1º de março de 2012 - ESTADO DE MINAS

PRIMEIRA PÁGINA

Nem um centavo

As verbas federais prometidas para o metrô pela presidente Dilma em setembro vão atrasar pelo menos um mês. O Ministério das Cidades adiou a publicação prevista para ontem das propostas de expansão no PAC Mobilidade Grandes Cidades. A meta era abrir licitações nos próximos meses e dar início às obras, orçadas em R$ 3 bilhões, ainda este ano. A nova data é dia 31.

Incra vistoria fraude agrária

Escoltados pela PF, técnicos visitam projeto da reforma agrária no Norte de Minas, em que pelo menos metade dos terrenos foi parar nas mãos de políticos, comerciantes e até policiais. Conforme denunciou o EM, o mesmo ocorreu em todos os assentamentos no estado.

PBH contrata fornecedor barrado de licitações

Contrato de compra do material de R$ 16 milhões foi firmado com empresa banida pela Prefeitura de São Paulo e pelos Correios. A fornecedora também é acusada pelo MP de fraude em concorrência da Fundação Nacional de Saúde.

OPINIÃO

Governo versus empreendedorismo

João Victor Guedes - economista, tesoureiro da International Federation of Liberal Youth e especialista do Instituto Millenium

É interessante perceber o tratamento que cada governo dá aos empreendedores de seu país. Cada um, de acordo com seu histórico político e econômico, requer uma determinada quantidade de taxas e tributos, além de especificidades burocráticas que acabam por interferir diretamente na criação e manutenção de empresas e contratos.

Gregory Mankiw, professor de Harvard conhecido por seus livros de economia, comentou o assunto em artigo recente para o New York Times, em que afirmou que o sistema tributário deveria ser algo planejado para atingir objetivos claramente definidos. Nessa e em obras passadas, induz a pensarmos que o jogo político proporciona uma construção aleatória de um sistema que, no fim das contas, acaba por unir interesses divergentes em um único código.

Se a afirmação faz sentido para os Estados Unicos, onde o tema é recorrente, imaginem no Brasil, onde a reforma tributária nunca saiu do papel. Por aqui, como todos bem sabem, os pequenos empreendedores que conseguem sobreviver em meio a tantos impostos e burocracia são verdadeiros heróis.

Mesmo com a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e projetos como aquele que deu origem ao Microempreendedor Individual, as dificuldades para criar e desenvolver um novo negócio são tão grandes que os poucos que se aventuram acabam vendo no governo um adversário mais perverso do que seus próprios concorrentes.

Nos últimos dias, senti na pele as especificidades que diferenciam países com uma carga burocrática extremamente pesada dos que estimulam o desenvolvimento de seus empreendedores. Como tesoureiro de uma organização internacional sediada em Londres, tive de preparar a prestação de contas a ser entregue às autoridades para que fosse calculado nosso tributo anual – algo que no Brasil demandaria não só um contador especializado, mas também um escritório de contabilidade que tivesse feito todo o controle financeiro da organização durante o ano.

No Reino Unido, quando se faz a gestão de uma empresa regular com faturamento anual inferior a R$ 17,6 milhões, não há a demanda pelo profissional de contabilidade para a gestão mensal das finanças ou para a prestação de contas às autoridades governamentais.

No caso brasileiro, mesmo que não houvesse essa necessidade, seria praticamente impossível que um pequeno empresário padrão conseguisse entender sozinho todo o sistema tributário a fim de regularizar a situação de sua empresa. Por lá, não bastasse a isenção do contador, as etapas para a prestação de contas são incrivelmente simples e contemplam uma série de manuais e – pasmem! – também vídeos explicativos no YouTube para que qualquer gestor possa executá-las sem maiores problemas.

Ainda assim, para os que tiverem qualquer dúvida, o governo britânico coloca à disposição uma linha telefônica que atende em horário comercial para dar recomendações e esclarecer dúvidas gerais. Ao conhecer tal facilidade, confesso que passei alguns minutos imaginando como funcionaria um call-center similar no Brasil.

Como Mankiw afirmou, "preencher formulários governamentais nunca será algo prazeroso, mas se reformas puderem simplificar os processos, a tarefa pelo menos ficará menos onerosa". Em uma economia dinâmica repleta de ideias inovadoras e oportunidades, uma carga exagerada de burocracia não só coloca em dúvida a eficiência das agências governamentais, como impede o desenvolvimento de empregos e riquezas. Assim sendo – e tendo em mente o que acontece nos países mais ricos – já passou da hora de se pensar em uma reforma tributária que permita ao cidadão brasileiro colocar em prática todo o seu empreendedorismo, que, até então, foi freado por nossos governantes.

POLÍTICA

Primeira pane no metrô de BH

Na mesma semana em que Dilma anunciou investimentos na área no Nordeste, ministério adia conclusão da segunda etapa do processo de ampliação do transporte metropolitano

Marcelo da Fonseca

Uma nota divulgada no site do Ministério das Cidades reacendeu a desconfiança dos belo-horizontinos em relação à promessa de ampliação do metrô: "A publicação das propostas selecionadas no PAC Mobilidade Grandes Cidades, prevista para hoje (ontem), será adiada para 31 de março. A nova portaria, que prorroga este prazo, deve ser publicada no Diário Oficial da União até o fim desta semana", informa nota. Divulgado na mesma semana em que a presidente Dilma Rousseff (PT) anunciou investimentos no metrô de Fortaleza (CE) e em corredores em Recife (PE), o adiamento deve atrasar em pelo menos 30 dias o projeto de expansão do transporte metropolitano da capital mineira.

A divulgação das propostas de obras para o metrô escolhidas pela pasta seria a segunda etapa do cronograma anunciado há cinco meses pela presidente e pelo prefeito Marcio Lacerda (PSB). A definição é considerada importante para que as licitações possam ser abertas nos próximos meses e as obras iniciadas ainda este ano. Segundo a Secretaria Nacional de Transporte e Mobilidade Urbana do ministério, o motivo do adiamento seria o grande número de projetos levados para a equipe técnica, que não conseguiu analisar todas as propostas dentro do prazo previsto.

Ao anunciar as obras de expansão para o metrô de Fortaleza, Dilma reforçou que essa é  "a melhor opção para o transporte de massa de qualidade, rápido, seguro e confortável nas regiões metropolitanas". Os valores prometidos para a capital cearense são parecidos com os assegurados para Belo Horizonte, em torno de R$ 3 bilhões, investidos por meio do Orçamento Geral da União, de financiamentos e dos governos estaduais e municipais.

Além de Belo Horizonte e Fortaleza, já foram anunciados recursos para as obras de ampliação nos metrôs de Salvador, Porto Alegre e Curitiba. Todas incluídas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Mobilidade – Grandes Cidades, que vai aplicar  R$ 18 bilhões nos municípios-sede de regiões metropolitanas com mais de 3 milhões de habitantes e cidades com mais de 700 mil habitantes. Segundo a presidente, a intenção do governo  é provocar uma "revolução no transporte de massas".

OTIMISMO O prefeito Marcio Lacerda acredita que o acordo firmado com o governo federal será mantido e que o cronograma não sofrerá grandes mudanças com o adiamento, já que a prefeitura continua trabalhando nos editais para as obras do metrô e  as licitações poderão ser abertas assim que os projetos forem escolhidos. "Esse adiamento não altera o cronograma, uma vez que continuamos com nosso calendário", afirmou Lacerda. O prefeito informou ainda que as obras de melhoria na Linha 1 do metrô poderão ser iniciadas até o fim do ano, já que são ações mais simples com o objetivo de modernizar as estações e colocar em funcionamento carros mais confortáveis para os usuários.

A equipe técnica da Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas (Setop), que acompanha as negociações para a obra, também não vê maiores prejuízos com o adiamento e acredita que o planejamento será seguido nos próximos meses. Segundo a Setop, o acordo firmado entre os governantes ainda no ano passado prevê que a prefeitura e o governo do estado assumam o processo de licitação das obras, que será lançado imediatamente ao sinal verde dado pela União.

PASSO A PASSO

Do projeto ao funcionamento das novas linhas, com previsão de prazos

Revisão dos projetos já existentes De setembro até dezembro de 2011

Prefeitura, governo do estado e governo federal revisarão os projetos elaborados para a construção das novas linhas do metrô e revitalização da Linha 1

Divulgação dos projetos executivos e propostas escolhidos pelo Ministério das Cidades - 29 de fevereiro de 2012

ADIADO PARA 31 DE MARÇO

Abertura do processo de licitação - Até meados de 2012

Depois de revisado o projeto executivo, a obra será licitada entre construtoras interessadas.

Início das obras - Até o fim de 2012

Caso não haja problemas na licitação ou nos projetos apresentados, as obras podem começar.

Revitalização da linha 1 - Até 2014

Substituição e ampliação no número de trens, aumento da velocidade média do transporte e melhorias nas estações.

Construção da Linha 2 - Entre 2016 e 2017

Novo trecho em superfície, entre Barreiro e Calafate, com cerca de 10 quilômetros de extensão, cinco novas estações e sete trens.

Construção da Linha 3 -  Entre 2016 e 2017

Nova linha entre Savassi e Lagoinha. Trecho complemente subterrâneo, com 4,5 quilômetros de extensão, cinco estações e cinco trens.

Pressão em praça pública

Líder dos trabalhadores rurais denuncia presença de empresários em assentamentos em Minas e cobra do Incra o fim das irregularidades na venda e ocupação ilegal dos terrenos

Luiz Ribeiro

Enviado especial

Bocaiuva – A visita do superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Minas, Carlos Calazans, ao Projeto de Assentamento Betinho (PA Betinho), no distrito de Engenheiro Dolabela, em Bocaiúva, no Norte do estado, se transformou em oportunidade para o líder dos trabalhadores rurais, Arismar Gomes dos Santos, "lavar a roupa suja" em plena praça. Assessor sindical da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais (Fetaemg), ele denunciou ontem que a venda e a ocupação ilegal de lotes destinados à reforma agrária envolvem não só pessoas que sequer aparecem nos cadastros do Incra e usam a terra para criação de gado e lazer – conforme denunciou o Estado de Minas –, mas também empresários que compram os terrenos irregularmente somente para a especulação imobiliária.

"Existe empresário aí que tem de 20 a 30 lotes dentro do PA Betinho nas mãos. Queremos que o Incra acabe com isso", afirmou o líder rural, sem citar nomes. "Enquanto isso, existem verdadeiros trabalhadores rurais que lutam no assentamento há 13 anos e até hoje não têm uma casa para morar. Isso é uma vergonha para o Incra", cobrou.

Criado há 13 anos, o PA Betinho é a maior área de reforma agrária da Região Sudeste, com 24,6 mil hectares, onde foram assentadas 736 famílias em lotes que variam de 14 a 20 hectares. Mas, como mostrou o EM, pelo menos a metade dos lotes foi parar nas mãos de pessoas como prefeito, vereadores, parentes de políticos, comerciantes e até policiais.

Calazans e a equipe técnica do Incra chegaram ontem à tarde ao projeto de assentamento escoltados pela Polícia Federal (PF). Durante a reunião ao ar livre, que contou com cerca de 250 assentados e seus familiares, após ouvir as falas do representante da Fetaemg e do prefeito de Bocaiuva, Ricardo Veloso (PSDB), Carlos Calazans reafirmou que todas as denúncias sobre a ocupação irregular dos lotes serão averiguadas e que, com o apoio da PF e do Ministério Público Federal, será formada uma força-tarefa no local para a retomada dos terrenos vendidos ilegalmente.

"Vamos começar pelos grandes, por gente que cria cavalo e gado de raça, que não tem nada a ver com o pequeno produtor", assegurou o superintendente do Incra, que admitiu terça-feira irregularidades em todos os 266 projetos de assentamento no estado e que a disposição do órgão, depois das reportagens do EM, é de investigar todas as denúncias. Calazans anunciou que ainda ontem seria feita a notificação do prefeito de Engenheiro Navarro, Sileno Lopes (PP), suspeito de ter comprado vários lotes no PA Betinho. Também são apontados como donos de lotes na área dois vereadores – Júnior da Carne Seca, de Engenheiro Navarro, e Teu de Souza, de Buenópolis.

Calazans garantiu que o Incra será rigoroso com todos que agiram de má-fé: "Peço aos poderosos, que nunca foram assentados e compraram os terrenos ou estão usando as terras sem ter legitimidade para isso, que caiam fora sem que seja preciso tanto trabalho para retirá-los do assentamento". Ele disse ainda que, após a abertura de processos, "os aproveitadores e desonestos poderão ficar mais perto do caminho da cadeia".

A equipe do instituto esteve na entrada de um terreno que, conforme levantamentos do Incra, foi adquirido ilegalmente por um policial rodoviário federal lotado em Montes Claros e estaria sendo usado como sítio de lazer em fins de semana. Segundo  o técnico do Incra Mário Torres, o policial, identificado como "Juber", alegou que o lote foi comprado por uma irmã dele. "Confirmando as irregularidades, será requerida a reintegração de posse", afirmou Torres.

Dentro do assentamento, as histórias da venda irregular dos lotes se multiplicam. Maria de Lourdes Leite Teles, de 58 anos, conta que, com a morte do ex-marido, José Vicente Pereira, em um acidente há quatro anos, um filho dele trocou o lote por uma moto. Segundo Lourdes, o "comprador" tem problemas com drogas e hoje está preso em Bocaiuva. Sem ter onde viver, ela luta para ter a terra de volta e voltar a produzir.

Já o pequeno produtor Marcelo Ribeiro dos Santos, 26, disse que, mesmo sem passar pelo cadastramento "entrou" em um lote no PA Betinho que estava abandonado. Porém, uma mulher que tinha sido assentada no local registrou  boletim de ocorrência na Policia Militar, entrou na Justiça e conseguiu o terreno de volta. "Acontece que essa mesma pessoa agora está arrendando a terra para a criação de gado, enquanto eu quero plantar a lavoura", reclama Marcelo, casado e pai de duas crianças pequenas.

Irregularidades emperram recursos

As irregularidades com a venda e ocupação ilegal dos lotes eentravam a liberação de recursos destinados à construção de casas e outras melhorias para os assentados em áreas de reforma agrária em Minas. Somente para o PA Betinho existe uma verba  de R$ 4,2 milhões, destinada à construção de 436 casas, que está parada em um banco oficial há anos, conforme Maria Helena Lopes, presidente da Associação dos Pequenos Produtores Rurais. Segundo ela, o Betinho também enfrenta problemas por causa da falta de licenciamento ambiental. "Nossa intenção é resolver todas as pendências, para que os pequenos produtores recebam os recursos e possam produzir", afirmou osuperintendente do Incra, Carlos Calazans.

Contrato para ficar de olho

Prefeitura de BH compra kits escolares de empresa impedida de fornecer para administração pública por irregularidades

Alessandra Mello

A Prefeitura de Belo Horizonte firmou um contrato de R$ 16 milhões, para fornecimento de kits de uniformes escolares para a rede municipal de ensino, com uma empresa impedida de contratar com a administração pública. A Diana Paolucci  S/A Indústria e Comércio participou, em 8 de novembro do ano passado, da concorrência aberta pela prefeitura da capital mineira para a compra desse material para os alunos da rede pública. Na data da abertura da concorrência, em novembro, o nome da empresa constava do cadastro de empresas suspensas de participar de licitações e impedidas de contratar com a administração pública mantido pela Prefeitura de São Paulo.

Logo depois seu nome saiu dessa listagem, mas entrou novamente em 2 de fevereiro. Dessa vez foi incluída por determinação do Corpo de Bombeiros de São Paulo por não execução total do contrato de R$ 517 mil assinado com a corporação para o fornecimento de fardas para os militares. A suspensão foi baseada na Lei Federal 10.520, de julho de 2002, que determina que o fornecedor que não cumprir contratos firmados com a administração pública "ficará impedido de licitar e contratar com a União, estados, Distrito Federal ou municípios pelo prazo de até 5 (cinco) anos". Além do impedimento, a empresa foi multada em R$ 155 mil.

O contrato de 12 meses da prefeitura de BH com a empresa passou a valer em 27 de janeiro, seis dias antes da nova sanção oficial imposta pelo Corpo de Bombeiros de São Paulo. A empresa também chegou a ser punida com impedimento de licitar e contratar até 2016 com a administração pública "por conduta ilícita na gestão dos contratos firmados" com os Correios. Teve ainda problemas com o fornecimento de fardas de baixa qualidade para o Exército brasileiro compradas e fabricadas na China, onde a empresa tem sede.

A Diana Paolucci é ainda uma das acusadas pelo Ministério Público Federal de fraude em um processo licitatório para o fornecimento de capas para caixas- d"agua para a Fundação Nacional de Saúde. O MPF acusa a empresa de atuar como laranja de um grupo de empresas que se revezam em licitações irregulares.

Pagamento A prefeitura  vai pagar ao longo do ano para a empresa pelo fornecimento de cerca de 194 mil uniformes escolares, ao preço médio de R$ 86,8 cada kit. A empresa vai fornecer calças, jaqueta, bermuda ou saia, tênis e meias para todos os alunos. A vencedora participou com a Mercosul Comercial do certame da Secretaria Municipal de Educação. As duas empresas já participaram juntas de várias outras licitações para fornecimento de uniformes em diversos estados.

O site do Grupo Diana Paolucci informa que as empresas do grupo são fornecedoras para o Exército, a Marinha, a Aeronáutica, os Correios, Polícia Militar, Bombeiros, Infraero, e ainda o Ministério da Educação, por meio do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE). O grupo atua em diversos segmentos de atividades comerciais, industriais e de comércio exterior, e tem unidades no Ceará, em Itajaí (SC), São Paulo, Distrito Federal, Hong Kong e Xangai, na China.

O que está em jogo

Contrato de R$ 16,8 milhões com a PBH, pelo prazo de 12 meses, para fornecimento de kits de uniformes escolares, no valor médio de R$ 86,80, que incluem calça e jaqueta de elanca, short ou bermuda, tênis e dois pares de meia.

Os problemas da Empresa Diana PAOLUCCI

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos suspendeu a participação da Diana Paolucci em licitações e contratos com a administração pública pelo prazo de cinco anos por "por conduta ilícita na gestão dos contratos firmados", segundo a conclusão
de sindicância.

Está impedida de contratar até 2016 pelo governo de São Paulo por não fornecimento de fardas para o Corpo de Bombeiros.

Foi denunciada pelo Ministério Público Federal por fraude no processo licitatório para o fornecimento de capas para caixa-d"agua para a Fundação Nacional de Saúde. O processo tramita na Justiça Federal de Brasília.

As fardas fornecidas pela empresa para o Exército brasileiro eram de baixa qualidade, segundo o próprio Exército, e vinham da China.

Advogada de Correia defende lobista em 14 processos

Deputado afirma que consultora contratada por ele para assessorá-lo em projetos nunca advogou para Nilton Monteiro, acusado de forjar a Lista de Furnas. Site do TJ mostra o contrário
Isabella Souto e Renato Scapolatempore

A advogada Carla de Moraes Firmino Santos – que recebeu do deputado Rogério Correia (PT) R$ 19.450 a título de consultoria jurídica ao longo de 2011 – assina 14 ações envolvendo o lobista Nilton Monteiro, atualmente em tramitação no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Em nota divulgada ontem, o parlamentar diz que a advogada lhe informou que apenas assina as procurações por pertencer a um escritório de advogados associados e que em nenhum momento fez um acompanhamento processual ou atuou para Monteiro. Mas a informação não é verdadeira. Carla de Moraes pegou um dos processos que tramitam na 11ª Vara Criminal da capital em 1º de junho do ano passado e o devolveu cinco dias depois, conforme consulta no acompanhamento processual disponível no site do TJMG.

Nilton Monteiro é suspeito de ser o falsificador da chamada Lista de Furnas, que reúne nomes de 12 partidos (PDT, PFL, PL, PMDB, PP, PPS, Prona, PRTB, PSB, PSC, PSDB e PTB) que teriam recebido R$ 39,6 milhões da estatal para custear gastos da campanha de 2002. Rogério Correia é suspeito de ter encomendado a listagem, divulgada em outubro de 2005 – acusação que ele já negou várias vezes e credita aos tucanos.

Em reportagem publicada ontem, o Estado de Minas mostrou que Rogério Correia pagou os R$ 19.450 a Carla de Moraes em quatro parcelas, sempre com a justificativa de consultoria jurídica – um dos itens permitidos para gasto da verba indenizatória. Os pagamentos foram feitos em abril (R$ 4.450) e em parcelas de R$ 5 mil nos meses de junho, julho e agosto.

Carla de Moraes assina também a ação que o lobista é acusado de ter forjado a lista e alega em que seu nome consta na defesa por trabalhar no mesmo escritório do profissional responsável pela defesa, Willian Santos, que também é advogado do PT. Monteiro foi preso em 20 de outubro e libertado na semana passada.

Projetos No domingo passado, o EM mostrou que 43 deputados mineiros gastaram mais de R$ 1,4 milhão da verba indenizatória com a contratação de consultoria jurídica. Do total, 23 mantêm contrato com advogados que também os defendem em ações cíveis, criminais e eleitorais que não têm qualquer relação com o mandato. A justificativa dos parlamentares é de que eles precisam de orientação jurídica na elaboração de projetos de lei e pareceres técnicos para as comissões temáticas. Na Assembleia, no entanto, existem nada menos que 85 consultores jurídicos de 10 áreas diferentes do direito para assessorar os parlamentares.

Opinião do EM

A julgar pela extensa e despropositada nota que divulgou ontem por meio de seu site oficial, o deputado Rogério Correia parece disposto a empenhar o tempo em uma nova ocupação: a de malabarista das palavras. Na base do contorcionismo vocabular, tenta confundir a opinião pública por ser incapaz de desmentir o que foi revelado na edição de ontem do Estado de Minas: utilizou os préstimos profissionais da mesma advogada que trabalhou seguidas vezes em defesa dos interesses do lobista Nilton Monteiro. Ou seja: o deputado, mais uma vez, tenta escamotear os fatos em vez de esclarecê-los. Já os termos nos quais Corrêa refere-se a um jornal que sempre se pautou pela credibilidade são ofensivos, porém sintomáticos: representam o desespero de quem percebe a verdade surgir e não possui argumentos capazes de escondê-la.

Indenizada família de adolescente

Fortaleza – A 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza determinou ontem que o estado do Ceará pague pensão mensal aos pais de um adolescente de 14 anos morto durante operação policial equivocada, em 25 de julho de 2010. Os pais da vítima, Francisco das Chagas de Souza Oliveira e Aglaís Vieira de Souza, deverão receber, por mês, 2/3 do valor do salário mínimo até a data em que o filho completaria 25 anos. A partir desse período, o valor da pensão passará a ser de 1/3 do salário mínimo, até o dia em que o jovem completaria 65 anos. A decisão tem caráter de antecipação de tutela e deverá ser mantida até o julgamento final da ação.

Conforme os autos, Francisco conduzia o filho na garupa de uma motocicleta, no cruzamento da Avenida Desembargador Moreira com a Rua Padre Valdevino, quando o adolescente foi atingido por um tiro na cabeça, disparado pelo soldado do Ronda do Quarteirão Yuri da Silveira Alves Batista. Ele foi expulso da PM em 26 de novembro de 2010. A petição inicial afirma que a morte decorreu de ação imprudente e precipitada por parte de policial, despreparado para o exercício da função.

Vereador ganha mais para dar cesta básica

Leonardo Augusto

O presidente da Câmara Municipal de Matozinhos, Emanuel Barbosa Sincero (PHS), parece ter sentido o peso do nome ao votar projeto de lei que aumenta o salário dos parlamentares da Casa a partir de 2013. Segundo Emanuel, o reajuste, de R$ 4.117 para R$ 5.511, é necessário porque vereador dá cesta básica, remédio e leva pessoas para o hospital. A declaração foi gravada em vídeo colocado na internet. Ontem, o projeto foi aprovado em segundo turno por seis votos a favor e três contra, mesma contagem da etapa inicial de tramitação do texto no plenário, na segunda-feira, dia da gravação do material que circula na rede mundial de computadores.

Na sessão do início da semana, Sincero diz que o auxílio aos moradores da cidade é necessário porque "o município não tem como oferecer. E não posso deixar a pessoa morrer de fome", argumenta. O presidente da Câmara afirma ainda que a situação se complica ainda mais "se for um conhecido meu". "Enquanto a gente come, o pessoal morre de fome", reafirmou.

Ao finalizar a declaração pelo voto favorável, Sincero diz que o problema da saúde e da fome no Brasil não é de hoje. "Tanto é que o governo federal está implantando programas de erradicação da miséria. Por esse motivo é que voto a favor do projeto."

Durante a sessão de ontem, mais uma prova de sinceridade por parte dos parlamentares de Matozinhos. O vereador Otacílio Gonçalves (PR) declarou da tribuna do plenário: "Voto sim a esse projeto. Se não ganhar as próximas eleições, que fique para os outros". Outro parlamentar, Joaquim Alves da Paixão (PSDB), criticou os colegas que reclamavam da aprovação do projeto. "Tem muita demagogia aqui. Quero ver quando o salário for depositado na conta se vão devolver o dinheiro."

RECUO Depois da sessão de ontem, o presidente da Câmara tentou amenizar as declarações de segunda-feira. "Nunca comprei cesta básica ou remédio para dar a eleitor nenhum. Não foi o que quis dizer", afirmou. Conforme o parlamentar, um site local de notícias vinha pressionando a Casa com matérias sobre o motor de um veículo do Legislativo municipal que teria sido extraviado. "Nós provamos que, na verdade, a máquina teve que ser substituída, mas o site não quis dar outra matéria se retratando", justificou.

Bicheiro comandava até delegados da PF

Entre as mais de 30 pessoas presas no cerco da Polícia Federal contra a exploração de jogos de azar está Carlinhos Cachoeira, conhecido pelo escândalo de Waldomiro Diniz no governo Lula

Edson Luiz

Brasília – Uma ação da Polícia Federal realizada ontem em quatro estados e no Distrito Federal colocou fim a um esquema de corrupção e de exploração de caça-níqueis que tinha à frente Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Ele ficou conhecido em 2004, quando acusou o ex-subchefe da Casa Civil Waldomiro Diniz de ter recebido dinheiro quando era dirigente da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj). O esquema, segundo a PF e o Ministério Público, já durava 17 anos e contava com a colaboração de policiais federais, civis e militares, além de outros servidores públicos. Dos 35 mandados de prisão expedidos pela Justiça de Goiás, 31 já haviam sido cumpridos até a noite, na Operação Monte Carlo – alusão a uma das localidades do Principado de Mônaco, onde existem dezenas de cassinos.

Conforme a PF, a investigação, que começou há 15 meses, detectou uma espécie de franquia de pontos liderada por Cachoeira, que liberava os locais, instalados em Goiás e no Entorno, para que fossem usados por outras pessoas na exploração de jogos de azar, inclusive jogo do bicho. Policiais eram encarregados de fazer uma espécie de fiscalização e quem não entrava no esquema tinha seus equipamentos recolhidos. Na apuração da PF e de procuradores da República, ficou constatada a participação de seis delegados, sendo dois da própria Polícia Federal e seis civis. Além disso, havia 29 PMs, sendo três tenentes, um capitão, um major, dois sargentos, quatro cabos e 18 soldados. Um patrulheiro rodoviário federal, um funcionário administrativo da PF em Brasília e um funcionário da Justiça em Valparaíso (GO) também estão entre os envolvidos.

"A organização funcionava havia 17 anos na região e nunca teve punição. O grupo usava os policiais para manter a jogatina", conta o delegado Matheus Rodrigues, encarregado da investigação. "O esquema era sofisticado graças à leniência de autoridades de Goiás e de Brasília", acrescenta o procurador da República em Goiânia Daniel de Resende Salgado. Os dois contaram que os policiais foram afastados das funções e alguns deles tiveram que comparecer à PF para prestar depoimento, mas não foram detidos.

Cada um dos membros da organização tinha uma tarefa, cabendo aos dois delegados federais vazar informações sobre ações da corporação em torno do combate aos jogos de azar. Outros delegados civis faziam operações para apreender máquinas caça-níqueis, mas entregavam o material para o esquema. Havia também um grupo responsável pela segurança dos locais indicados por Cachoeira.

O pagamento das propinas era pela função de cada policial dentro do esquema, segundo a PF e o MPF. Um soldado poderia ganhar R$ 200 por dia, além de combustível para a viatura que usa, enquanto seu superior recebia uma quantia maior. Os delegados civis poderiam receber até R$ 4 mil mensais, também dependendo da atividade. Dinheiro para pagar a propina não era problema, segundo os investigadores, já que o movimento do esquema de Carlinhos Cachoeira era de pelo menos R$ 3 milhões mensais. Durante as apurações, a PF decidiu fazer buscas em alguns locais de forma planejada para evitar vazamentos e conseguiu recolher pelo menos 200 caça-níqueis.

Os envolvidos, dependendo do grau de participação no esquema, podem ser indiciados por corrupção ativa e passiva, facilitação de contrabando, contrabando, peculato, violação de sigilo, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. A Justiça Federal de Goiás expediu 35 mandados de prisão e, até a noite de ontem, 19 pessoas haviam sido detidas no Distrito Federal, nove em Goiânia, uma no Rio de Janeiro, uma em Tocantins e uma no Espírito Santo. Segundo os investigadores, por ter influência em diversos setores, Cachoeira poderá seguir para um presídio federal de segurança máxima, provavelmente em Campo Grande.

Personagem da notícia

CARLOS AUGUSTO RAMOS

Bicheiro Atrás das grades

As investigações sobre o império erguido por  Carlinhos Cachoeira (foto) revelam a influência do empresário no universo parlamentar. Ele manteve contatos políticos no Congresso Nacional e com deputados estaduais de Goiás, estado que sedia uma infinidade de seus negócios ilegais. As amizades políticas lhe conferiam prestígio, em uma via de mão dupla. Quem o conhece se refere a ele como "polvo", com tentáculos em várias esferas do poder público – do Legislativo a órgãos como a PF e as polícias locais. A atuação dos delegados da PF investigados na Operação Monte Carlo mostra seu modo de agir . Descobriu-se que os delegados vazaram ao empresário informações sobre a Operação Apate, realizada em Goiás e em Minas, em maio. A Apate identificou fraudes de R$ 200 milhões na Receita Federal e envolveu diversas prefeituras.

DENUNCIA

Temor de desabamento

 Servidores do TJMG vão parar no dia 6 para protestar contra condições de prédio em que trabalham

Landercy Hemerson

Servidores das Varas da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte prometem cruzar os braços caso o laudo de uma perícia particular confirme que há risco de desabamento do prédio em que trabalham, na Rua Gonçalves Dias, na Praça da Liberdade, Região Centro-Sul de Belo Horizonte. Ontem, o Sindicato dos Servidores da Justiça de Minas Gerais de Primeira Instância (Serjusmig) realizou assembleia no local, na qual foi aprovada uma paralisação no dia 6 para protestar contra a falta de segurança do imóvel.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) não se manifestou sobre as reivindicações dos servidores. De acordo com a assessoria da instituição, a administração do órgão só vai se manifestar depois de reunião com representantes do sindicato dos servidores, prevista para hoje. Porém, a presidente do Serjusmig, Sandra Margarete Silvestrini, informou que não recebeu qualquer convite para discutir a questão. "Buscamos uma solução negociada, desde que haja a garantia de segurança para os servidores", disse.

Segundo Silvestrini, no dia 28 o diretor de obras e engenharia do TJ, Jorge Paradela, fez uma análise sobre as condições do prédio. "Esperávamos uma avaliação minuciosa. Ao final, sem que fossem realizadas medições, o engenheiro apresentou um relatório em que afirma que, respeitado "à risca" o layout de 2009, o prédio não oferece risco. Porém, naquele ano havia em cada uma das sete varas cerca de 7 mil processos. Agora, há 11 mil peças por Vara."

De acordo com a sindicalista, além da possibilidade de desmoronamento do prédio, devido à suposta sobrecarga de peso, há laudos que apontam para a falta de segurança em caso de incêndio. O laudo contratado pelo Serjusmig deve ser concluído dia 6. "Caso fique constatado o risco de desmoronamento, vamos orientar os servidores para abandonar de imediato o imóvel", afirmou Sandra.

MOTOBOY DENTRO DA LEI

A BHTRans iniciou ontem mais uma etapa de sua campanha educativa direcionada aos motoboys que atuam em Belo Horizonte, incluindo a distribuição de 20 mil cartilhas. A ação foi lançada em uma blitz em frente o Palácio das Artes, na Avenida Afonso Pena, Centro da capital, que parou motociclistas que trabalham com o motofrete. A campanha "Entrega boa é entrega segura" pretende chamar a atenção dos profissionais para a Lei Federal 12.009/09, que regulamentou a atividade e entra em vigor no dia 4 de agosto. O gerente de administração e recursos humanos da BHTrans, Humberto Rolo Paulino, disse que o alto índice de acidentes com motociclistas exigiu essas ações educativas. "Em 2010, foram 10.495 ocorrências, com 78 mortos e 9,1 mil feridos. A frota de motocicletas hoje em BH é de 178 mil unidades." Desde 30 de dezembro, a prefeitura regulamentou o exercício da atividade de motofrete na capital. As regras estão no site www.bhtrans.pbh.gov.br.

ECONOMIA

Voos suspensos em cidades mineiras

Trip cancelou rotas, apesar de a Anac ter adiado decisão sobre as restrições nos aeroportos de Diamantina, Patos e São João del-Rei

Pedro Rocha Franco

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) decidiu adiar a decisão sobre a suspensão dos voos comerciais dos aeroportos de São João del-Rei (Campo das Vertentes), Patos de Minas (Alto Paranaíba) e Diamantina (Jequitinhonha/Mucuri) para a próxima reunião da diretoria da agência reguladora, marcada para terça-feira. No encontro deve ser analisado o plano proposto pela Secretaria Estadual de Transportes e Obras Públicas de Minas Gerais (Setop-MG), que solicitou ao governo federal o adiamento do prazo estipulado para entrada em operação das brigadas de incêndio. Independentemente da decisão da Anac, a Trip Linhas Aéreas, única companhia que opera nessas três cidades, diante das incertezas, antecipou-se e decidiu suspender seus voos. A expectativa é de que volte a vender passagens para esses destinos somente duas semanas depois da liberação dos aeroportos. "O sistema aéreo é diferente do rodoviário. É preciso antecedência para planejar um voo. Não vamos fazer os voos por enquanto", afirma o diretor de Marketing da companhia, Evaristo Mascarenhas de Paula.

Durante várias horas, representantes das superintendências de Infraestrutura e Segurança Operacional da Anac se reuniram ontem em Brasília para avaliar o pedido da Setop para adiar o prazo que define a suspensão dos voos comerciais nos aeroportos. A proposta é que entre em ação um plano de trabalhos com duração de 18 meses para adequação das normas e dos dispositivos de combate à incêndio. Nesse período, em substituição à equipe de brigadista especializada em aeroportos, bombeiros atuariam na prevenção de acidentes antes e depois dos voos e veículos adaptados para combater incêndio estariam à disposição nas pistas. Inclusive, nesses aeroportos, o Corpo de Bombeiros foi acionado pelos responsáveis pela administração das unidades para atuar nos próximos dias, ficando de prontidão 30 minutos antes e depois de decolagens e pousos.

Mas, mesmo com esses esforços, a Trip decidiu suspender seus voos, sob a justificativa de ser necessário planejamento. Desde que foi avisada pelo governo federal da necessidade de adequações no sistema de combate à incêndio das três unidades, a empresa deixou de comercializar passagens e, com isso, segundo a direção da Trip, seriam necessárias duas semanas para conseguir planejar seus voos e atrair passageiros. "Para aqueles clientes que tinham adquirido bilhetes, fizemos o reembolso", diz o diretor de Marketing da empresa. Ele ressalta ainda a importância de uma definição e do retorno das atividades o quanto antes. "São cidades importantes para o nosso conceito de aviação. Por meio das conexões, elas levam os mineiros para todo o Brasil", completa Mascarenhas, ressaltando que a demora numa definição pode resultar na perda da fidelização desses clientes.

Por meio de nota, a Anac informa que "os aeroportos continuarão abertos ao tráfego, com funcionamento restrito. Durante procedimento de inspeção de rotina, constatou-se a existência de não conformidades nos três aeródromos". A restrição de tráfego, segundo a assessoria de imprensa da Anac, significa que mudanças nos horários dos voos e a análise de pedidos de novas viagens ficam suspensas.

Sobram vagas na capital

Paula Takahashi

As vagas levantadas pelo Estado de Minas em diversos setores da economia seriam suficientes para colocar no mercado cerca de 17% dos 125 mil desempregados da Grande Belo Horizonte. São pelo menos 22 mil oportunidades em bares, restaurantes, indústria de panificação, supermercados, comércio, construção civil e diversos outros segmentos.

Somente o Sistema Nacional de Emprego (Sine) fechou janeiro com oferta de 16.824 oportunidades. Na Associação Mineira de Supermercados (Amis), o volume chega a 300 vagas na Região Metropolitana de Belo Horizonte, demanda que sofreu uma queda abrupta depois das contratações de temporários de Natal. Até dezembro, o setor anunciava mais de 1,3 mil vagas na região e foi a partir da efetivação dos funcionários que deveriam atender o movimento sazonal de fim de ano que a necessidade de novos funcionários caiu. O maior volume de efetivação pode inclusive justificar o comportamento atípico da taxa de desemprego na Grande BH em janeiro.

Outro setor que sofre com a falta de mão de obra é o de bares e restaurantes. Segundo levantamento da associação que representa o setor, Abrasel, são pelo menos 4,7 mil oportunidade em aberto para diversos cargos, entre eles auxiliar de cozinha, gerente, chef de cozinha, caixa, cozinheiros e garçons. Esses dois últimos são os mais críticos, mesmo diante de bons salários. A média de rendimentos para garçons chega a R$ 2 mil já somada a taxa de serviço, enquanto para cozinheiro, varia entre R$ 1.800 e R$ 1 mil.

Na Associação Mineira da Indústria da Panificação (Amipão) a estimativa é de que 2 mil chances estejam disponíveis na Grande BH para as funções de padeiro, confeiteiro, atendente e caixa. Sem contar a construção civil, que não para de contratar. Somente na construtora Masb, são 121 vagas abertas para os cargos de pedreiro, servente, eletricista, bombeiro hidráulico e encarregado de acabamento.

Ganho salarial

O rendimento real (descontada a inflação) dos ocupados e assalariados recuou em 2011. No ano passado, o rendimento médio dos ocupados teve retração 1,2% na média das sete regiões pesquisadas. No entanto, em Minas essa variação fugiu à regra e foi positiva. Enquanto em dezembro de 2010 a remuneração média era de R$ 1.432, no mesmo período do ano passado o valor passou para R$ 1.464, aumento de 2,2%.

NACIONAL

Maioria aceita gays

Brasília – A participação de homossexuais nas Forças Armadas não é vista como um problema para mais da metade dos brasileiros, segundo levantamento divulgado ontem pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). De acordo com a pesquisa, 63,7% dos entrevistados são favoráveis ao ingresso de gays no Exército, Marinha e Aeronáutica.

A maior resistência é encontrada entre os homens. Eles são a maioria entre os entrevistados que discordam da participação de gays nas Forças Armadas. Mais da metade (52%) dos que se dizem contrários ao ingresso dos gays nas Forças Armadas vivem na Região Sul, enquanto 67,5% dos que concordam moram na Região Centro-Oeste.

Criminalidade A pesquisa aponta também que a maioria dos brasileiros (91,7%) ouvidos considera que as Forças Armadas devem ser empregadas no combate ao crime. Das 3.796 pessoas consultadas, 3.480 acreditam que Exército, Marinha e Aeronáutica devem colaborar com as polícias Militar e Civil, atuando também na segurança pública. Porém, quase metade desses entrevistados diz que o emprego dos militares deve ser constante, enquanto os demais defendem que isso ocorra apenas em algumas situações específicas.

ESCOLHA Para a maior parte dos entrevistados, o serviço militar deve continuar sendo obrigatório. Mas cerca de um terço (38,3%) dos entrevistados defendem que o jovem deveria poder escolher entre a opção militar ou um serviço civil, como a prestação de serviços comunitários e de apoio a populações carentes.

Pego suposto chefe da máfia

Entre as cerca de 30 pessoas presas pela operação da PF contra a exploração de jogos de azar está Carlinhos Cachoeira, conhecido pelo escândalo de Waldomiro Diniz no governo Lula

Brasília – A Polícia Federal prendeu ontem, na Operação Monte Carlo, o bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, e mais 34 envolvidos em um grande esquema de jogo do bicho e de exploração de máquinas caça-níqueis em quatro estados (Goiás, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Tocantins) e no Distrito Federal. Entre os presos estão dois delegados da PF, seis delegados da Polícia Civil e cinco oficiais da Polícia Militar de Goiás, além de soldados, agentes e servidores públicos, um deles do Poder Judiciário.

Cachoeira foi pivô do primeiro escândalo do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, causado com a divulgação de um vídeo em que o subchefe de Assuntos Parlamentares da Casa Civil, Waldomiro Diniz, negociava propina com o bicheiro em troca de apoio à aprovação de projetos de legalização de jogos. Diniz era homem de confiança do ministro mais poderoso do governo, José Dirceu, caçado por envolvimento no escândalo do mensalão. O assessor foi afastado e anos depois condenado por corrupção.

O bicheiro foi preso em sua casa, em Goiânia, por volta das 6h e não ofereceu resistência. Seu advogado, Ricardo Sayeg, considerou a prisão "abusiva" e a operação "superdimensionada". Ontem mesmo ele entrou com pedido de habeas corpus. "O ato de que ele é acusado é mera contravenção, coisa para juizado de pequenas causas e sequer dá detenção", explicou. Durante as investigações, a polícia e o Ministério Público captaram diálogos e flagraram contatos de Cachoeira e membros da organização com políticos. Mas como eles têm prerrogativa de foro especial, não foram investigados. Um deles seria alto assessor do governo federal. "Não sabemos se há ou não crime nesses contatos, por isso enviamos os dados para a Procuradoria Geral da República decidir se manda prosseguirem as investigações", disse o procurador da República Daniel Resende Salgado.

Conforme a investigação, policiais e militares recebiam propinas regulares – semanais e mensais – para dar proteção aos exploradores da jogatina, vazar informações sobre ações repressivas e despistar as fiscalizações. O valor da propina variava conforme a patente do militar ou a função do policial. As maiores fatias iam para os delegados, que recebiam até R$ 4 mil mensais, e oficiais. Um soldado ganhava entre R$ 180 e R$ 200 por dia de serviço para a organização. Já um sargento recebia diárias de  R$ 300. A proteção dos homens da lei permitia que os bandidos agissem praticamente sem serem importunados pelo Estado.

As ações de repressão eram mera simulação combinada com os bandidos para dar à sociedade a falsa sensação de que a polícia estava agindo. "Às vezes, essas ações eram a mando da própria organização para destruir grupos rivais e manter o negócio cartelizado", explicou o delegado Matheus Rodrigues, coordenador da operação, realizada em parceria com o Ministério Público e a Receita Federal. Durante a operação foram fechadas seis casas de jogatina, sendo quatro em Valparaíso (GO) e duas em Goiânia. A contabilidade da organização ainda será analisada, mas já se sabe que em apenas uma das casas fechadas foram movimentados R$ 3 milhões em seis meses.

Os principais crimes atribuídos ao grupo são corrupção ativa e passiva, contrabando, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, peculato, violação de sigilo e formação de quadrilha. O delito mais brando é o de exploração de jogo de azar. "Havia grande infiltração no aparelho de segurança pública de Goiás", disse a procuradora da República Lea de Oliveira. "Quando o crime organizado se infiltra no Estado, a sociedade fica extremamente vulnerável", lamentou. No total, 39 policiais de diversas corporações foram investigados. Alguns foram levados de forma coercitiva para depor e foram liberados, mas continuam sob investigação. Só da PM de Goiás foram ouvidos 31 suspeitos, incluindo um major, um capitão, três tenentes, dois sargentos, quatro cabos e 18 soldados.

EXPANSÃO Também foi preso um agente da Polícia Rodoviária Federal (PRF), além de um auxiliar administrativo da PF em Brasília. Todos foram afastados de suas funções. A operação foi comandada a partir de Brasília, mas o núcleo do esquema funcionava em Goiânia, liderado por Cachoeira. O esquema, que se expandiu por diversos municípios goianos, funcionava na região do entorno da capital federal e tinha ramificações em três estados (Mato Grosso, Pará e Rio de Janeiro). Para evitar que mantenha contato com seus gerentes, que estão fora da prisão, ele será transferido para uma penitenciária de segurança máxima. Não foram encontrados indícios do envolvimento de Waldomiro Diniz com o grupo.

PERSONAGEM DA NOTÍCIA

Atrás das grades

CARLOS AUGUSTO RAMOS

bicheiro

Conhecido pela Polícia Federal como o maior bicheiro do Centro-Oeste do país, Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, é também um notório financiador de campanhas eleitorais. Há 17 anos ele age impunemente e expande os negócios na região. Nos moldes de uma rede fast food, Cachoeira vendia "franquias" a empresários interessados no negócio. A polícia estima que mais de 200 casas com máquinas caça-níqueis funcionavam nos quatro estados e no Distrito Federal, investigados pela Operação Monte Carlo. Cachoeira ganhou a mídia em 2004, quando seu nome foi associado ao de Waldomiro Diniz, ex-subchefe de gabinete da Casa Civil, que protagonizou o primeiro escândalo do governo Lula.

GERAIS

Para eles, a chuva não passou

mais de 40 dias depois dos piores temporais, quase 2 mil pessoas ainda estão desabrigadas em todo o estado

Paola Carvalho, Gustavo Werneck e Tiago Padilha

Dez famílias que perderam suas casas durante as chuvas que castigaram Além Paraíba, na Zona da Mata, no início do ano, ainda vivem sob estandes e barracas do Exército em área do parque de exposições do município. Em Mariana, na Região Central, 47 desabrigados estão distribuídos numa quadra esportiva e numa escola infantil. O sofrimento perdura até na capital, onde grande parte daqueles que foram obrigados a sair de áreas de risco e não tinham para onde ir vive hoje em abrigo público. Passados quase dois meses, do total de 9.543 desabrigados no estado, quase 2 mil (ou 20%), ainda estão sem lar, de acordo com a Coordenadoria Estadual da Defesa Civil (Cedec).

A casa de sete cômodos, a varanda com fogão a lenha, terreiro com horta, bananeira e mangueira foram trocados pelos corredores de concreto do abrigo Granja de Freitas, no Vera Cruz, na Região Leste de Belo Horizonte, que levam a uma das 102 unidades habitacionais, com dois quartos, banheiro e cozinha. Dona Maria dos Anjos Costa, de 53 anos, se lembra da chuva que derrubou a sua casa na Vila Polônia, em Venda Nova, em 19 de dezembro, onde vivia com 11 pessoas da famílias, incluindo filhos, noras e netos. "Não tinha casa de conhecidos para ir, como fizeram os meus vizinhos. Então, estou aqui no abrigo e não tenho previsão de quando conseguirei sair. Não tenho fiador para alugar uma casa", diz. O drama de dona Maria dos Anjos se repete na história de outras 54 famílias que ainda estão ali, das 68 que chegaram por causa de tragédias provocadas pelas chuvas.

Algumas dessas famílias moravam no Beco do Gaúcho, encravado em um dos morros da Granja de Freitas, na Região Leste da capital. Em dezembro, eles ficaram encurralados. Lá embaixo, o Ribeirão Arrudas não parava de subir, engrossado pelas chuvas. "Começou a comer as passagens, ficamos sem caminho", relata Edna da Silva Costa, de 31 anos. Lá em cima, o barranco ameaçava desabar. Depois de chorar muito, Edna ligou para a Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte (Urbel), cujos técnicos determinaram a retirada da família dela e de seus vizinhos. Às vésperas de 2012,  chegaram ao abrigo Edna, seus três filhos e outros parentes. A mulher, que trabalhava como auxiliar de cozinha, está desempregada desde janeiro e espera encontrar logo um novo lar. "Nossa vida virou de cabeça para baixo."

De acordo com balanço divulgado ontem pela Cedec, no período de chuva do fim de 2011 e início de 2012, além das 9.545 desabrigados, outras 105.997 pessoas ficaram desalojadas. A Defesa Civil não sabe informar quantos dos desalojados voltaram para casa. No total, 26.868 casas foram danificadas e 1.446 destruídas. Em Brumadinho, por exemplo, dezenas de famílias recebem o aluguel social - uma ajuda financeira de R$ 400 que a prefeitura dá para desalojado pelo período de um semestre - até que consigam uma residência definitiva.

GAMBIARRA  Em Mariana, na Região Central, 47 desabrigados estão distribuídos em três espaços: uma quadra esportiva e uma escola infantil, ambos na comunidade de Santana do Gogô, a três quilômetros do Centro, e em escola no Bairro Santo Antônio, mais conhecido como Prainha. O carpinteiro e pedreiro Gilson Gonçalves da Cruz, de 48 anos, está na escola infantil de Gogô com a mulher Cidinéia Marta de Oliveira, de 44, desempregada, e os filhos Ricardo, de 15, Jony, de 12, e Walney, de 9, ocupando dois quartos. Gilson, que perdeu a casa no Bairro Rosário, não está nada satisfeito com a situação que enfrenta. "É crítica. Eu tive até que consertar o quadro de chaves de luz, pois era pura gambiarra", queixou-se, na tarde de ontem, ao chegar do trabalho.

Na escola-abrigo há muitas crianças, cujos pais trabalham durante o dia e só retornam à noite. Com o sol quente de ontem, restava à meninada dormir no chão fresco da varanda ou brincar sob as árvores. Segundo a prefeitura -, desde 2008 já foram seis prefeitos e o atual, o sétimo, Roberto Rodrigues (PTB), assumiu o mandato há duas semanas - o trabalho é para dar condições "dignas" às famílias desabrigadas, devendo ser criado um alojamento com banheiro, quarto e outros serviços.

INTERNACIONAL

Argentina pede boicote

Ministério de Indústria faz pressão para que empresas argentinas deixem de comprar produtos britânicos e Londres protesta convocando diplomata para dar explicações

Buenos Aires – Em mais um passo na queda de braço entre a argentina e o Reino Unido por causa da soberania das Ilhas Malvinas, o governo da presidente Cristina Kirchner está pedindo que grandes empresas do país parem de importar produtos britãnicos. Segundo informou uma fonte do Ministério de Indústria, a ministra Débora Giorgi telefonou ontem para executivos de cerca de 20 empresas para pedir que elas deixem de comprar produtos do Reino Unido e deem preferência a fornecedores de países "que cumprem os tratados internacionais e respeitam a integridade territorial".

A fonte do ministério disse que a Argentina "tem o direito de definir quais são seus sócios comerciais estratégicos". Além disso, continuou, a medida "é uma mensagem contundente para os países que ainda usam o colonialismo como forma de tomar posse dos recursos naturais alheios". A referência deve-se à negativa do governo inglês de sentar-se para negociar a soberania das Ilhas Malvinas, conforme orientam diversas decisões da Organização das Nações Unidas (ONU).

O governo da Grã-Bretanha reagiu convocando o encarregado de negócios da embaixada argentina em Londres para pedir explicações sobre o boicote. "Esse tipo de ações que vão contra a atividade comercial legítima não preocupa apenas o Reino Unido, mas também a União Europeia em seu conjunto", disse uma nota divulgada pelo ministério. O governo britânico acusou a Argentina de recorrer a uma "política de confrontação". Depois de solicitar à União Europeia que se expressasse sua preocupação sobre o possível boicote, o porta-voz da Comissão Europeia para questões comerciais, John Clancy,. anunciou que dará os passos "diplomáticos apropriados" para tentar resolver a disputa comercial entre os dois países.

Barreiras O governo britânico respondeu à proposta de boicote da Argentina. "Somos um grande investidor na Argentina e importamos bens da Argentina. Não convém à Argentina levantar barreiras", disse um porta-voz do primeiro-ministro britânico, David Cameron O porta-voz informou às agências internacionais que o Ministério de Relações Exteriores do Reino Unido está em contato com sua embaixada em Buenos Aires para saber mais detalhes sobre a decisão.
O boicote aos produtos britânicos deve aprofundar ainda mais a tensão instalada entre os dois países desde dezembro, quando o Mercosul decidiu fechar seus portos para as embarcações com bandeira inglesa. Nesta semana, o porto de Ushuaia, na Terra do Fogo, negou a entrada de dois cruzeiros com bandeira inglesa.

A escalada da tensão entre Londres e Buenos Aires ocorre às vésperas do aniversário de 30 anos da Guerra das Malvinas, em 2 de abril. A Argentina quer que a Grã Bretanha negocie a soberania do arquipélago. Os britânicos se negam a colocar o assunto em discussão, alegando que os moradores das Malvinas querem continuar pertencendo ao Reino Unido.

"Essas medidas tendem a elevar os custos políticos e econômicos da Grã-Bretanha, que precisa de mercados e de exportar produtos porque está atravessando uma situação interna complexa", disse Juan Tokatlian, diretor de ciência política e relações internacionais da Universidade de San Andrés. O analista afirmou que a intenção do governo é mostrar a Grã-Bretanha para a América Latina como um ator obstinado do conflito que nem sequer contempla um diálogo bilateral. "Mas não acredito que isso leve necessariamente a uma deterioração nas relações. Não estamos em um cenário de escalada", declarou.

Mauricio Claveri, analista da consultora Abeceb.com, diz qyue "as medidas (de Kirchner) têm dois lados, um comercial e outro político, que convergem. Continua substituindo importações, mas também sabe-se que as relações com a Grã-Bretanha não estão passando por um bom momento", disse. Segundo a consultora Desenvolvimento de Negócios Internacionais (DNI), as exportações argentinas para a Grã-Bretanha alcançaram em 2011 cerca de US$ 805 milhões (soja e outras matérias-primas), enquanto as importações foram de US$ 655 milhões (químicos, farmacêuticos e autopeças). Mas a Argentina sofreu uma queda de 12% no superávit da balança comercial global em 2011, o que levou Kirchner a aumentar o protecionismo à custa de desatar protestos entre seus sócios do Mercosul (Brasil, Uruguai e Paraguai).

Moratória nuclear

Em troca de ajuda alimentar americana, ditadura comunista suspende testes atômicos e mísseis e aceita inspeção da ONU

Larissa Garcia

Brasília – Passados menos de três meses da morte do ditador Kim Jong-il, a Coreia do Norte aceitou ontem suspender os testes de armas nucleares, os lançamentos de mísseis e o enriquecimento de urânio em troca de ajuda externa. Em contrapartida, os Estados Unidos se comprometeram a enviar 240 mil toneladas de alimentos à população norte-coreana. A proposta tinha sido feita na semana passada em Pequim, capital da China.

Além disso, o regime comunista de Pyongyang concordou com a entrada de inspetores da Organização das Nações Unidas (ONU) para fiscalizar o cumprimento do acordo. Washington "ainda tem profundas preocupações com o comportamento da Coreia do Norte em muitas áreas, mas esses anúncios refletem progressos importantes, embora limitados", em alguns assuntos, declarou o Departamento de Estado.

Para o estudioso americano Jeffrey Lewis, diretor do projeto de não proliferação de armas nucleares na Ásia Oriental do Instituto Monterey de Estudos Internacionais, é pouco provável que a Coreia do Norte desista, na prática, de seu programa nuclear. "Todas as negociações são jogos políticos. Não acredito que, de fato, o acordo tenha sido bem-sucedido, mas não resta outra opção senão tentar", opinou. Ainda assim, ele é otimista em relação a conflitos entre as Coreias do Sul e do Norte. "Avanços como esses podem diminuir a incidência de violência na região. O ideal é desencorajar a Coreia do Norte de partir para provocações, como o bombardeio da Ilha de Yongpyong, no ano passado", disse o especialista.

Lewis frisou que as negociações entre Washington e Pyongyang têm sido marcadas por uma sucessão de avanços seguidos de colapsos. "Já estivemos nesse estágio antes. Por isso, não fiquei surpreso com o acordo. É provável que o governo norte-coreano ainda volte atrás", alertou. A Coreia do Norte já aceitou interromper seu programa antes, mas, pela primeira vez desde 2009, permitiu que a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) monitore o programa. Naquele ano, quando o país testou dois artefatos atômicos, os fiscais da agência foram expulsos.

Pressão O historiador da Universidade de Columbia Charles Armstrong, especialista em Coreia do Norte, destacou que, de qualquer forma, o país ainda não desistiu completamente do programa nuclear, apenas suspendeu o enriquecimento de urânio. "Isso é apenas o início de um longo processo de negociações, mas mesmo assim é um passo muito importante", afirmou. "Foi uma troca vantajosa, já que o país precisa com urgência de assistência econômica." Em seu ponto de vista, caso o acordo seja realmente cumprido, a pressão sobre o programa nuclear do Irã pode aumentar. "O projeto norte-coreano é muito mais avançado que o iraniano. Por isso, as negociações lá são mais complicadas, já que (os iranianos) pedem alegar que têm apenas fins pacíficos", esclareceu.

O acordo anunciado ontem foi o primeiro desde que o comando do regime foi assumido por Kim Jong-un, filho de Kim Jong-il, morto em 17 de dezembro de 2011. Os especialistas ficaram mais otimistas com a troca de guarda, embora a "dinastia" comunista permaneça no poder. "Ninguém pode ter certeza do que acontecerá daqui para a frente, mas acredito que a retomada das negociações só tenha sido possível por conta da transição", salientou Lewis, do Instituto Monterey. "Os EUA ainda têm preocupações profundas. Mas, depois da morte de Kim Jong-il, nossa esperança é de que a nova liderança escolha um caminho de paz para guiar sua nação", declarou a secretária de Estado Hillary Clinton, durante uma audiência na Câmara dos Deputados.

Análise da notícia

Rodada de pôquer

Silvio Queiroz

À primeira vista, o acordo anunciado pela Coreia do Norte parece contrariar a expectativa inicial em relação ao recém-ungido líder do regime, Kim Jong-un. Pela juventude e pela inexperiência, seria mais natural que se dedicasse primeiro a reforçar a posição de comando entre os militares e a hierarquia do Partido Comunista. A dimensão das medidas anunciadas sugere que vinham sendo negociadas e discutidas por Kim Jong-il, o falecido pai do atual dirigente. A brevidade com que foram oficializadas indica que o país tem pressa para agarrar a parte que lhe cabe no toma-lá-dá-cá: a crucial ajuda alimentar dos EUA. Não é a primeira vez que Pyongyang usa a carta militar e nuclear numa barganha. A rigor, na última década e meia os norte-coreanos vêm jogando com o Ocidente uma espécie de pôquer. Ora, tensionam a corda com manobras navais, disparos experimentais de mísseis, escaramuças de fronteira com o vizinho do Sul. Ora, sentam-se à mesa com as potências, oferecem concessões e cobram em espécie. Mas sempre guardam na mão – ou na manga – algum trunfo para a rodada seguinte.