30 de agosto 2011 - CORREIO BRAZILIENSE

BRASÍLIA-DF

Luiz Carlos Azedo

Em solo

A Polícia Federal está desenvolvendo tecnologia de integração para o Veículo Aéreo Não Tripulado (Vant) comprado de Israel com os Vants do Exército, produzidos com tecnologia nacional. A ideia é permitir que os dois modelos possam compartilhar imagens coletadas e que o material seja disponibilizado tanto para a PF como para a Defesa.

HOMENAGEM

Aeronave da FAB vira peça de exposição e ponto turístico no Gama

Quem passa pela entrada da cidade do Gama - na altura do Balão do Periquito - se depara com um monumento da Força Aérea Brasileira (FAB) em homenagem à aeronave que defendeu os céus da capital federal por mais de 30 anos: o Mirage III. O avião foi fabricado pela francesa Avions Marcel Dassault Breguet Aviation (AMDBA), na década de 50, e deixou de operar oficialmente no Primeiro Grupo de Defesa Aérea (1º GDA - Esquadrão Jaguar, sediado na Base Aérea de Anápolis-GO) em 14 de dezembro de 2005.

Adquirido pelo comando operacional da III Força Aérea ano passado, o Mirage III - conhecido oficialmente no Brasil como F-103E - virou ponto turístico para quem circula pela região. A aeronave chegou ao local em 4 de agosto de 2010 e está à mostra para a população. Qualquer cidadão pode tirar fotos e não precisa pagar, informa o subcomandante da unidade responsável pelo monumento, major-aviador Fábio Leite. "Eu mesmo já trouxe minha namorada, minha filha e alguns conhecidos para tirar fotos", diz. De acordo com o comandante da unidade, o brigadeiro do ar Paulo Érico dos Santos, quando o avião foi trazido para Brasília, não havia proteção no estande onde está exposto. "Entretanto, o pessoal gostou tanto e como várias pessoas começaram a parar para tirar fotos, resolvemos colocar a proteção, pois se tornou perigoso até para crianças que tentavam subir na aeronave", explica. A peça ficará por tempo indeterminado no local. A partir de agora, o avião pertence ao comando de Brasília e não será exposto em outra cidade.

Salva-vidas com asas

O Mirage III foi construído em 1956 e adquirido pela FAB em 1973. Da década de 70 até 2005, ano da desativação, esta aeronave serviu à força aérea em várias modalidades. O comandante da III Força Aérea explica que os aviões da FAB não fazem somente a segurança da capital federal no ar, mas, também, realizam atendimentos de socorro. "Se detectamos no radar um avião e não conseguimos fazer contato, enviamos uma aeronave para averiguar a situação. Se o outro avião estiver com problemas, orientamos o pouso de forma segura". Ao ouvir a explicação sobre uma das funções do Mirage III, o major Fábio Leite se lembrou de um fato, ainda quando estava na ativa.

"Pilotava um avião quando perdi radar. Fiz contato com o pessoal e eles enviaram um Mirage para orientar minha descida e me mostrar onde poderia pousar. Ainda bem que deu tudo certo", disse Fábio. O comandante Paulo Érico explicou que o Mirage III era responsável por fazer a segurança do espaço aéreo de Brasília. "Ficava estacionado em Anápolis e o céu da capital era responsabilidade da aeronave", disse.

De Anápolis a Brasília, a distância na estrada é de 140 km, mas em milhas náuticas, medida utilizada pela FAB, a distância é de 65 (algo em torno de 100 km em linha reta). Em média, o Mirage III gasta, no máximo, cinco minutos da cidade goiana até a capital, desde o momento da decolagem, o voo em si e o pouso. O brigadeiro do ar Paulo Érico lembra que a aeronave foi a primeira de perfil supersônico a ser comprada pelo Brasil.

Sobre a relação entre aeronaves e pilotos, os aviadores explicam que existe e é comum. "Sempre existiu uma relação afetiva, pois o avião deixa de ser um instrumento de trabalho para fazer parte da pessoa, quando estão no ar", afirma Paulo Érico. Enquanto isso, o major Fábio confessou ter sentimentos por uma "companheira de trabalho", disse ele. "No último voo que fiz em um Mirage em 2006, sabia que era o último daquela aeronave e, confesso, é algo que a gente não explica".

Já em relação aos motivos de a aeronave estar no comando operacional no DF, major e comandante dizem que há vários. "Quando um avião serve durante muito tempo à FAB, é comum a homenagearmos e expor para a sociedade uma companheira que serviu ao país. Sem dúvida, deixar que a população a veja, a admire e tire fotos é uma homenagem e uma forma de agradecê-la pelos serviços prestados".

Além de Brasília, outros comandos espalhados pelo Brasil possuem aeronaves em exposição. É o caso do Rio de Janeiro, Recife-PE e Anápolis, por exemplo. Em Brasília, há outros modelos na Base Aérea Militar, próxima ao Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, mas não estão em exposição aberta ao público.

Cuidados especiais

A manutenção do Mirage é feita de maneira cuidadosa. Os militares o lavam, de três em três anos refazem a pintura e o limpam para tirar a poeira. "Por causa do sol, da chuva e da poeira, as aeronaves tendem a deteriorar. Como as trouxemos para expô-las e homenageá-las, devemos cuidar da melhor maneira possível", disse o brigadeiro do ar Paulo Érico.

As 12 aeronaves Mirage III da FAB foram desativadas oficialmente em 14 de dezembro de 2005 e o Esquadrão Jaguar recebeu modelos Dessault Mirage 2000, adquiridos na França. Já os primeiros novos aviões desembarcaram no Brasil em 04 de dezembro de 2006. Na Força Aérea Brasileira, os Mirage 2000c passaram a ser conhecidos como F-2000c e os modelos 2000b como F-2000b. Os dois exemplos de aeronaves conseguem transportar bombas e mísseis sob as asas e o corpo do avião.

Sobre a vida útil de um avião, o comandante da 3ª Força Aérea, Paulo Érico dos Santos, informou que não há como prever a quantidade de tempo que uma aeronave pode ficar na ativa. "Temos um modelo F-16 de 30 anos e está tudo certo com ele. Geralmente, desativamos aviões quando não há peças de reposição no mercado, ou a manutenção começa ser inviável do ponto de vista financeiro", disse Paulo Érico.

Quem tiver interesse de conhecer o Mirage III que está em exposição no Gama, o monumento está aberto ao público 24h por dia e durante a noite recebe iluminação especial. Há estacionamento no local para quem for de carro.

DEU NO WWW.CORREIOBRAZILIENSE.COM.BR

Cabral abre arquivos da ditadura

O governador fluminense, Sérgio Cabral, publicou ontem no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro uma autorização de acesso aos documentos produzidos por órgão estaduais durante o regime militar (1964-1985). Farão parte do arquivo dados produzidos pelas extintas delegacias de polícia política e pela unidades de inteligência das polícias Civil e Militar. Uma parte do material, que for considerada vital para a segurança do estado, terá o acesso permitido, desde que autorizado pela Comissão de Acesso a Documentos Sigilosos do Arquivo Público do Estado do Rio.

Mulher com arma restrita

Uma mulher foi presa portando uma arma de calibre restrito das Forças Armadas. A apreensão ocorreu às 23h de domingo na QNN 5, Conjunto E, em Ceilândia Norte. Patrícia da Silva, 21 anos, andava na rua com uma pistola 9mm com 12 munições intactas na cintura. Embora seja de uso restrito das Forças Armadas, a pistola, contudo, não possui o brasão e a sequência de letras e números que a identificam como oficial — indicaria que foi retirada de dentro das Forças Armadas. “Ela disse ter comprado a pistola há alguns dias por R$ 1.200 aqui mesmo em Ceilândia. Ela alegou motivos de legítima defesa por ter sido ameaçada, mas não entrou em detalhes”, revelou o delegado da 15ª DP, Hiury Fernandes. A suspeita foi levada para a Penitenciária Feminina do Gama. Se condenada, ela pode pegar de 3 a 6 anos de prisão por porte ilegal de arma.

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Negócios em família

Irmão da secretária particular da prefeita de Glória (BA), Ena Vilma - que é casada com o ministro das Cidades, Mário Negromonte -, é dono da empresa de fachada denunciada pelo Correio.

Alana Rizzo

A empresa de fachada contratada pela prefeitura de Glória (BA), sob o comando de Ena Vilma Negromonte (PP), mulher do ministro das Cidades, Mário Negromonte, é administrada pelo irmão da melhor amiga e assessora da prefeita. A Jair Serviços e Construções LTDA. já recebeu quase R$ 1 milhão para tocar obras no município, depois da eleição de Ena. Como o Correio revelou na edição de domingo, a empresa é desconhecida na região e funciona em uma casa de classe média no Loteamento Panorama, em Paulo Afonso, a 13km de Glória.

O contrato mais recente da prefeitura de Glória com a Jair Serviços foi publicado em 18 de agosto no Diário Oficial da União. É para a construção de um posto de saúde com recursos do Fundo Nacional de Saúde. O ministro Negromonte — quando era deputado federal — destinou R$ 2 milhões em emendas para a construção de unidades médicas por meio do fundo.

Criada em 1999 como uma empresa de locação de mão de obra, a Jair Serviços foi registrada em nome dos irmãos Jair e Tânia Amorim. Em 2 de abril de 2009, José Gomes da Silva Filho, conhecido como "Nanau", ingressou na sociedade como administrador. O capital social da empresa também aumentou: passou de R$ 70 mil para R$ 280 mil. Ena já tinha sido eleita e a amiga — Fátima Gomes, irmã de "Nanau" — colhia os louros da bem-sucedida campanha eleitoral com um cargo na prefeitura de Glória. Depois de coordenadora de campanha, ela tornou-se secretária particular da prefeita.

Em entrevista por telefone, Fátima defende o irmão. "Ele não faz nada de errado porque tivemos uma educação muito boa quando criança." Em seguida, disse que não vê ilegalidade na contratação da empresa. "Não tem conflito. É uma coisa sem pé e nem cabeça. Se a empresa participa da licitação é porque apresenta as qualidades", diz. E, completa: "Ele (Nanau) é administrador e não o dono. Já até trabalhou em outros lugares. Ele mexe com reciclagem e com sucata."

A amiga de Ena Vilma sustenta que a Jair Serviços não é de fachada, mas quem manda na empresa é Valmir Alves Bezerra, representante nos processos licitatórios. "Ele (o Nanau) não vive infiltrado. É mais o outro (Valmir)." A empresa funciona na casa de Nanau, no Loteamento Panorama. O ministro e a prefeita têm cinco lotes no bairro, incluindo o escritório político da família.

Colégio

Fátima e Ena Vilma se conheceram há mais de quatro décadas. São amigas desde a época de colégio em Paulo Afonso (BA). Assim como a prefeita de Glória, a secretária não mora no pequeno município de pouco mais de 10 mil habitantes em que trabalha. As duas também têm um discurso pronto — e repetido — para o aumento no volume de recursos para a cidade baiana. "Aqui o que prevalece é a decência. Glória trabalha com decência. Se Glória está conseguindo as coisas é com muito trabalho."

Ambas também definem a cidade como "um local muito pobre e de gente muito simples." Como boa amiga, assessora, secretária e coordenadora de campanha, Fátima defende Ena. "Ela trabalha muito," conclui, convidando a repórter para conhecer a "gestão transparente" da cidade.

Em entrevista ao jornal O Globo na semana passada, o ministro Mário Negromonte falou das relações familiares. "Em briga de família, irmão mata irmão, e morre todo mundo. Por isso que eu disse que isso vai virar sangue." Os conflitos começam em Glória; na casa do ministro.

Mais uma vez, a reportagem tentou falar com os proprietários legais da Jair Serviços e Construções LTDA. Ninguém foi encontrado.

Na comitiva de Dilma

A presidente Dilma Rousseff viaja hoje para Cupira, no agreste pernambucano, para assinar ordens de serviço destinadas ao financiamento de moradias e à construção de duas barragens. A presidente também passará pela cidade Garanhuns (PE), onde participará de uma aula inaugural do curso de Medicina da Universidade de Pernambuco. Entre os integrantes da comitiva presidencial, está o ministro das Cidades, Mário Negromonte.

MEMÓRIA

No olho do furacão

Denúncias de irregularidades já atingiram cinco pastas do governo Dilma Rousseff. O ministro Mário Negromonte foi acusado de oferecer R$ 30 mil para deputados do PP em troca de apoio político. Na esteira, de favorecer a cidade da mulher com emendas. Uma delas acabou direcionada para uma empresa de fachada. O Ministério do Turismo está no olho do furacão desde a Operação Voucher, da Polícia Federal, que prendeu a cúpula da pasta e derrubou o número dois, o ex-secretário executivo Frederico da Silva Costa. O ex-ministro da Agricultura Wagner Rossi foi o quarto ministro a cair num prazo de dois meses e 10 dias. A primeira demissão no primeiro escalão tinha sido a de Antonio Palocci (Casa Civil) na sequência de denúncias de suposto enriquecimento ilícito e aumento do patrimônio em 20 vezes, Em seguida, Alfredo Nascimento (Transportes) não resistiu às denúncias de corrupção na pasta. O outro foi Nelson Jobim (Defesa), obrigado a se afastar após ter criticado ministras do PT.

(AR)

REFORMA MINISTERIAL

Novo ministério no verão

Dilma prepara troca de nomes no primeiro escalão da Esplanada para o fim do ano, quando serão despachados os ministros enfraquecidos e os que vão disputar a eleição de 2012

Denise Rothenburg

Interessada em ter uma equipe mais homogênea e mais fiel ao governo do que aos respectivos partidos — ainda que alguns ministros sejam indicados pelas legendas —, a presidente Dilma Rousseff fará uma reforma ministerial nas próximas férias de verão. A ideia é substituir os que serão candidatos nas eleições municipais e aproveitar o embalo para trocar aqueles que, enfraquecidos, não conseguirem recuperar prestígio e força para tocar os projetos das respectivas pastas.

Na categoria de ministros enfraquecidos, por enquanto, estão dois colaboradores da presidente: o ministro das Cidades, Mário Negromonte, do PP; e o do Turismo, Pedro Novais, do PMDB. Os dois têm algo em comum: não foram guindados ao primeiro escalão do governo porque a presidente Dilma os considerava os melhores nomes para tocar projetos nas áreas para as quais foram nomeados. Chegaram lá simplesmente porque seus partidos assim quiseram. Semana passada, no programa Tribuna Independente, da TV Rede Vida, o ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Moreira Franco, também indicado pelo PMDB, foi direto ao se referir ao Ministério do Turismo: "O PMDB não tinha projeto para o Turismo", contou.

Dilma é técnica. Não gosta de quem chega sem conhecimento do setor que vai atuar. Esse fator, associado às brigas internas dos partidos e às denúncias de irregularidades, deixa os ministros na categoria "corda bamba".

Além de Negromonte e de Novais, há dois outros considerados praticamente fora da equipe em 2012. Fernando Haddad, da Educação, é visto como o nome do PT para concorrer à prefeitura de São Paulo e para isso tem contado com o trabalho quase que diário do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seja para convencer o PT, seja para angariar aliados. Já a ministra da Secretaria Especial de Política para as Mulheres, Iriny Lopes, do PT, pretende concorrer à prefeitura de Vitória.

Ao mesmo tempo em que prepara a lista dos ministros que devem sair até o final do ano, Dilma tem ainda o rol daqueles que cresceram no exercício da função. Um deles é o de Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante. O ex-senador petista chegou ao governo com a sensação geral de que tinha um prazo de validade, uma vez que era citado como provável candidato ao PT a prefeito de São Paulo. Ocorre que seu desempenho é considerado tão bom por Dilma que ela passou a torcer para que ele não queira ser candidato. "Mercadante é daqueles que adora um holofote, mas é um excelente ministro e está indo muito bem", comenta um colaborador de Dilma.

Palocci

Outro que Dilma não pretende deixar sair tão cedo é o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. A ida dele para a Saúde foi definida recentemente por Dilma como uma "das escolhas mais acertadas" que ela fez e que não perde a oportunidade de fazer propaganda dos programas governamentais. No último fim de semana, na festa do peão, em Barretos (SP), Padilha aproveitou para promover a vacina contra hepatite e, no palco, imunizou os competidores.

Quem também ganhou musculatura no primeiro escalão é o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Com a crise econômica, ele tem sido chamado constantemente ao Planalto para conversar com Dilma. Nesse rol dos ministros prestigiados está ainda o de Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Fernando Pimentel, um dos poucos que a presidente nomeou sem ouvir ninguém.

A presidente já fez chegar aos ouvidos dos políticos que a melhor forma é deixar que ela escolha os nomes dentro de uma legenda. E, na visão dela, a lealdade tem que ser primeiro ao interesse público e ao governo a que serve. Em terceiro lugar viria a fidelidade ao partido que indicou o ministro. Ocorre que essa lógica nem sempre funciona no Poder Executivo.

Nesses sete meses de governo, Dilma percebeu que o essencial é escolher bem e não nomear ninguém que não possa demitir. Por isso, mesmo entre os amigos, a visão geral é a de que ninguém está seguro. Afinal, depois da saída de Antonio Palocci da Casa Civil em junho, todos os ministros tiveram a certeza de que, em caso de problemas, Dilma não titubeará em afastar quem quer que seja, apesar de, nesse momento, apenas dois estarem balançando como árvores ao sabor dos ventos que antecedem a chegada de furacões.

Brecha para driblar licitações

Deputados votam hoje em comissão proposta que facilita a concessão de bens públicos por entidades religiosas e sem fins lucrativos

JÚNIA GAMA

Um projeto de lei que será apreciado hoje na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados pode dispensar entidades religiosas ou filosóficas de licitação para a concessão de uso de bens públicos. Em meio a uma onda de denúncias de irregularidades em repasses milionários de ministérios a organizações não governamentais (ONGs), o temor é que a proposta constitua mais uma facilidade para a má aplicação de recursos públicos.

Em princípio, o projeto encontra resistência tanto no governo quanto na oposição — a bancada evangélica também é contrária ao texto. O relator da proposta, Ronaldo Fonseca (PR-DF), no entanto, emitirá parecer favorável à dispensa de licitação. O líder do PSol na Casa, Chico Alencar (RJ), condena a possível brecha aberta pela medida. "Hoje, há uma proliferação de entidades que, em nome da caridade, acabam beneficiando somente seus chefes", aponta.

Existe ainda a preocupação com a mistura entre as funções da Igreja e do Estado, separados constitucionalmente no Brasil. "Igreja tem que se constituir sem nenhum favor do Estado", afirma o deputado socialista. O líder do PR, Lincoln Portela (MG), também acredita que o projeto pode confundir essas funções. "Me preocupa que a laicidade do Estado seja afetada com essa regra", diz.

Nem mesmo entre os religiosos, o projeto tem encontrado respaldo. O líder da bancada evangélica, João Campos (PSDB-GO), diz que qualquer exceção aberta aos procedimentos licitatórios poder ser lesiva ao erário. "Abrir exceções ao processo licitatório não é um bom princípio. A regra geral, que deve ser respeitada, é licitação para todos os procedimentos", defende. O líder do PSDB, Duarte Nogueira (SP), aponta que a medida criaria instabilidade jurídica. "Podem ser gerados critérios subjetivos e, dessa forma, perder-se o foco da imparcialidade que deve existir na conduta do agente público", afirma. O líder da minoria, Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), também se posiciona contrariamente. "A princípio, é errado, não concordo."

Em desvantagem

Pouca gente conhece o conteúdo do projeto, apresentado em 2000 pelo então senador José Roberto Arruda (Sem partido-DF), que estabelece as regras para licitações. O projeto recebeu o aval do Senado na legislatura passada e, se aprovado na CCJ, será apreciado pelo plenário da Câmara. Para o relator do projeto, a medida faz justiça às instituições sociais. "Se a entidade prova que está desenvolvendo um trabalho social, que está fazendo um papel que deveria ser do próprio Estado, é justo que ela tenha essa facilidade", defende. Questionado sobre se a proposta poderia causar instabilidade jurídica, já que abre uma exceção à Lei de Licitações, é categórico: "Acho que a medida está certa, absurdo é o que estão fazendo na Copa do Mundo, com o regime diferenciado de contratações e a renúncia fiscal que o governo concede às empreiteiras", ataca.

Fonseca justifica que as entidades religiosas e sociais saem em desvantagem nas licitações, pois vivem de contribuições voluntárias e não possuem recursos suficientes para competir com empresas. Diz ainda que essas instituições não têm participação na especulação imobiliária, pois não devem auferir lucros com esses imóveis. "Elas só estão prestando um serviço ao Estado e à sociedade", defende.

FHC apoia faxina e pede CPI

Ex-presidente endossa demissões promovidas pelo Planalto, não descarta pacto de governabilidade, mas pede investigação ampla

Juliana Cipriani

Alessandra Mello

Belo Horizonte — Depois de troca de elogios com a presidente Dilma Rousseff, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso garantiu ontem que apoiar a faxina no governo não implica um "alinhamento" automático da oposição à gestão petista. Em visita a Belo Horizonte, onde foi homenageado no Fórum Liberdade e Democracia, e recebeu prêmio da Assembleia Legislativa, o ex-presidente defendeu a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as denúncias de corrupção no governo federal. "Se não for simplesmente para denunciar, mas para sair uma decisão boa para o Brasil não há mal nenhum. Acho até que o governo devia apoiar", disse.

Fernando Henrique não descartou um eventual pacto pela governabilidade entre governistas e oposição, como aliados de Dilma defendem. Mas disse que isso será possível se o governo federal der provas de que quer mesmo avançar no combate às irregularidades. "Se quiser avançar mais, acho que tem de buscar convergência. Agora, isso não deve ser confundido com adesão", destacou. O tucano fez questão de afirmar que entre o PT e o PSDB continuam a existir "pontos de vista diferentes" em várias matérias.

Herança

O ex-presidente disse ainda que os problemas hoje enfrentados por Dilma "vêm do governo anterior" e que herança "bendita não há". Para ele, um dos problemas é o sistema de nomeações feitas para cargos importantes na administração pública em vigor no Brasil. A indicação para os postos mais cobiçados do primeiro e segundo escalão é feita pelos partidos políticos que dão sustentação ao governo no Congresso Nacional. Para ele, esse não seria um "sistema bom".

À noite, Fernando Henrique foi homenageado com jantar no Automóvel Clube de Belo Horizonte, onde recebeu o título de Cidadão Honorário de Belo Horizonte. Também foi lembrada a passagem do aniversário de 80 anos do ex-presidente, em 18 de junho.

AVIAÇÃO

Indenização de R$ 100 mi

Ação movida contra a Gol pelo Ministério Público do DF exige que clientes sejam ressarcidos por venda disfarçada de seguro aéreo

Rosana Hessel

Gustavo Henrique Braga

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) abriu um processo milionário contra a Gol, segunda maior companhia aérea do país, que pode entrar para a história. A ação civil pública entregue ao Tribunal de Justiça do DF (TJDF), no fim da tarde de ontem, pede uma indenização de pouco mais de R$ 100 milhões para os clientes que foram induzidos a contratar, sem perceber, um seguro "assistência viagem premiada" ao comprar passagens aéreas pela internet. "Esta é a maior ação que já abrimos contra uma empresa", disse ao Correio o promotor de Justiça de Defesa do Consumidor do MPDFT, Guilherme Fernandes.

A Gol é acusada de prática desleal e de ofender os direitos básicos do consumidor ao camuflar o seguro. "Muitas pessoas descobriam a cobrança somente quando iam viajar. Nosso objetivo é criar uma punição para esse tipo de prática, que fere o direito da transparência", explicou o promotor, observando que a companhia não respeitou o inciso III do artigo 6° do Código de Defesa do Consumidor, que exige a divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços. Segundo Fernandes, a ação contra a Gol foi aberta por ela não ter cumprido um acordo feito com o Ministério Público de São Paulo em dezembro de 2008. "A empresa deveria ter suspendido a cobrança imediatamente, mas não cumpriu. Temos documentos com reclamações feitas em 2009 e em 2010", informou.

Para o promotor, essa ação é uma forma de punir arbitrariedades praticadas pelas companhias aéreas. "Esse tipo de ação coletiva indenizatória não está previsto na lei", lamentou. Segundo ele, até agora, o MPDF abriu três processos assim. O maior deles foi uma ação coletiva impetrada contra a Souza Cruz em 2004, no valor de R$ 28 milhões, questionando a propaganda de uma das marcas de cigarro da companhia. O TJDF determinou o pagamento de R$ 14 milhões, mas agora os recursos das duas partes estão em análise no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

"O consumidor que se sentir lesado pode pedir a devolução em dobro do valor pago pelo seguro, até cinco anos depois da compra", orienta Flávio Siqueira Junior, advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). Mas não somente a Gol costuma camuflar a venda de seguros nas passagens. Em setembro do ano passado, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) determinou que, além da Gol, a TAM também corrigisse a forma de venda de seguros de viagem pela internet para impedir a compra do serviço sem conhecimento do passageiro. Antes disso, em janeiro de 2010, Gol, TAM e Azul já haviam sido notificadas pela reguladora para que suspendessem essa prática, após um pedido feito pelo Ministério Público de São Paulo. A Anac informou que as determinações foram atendidas e, no momento, não há nenhuma denúncia contra as empresas. Procurada, a Gol disse que ainda não foi informada oficialmente e que só se manifestará "nos autos do processo".

Danos morais

A ação contra a Gol propõe o ressarcimento em dobro do valor pago indevidamente por mais de 4 milhões de passageiros, o que equivale a uma soma de R$ 24 milhões. O Ministério Público do Distrito Federal também incluiu no processo indenização por danos morais individuais de R$ 10 por passageiro, totalizando R$ 40 milhões. Além disso, a empresa terá de pagar outros R$ 39,5 milhões em indenizações coletivas aos passageiros lesados. Logo, o total pedido da indenização é de R$ 103,5 milhões.

VISÃO DO CORREIO

Cenário não é de marolinha

Finalmente o governo tornou públicas preocupações que assaltam diferentes setores da economia, da política e da sociedade em geral. Em entrevista coletiva concedida na manhã de ontem, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou medida tomada em resposta aos riscos desenhados no cenário internacional. A União Europeia, os Estados Unidos e o Japão afundam em crise que lhes dificulta o crescimento e, claro, lhes restringe o poder de importação.

Diferentemente de 2008, quando a administração Lula da Silva enfrentou as consequências da explosão da bolha imobiliária nos Estados Unidos com medidas fiscais, a equipe da presidente Dilma Rousseff entende que se esgotou o modelo então adotado. O caminho, agora, é monetário. Trata-se de aperto nas contas do governo federal, providência há muito reclamada pelos que se opõem à gastança da máquina pública, para que o Banco Central possa reduzir a taxa básica de juros (Selic), de 12,50% ao ano.

A meta de superavit primário terá aumento de R$ 10 bilhões em 2011. Ambiciosa, a cifra oscila entre 0,25% e 0,30% do Produto Interno Bruto (PIB). A meta, assim, subirá dos atuais R$ 117,9 bilhões para R$ 127,9 bilhões — 3% do PIB para 3,3%. A iniciativa tem objetivos claros. De um lado, visa diminuir os juros da dívida pública e manter-lhe a trajetória de queda. De outro, facilitar o controle da inflação.

Segundo o ministro, a tesoura atingirá as contas-correntes. Não arranhará os investimentos, que criam empregos, estimulam a inovação e facilitam as exportações. Também não atingirá os programas sociais. O Bolsa Família e o Brasil sem Miséria manterão o orçamento para o país avançar na luta de engordar o tamanho da classe média e incluir mais brasileiros entre os beneficiários das benesses do desenvolvimento e do salto do Brasil no cenário internacional.

Ao enxugar recursos da economia, o governo abre caminho para atender a uma das mais sérias reivindicações de empresários, políticos e sindicalistas. Trata-se da queda da taxa de juros. Mas reduzir o custo do dinheiro não constitui tarefa fácil em ambiente de crise internacional nas dimensões e duração previstas — não inferior a dois anos. É importante que o Legislativo colabore no esforço governamental. Tramitam no Congresso 19 propostas de aumento de gastos, a maior parte relacionada a remuneração de servidores. O parlamento desempenha papel crucial neste momento. É dele também a luta da estabilização econômica e da manutenção do crescimento com o mínimo de solavancos.