICA
Corrupção, um mal ainda bem brasileiro
Isabella Souto
No mesmo dia em que a presidente Dilma Rousseff decidiu manter no cargo o ministro do Trabalho, Carlos Lupi (PDT) – a despeito das denúncias de envolvimento com uma série de irregularidades relacionadas a convênios de sua pasta com ONGs ligadas ao PDT –, levantamento da ONG Transparência Internacional divulgado ontem revela que o Brasil é o 73º mais corrupto do mundo entre os 183 países avaliados, uma queda de quatro posições no ranking em relação ao ano passado. O Brasil recebeu a nota 3,8 dentro de uma variação de 0 (altamente corrupto) a 10 (muito limpo). No ano passado, a nota brasileira foi um pouco pior, de 3,7, mas o país havia ficado na 69ª posição.
A classificação é feita com base nos níveis percebidos de corrupção do setor público por meio de um cálculo a partir de dados de 17 pesquisas que incluem questões como o cumprimento de leis anticorrupção, conflitos de interesse, corrupção de funcionários públicos, propinas nos contratos públicos e desvio de recursos. Baseado nesses critérios, o menos corrupto em 2011 foi a Nova Zelândia, apontada com a nota 9,5. Dinamarca e Finlândia aparecem na sequência, com 9,4. Do outro lado da lista estão Coreia do Norte e Somália, ambos com a nota 1. Dois terços dos países (136) apresentaram nota igual ou menor que cinco.
Na América Latina, o Chile é hoje o mais bem colocado no ranking, com a 22ª posição. A nota 7,2 colocou o país andino à frente de Estados Unidos (24º) e França (25º). O Uruguai obteve a mesma nota do país europeu, compartilhando a posição na lista. Argentina (100ª), Equador (120ª) e Paraguai (154ª) ficaram com notas iguais ou menores que 3. De acordo com a ONG Transparência Internacional, o levantamento mostra que alguns governantes "falham em proteger os cidadãos da corrupção, seja pelo abuso de recursos públicos, suborno ou a tomada de decisões de forma obscura".
Prova disso é o número de protestos realizados ao redor do mundo ao longo de 2011. "Os cidadãos sentem que seus líderes e instituições públicas não são transparentes nem responsáveis o suficiente", diz o site da ONG. "O ano de 2011 viu o movimento por uma maior transparência tomar um momento irreversível, à medida que cidadãos ao redor do mundo exigem responsabilidades e transparência dos seus governos. Os países com altas notas mostram que, com o tempo, os esforços para melhorar a transparência podem ser mantidos, bem-sucedidos e beneficiar seu povo" afirmou o diretor-executivo da Transparência Internacional, Cobus de Swardt, por meio de nota divulgada no site da ONG.
Sem cargo, mas com salário
Câmara afasta os vereadores Hugo Thomé e Carlúcio, acusados de receber dinheiro para aprovar construção de shopping. Os dois, porém, continuam com o contracheque de mais de R$ 9,2 mil
Daniel Camargos
Dois vereadores acusados de receber dinheiro para aprovar o projeto da construção do Boulevard Shopping foram afastados ontem de suas funções. Hugo Thomé (PMN) e Carlúcio (PR) terão que ficar pelo menos 60 dias sem exercer a atividade parlamentar, porém continuarão recebendo os salários e terão à disposição toda a estrutura dos gabinetes. A decisão da Justiça chegou ontem às mãos do presidente da Câmara Municipal, Léo Burguês (PSDB), minutos depois de ele ler a carta de renúncia de Gêra Ornelas (sem partido) por outras razões. O clima de desalento podia ser percebido nos corredores da Casa, em conversas entre os funcionários, e também com outros parlamentares, que lamentavam a situação do Legislativo municipal.
Thomé e Carlúcio são acusados de improbidade administrativa, por intermediar negociações de cobrança de propina para aprovar o Projeto de Lei 1.600/2008, que autorizava a ampliação da área de construção do Boulevard Shopping, na Região Leste, conforme revelou com exclusividade o Estado de Minas em 2009. Além do afastamento dos dois, por tempo indeterminado, o juiz da 3ª Vara da Fazenda Municipal, Alyrio Ramos, já havia decretado a quebra do sigilo fiscal de outros oito acusados. Sendo três no exercício do mandado: Geraldo Félix (PMDB),Maria Lúcia Scarpelli (PCdoB) e Alberto Rodrigues (PV). Além de cinco ex-vereadores: Reinaldo Lima (PV), Valdivino Pereira de Aquino (PTC), Vinícius Dantas (PT), Índio (PTN) e Sérgio Silva Balbino (PRP), que, como suplente, está impedido de assumir mandato em caso de vacância.
Balbino foi quem delatou o esquema de compra de votos. Ele sustenta ter participado das negociações, mas depois se arrependeu e entregou todos os envolvidos. O empresário Nelson Rigotto, empreendedor do shopping e acusado de entregar o dinheiro, também assumiu a corrupção para o Ministério Público. Porém, Rigotto afirma que foi extorquido. "Existia um projeto que era lícito, legal, encaminhado pelo Executivo e que deveria tramitar normalmente, mas ele foi procurado pelos vereadores, que disseram que, se não pagasse, o projeto não passaria", afirmou o advogado de Rigotto, Marcelo Leonardo.
"APOIO" O pedido inicial dos vereadores era de R$ 2 milhões para a aprovação do projeto. Durante as negociações o valor foi reduzido e o acerto ficou em R$ 320 mil, sendo que somente metade (R$ 160 mil) foi repassada aos parlamentares. Acusado, Hugo Thomé acredita que pode ter "lucro" com o afastamento. "Tenho recebido muito apoio de meus eleitores", afirma. Ele garante não ter recebido dinheiro e que provará que é inocente. Carlúcio também firma posição e acredita que será capaz de provar a inocência. Informa que seus advogados vão providenciar uma ação para pedir a suspensão da decisão. Ambos acusam o ex-vereador Balbino de problemas mentais. Quando questionados sobre qual seria a motivação do empresário os dois alegam "motivos políticos" e outros interesses, mas não detalharam quais.
O presidente da Câmara, Léo Burguês, informa que os dois permanecerão afastados por 60 dias, o prazo máximo permitido até a convocação dos suplentes. Enquanto isso, aguarda uma posição definitiva da Justiça ou até mesmo que os afastados consigam derrubar a liminar. "Não podemos deixar que isso contamine as ações do Legislativo", afirma Burguês. Ele entende que dois vereadores fazem falta, mas acredita ser possível concluir as principais votações até o fim do período legislativo. O salário do vereador é de R$ 9.288,05 e caso os suplentes assumam as vagas, os belo-horizontinos vão pagar as despesas extras com mais dois vereadores.
Ação contra os "pianistas"
Depois da fraude ocorrida na noite de quarta-feira, quando foram registrados em sessão os votos de três deputados ausentes, Assembleia estuda implantar sistema de biometria
Juliana Cipriani
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais pode exigir dos 77 deputados estaduais a impressão digital para comprovar a presença e a autenticidade dos votos nos projetos de lei que passarem pelo crivo da Casa. Essa é uma das "novas medidas" estudadas pela Mesa Diretora diante da fraude constatada na reunião da noite de quarta-feira, quando três parlamentares ausentes – dois deles que não estavam nem mesmo nas dependências da Assembleia – tiveram os votos nominais computados durante a aprovação do projeto do Executivo que altera alíquotas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Não se sabe quem seriam os "pianistas" – como são conhecidos parlamentares que votam pelos colegas em plenário.
Depois de uma longa reunião quarta-feira à tarde, que acabou prorrogada até as 19h59 – sendo antes suspensa por horas para negociação entre as lideranças partidárias –, o plenário emendou os trabalhos com a sessão da noite, iniciada no minuto seguinte. Foi nela que aprovaram o projeto que reduz o ICMS do álcool no estado de 22% para 19% e outro texto do Executivo que autoriza a venda de imóveis.
Durante o processo de contagem dos votos, o deputado Adelmo Carneiro Leão (PT) disse não estar vendo deputados que haviam votado no painel eletrônico. A mesa verificou a situação e constatou que Arlen Santiago (PTB), Antônio Lerin (PSB) e Juninho Araújo (PTB), que haviam "votado", não estavam no plenário. Os dois projetos tiveram as votações anuladas e foram feitas novas votações, quando as matérias voltaram a ser oficialmente aprovadas.
Por meio de nota, a Mesa da Assembleia expressou "profunda rejeição a qualquer irregularidade que possa interferir no andamento e resultado dos trabalhos legislativos" e esclareceu que não houve prejuízo pelo fato de as votações terem sido imediatamente anuladas. Repetidos os processos, houve presença de 44 deputados, número suficiente para manter o resultado da primeira apuração. No entanto, o Legislativo informa que diante dos questionamentos e do "ineditismo da ocorrência", serão tomadas medidas para garantir o "sigilo" das votações de plenário. São elas: um estudo para uso de novas tecnologias no processo eletrônico de votação, como o sistema biométrico, e a emissão de novas senhas para todos os parlamentares.
O sistema biométrico já é usado no Senado, na Câmara dos Deputados e nas assembleias legislativas dos estados de São Paulo e Goiás. Pelo atual sistema, os deputados estaduais digitam suas senhas nos postos de votação – dois em cada bancada do plenário. Assim, a Casa tem acesso ao posto em que cada parlamentar digitou seu voto.
FANTASMAS Os deputados Juninho Araújo (PTB) e Antônio Lerin (PSB) confirmaram ontem que não estavam presentes na Assembleia na hora da votação. Ambos se disseram indignados com o uso de suas senhas e pediram apuração pela Casa do que teria ocorrido na votação. Juninho Araújo disse ter saído da Assembleia às 17 horas, quando a reunião da tarde estava suspensa, e que não voltou para a reunião da noite. "Fiquei sabendo pela imprensa, realmente não votei e estou indignado com o que ocorreu. É uma situação constrangedora e pedi à presidência para apurar o que houve. Se for o caso fazer perícia nos terminais de votação e consultar as câmeras da Casa", afirmou.
Juninho Araújo garante não ter passado a senha para ninguém e acusa a fragilidade no painel eletrônico da Casa. Segundo ele, raras vezes não há deputados reclamando que digitam o voto e ele não aparece computado. "Sempre tem deputado pegando microfone para reclamar".
O deputado Antônio Lerin também se disse assustado ao saber que seu nome apareceu na votação, pois participava de evento na Câmara Municipal de Uberaba, no Triângulo Mineiro, transmitido ao vivo durante a sessão na Assembleia. Também encaminhou ofício ao presidente da Assembleia, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), solicitando auditoria. "Nunca passei senha para ninguém, ela é pessoal e de minha responsabilidade. Essas afirmações de que alguém teria votado em meu lugar são graves, espero que tenha sido uma falha mecânica", alegou.
Arlen Santiago foi procurado em seu gabinete mas não retornou a ligação. Segundo sua assessoria de imprensa, ele estava na Assembleia até as 21h40. O assessor não soube dizer em que ponto das dependências do Legislativo. Colegas de oposição e governo garantem não tê-lo visto no plenário na hora a votação.
O presidente da Comissão de Ética da Casa, deputado Doutor Viana (DEM), preferiu não comentar o episódio pelo fato de caber a ele julgar a situação, se provocado. De acordo com ele, só será aberto processo ético se o órgão for oficiado. Até a noite de ontem a Mesa Diretora não havia feito a requisição, mas o deputado Paulo Guedes (PT), integrante da oposição na mesa, informou que faria o pedido para apuração.
SAIBA MAIS
Biometria
A biometria usa características físicas únicas para identificar uma pessoa, como a impressão digital, íris ou voz. É considerada um dos métodos mais eficazes e seguros para evitar casos de falsidade ideológica, sendo usada em todo o mundo. Adotada em várias empresas, como planos de saúde, o sistema de impressões digitais para votações começa a ser implementado pela Justiça Eleitoral brasileira, que iniciou o recadastramento biométrico de eleitores.
ECONOMIA
Eletrodoméstico até 20% mais barato no Natal
Governo anuncia redução de impostos para linha branca e no crédito pessoal e comércio faz corte imediato de preços. Medidas visam a aquecer mercado e indústria comemora
Marinella Castro, Paola Carvalho e Paulo Henrique Lobato
O trenó demorou, mas trouxe um “pacote de bondades” para o Natal. Foram bem recebidas as medidas anunciadas ontem pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, para incentivar o investimento, o crédito e o consumo (veja quadro) em meio à crise econômica mundial. Consumidores dizem que vão esperar a redução de preços para fechar as compras de fim de ano e lojistas já declaram que o repasse dos benefícios será imediato. A Confederação Nacional do Comércio (CNC) calcula desconto médio de 8%, mas varejistas já divulgam corte de até 20% no valor de produtos da linha branca (geladeira, fogão e lavadora de roupas), incluídos nos três decretos e medida provisória publicados em edição extra do Diário Oficial da União.
Para estimular o consumo de bens duráveis, a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre fogões reduziu de 4% para zero; refrigeradores e congeladores, de 15% para 5%; lavadoras de roupa elétricas, de 20% para 10%; e tanquinhos, de 10% a zero. A desoneração vale para os produtos com índice de eficiência energética Classe A e terá vigência até 31 de março de 2012. Está sendo reduzido, ainda, de 10% para 5%, o IPI sobre esponja de lã de aço e, de 15% para zero, o tributo sobre papel sintético (papel de plástico), destinado à impressão de livros e periódicos.
“Foi um presente de Natal para a indústria, varejo e consumidor e chegou em um momento oportuno, pois vínhamos em desaceleração”, afirmou Lourival Kiçula, presidente da Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletrônicos (Eletros). Ele explicou que existe um mecanismo fiscal (refaturamento) que permite a troca da nota fiscal da antiga para a nova alíquota mais barata e, por isso, o impacto será imediato.
A chegada do pacote instalou uma disputa de preços no mercado varejista. Já como reflexo das medidas, dizem as empresas, os descontos podem chegar a 20% – percentual maior do que a redução das alíquotas. Hoje, o comércio varejista refatura o estoque para oferecer itens mais baratos e alavancar as vendas do Natal abaladas pela redução do ritmo de crescimento da economia. O Extra, controlado pelo Grupo Pão de Açúcar, informou que os descontos atingem 18%. Em nota, a rede lembrou que na primeira redução do IPI, em 2009, as vendas cresceram 30%.
“A medida, que tem prazo para acabar, desperta o interesse de compra do consumidor que não quer perder o desconto”, apontou Romeu Zema, diretor geral das lojas Eletrozema, com 322 lojas distribuídas por Minas, São Paulo, Bahia e Goiás. “A queda da alíquota de 20% para 10% causa uma redução de 8% no preço final para o consumidor.” Segundo o executivo, o efeito IPI deve repercutir no crescimento entre 20% e 30% na venda dos eletrodomésticos listados na medida. Já no Magazine Luiza, por meio de nota, os preços devem baixar, em média, entre 10% e 15%. A rede Walmart, uma das primeiras a modificar os preços na internet, prevê um crescimento das vendas de eletrodomésticos de 15% a 20% este mês, com impacto maior em refrigeradores. Poucas horas depois do anúncio das medidas, consumidores já podiam comprar com desconto nos sites das grandes redes verejistas.
Varejo prevê elevar vendas
O ministro da Fazenda, Guido Matega afirmou ontem que o consumidor brasileiro deve pechinchar para exigir das lojas os descontos maiores do que a redução do imposto estabelecida pelo governo. “Espero que chegue ao consumidor não só o que foi reduzido de impostos, mas que as lojas façam promoções vendendo além disso. O consumidor deve pechinchar e discutir com o varejista, dizendo: o governo está reduzindo 10 pontos percentuais no imposto da geladeira, eu quero mais do que isso. E com um financiamento mais barato”, disse.
O comércio lojista está mais otimista. A Câmara dos Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH), que neste Natal trabalhava com a perspectiva de crescimento de 3,5% e 5%, com faturamento de R$ 7,2 bilhões, já ampliou as estimativas para até 6,5%, afirmou Ana Paula Bastos, economista da CDL-BH. A CNC, que estimava um avanço de 5% em relação ao ano passado, já considera crescimento entre 5,6% e 5,8%. “É um segmento muito sensível a preço e a crédito”, ressaltou Marianne Hanson, economista da confederação. Outras medidas para incentivar o consumo não são descartadas pelo setor, caso a crise financeira mundial continue sem mostrar sinais de trégua. “O governo ainda pode lançar mão de várias medidas como outros cortes no IOF ou a ampliação da redução do IPI a uma cesta maior de produtos.”
Os vendedores de lojas especializadas em aparelhos da linha branca, cuja boa parte do salário se deve às comissões, também comemoram o pacotão anunciado pelo governo. “Afinal, mercadoria mais barata significa saída mais fácil de aparelhos”, resume Robson Nunes, vendedor da unidade da Ponto Frio da Rua Curitiba, no Centro de Belo Horizonte. Seu colega de trabalho Cleuber Porto foi outro a comemorar a boa notícia: “Teremos um Natal melhor”.
É o que também espera Rafael Marques, vendedor de uma das unidades da Ricaro Eletro aberta na mesma via. “O que é bom para os clientes, é bom para nós. Acredito que as mercadorias vão sair mais rápidas da loja”, disse enquanto a dona de casa Adriana da Silva, de 25 anos, observava alguns eletrodomésticos expostos no local. Acompanhada dos dois filhos, Carlos Eduardo, de 5, e Samuel, de 1, ela pensa em trocar o fogão. “A queda (do IPI) é boa, mas vou aguardar 2012. Atualmente, preciso mais de um aspirador de pó. Pena que não entrou (no pacotão).”
USADOS Donos de topa-tudo da Avenida Silviano Brandão, que corta vários bairros da Região Leste da capital, acreditam que a queda no preço dos aparelhos novos não irá interferir nas vendas dos fogões, geladeiras e máquinas de lavar de segunda mão negociados nas lojas de lá. “Meus oito topa-tudos vendem cerca de 30 geladeiras e 20 fogões por mês. O preço de cada um deles, em média, é metade do aparelho novo. Não há como reduzir mais”, diz Givaldo Barros dos Santos. A comerciante Cleuza da Silva, dona do Topa-tudo Sagrada Família, partilha do mesmo pensamento: “Já vendemos os aparelhos usados por um preço bem mais baixo”. (PL, MC, PC, com agências)
Vida longa adia aposentadoria
Trabalhador brasileiro passa a viver, em média, 73,5 anos e empurra a base de cálculo do fator previdenciário
Vânia Cristino
A maioria dos trabalhadores que pensa em se aposentar por tempo de contribuição vai ter que trabalhar algumas semanas a mais se não quiser sofrer redução no valor do benefício. Isso acontece porque os brasileiros estão vivendo mais. Ontem o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou a nova tábua de expectativa de vida. Como nos anos anteriores, a tábua 2010, que passa a servir como base de cálculo para a tabela do fator previdenciário pela Previdência Social, em substituição à tábua anterior, acrescentou alguns meses de vida à expectativa que se tem ao nascer e também em idade mais avançada.
Segundo o professor Newton Conde, atuário especializado em Previdência e diretor da Conde Consultoria, o aumento da expectativa de vida para as pessoas em idade de se aposentar, ou seja, a partir dos 41 anos aumentou, em média, 41 dias entre 2009 e 2010. Se os trabalhadores optarem por não aumentar o tempo de trabalho sofrerão, em muitos casos, uma diminuição no valor da aposentadoria. Pelos cálculos do atuário a queda é em torno de 0,42%.
A Previdência Social informou que a nova tabela do fator previdenciário já está em vigor. Pela nova tábua, considerando-se a mesma idade e tempo de contribuição, um segurado com 55 anos de idade e 35 anos de contribuição que requerer a aposentadoria a partir de 1º de dezembro terá que contribuir por mais 65 dias para manter o mesmo valor de benefício. Esses dias a mais não seriam necessários se ele tivesse solicitado a aposentadoria até o dia 30 de novembro, quando estava valendo a tábua de 2009. Um segurado com 60 anos de idade e 35 de contribuição deverá contribuir por mais 41 dias para manter o valor do seu benefício.
A nova tábua do IBGE comprova que a expectativa de vida cresce a cada ano. Um segurado que se aposentasse aos 60 anos de idade em 2010 tinha uma sobrevida estimada de 21,4 anos, contra 21,3 anos em 2009 e 21,2 anos em 2008. A expectativa de vida ao nascer subiu de 73,2 anos de idade, em 2009, para 73,5 anos no ano passado.
TEMPO O fator previdenciário é utilizado somente no cálculo do valor da aposentadoria por tempo de contribuição. Na aposentadoria por invalidez não há utilização do fator, e na aposentadoria por idade – 60 anos para a mulher e 65 anos para o homem – a fórmula é opcional, somente sendo utilizada para aumentar o valor do benefício. A aplicação da fórmula do fator previdenciário não implica em qualquer redução no valor da aposentadoria quando ele é igual a um. Quando, na fórmula, o fator resulta num valor menor que um, ele reduz o valor do benefício. Maior que um, resulta em acréscimo.
Brasil impõe condição para ajudar europeus
Mantega diz que país só vai aportar recursos no FMI se nações da Zona do Euro também colocarem a mão no bolso
Sílvio Ribas
Brasília – O governo brasileiro condicionou qualquer transferência de dinheiro ao Fundo Monetário Internacional (FMI) para cooperar no socorro a países atingidos pela crise da Zona do Euro a uma ação equivalente e prévia dos próprios europeus, seguindo critérios acertados com outros grandes emergentes. "Não colocaremos recursos no resgate de europeus sem que eles próprios coloquem os deles", disse ontem o ministro da Fazenda, Guido Mantega, logo após reunião com a diretora-geral do FMI, Christine Lagarde.
Ele adiantou que não há previsão da quantia a ser destinada ao FMI, questão que será avaliada com os demais membros do Brics – Rússia, Índia, China e África do Sul. Mantega ainda avaliou que o fundo está mais preparado hoje para enfrentar a crise mundial do que estava em 2008, "mas ainda precisa se fortalecer ainda mais para enfrentar o atual cenário". Na sua opinião, o quadro da Zona do Euro piora dia após dia, complicação que se tornou mais clara com a escassez de crédito internacional já verificada em lugares como o Reino Unido e com a fuga de capitais de países emergentes. "A União Europeia tem instrumentos para evitar o pior, como os do Banco Central Europeu (BCE) para resgatar títulos da Itália e Espanha. Mas a região está demorando muito a agir", lamentou.
"ECONOMIA SÓLIDA" Lagarde ressaltou que está confiante num aporte brasileiro, lembrando que o país está em uma situação muito mais confortável do que outros para resistir à crise. "O Brasil está em uma situação econômica muito favorável devido a políticas macroeconômicas e monetárias sólidas", disse.
A diretora-gerente fez ainda elogios aos três pilares da política econômica brasileira – responsabilidade fiscal, câmbio flutuante e metas de inflação. "Graças a esse coquetel, a economia está sólida e pode resistir (à crise)", disse ela.
Antes da reunião com o ministro, Christine se encontrou com a presidente Dilma Rousseff. Elas também trataram dos efeitos da crise econômica internacional. Depois de conversar com Mantega e assessores da equipe econômica, ela se reuniu com o presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini.
NACIONAL
Leilão recorde de bens de traficantes
Serão colocados à venda, dia 13, 223 veículos, oito aeronaves, joias, semijoias e quatro imóveis, avaliados em R$ 1,5 milhão
Brasília – O Ministério da Justiça informou quarta-feira que a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), vinculada à pasta, vai promover dia 13 o maior leilão já feito envolvendo bens apreendidos de traficantes. Segundo o ministério, a estimativa é que, apenas pelos lances mínimos, seja arrecadado cerca de R$ 1,5 milhão, que será destinado ao Fundo Nacional Antidrogas (Funad).
O leilão ocorrerá em Colombo, no interior do Paraná, e colocará à venda 223 veículos, oito aeronaves, joias e semijoias, além de quatro imóveis, que pela primeira vez fazem parte do leilão. Os imóveis estão localizados no estado, mas os demais bens também foram apreendidos em outras partes do país. Apesar do grande número de bens que vão a leilão, alguns foram apreendidos há vários anos e já foram degradados pelo tempo, o que explica em parte o valor relativamente baixo de R$ 1,5 milhão.
A Senad não tem o número exato de traficantes condenados, uma vez que alguns processos envolvem vários réus e vários bens. No entanto, informa que mais de 100 acusados tiveram seus bens apreendidos para o leilão. Até hoje, o maior leilão já realizado ocorreu em agosto de 2010, em Curitiba, também no Paraná. Na ocasião, foram vendidos 212 veículos e arrecadou-se R$ 1,236 milhão.
Os recursos do Funad provêm dos bens de condenados por produção e tráfico de drogas, depois da condenação transitada em julgado, ou seja, definitiva. Os recursos são destinados a ações, programas e atividades envolvendo repressão, prevenção, tratamento, recuperação e reinserção social de dependentes de drogas. O leilão do dia 13 está programado para as 10h.
PF prende acusados de falsificar moeda
São Paulo – A Polícia Federal (PF) prendeu ontem, no Ceará, seis pessoas ligadas a uma quadrilha acusada de falsificar dinheiro. A estimativa é de que o grupo produzisse, mensalmente, até R$ 300 mil em moedas falsas, quantia equivalente a 20% de todo o dinheiro falso apreendido no Brasil. Segundo a PF, a quadrilha distribuía o dinheiro falso para todo o país.
A Operação Mustache é fruto de dois meses de investigações, durante as quais os policiais localizaram e monitoraram o local onde o grupo atuava, um armazém no Bairro Antônio Bezerra, na capital do estado, Fortaleza. Além de cinco mandados de prisão preventiva expedidos pela Justiça, a PF cumpriu cinco mandados de busca e apreensão. A sexta pessoa presa foi detida em flagrante durante a ação.
Uma grande quantidade de notas falsas foi apreendida no local. Até a noite de ontem, a quantia já contabilizada ultrapassava os R$ 30 mil. Todo o maquinário existente no armazém passará por perícia. Também foi apreendido meio quilo de cocaína.
Os investigados devem responder pelos crimes de formação de quadrilha, falsificação de dinheiro e de documento público, uso de documento falso e tráfico de drogas. As penas podem ultrapassar 15 anos de reclusão.
CIRCULAÇÃO Segundo o Banco Central (BC), não há como estimar o volume de dinheiro falsificado que circula no país. Só neste ano, o órgão já apreendeu 273.659 notas falsas, novas e antigas, identificadas quando estavam em uso. As cédulas apreendidas pela PF antes de chegarem às mãos dos atravessadores e cidadãos não entram nesse cálculo.
O Ceará ocupa a 10ª posição na tabela das apreensões feitas pelo BC, ranking liderado por São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. O BC destacou a importância de a população saber identificar e estar sempre atenta para os casos de falsificação. Na página do banco na internet é possível obter informações sobre as novas notas de R$ 50 e de R$ 100, lançadas em dezembro de 2010, e seus itens de segurança.
FONTE: http://clipping.radiobras.gov.br
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