PANORAMA POLÍTICO
Ilimar Franco
Segurança
A permanência de tropas do Exército no Complexo do Alemão vai ser prorrogada até junho do ano que vem. O acordo com o governo do Rio estabelecia que os militares atuariam no processo de pacificação no Alemão até o final de outubro deste ano. A prorrogação da presença das tropas foi definida ontem pelo ministro Celso Amorim (Defesa), atendendo a um pedido do governador Sérgio Cabral.
ANCELMO GOIS
Até junho de 2012
Sérgio Cabral e o ministro Sérgio Amorim resolveram esticar até junho de 2012 a presença do Exército no complexo de favelas do Alemão e da Penha, prevista inicialmente para se encerrar em outubro. Com isto, a Polícia Militar do Rio ganha mais tempo para instalar as UPPs ali.
CASO ARAGUAIA
Nova ossada é encontrada na região do Araguaia
Ampolas junto aos restos reforçam possibilidade de se tratar de um guerrilheiro, que cuidava da população local
Evandro Éboli
BRASÍLIA. Desde que foi constituído em 2009, o grupo criado pelo governo para tentar localizar restos mortais de desaparecidos políticos que atuaram na Guerrilha do Araguaia considera ter identificado seu principal achado na região, numa expedição no início deste mês. Os integrantes do Grupo de Trabalho Araguaia (GTA) recolheram uma ossada na entrada do cemitério de Xambioá, num local conhecido como Área do Cimento, onde foram desenterrados os dois únicos guerrilheiros identificados até hoje: Maria Lúcia Petit, em 1996, e Bergson Gurjão Farias, em 2009.
A expectativa do grupo é reforçada pela localização também, junto com essa ossada, de duas ampolas, com conteúdo líquido no interior, e um frasco. As ampolas são tratadas como evidências de que podem ser do pessoal da guerrilha porque era um grupo de guerrilheiros que cuidava da saúde da comunidade local. Todo esse material - incluídos os restos mortais - está em análise no Instituto Médico Legal (IML) de Brasília e na Polícia Federal.
O assunto está sendo tratado a sete chaves dentro do governo. A presidente Dilma Rousseff é avisada de cada passo da apuração. Integrantes do GTA confirmaram ao GLOBO que se trata de um "achado relevante", mas evitam declarações para não gerar expectativas em familiares daqueles ativistas políticos.
A hipótese que se trabalha é que as ampolas estariam em poder do suposto guerrilheiro localizado. Naquela época, em 1972, os primeiros comunistas mortos eram enterrados imediatamente, sem maiores averiguações. Era um período de confronto dos guerrilheiros com as primeiras levas de soldados. Não havia presença de equipes de inteligência.
Evidências só serão confirmadas por DNA
Além da ossada e de todo o material recolhido, o que pode definir se, de fato, trata-se de um ex-combatente do PCdoB são os dados antropométricos, exames de DNA e histórico pessoal. Naquela região, o grupo da guerrilha atuou com 14 militantes, que podem até estar enterrados ali, conforme relatos históricos.
Diva Santana, da Comissão de Mortos e Desaparecidos e representante de familiares no grupo, afirmou que os restos mortais encontrados são evidências fortes, mas que precisam ser investigadas.
- São dados fortes. Trata-se de restos mortais do período da guerrilha e que foram encaminhados para exame pericial. É preciso aguardar a investigação - afirmou Diva.
Criado como Grupo de Trabalho Tocantins (GTT), a expedição, a partir deste ano, mudou de nome e passou a se chamar Grupo de Trabalho Araguaia (GTA). A coordenação, antes restrita ao Ministério da Defesa, passou a ser também do Ministério da Justiça e da Secretaria de Direitos Humanos. A formação do grupo e a busca de informações sobre os paradeiros dos desaparecidos se deram após uma determinação judicial da juíza Solange Salgado. Ontem, iniciou-se a oitava expedição desse grupo ao Araguaia, desde 2009.
NOTÍCIAS POLÍTICAS, ECONÔMICAS E INTERNACIONAIS
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
Governo defende fundo de pensão de servidores
Votação do projeto está prevista para amanhã na Câmara
Geralda Doca
BRASÍLIA. A criação do fundo de pensão dos servidores, em tramitação na Câmara, e pelo qual o governo se empenha, só terá impacto nas contas públicas dentro de 15 anos. A estimativa foi divulgada ontem pelo secretário de Previdência Complementar do Ministério da Previdência, Jaime Mariz.
Segundo ele, o rombo do regime de aposentaria dos funcionários da União vai subir 10% este ano, na comparação com 2010, para R$57 bilhões. Para os próximos cinco anos, a tendência é de agravamento, pois 40% do quadro da União (1.111 servidores) poderão se aposentar.
- Com o fundo, não haveria a avaliação de que se está sangrando o Tesouro Nacional - disse Mariz.
Uma das justificativas do governo é que o fundo tem potencial para reduzir as desigualdades entre o regime do setor privado (INSS) e do setor público dentro de 30 anos. Empenhado em derrubar os 12 destaques apresentados ao projeto na Comissão de Trabalho, o governo iniciou uma ofensiva para convencer os parlamentares e derrubar lobbies dos sindicatos contrários à medida. A votação está prevista para amanhã.
Ontem, o secretário apresentou simulações para mostrar que o servidor poderá receber uma aposentadoria maior, dependendo do tempo de contribuição para o novo fundo.
No exemplo, um trabalhador que tenha ingressado no serviço público aos 25 anos, com salário de R$25 mil e recolhimento mensal de R$2.750, se aposentará aos 70 anos (45 anos de carreira) com provento de R$68.235. Pelo regime atual, o benefício seria R$29.524.
Já quem contribuir para o fundo por 30 anos sairá em desvantagem. Com salário de R$5 mil, por exemplo, e recolhimento mensal de R$550, o valor da aposentadoria cairia de R$5.614 para R$5.272.
Segundo o secretário, a eventual perda seria compensada com uma incidência menor da alíquota do imposto de renda, além de valores menores de referência das contribuições:
- O governo está se empenhando em aprovar o projeto de lei. Não é melhor nem pior do que o regime atual, é diferente.
A proposta prevê contribuição para o novo fundo de forma paritária entre os funcionários públicos e a União (que não recolhe hoje) até o limite de 7,5% no que exceder o teto do INSS (hoje em R$3.689). Até este valor, o servidor contribuirá com 11%, como é atualmente.
Outra vantagem seria a portabilidade. O servidor poderá levar suas contribuições e as da União para a previdência privada.
EDITORIAL
Fundo de pensão dos servidores é urgente
As antigas regras que possibilitam a aposentadoria dos servidores públicos são vistas como privilégio pela maioria da população. E não é para menos, pois permitem que funcionários graduados e seus pensionistas recebam dos cofres governamentais valores impensáveis para grande parte dos brasileiros, especialmente para os que se aposentam pelas regras do regime geral (INSS). Há benefícios de servidores que superam os R$10 mil mensais, contra o teto de menos de R$4 mil do regime geral. Isso poderia até servir como estímulo ao ingresso no serviço público, não fosse o seu elevado custo: 950 mil aposentados e pensionistas servidores públicos geram um déficit de mais de R$50 bilhões anuais, superior ao rombo do INSS, com seus 28,3 milhões de beneficiários. Diversos órgãos (universidades, por exemplo) têm seus orçamentos comprometidos pelas folhas de pagamentos, nas quais funcionários inativos e pensionistas chegam a representar mais de 50% dos valores pagos.
Diante de uma situação insustentável em médio e longo prazos, os governos FH e Lula (no primeiro mandato) conseguiram que o Congresso aprovasse até emendas constitucionais para reformar a previdência dos servidores públicos. A fórmula encontrada para se conciliar a necessidade de se preservar as finanças públicas com estímulo ao ingresso no serviço público foi a criação de um fundo de previdência complementar, sistema que será voltado a novos funcionários, que somente assim poderão se aposentar com valores acima do teto máximo estabelecido no regime geral. Nesse caso, terão de formar uma poupança individual. Ou seja, tal poupança, voluntária, deve ser canalizada para um fundo de pensão, que terá contrapartidas financeiras da União. Os rendimentos financeiros desse fundo reverterão em favor dos participantes.
O projeto de lei que regulamenta esse fundo de pensão (de número 1.992) foi encaminhado ao Congresso em 2007, e somente há poucas semanas teve sua tramitação acelerada. É urgente que o fundo seja regulamentado, pois nos próximos anos haverá necessidade de renovação do quadro de servidores federais. Cerca de um terço dos funcionários (aproximadamente 290 mil) estarão aptos a se tornar inativos até 2015, e o ideal é que seus substitutos já ingressem no serviço público com novas regras previdenciárias. A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o projeto, por margem apertada, restando votar alguns destaques que tentam suprimir pontos importantes dele. A resistência corporativa a mudanças no sistema previdenciário é sempre expressiva, o que leva os parlamentares a relutarem em aprovar qualquer alteração, ainda que tais reformas sejam absolutamente indispensáveis. Diante dessa resistência, o governo precisa mobilizar sua base, com ampla maioria no Congresso, para aprovação das mudanças.
É intenção do governo impedir também que os gastos de custeio da União cresçam mais que a evolução do Produto Interno Bruto (PIB). Para que esses objetivos sejam atingidos, o fundo de pensão para os novos servidores é essencial e urgente.
"PACTO DE GOVERNABILIDADE"
Aécio defende pacto para aprovar reformas
Oposição deve se unir contra "interesses menos nobres", diz senador; FH apoia, desde que iniciativa seja do Executivo
Thiago Herdy
BELO HORIZONTE. Uma das principais vozes da oposição ao governo Dilma Rousseff (PT), o senador Aécio Neves (PSDB-MG) defendeu ontem um "pacto de governabilidade" com o governo federal, para que Dilma não fique refém de interesses "menos nobres" de parlamentares da base aliada e consiga aprovar projetos de interesse do país.
- Falta ao governo a coragem necessária para chamar as oposições quando tiver convicção de qual seja o caminho, e aceitar sentar conosco. Um pacto de governabilidade que impeça que aqueles que queiram se locupletar, aqueles que queiram se aproveitar do Estado para objetivos menos nobres, não tenham o espaço que estão tendo hoje - declarou o senador, durante palestra para empresários cristãos na sede da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg).
Aécio contou ser constantemente cobrado a liderar uma ação oposicionista mais "dura e frontal" em relação ao Executivo, mas prefere se posicionar como alguém disposto a fazer oposição ao governo, e não ao país.
- Temos que ter responsabilidade para conseguir separar as questões de Estado das questões de governo. Combater, fazer oposição, denunciar os malfeitos, cobrar resultados são responsabilidades da oposição, e são absolutamente necessárias, mas ter a capacidade, a grandeza para se sentar à mesa com o governo, para discutir, por exemplo, as grandes reformas que aí estão inconclusas, imobilizadas e paralisadas, é também responsabilidade da oposição - acrescentou o senador tucano, que citou a formação de feudos dominados por partidos políticos como um dos motivos dos escândalos recentes de corrupção ocorridos no país.
"É hora de buscar convergências", diz FH
Perguntado sobre um eventual pacto de governabilidade, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso defendeu a participação do PSDB, desde que o chamado seja uma iniciativa do Executivo.
- Depende da atitude do próprio governo, de querer realmente fazer a faxina. Se quiser avançar mais, eu acho que é (hora de) buscar convergências. Agora, isso não pode ser confundido com adesão. Temos pontos de vista diferentes em muitas matérias, vamos manter pontos de vista diferentes - salientou ontem Fernando Henrique, que recebeu homenagens de jovens empresários durante o Fórum Liberdade e Democracia, em Belo Horizonte, e um jantar promovido pelo PSDB em um clube da capital mineira.
O tucano também apoiou a instauração de uma CPI da Corrupção, se esta for uma iniciativa para buscar soluções para promover mudanças no sistema político do país, e não simplesmente para denunciar malfeitos.
- Não há mal nenhum (em criar a CPI) e acho que até o governo deveria apoiar - disse o ex-presidente.
SUPERSALÁRIOS
MP recorre contra salários acima do teto no Senado
Pagar valor superior a R$26,7 mil é "lesão à ordem pública"
BRASÍLIA. O Ministério Público Federal recorreu ontem contra decisão do presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador Olindo Menezes, que autorizou o Senado a continuar pagando salários acima do teto do funcionalismo público - R$26,7 mil mensais - a servidores da Casa. Embora a Constituição proíba o pagamento de salários acima do teto desde 1998, auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) mostra que 464 servidores da Casa recebem acima do teto, e o maior salário chega a 45.963,59.
No recurso, o procurador regional da República Nicolao Dino Neto rebate o argumento do desembargador, de que a interrupção do pagamento dos supersalários ameaçaria a ordem pública e administrativa, a ponto de inviabilizar o funcionamento dos serviços públicos do Senado.
Para o procurador, é justamente o contrário: "A lesão à ordem pública - e, pois, à ordem administrativa - se verifica, na verdade, quando se deixa de cumprir o "teto" ", escreveu Dino Neto. "Ela própria (a decisão agravada) é que provocará, na prática, lesão à ordem e à economia públicas, já que perpetuará o pagamento irregular, acima do "teto", de parcelas de caráter remuneratório - gratificações, funções comissionadas, horas extras -, em prol de um segmento de servidores do Senado, com impacto nos cofres públicos de aproximadamente R$11 milhões por ano."
Dino Neto entende ainda que, do ponto de vista legal, a Mesa do Senado não tem legitimidade para ajuizar ação em defesa do interesse salarial de uma parcela de seus servidores.
APOIO TARDIO
Em Congresso, PT dá apoio tardio às ações de Dilma
Aval é estratégia para desmontar o discurso da oposição de que a corrupção seria herança maldita de Lula
Gerson Camarotti
BRASÍLIA. A resolução política do 4º Congresso do PT, que ocorrerá neste fim de semana, vai trazer um apoio tardio e cuidadoso às ações do governo Dilma Rousseff no combate à corrupção. Com isso, a estratégia é desmontar o discurso da oposição de que a presidente Dilma recebeu uma herança maldita do governo Lula nesse tema. Segundo integrantes da Executiva Nacional do PT, o texto deve reafirmar a posição que Dilma faz uma gestão séria e que o comportamento ético e responsável é uma postura de todo o governo.
Ainda não há consenso sobre o uso do termo "faxina" no texto da cúpula petista. Mas deve ser ressaltado que a presidente continuará defendendo os interesses da população com o respeito à ética. Essa deve ser a fórmula encontrada para abordar o tema mais delicado da gestão Dilma, já que atinge diretamente os partidos da base aliada. A resolução está sendo elaborada pelo presidente do PT, deputado estadual Rui Falcão (SP), e será apresentada à Executiva Nacional do partido, na quinta-feira, antes de ser aprovada no fim de semana. O texto ainda pode sofrer modificações.
Faxina da presidente é tema dos mais delicados do evento
Segundo integrantes da direção petista, a abordagem da "faxina" da presidente Dilma é um dos temas conjunturais mais difíceis do congresso do PT. Há forte contrariedade de setores do partido com a ação da presidente Dilma, pois a demissão de quatro ministros - além de escândalos envolvendo várias pastas - pode enfraquecer o legado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No evento de abertura do Congresso, na noite de sexta-feira, Dilma e Lula estarão juntos. No PT, a ordem é neutralizar o discurso da oposição de que na gestão de Lula houve leniência com a corrupção.
- Vamos reafirmar o compromisso do governo Dilma com uma gestão séria e o respeito à ética. Mas não há qualquer herança maldita. Pelo contrário: tudo que está sendo divulgado agora são ações iniciadas ainda no governo Lula, como as investigações da Polícia Federal e as ações da Controladoria Geral da União. Foi no governo Lula, aliás, que a Polícia Federal passou a ter autonomia total. Por isso, não há o sentimento no PT de que a gestão Dilma atinja o governo Lula - ressaltou o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE).
Outro ponto da resolução será a conjuntura econômica. Ontem, setores petistas indicavam que poderia haver críticas à possibilidade de uma política monetária conservadora, caso o Banco Central decida manter a taxa de juros Selic em 12,5% na reunião do Copom, que termina amanhã.
Para 2012, PT poderá aceitar alianças até com a oposição
Em relação à política de alianças para as eleições de 2012, o PT vai recomendar as coligações com os partidos da base aliada. Ao mesmo tempo, não haverá vetos de alianças com o PSD, do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. Mas com o PSD, será discutido caso a caso, já que em vários estados os dois partidos são aliados. O PT ainda deve abrir exceções até mesmo para partidos de oposição, como o PSDB, DEM e PPS, como já ocorreu em eleições anteriores.
No Congresso, será discutida ainda a reforma do estatuto partidário. Foi apresentado um anteprojeto pelo deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), ex-presidente da legenda, em que ficam estabelecidas regras mais rígidas para a eleição do presidente nacional do PT - com redução do número de votantes - , para a filiação e, até mesmo, a criação de uma taxa semestral de contribuição financeira para os petistas que não ocupam cargo eletivo ou no Executivo. Mas há forte reação de setores do partido às propostas de Berzoini, principalmente às mudanças que implicam em redução da democracia interna.
O partido vive um dilema entre a flexibilização das regras de filiação, para atrair mais militantes, e o endurecimento do critério. Na quinta-feira, também haverá um seminário internacional do PT, que vai contar com uma delegação do Partido Comunista da China e com representantes de movimentos e partidos políticos de esquerda de outros 19 países. O evento terá como tema a conjuntura mundial e as eleições presidenciais na América Latina. O assessor especial da Presidência, Marco Aurélio Garcia, vai falar sobre conjuntura latino-americana.
AUMENTO DO SUPERÁVIT
Dilma pede que Congresso não crie despesa
BRASÍLIA. Assim que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou o aumento do superávit primário em R$10 bilhões, a presidente Dilma Rousseff fez um apelo aos partidos da base governista para que não criem despesas que não tenham fontes de receita. Ela quer o apoio dos parlamentares para que não votem, agora, em plena crise econômica internacional, medidas como a emenda 29, que fixa os percentuais mínimos a serem gastos na Saúde por estados, municípios e União; e a proposta de emenda constitucional (PEC) 300, que cria um piso salarial nacional para bombeiros e policiais.
De acordo com o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), Dilma informou que o Executivo deve apresentar outras propostas para a Saúde. Uma delas consiste em o Sistema Único de Saúde (SUS) passar a cobrar dos planos particulares pelos atendimentos de média e alta complexidades.
- O governo tomará várias medidas para melhorar a saúde. Mas só cobrar dos planos particulares não resolve a questão - afirmou, admitindo que todos os líderes defenderam a votação da emenda 29 na Câmara, mas que há tempo para conversar.
Apesar de discordarem do aumento do superávit primário, os representantes das centrais sindicais, que foram avisados por Dilma do aumento do superávit, disseram que vão esperar a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom), amanhã, para decidir como agir.
- A CUT é contra o aumento do superávit e a favor da queda da taxa de juros - disse o presidente da CUT, Artur Henrique.
(Chico de Gois e Isabel Braga)
PALAVRA DE ESPECIALISTAS
'Não piora o cenário, o que já é bom'
Fábio Kanzuc - Professor da USP, Margarida Gutierrez - Professora da UFRJ,
Eduardo Velho - Economista-chefe da Prosper Corretora e Raul Velloso - Especialista em contas públicas
A economia de R$10 bilhões anunciada ontem pelo governo federal é, na opinião de especialistas, muito mais a sinalização de que não haverá uma gastança com a arrecadação recorde de tributos - que está acima das expectativas - que um aperto no cinto do Orçamento. Ou seja, não se acredita que haverá um corte efetivo de despesas programadas. Embora considerem isso uma boa mensagem, especialistas lembram que essa medida tem menos impacto, sobretudo no alívio da pressão inflacionária.
- Podemos dizer que essa medida não melhora a pressão inflacionária, mas não atrapalha. Não piora o cenário, o que já é bom. Além disso, o discurso de austeridade é positivo e, na minha opinião, surpreendente para este governo - afirmou Fábio Kanzuc, professor de Economia da USP.
Ele afirma que haverá muito mais pressão nos gastos do governo em 2012, por causa da previsão de um megarreajuste do salário mínimo, acima de 13% - devido à fórmula de reajuste que soma a inflação do ano (expectativa de 6,3%) com o crescimento da economia de dois anos antes (7,5%) - e pela necessidade de ampliar investimentos e promover renúncias fiscais do Plano Brasil Maior.
- Não vemos uma pressão fiscal, um risco de uma situação como a que vivemos em 2002, como a que vive a Grécia agora. Estamos muito longe disso por causa das receitas que não param de crescer, mesmo sem aumento de alíquota, em grande parte em razão da formalização da economia. Mas o ruim disso é que a carga tributária cresce - explica Kanzuc.
A professora Margarida Gutierrez, da UFRJ, concorda que esse ajuste tende a ser focado na economia das receitas, que sistematicamente têm sido acima do estimado, em vez de um corte efetivo de despesas. De qualquer maneira, ela estima que os investimentos não tendem a ser fortemente afetados:
- O resultado dos sete primeiros meses do ano mostra que o investimento público está na casa do 1,28% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços produzidos no país), mesmo patamar de dezembro. Não há uma aceleração dos investimentos que precise ser contida.
O panorama político do governo Dilma pode estar por trás desse anúncio. Essa é a opinião de Eduardo Velho, economista-chefe da Prosper Corretora:
- Isso é para aliviar a pressão que o governo vinha recebendo para ampliar os desembolsos. Para o mercado, sinaliza que o superávit deste ano será atingido sem os mecanismos que permitiram, em 2009 e 2010, abater do cálculo os valores destinados a investimentos - afirmou.
Raul Velloso, especialista em contas públicas, lembra que a medida é boa, mas só com o detalhamento do ajuste será possível medir melhor seus efeitos:
- Ajuste fiscal no Brasil normalmente é feito com aumento de arrecadação e corte do investimento, em vez de redução de despesas do custeio, que é o mais aconselhado. Precisamos ver como será isso, mas a sinalização é positiva.
(Henrique Gomes Batista)
PANORAMA ECONÔMICO
Míriam Leitão
Boa promessa
O corte de gastos anunciado ontem pelo governo é menor do que a receita extraordinária que ele teve com os pagamentos do Refis e da Vale. O valor também é menos da metade da renúncia fiscal que o governo fez para ajudar a indústria. O ajuste de R$10 bilhões só pode ser entendido como uma promessa de que a Fazenda não vai, desta vez, aumentar mais ainda os gastos para enfrentar a crise externa.
O economista Fernando Montero, da Convenção Corretora, acha que cortar R$10 bilhões é o mesmo que evitar gastar um dinheiro que o governo recebeu a mais. Só a Vale pagou antecipadamente um imposto, que ainda estava em contestação, no valor de quase R$6 bilhões. Não gastar essa receita é o mais sensato, porque ela é do tipo que só acontece uma vez.
Mas isso não é um verdadeiro ajuste nas contas públicas. Este ano os gastos públicos são maiores do que os do ano passado; que já tinham aumentado em relação ao ano anterior. O superávit primário é feito basicamente em cima de elevação de receita.
Segundo Montero, as receitas aumentaram R$29,5 bilhões, em termos reais, quando se compara o bimestre junho-julho com o mesmo bimestre do ano passado.
O próprio governo anunciou que a arrecadação aumentou 13,98% de janeiro a julho, comparada com o mesmo período de 2010. Os impostos pagos pelo país no período foram de R$555 bilhões.
Ontem, o anúncio foi de corte de R$10 bilhões. Mas o governo calculou em R$24 bilhões o que deixará de arrecadar com o Plano Brasil Maior, pelos subsídios à indústria.
Durante o anúncio, ontem, o ministro Guido Mantega disse que o corte de gastos poderia abrir espaço para a queda dos juros, mas frisou inúmeras vezes que apenas quando o Banco Central achar adequado. Repetiu, para eliminar o ruído que ficou na semana passada com a notícia de que o BC estaria sendo pressionando por um conjunto de ministros a baixar os juros. A queda da taxa é desejável e necessária; só não pode ser decidida pelo ministro da Fazenda. Se ficar entendido que o BC decide sob pressão, isso pode elevar a expectativa de inflação.
O verdadeiro dilema do governo não é a taxa de juros, nem o tamanho do corte de ontem, mas como evitar as pressões que estão diante do Tesouro.
O primeiro impacto não dá para evitar, porque vem da fórmula aprovada para o salário mínimo de 2012: 14% de elevação. De acordo com o economista Raul Velloso, o reajuste do salário mínimo elevará em R$12,15 bilhões as despesas da União, já descontada a inflação.
Mas há no Congresso várias outras propostas que, se aprovadas, representarão impacto considerável. A emenda 29 aumenta o percentual de receitas vinculadas para a Saúde. A PEC 300 dá aumentos salariais a bombeiros e policiais civis e militares. Há o aumento do funcionalismo do Judiciário. Tudo isso junto é um rolo compressor sobre o Orçamento. Isso sem falar no risco de o Congresso aprovar o fim do Fator Previdenciário, cuja proposta é da base parlamentar e o próprio governo Dilma já defendeu.
Além desses problemas que podem se tornar concretos no futuro, o governo tem o passado que o condena: ele perdeu o melhor momento para o ajuste.
No gráfico abaixo, o economista Raul Velloso fez um cálculo da média do crescimento real do PIB em três anos - para tirar a sazonalidade - e da média do superávit primário de três anos. De 2005 para frente o resultado primário fica estagnado, enquanto o país acelera. Quando houve o salto, o governo deveria ter feito um ajuste sério. Fez o oposto: elevou gastos, maquiou dados, diminuiu superávit.
- No ano que vem haverá uma desaceleração das receitas por causa da queda do crescimento deste ano. As receitas estão aumentando agora porque no ano passado o crescimento do PIB foi forte. Há tributos, como Imposto de Renda e Contribuição Social sobre Lucro Líquido, que são pagos com defasagem - diz Raul.
Montero registra o esforço feito pelo governo: os gastos primários subiram 9% em 2010 e agora estão crescendo 4%.
Já Raul alerta para o fato de que nos últimos anos tem havido aumento explosivo de restos a pagar. O governo empurra despesas para o ano seguinte, mas isso não é ajuste verdadeiro.
Quando se olha dentro dos números deste ano o que se vê é: aumento forte da arrecadação, em grande parte com receitas extraordinárias. O governo continua elevando as despesas ainda que em um ritmo menor. Tem cortado em investimento, que não deveria cortar, e mantido dois projetos que podem virar bombas fiscais: trem-bala e Belo Monte. Ninguém pode dizer com segurança quanto vai se gastar em qualquer um desses dois projetos. Mesmo assim, eles são os projetos ícones do governo Dilma.
AVIAÇÃO
Sem propostas no leilão da Varig
Estações de rádio eram avaliadas em R$ 1,8 milhão
O primeiro leilão de bens da massa falida da Varig, realizado ontem, terminou sem interessados. O ativo colocado à venda foi o Flex Communication Center, que compreende as estações de rádio da companhia e está avaliado em R$1,8 milhão. Um novo leilão será agendado, ainda sem data para acontecer.
Pelas regras do edital, os potenciais interessados podiam adquirir as estações de rádio — ainda em operação — por até 70% do valor proposto. A avaliação de R$1,8 milhão foi feita pela perícia da 1ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, responsável pela gestão da massa falida da Varig.
— Ninguém se manifestou, mas isso é comum. Normalmente, as propostas são feitas em um segundo leilão — disse Fábio Nogueira, do Nogueira, Simão & Bragança Advogados Associados, que assessora a antiga Varig.
A lista completa de bens que irão a leilão ainda está sendo feita, o que deve gerar uma arrecadação de R$300 milhões. Segundo Wagner Bragança, também sócio do escritório de advocacia, a dívida da empresa gira em torno de R$18 bilhões. A falência da Varig foi decretada em 20 de agosto de 2010.
(Danielle Nogueira)
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