NOVOS GASTOS
Maia: emenda da Saúde será votada
Na contramão do Executivo, que prega redução de custos, deputado diz que proposta irá a plenário
No dia em que a presidente Dilma Rousseff apelou aos aliados para que não aprovem propostas que aumentem gastos, o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), disse que a regulamentação da Emenda 29 – que eleva despesas com saúde – será votada até 28 de setembro. Maia minimizou o impacto da votação nas contas da União e disse que o tema será debatido hoje com líderes do Congresso.
Em reunião com o Conselho Político, Dilma argumentou que a aprovação da emenda – que fixa percentuais para gastos com saúde na União, nos Estados e nos municípios – está atrelada à criação de uma “fonte de receita”. Em dezembro de 2007, o Senado rejeitou a prorrogação da CPMF, imposto criado para financiar a saúde. Maia, que ontem visitou a Expointer, em Esteio, afirma que poderão ser feitas “adequações” no texto, mas mantém a data de votação fixada por ele.
– É difícil que até o dia 28 ou no dia 28 nós não votemos a regulamentação da Emenda 29. A informação que eu tenho é de que no governo federal não haverá gastos adicionais – afirmou.
Maia disse que parte dos Estados, entre eles o Rio Grande do Sul, terá de se adequar.
– No Rio Grande do Sul, onde se utiliza os pagamentos feitos pelo IPE para descontar dos investimentos feitos pela Saúde, será preciso reconstruir a matriz financeira para dar conta dos investimentos na saúde – alertou.
Sobre a polêmica dos quatro voos com aviões particulares, os quais Maia afirma ter pago do próprio bolso, o deputado afirmou que ele e sua família tiveram rendimentos de R$ 450 mil nos últimos meses e que esse valor é suficiente para custear as viagens.
Vivian Eichler
FAZENDA EM AÇÃO
Aperto no gasto para baixar juro
União pretende segurar novas despesas em R$ 10 bilhões para pressionar BC e tentar segurar inflação no caso de retração externa
Diante da possibilidade de recessão nos EUA e na Europa, o governo decidiu aproveitar o aumento da arrecadação no ano para prometer uma meta de gastos mais apertada. A estratégia é segurar R$ 10 bilhões extras que deverão entrar nos cofres do Tesouro.
Abrir espaço para o Banco Central (BC) reduzir os juros básicos da economia é a finalidade da medida. Na avaliação do governo, a redução do juro seria a principal ferramenta de estímulo à atividade econômica em caso de retração no Exterior. Países importadores poderiam comprar menos do Brasil, o que acabaria prejudicando a indústria nacional.
A medida chega um dia antes de o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central iniciar a tradicional reunião para definir o futuro da taxa básica de juro, atualmente em 12,5% ao ano. Segundo economistas, a Selic deverá ser mantida, mas já existem algumas apostas de redução no encontro de outubro.
Com o ajuste da proposta anunciada ontem pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, o governo central (formado por Tesouro, Previdência e Banco Central) deverá economizar este ano R$ 91 bilhões em vez de R$ 81 bilhões. O superávit primário é a economia que deve ser feita pela União antes do pagamento dos juros das dívidas públicas.
Classificada como preventiva pelo ministro Mantega, a estratégia do governo também é permitir que o BC interrompa a trajetória ascendente na taxa de juro básica, a Selic, em alta desde janeiro para combater a inflação. A política monetária é importante para enfrentar uma eventual desaceleração na atividade produtiva, resultante do cenário mundial.
– Não queremos ter aquele mergulho que tivemos em 2008 durante três meses (de setembro a dezembro). Se houver alguma deterioração, o BC terá mais liberdade para tomar medidas e enfrentar uma eventual desaceleração – assegurou Mantega.
O professor Alcides Leite, da Trevisan Escola de Negócios, disse que a nova meta está adequada ao cenário econômico atual e, se for contínua, pode ajudar a conter a taxa de juro. Segundo Leite, o corte orçamentário feito em fevereiro organizou a situação fiscal:
– Nosso problema é o juro alto. Qualquer aumento na despesa pública causa um efeito grande sobre a capacidade de financiamento do Estado.
Sinais de queda na atividade econômica preocupam o governo: a projeção de analistas financeiros para o desempenho do Produto Interno Bruto (PIB) em 2011 caiu pela quarta semana seguida, passando de 3,84% para 3,79%.
Na avaliação dos economistas José Francisco de Lima Gonçalves, do Banco Fator, e Fernando Montero, da Corretora Convenção, a elevação da meta do superávit primário não será suficiente para convencer o BC a cortar o juro na reunião que termina amanhã.
EDITORIAL
Excessos fardados
A campanha por melhores salários de integrantes da Brigada militar, que poderia se constituir numa mobilização legítima e com o apoio da sociedade, acabou se desviando para uma sucessão de episódios que não condizem com a atuação de servidores aos quais compete, entre outras atribuições, justamente a de zelar pela ordem pública. A tática adotada, com a queima de pneus para dificultar ou impedir o trânsito de veículos em vários pontos do Estado, é condenável sob todos os aspectos. Os atos configuram indisciplina interna e desafiam a hierarquia de uma força policial. Atentam contra as normas da instituição, desrespeitam comandos e, o que é mais grave, comprometem a reputação da BM.
Mas as manifestações não são apenas uma afronta sob o ponto de vista da tropa. Representam desserviço para a sociedade e um péssimo exemplo, levando-se em conta o histórico da Brigada e a reputação de uma organização dedicada ao policiamento ostensivo, que tem, pela natureza de suas tarefas, contato direto com a população. O que surpreende nas atitudes dos coordenadores dos protestos é que as sabotagens ao trânsito se repetem, apesar de uma trégua firmada entre o governo do Estado e a Associação Beneficente Antonio Mendes Filho, mesmo que oficialmente a entidade não reconheça a autoria dos atos.
Observe-se que a própria associação diz desconhecer os envolvidos na formação de barreiras de pneus queimados, que voltaram a ocorrer nos últimos dias, e também o comando da Brigada até o momento não apontou responsáveis, por falta de competência para elucidar os fatos ou por falta de disposição.
A situação salarial, em especial de soldados e cabos da Brigada, enfrenta de fato defasagem e não condiz com a importância dos serviços prestados pelos policiais militares. Se a reivindicação por melhor remuneração fosse encaminhada pelas vias convencionais, outros setores da sociedade certamente apoiariam a demanda, como ocorre eventualmente com as demais categorias de servidores públicos. A viabilidade de um reajuste depende do Estado, ao qual cabe tomar decisões a partir das disponibilidades financeiras e das prioridades. O que não pode continuar ocorrendo é a radicalização de um movimento com ações delituosas.
ARTIGO
Liberdade de expressão, Estado e rede
Manuela D'ávila - Deputada federal (PC do B/RS)
A liberdade de expressão é um tema que sensibiliza parte significativa da população brasileira. Alguns setores em especial, pois da garantia do pleno exercício desse direito depende o exercício profissional – caso da imprensa. Mas, para além disso, a liberdade de expressão é um direito que precisa sempre ser debatido, pois diz respeito à cidadania.
Quando falamos sobre liberdade de expressão, obrigatoriamente devemos envolver o Estado e a tecnologia. Por quê? Porque, hoje, há um abismo grande entre as perspectivas dos atores políticos e os avanços que a tecnologia traz diariamente. Muito embora a realidade devesse (e tem potencial para) ser o oposto.
Duas situações podem ilustrar o papel do Estado dentro do tema que propomos. Em uma primeira situação, o Estado tem controle absoluto sobre o cidadão. A primavera árabe e os últimos acontecimentos na Inglaterra e na Espanha demonstram como a governança na internet pode ser ameaçada e a liberdade de expressão cerceada.
Num segundo cenário, o Estado permanece protagonista e cumpridor do seu dever, porém com papel oposto ao anterior. Aqui, o Estado não apenas garante a liberdade de expressão como a incentiva, especialmente através do fornecimento de informações precisas aos cidadãos. Em outras palavras: quando o Estado busca e implanta a transparência em suas ações, o controle sai de suas mãos e passa aos cidadãos. Estes têm acesso a tudo o que os governos fazem, a tudo o que interfere em suas vidas, aos gastos públicos e podem, assim, manifestar-se livremente, de forma precisa, com embasamento.
Alguns ainda devem se perguntar o que a rede tem a ver com isso. Não são poucos os que acham que a tecnologia e seu debate cabem apenas àqueles que gostam de tecnologia. Enganam-se: a internet é uma das formas mais eficazes e democráticas de manifestação e expressão de opinião e de comunicação. Nela, cada um forma suas redes sociais, sempre baseado em informações e interesses comuns. Além disso, na busca pela transparência, a rede aproxima governantes e governados, encurta distâncias e permite mais eficácia nas respostas.
Podemos escolher ter esse espaço cerceado ou livre. Por isso, entendo e defendo que a rede deva se estabelecer nos mesmos marcos em que a liberdade de expressão se afirmou no século 19, como um símbolo da democracia.
A liberdade de expressão na rede é um avanço que não podemos negar. Mais: é um avanço do qual precisamos nos apoderar para que se incentive cada vez mais a participação popular, o exercício da cidadania e um Estado transparente.
Existe um potencial democratizante na internet que questiona e amplia os limites da democracia participativa. Devemos usar, portanto, a rede como plataforma e instrumento de mobilização para estabelecermos essa nova realidade ainda mais democrática.
DIREITO DO PASSAGEIRO
Atendimento terá de ser presencial
As companhias aéreas deverão criar centrais de atendimento presencial para o recebimento de queixas e reclamações de passageiros. A determinação integra resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicada no Diário Oficial de ontem.
De acordo com a Anac, os guichês de atendimento deverão ser implantados nos aeroportos em que a empresa movimente mais de 500 mil passageiros por ano, em áreas distintas dos balcões de check-in e das lojas destinadas a vendas de passagens.
DIRETO DO PLANALTO
Dilma virá à Expointer na sexta-feira
Está confirmado: a presidente Dilma Rousseff virá a Esteio na sexta-feira para visitar a Expointer. O Palácio do Planalto ainda não divulgou qual será a agenda cumprida no Estado, mas a presença da presidente já mudou a programação da feira. É o caso do horário do desfile dos campeões, alterado justamente para que Dilma possa participar da cerimônia de inauguração da Expointer. No ano passado, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva não participou da inaguração da Expointer, mas circulou por pavilhões como o de agricultura familiar, ovinos e máquinas agrícolas. Classificou a feira como uma coisa “extraordinária”.
BRASÍLIA
Carolina Bahia
Confiança e economia
O desafio da equipe econômica é convencer o mercado de que o controle de despesas é para valer. Só a certeza de um ajuste fiscal eficiente pode levar o Banco Central a reduzir os juros de maneira segura. Até agora, não houve indicativo real de austeridade. A máquina pública ainda parece inchada e ineficiente. Quando foi anunciado o corte de R$ 50 bilhões no orçamento, o próprio governo teve dificuldades de explicar quais setores seriam sacrificados. Na prática, as liberações de emendas é que foram congeladas, agravando o descontentamento dos partidos aliados. Esse é o dilema de Dilma. Como controlar a política econômica, com a devida austeridade, sem o apoio da área política? Como fechar as torneiras às vésperas das eleições municipais? O remédio é amargo, mas é questão de sobrevivência. Se Dilma ostenta bons índices de avaliação popular, agradeça ao consumo aquecido e aos bons níveis de geração de emprego.
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