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terça-feira, 30 de agosto de 2011

30 de agosto 2011 - JORNAL DO BRASIL


PAÍS
STF vai decidir se viúvo tem direito a pensão, mesmo sem comprovar invalidez ou dependência

O Supremo Tribunal Federal vai decidir, em futuro próximo, se o marido tem direito a receber pensão em virtude da morte da mulher, mesmo que não comprove invalidez ou dependência econômica. O plenário virtual do STF reconheceu repercussão geral num recurso (agravo) interposto pelo Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (Ipergs) contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que deu ganho de causa, por isonomia, a um viúvo que pleiteava o benefício.
O Ipergs argumenta que a igualdade entre homens e mulheres não é inovação da Constituição de 1988, mas encontrava-se já expressa na Constituição anterior. Assim, “se então não teve o efeito de derrogar as disposições da Lei Estadual 7.672/82, que autorizam a inclusão do marido como dependente somente quanto este for dependente econômico da segurada, razão jurídica não há, agora, para entender diversamente”.

Repercussão
O presidente do STF, ministro Cezar Peluso, além de considerar admissível o agravo, converteu-o em recurso extraordinário. Depois de sublinhar que o recurso tem como base o fato de que a lei estadual “exige duplo requisito ao cônjuge varão que pleiteia a pensão por morte em decorrência do falecimento de sua esposa, quais sejam, a invalidez e a dependência econômica, dispensando-os quando quem pleiteia a pensão por morte é a mulher”, o ministro lembra haver decisão do Supremo em tema semelhante, no qual ficou assentado que a lei não pode exigir o requisito da invalidez para o homem pleitear a pensão por morte, quando não é exigido à mulher.
Para o presidente do STF, “a questão transcende os limites subjetivos da causa, tendo em vista que é capaz de se reproduzir em inúmeros processos por todo o país”. Além disso, o ministro considerou que a matéria tem relevante cunho jurídico e social, “de modo que sua decisão produzirá inevitável repercussão de ordem geral”.


EXPLOSÃO
Pacote explode nas mãos de funcionário dos Correios em SP

Um pacote explodiu dentro de uma agência dos Correios na avenida Pacaembu, em São Paulo, por volta das 18h20 desta segunda-feira. De acordo com a Polícia Militar, a explosão ocorreu enquanto um funcionário dos Correios manuseava o pacote.
Como ninguém ficou ferido e o Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate) trabalhava no local às 20h20, a PM informou que ainda não podia classificar o objeto como uma bomba, já que o artefato poderia ser acionado por pressão, sem detonador. Funcionários da agência encontraram outro pacote do mesmo remetente e com as mesmas características do que explodiu. Quando os PMs da área chegaram ao endereço, acionaram o Gate para analisar os dois objetos. Os policiais do Gate tentam localizar o dono do pacote que explodiu pelo remetente. A agência fica na altura do número 1.400 da Av. Pacaembu, região nobre da capital. Até as 19h15, a PM não sabia informar o que explodiu exatamente e o que há no outro pacote. O chamado foi às 18h20.
Por volta de 20h, uma faixa das três faixas da Avenida Pacaembu, sentido Avenida Doutor Arnaldo, continuava bloqueada ao trânsito pois a polícia isolou a área.
A assessoria de imprensa dos Correios foi procurada. Às 19h30, informou que a agência é uma franquia e os funcionários são terceirizados. A empresa confirmou a informação da PM de que o acidente não deixou feridos e disse não saber o conteúdo das caixas. Segundo os Correios, a explosão ocorreu quando uma encomenda se chocou contra a outra durante o manuseio.


ECONOMIA
Governo reduz percentual de etanol que é misturado à gasolina

A partir do dia 1º de outubro, o percentual de álcool anidro que é misturado à gasolina vai cair de 25% para 20%. A decisão foi tomada hoje (29) em reunião no Palácio do Planalto com a presidenta Dilma Rousseff e os ministros de Minas e Energia, Edison Lobão, da Fazenda, Guido Mantega, da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, e da Casa Civil, Gleisi Hoffmann.
De acordo com Lobão, a medida é uma precaução por causa da incerteza sobre a futura safra de cana-de-açúcar. "Temos que garantir o abastecimento olhando para este ano e para o próximo ano. Verificamos que a safra do próximo ano também não será muito melhor que a atual, então temos que tomar providências desde logo para garantir o presente e o futuro. Essa é uma medida de precaução, uma segurança a mais”.
Segundo o ministro, a redução do percentual do álcool será adotada por tempo indeterminado. “Depois nós calibraremos modificando a resolução no momento em que acharmos que já temos segurança de suspender a [redução da] mistura”.
O ministério da Fazenda deve anunciar nos próximos dias medidas de favorecimento do setor. Recentemente, o governo já anunciou o financiamento para produção e armazenamento de etanol e o aporte de recursos para Petrobras Biocombustível.


Mantega diz que elevação da meta de superávit primário é resposta à crise

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse hoje (29) que a elevação da meta de superávit primário em cerca de R$ 10 bilhões é uma resposta à crise econômica internacional e não uma sinalização para o Banco Central (BC), às vésperas da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom). O comitê anuncia na próxima quarta-feira (31) a taxa básica de juros que irá vigorar até o dia 19 de outubro.
O superávit primário é a economia que o governo precisa fazer para pagar os juros da dívida pública e a meta, para este ano, foi inicialmente estabelecida em R$ 81,8 bilhões, passando agora para R$ 91 bilhões. A meta tem que ser atingida pelos três órgãos que formam o Governo Central: Previdência Social, Banco Central e Tesouro Nacional.
“Estamos respondendo à situação internacional. Temos repetido há semanas que está havendo uma deterioração do quadro internacional. Estamos nos precavendo a um possível agravamento desse cenário para impedir que o Brasil tenha o mesmo destino dos países avançados”, disse. O ministro destacou que, na verdade, é a crise internacional que está na “linha de preocupação do governo”, sendo necessária a criação de uma proteção para que o Brasil continue na “trajetória de crescimento com o mínimo de desgaste”.
Mantega disse ainda que o governo fortalece, com a elevação do superávit, a estratégia que vem sendo mantida ao longo dos anos de crescimento sustentável baseado em fundamentos econômicos sólidos. “Conseguimos conciliar uma situação fiscal mais sólida, ou seja, em nenhum momento, crescemos com base no endividamento ou permitindo que a inflação voltasse”.
Na crise de 2008, lembrou o ministro, o desempenho da economia brasileira forçou o governo a reduzir o superávit primário, mesmo assim com um desempenho melhor do que o da maioria dos países. “Não mudou nada da estratégia [em relação a 2008]. Todas as medidas que estamos tomando, o [Plano] Brasil Maior, o aumento de crédito e redução de tributos para as pequenas empresas vai no sentido de fortalecer o trabalhador brasileiro e o empresário para gerar empregos e o Brasil continuar crescendo”.
O aumento da meta do superávit primário, segundo ele, abre ainda caminho para a ampliação dos investimentos. Segundo o ministro da Fazenda, para que o crescimento seja sustentável nos próximos anos é preciso aumentar os investimentos. “Nosso nível de investimento aumentou, mas ainda é insuficiente para manter um nível de crescimento do PIB [Produto Interno Bruto] que queremos, de 5%, 5,5% ou até mais do que isso. É uma prioridade e temos que permitir que isso aconteça”.
Para Mantega, mesmo com o alcance de cerca de 80% da meta de superávit primário nos sete primeiros meses do ano, se não houvesse o aumento do esforço fiscal, o governo poderia estar passando a ideia de que seria possível aumentar os gastos de custeio. “A gente poderia relaxar. Bom, agora só falta 20% e o que viesse a mais a gente poderia gastar a mais. Não. Nós não vamos gastar a arrecadação que vier a maior. É isso que estamos dizendo. Dez bilhões de reais não é pouca coisa que estamos poupando”.


SOCIEDADE ABERTA
Unidade Pacificadora dos Pretos, Pardos e afins

Wander Lourenço – é doutor em letras e professor da Universidade Estácio

À luz de aplausos e desconfiança da sociedade fluminense, em dezembro de 2008, por idealização do governador Sérgio Cabral, fora implantada a primeira Unidade de Polícia Pacificadora (UPP), no Morro Dona Marta, em Botafogo, localizada na Zona Sul do município do Rio de Janeiro. Com o êxito da empreitada logística, o projeto inovador de combate ao crime organizado, mais precisamente ao tráfico de entorpecentes, se expandiu para outros territórios anteriormente dominados por comerciantes de drogas ilícitas e, numa margem mínima e insignificante, por maus policiais milicianos, não necessariamente nesta ordem: Cidade de Deus, Batan, Cantagalo, Complexo do Alemão, Mangueira etc. Porém, no decorrer do processo de pacificação das comunidades, o próprio secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, asseverou que não adiantaria a polícia ocupar o morro por tempo indeterminado se os serviços sociais não atingissem a população marginalizada econômica e culturalmente.
Pois bem, afirmo que por este ponto nevrálgico pretendo iniciar a reflexão a que proponho sugerir algumas ideias referentes ao método de execução, que intitularam ser uma espécie de UPP social.  Em palestra aos alunos dos cursos de Letras e Direito da Universidade Estácio de Sá, o cineasta Rodrigo Felha, morador da Cidade de Deus, ao ser indagado, declarou que a implantação das Unidades de Polícia Pacificadora, de um modo geral, melhorou as condições de segurança das favelas cariocas, porque a vizinhança se livrou dos intermitentes confrontos bélicos, que tanto ameaçavam a integridade física dos moradores. Utilizo-me deste depoimento para argumentar que, a partir deste sincero depoimento de quem convive com a ocupação policial, a política de prevenção que protege o favelado da entrada intempestiva da polícia e bala perdida da metralhadora não o faz desvencilhar-se do fardo da secular ignorância que, se não o mata, aniquila e mutila o seu espírito e intelectualidade, com o ilusório aceno de que lhe possa afiançar a sobrevivência às margens do banimento do facínora alucinado que antes lhe impunha, a poder de pólvora e fuzil, regras de comportamento, códigos de postura de conduta e absurdas leis de silêncio e sobrevivência.
Ocorre que a Constituição assegura não só direito à vida como também à educação e à cultura, que deverá ir muito além do precário e arruinado ensino público, funk, pagode, programas de auditório, reality shows e telenovelas. É preciso com urgência inserir neste espaço de abandono e descaso social, em que se tornou a decantada em prosa e verso favela, uma política educacional e artística, que se coadune com a decência de um tratamento humano em grau mais necessário e elementar. Para tal empreitada, por que o governo federal, tão sensível aos pobres, em lugar de Bolsa Família não resolve abolir o serviço militar obrigatório com a introdução de Escolas do Exército (Complexo do Alemão), da Marinha (Complexo da Maré) e da Aeronáutica (Complexo da Tijuca), que habilite (e, sobretudo, eduque e adapte) o jovem desassistido ao exercício de uma cidadania plena e irrestrita? Por seu ilustre expediente, por que não imaginar que o governo federal e do estado do Rio de Janeiro, a exemplo, instalassem unidades da FAETC e Cefet nas regiões da Rocinha, Rio das Pedras, Vigário Geral, Pavuna, Campo Grande e São Gonçalo?
Por que não presumir e ensejar que o elogiado prefeito Eduardo Paes, no bojo destas quiméricas providências governamentais, resolvesse rebatizar a criticada Cidade da Música de César Maia, substituindo o nome para Instituto Villa-Lobos? E por este viés oferecesse gratuitamente às crianças a lúdica aprendizagem dos instrumentos musicais, ao invés de pistolas, escopetas e granadas, assim como mandasse construir o Instituto Pixinguinha (Escola de Choro) em Madureira e a Fundação Tom Jobim (Casa da Bossa Nova), em Copacabana?  Isto, para que debalde não se constatasse que as Unidades Pacificadoras de Pretos (“ou quase pretos, ou quase brancos”), Pardos e afins se restringem aos frutíferos ecos e sustenidos de uma outra conhecida canção que alerta para o fato de que "paz sem voz não é paz, é medo".


INTERNACIONAL
Estados Unidos dizem desconhecer paradeiro de Kadhafi

Agência AFP

A Casa Branca informou nesta segunda-feira desconhecer o paradeiro do ditador Muamar Kadhafi, depois que familiares do ex-homem forte da Líbia apareceram na Argélia.
"Não temos indícios de que tenha deixado a Líbia", disse o porta-voz da Casa Branca, Jay Carney, acrescentando que se Washington recebesse informações sobre onde está Kadhafi as transmitiria aos rebeldes líbios.
A esposa de Kadhafi, Safiya, sua filha, Aisha, e seus filhos, Hannibal e Mohammed, acompanhados dos filhos destes, entraram na Argélia nas primeiras horas desta segunda-feira, anunciou o Ministério argelino das Relações Exteriores em um comunicado.
A agência de notícias italiana Ansa noticiou, por sua vez, que o próprio Kadhafi e outros de seus dois filhos - Saadi e Seif al-Islam - estão na localidade de Bani Walid, ao sul da capital líbia, Trípoli.



Chile afasta general por morte de jovem em protestos

Agência AFP

O governo chileno anunciou na noite desta segunda-feira a baixa de um general e de cinco agentes dos Carabineiros envolvidos na morte de um adolescente na madrugada de sexta-feira passada, durante protestos em Santiago.
"O governo solicitou ao diretor dos Carabineiros, general Eduardo Gordon, que solicite ao general (Sergio) Gajardo sua baixa da instituição", revelou o ministro do Interior, Rodrigo Hinzpeter. Gajardo, chefe da polícia de Santiago, descartou a princípio a participação de policiais na repressão ao protesto no qual morreu Manuel Gutiérrez, 16 anos, com um tiro no peito quando atravessava uma passarela.
"Estimamos que (Gajardo) agiu de modo apressado ao descartar uma investigação que parecia aconselhável e necessária", destacou Hinzpeter. Segundo o ministro, outros quatro policiais darão baixa ou passarão à reserva por sua participação no incidente.
Mais cedo, o general dos Carabineiros José Luis Ortega informou que uma investigação concluiu que um suboficial - que já deu baixa - disparou na mesma zona onde o jovem morreu. "O suboficial que chefiava uma patrulha tomou a decisão de usar seu armamento de serviço, uma pistola Uzi 9 milímetros, em duas ocasiões", disse Ortega.
O agente garante que "não atirou contra qualquer grupo de pessoas, mas sim para o ar". Durante a noite de quinta e madrugada de sexta-feira Santiago foi sacudida por protestos que deixaram 1.400 detidos, 200 feridos e um morto, exatamente o jovem Manuel Gutiérrez.

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