NACIONAL
Dilma vincula aprovação de emenda da saúde a nova fonte de financiamento
Em reunião do Conselho Político, presidente diz que a Emenda 29, que fixa porcentuais mínimos para investimento no setor, só pode ser aprovada se houver novos recursos; líderes insistem em votação, mas buscam alternativa fiscal
Denise Madueño e Vera Rosa / BRASÍLIA
Em reunião do Conselho Político, convocada para anunciar novo ajuste fiscal e pedir a aliados que barrem projetos com potencial para aumentar gastos, a presidente Dilma Rousseff condicionou a votação da Emenda 29 - que define gastos da União, Estados e municípios com a saúde - a uma fonte de receitas. A votação da proposta foi marcada para 28 de setembro pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), em acordo com líderes partidários, sem apoio do governo.
Apesar dos apelos do Planalto, há uma crescente pressão dos deputados para a votação do projeto no dia marcado por Maia. Hoje, os líderes reúnem-se para tentar encontrar uma fonte de financiamento. Levantamento feito pelo Estado mostra que 14 dos 17 governadores consultados são favoráveis à regulamentação da emenda.
Embora Dilma não tenha falado em ressuscitar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), todos os participantes da reunião do Conselho Político entenderam que recursos para o setor só serão possíveis com um novo tributo. O governo não quer ser o autor de uma proposta de aumento de impostos e, por isso, transfere o debate ao Congresso e aos governadores. Durante a campanha eleitoral, Dilma defendeu a regulamentação da Emenda 29.
Governadores que já pregaram a volta da CPMF, como o mineiro Antonio Anastasia, foram criticados por seus correligionários. Agora, o Planalto repassou ao presidente da Câmara a missão de reunir governadores e prefeitos, na tentativa de encontrar uma solução.
"Temos um mês para encontrar uma alternativa", disse o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN). Ele assumiu com a bancada o compromisso de votar a Emenda 29 no dia marcado por Maia. "Essa é uma bandeira do PMDB", insistiu.
Alves propõe uma solução compartilhada. Quer envolver na discussão os governadores, os senadores e os ministros Alexandre Padilha (Saúde) e Guido Mantega (Fazenda). "Vamos levar uma resposta responsável ao governo. A presidente será tranquilizada de que não vai ser cobrada pelo que não pode dar", argumentou o líder do PMDB.
Foto. Para a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, é preciso agir rápido. "Se não tratar de onde vem a fonte, é como votar para sair na foto, e não resolve o problema", disse Ideli.
Ela admitiu que o debate será aberto com governadores e congressistas. "O pessoal vai abrir uma discussão sobre isso (nova fonte de financiamento), inclusive com os governadores. É inevitável, algo que tem de ser debatido", afirmou a ministra.
O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), endossou o recado: "Esse é um problema que precisa ser equacionado e teremos a discussão no Congresso. Sem fonte de financiamento, a Emenda 29 não resolve o problema da saúde."
O líder do PDT na Câmara, Giovanni Queiroz (PA), notou que Dilma tem um calendário em mente. "Ela disse que quer fazer o enfrentamento sobre essa questão no momento certo, a partir de outubro", afirmou.
"Para votar emenda 29, tem de encontrar alternativa. A presidente colocou a situação clara. Temos reserva, mas essa reserva, agora, é que segura a economia. Se acabar, teremos um problemaço", disse o líder do PTB, Jovair Arantes (GO). "Temos de achar um ponto de equilíbrio"
Salários de policiais. Além da Emenda 29, o governo está preocupado com a Proposta de Emenda Constitucional 300 (PEC 300), que tramita na Câmara e cria um piso nacional de salários para policiais e bombeiros. Para o ministro da Fazenda, reajustes e criação de pisos salariais para categorias, neste momento, provocariam "efeito cascata", inviabilizando o equilíbrio das contas públicas.
Na reunião, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) e o deputado Vitor Paulo (PRB-SE) argumentaram que o Congresso pode resistir aos apelos do Planalto, já que os projetos em questão têm amplo apoio popular.
Foi então que o vice-presidente Michel Temer (PMDB) saiu em socorro de Dilma: "Compreendo as dificuldades dos líderes em convencer suas bases, por causa das pressões, mas o momento é de termos compreensão", disse Temer, segundo relatos de integrantes do Conselho Político.
IMPOSTO EM DEBATE
Dilma Rousseff
Então candidata à Presidência, em maio de 2010
"Assumo o compromisso de lutar pela emenda 29. Houve perda de R$ 40 bilhões quando a CPMF foi extinta"
Dilma Rousseff
Em maio de 2011
"Todos nós precisamos reconhecer que se trata de questão complexa. Essa discussão não se completou na esfera da União, dos Estados e municípios"
Antonio Anastasia
Governador de Minas (PSDB), em novembro de 2010
"Há sempre necessidade de ter financiamento para a saúde. Todo tributo merece aperfeiçoamento permanente"
Eduardo Campos
Governador de Pernambuco e presidente do PSB, em fevereiro de 2011
"Aumentar a carga tributária não é o caminho neste momento"
Cid Gomes
Governador do Ceará (PSB), em fevereiro
"É fundamental que tenhamos uma fonte de recursos para custeio. É fundamental implementarmos uma nova contribuição"
Jaques Wagner
Governador da Bahia (PT), em fevereiro
"Sou a favor de uma nova contribuição, sim. 8% ou 10% podem contribuir para o atendimento de 85% da sociedade"
Alckmin agora apoia ideia de contribuição para custear setor
Bruno Boghossian
O governador Geraldo Alckmin admitiu pela primeira vez apoiar um novo tributo para financiar a saúde, desde que condicionado ao aumento dos investimentos no setor. "Há um problema de financiamento, mas é preciso verificar a melhor forma de o governo federal equacioná-lo. A princípio sou favorável (a uma nova contribuição), desde que a Emenda 29 traga mais recursos para a saúde."
No ano passado, o também tucano Antonio Anastasia, governador de Minas, provocou polêmica após ser reeleito, ao se dizer favorável a um novo tributo para a saúde, como a antiga CPMF. Mas recuou após a reação negativa.
O debate sobre a recriação do tributo, sob o nome de Contribuição Social para a Saúde (CSS), foi retomado logo após a eleição, liderado por dois governadores eleitos pelo PSB. Cid Gomes (CE) e Eduardo Campos (PE) apoiaram a ideia depois que a presidente eleita Dilma Rousseff defendeu novas fontes de financiamento para o setor.
Aécio e FHC defendem apoio a ''faxina'' da petista
Senador prega ''pacto de governabilidade'' e ex-presidente diz que é possível ''convergência'' sem adesão ao governo
Marcelo Portela - O Estado de S.Paulo
BELO HORIZONTE
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) defendeu ontem em Belo Horizonte um "pacto de governabilidade" da oposição com o Executivo federal para aprofundar a "faxina" em órgãos públicos e aprovar grandes reformas necessárias ao País. Em evento separado, ainda na capital mineira, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso também afirmou que é possível uma "convergência", mas sem "adesão" ao governo petista.
"Falta ao governo, na minha avaliação, a coragem necessária para chamar as oposições e acertar conosco um pacto de governabilidade que impeça que aqueles que querem se locupletar, aqueles que queiram se aproveitar do Estado para objetivos menos nobres tenham o status que estão tendo hoje", disse Aécio
O ex-presidente FHC, homenageado no 2.º Fórum Liberdade e Democracia, avaliou que o apoio ao governo "depende um pouco da atitude do próprio governo, de querer realmente fazer a faxina".
"Tem que estar ao lado do Brasil. Se a presidente quiser fazer faxina, se estiver ao lado do Brasil, nós estamos ao lado do Brasil", afirmou FHC.
Já o senador tucano criticou o tom midiático da "faxina". "Hoje, vemos que o governo tem como prioridade dar satisfação para a imprensa em relação a uma chamada faxina, que tenho minhas dúvidas sobre a amplitude disso. E de forma contraditória, no mesmo momento, dar satisfação à sua base de apoio. É claro que o resultado é esse que estamos acompanhando todo dia."
Aécio disse que PSDB, DEM e PPS precisam ter "discernimento para separar as questões de Estado daquelas questões de governo". Em resposta aos que defendem a radicalização da oposição da oposição e críticas mais ferozes ao governo, Aécio mandou recados: "Eu digo sempre: oposição ao governo, contem comigo. Ao Brasil, jamais".
Para o presidente do PT, Rui Falcão, as propostas dos tucanos são só "retórica" e Aécio só busca "espaço no seu próprio partido". "Ele busca cavar espaço para uma eventual candidatura à Presidência da República e espera declinar o prestígio da presidente Dilma para então se apresentar abertamente", disse.
PMDB teme perda de espaço para o PT nas eleições de 2012
Com 5 ministérios, contra 17 dos petistas, partido ainda ""prevê"" avanço do aliado sobre suas 1.200 prefeituras pelo País
Christiane Samarco
BRASÍLIA
Oito meses de administração Dilma Rousseff depois, o PMDB concluiu que o sonho da Vice-Presidência - um passaporte para ingressar no futuro governo maior do que saíra da Era Lula e disputar de igual para igual com o PT - virou pesadelo. Além de perder espaço no ministério, o partido luta para não ser subjugado por petistas no Congresso e nas urnas de 2012, assombrado com a perspectiva de encolher nas eleições municipais.
Os peemedebistas comandam hoje apenas cinco ministérios, enquanto o PT acumulou mais poder com 17 ministros e pastas de alta relevância política, como Saúde e Comunicações - antes na cota do PMDB.
"Mas não adianta chorar o leite derramado. O partido virou esta página", conforma-se o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), argumentando que o relacionamento com a presidente Dilma Rousseff tem melhorado.
O que preocupa peemedebistas não é a interlocução com o Planalto, mas a disputa eleitoral do ano que vem. "Vamos ser aniquilados nas prefeituras", prevê o deputado Eduardo Cunha (RJ), escancarando o temor que a cúpula do partido só manifesta nos bastidores.
"Esta preocupação existe na bancada e já foi inclusive levada ao líder e ao vice-presidente Michel Temer", confirma o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA). Em vez de fazer previsões, contudo, ele diz que prefere "confiar na sensibilidade" da presidente Dilma, que tem prestigiado o PMDB e insistido na importância da legenda para a governabilidade.
A experiência da última eleição foi traumática para a regional baiana, que reclama ter sido tratada como adversária pelo então presidente Lula, que só pediu votos para o PT.
Não por acaso, o governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), costuma dizer que as feridas nacionais levam um dia para cicatrizar, as estaduais precisam de uma semana e as locais não saram nunca. No caso baiano, a ferida local e irremediável é com o PMDB dos irmãos Geddel e Lúcio Vieira Lima.
Troféu. O líder Henrique Alves destaca que a marca mais forte do PMDB é o número recorde de prefeituras. É por conta dos 1.200 prefeitos em todo o País que os peemedebistas se gabam da "capilaridade" da legenda. Mas o deputado Eduardo Cunha acusa o PT de estar usando a máquina federal para tomar prefeituras do PMDB nos grotões. "Eles vão nos ultrapassar e nos roubar o troféu de partido que sempre teve o maior número de prefeitos no Brasil."
Segundo o senador Walter Pinheiro (PT-BA), no entanto, não há razão para nervosismo, até por que o PT da Bahia, por exemplo, se relaciona "muito bem" com os demais partidos da base. "Estão colocando o PT maior do que ele é. Não temos tamanho para estar engolindo todo mundo", diz Pinheiro, insistindo que "não dá para achar que a gente vai sair atropelando todo mundo".
"O PMDB deve se concentrar na grande força que tem, que são as lideranças regionais e estaduais. Temos de motivar os líderes locais a irem às ruas e ganhar o apoio popular", propõe Henrique Alves.
Câmara deve livrar Jaqueline Roriz hoje
Tendência é ela ser inocentada pela tese de que irregularidade foi anterior ao mandato
Christiane Samarco / BRASÍLIA
Nem a representação da Procuradoria-Geral da República, que na semana passada denunciou a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) ao Supremo Tribunal Federal (STF) por peculato, deve comover os deputados. Nos bastidores, a previsão de líderes governistas e de oposição é de que Jaqueline se livra hoje, no plenário da Câmara, do pedido de cassação aprovado dois meses atrás pelo Conselho de Ética.
"O papel do Parlamento não é jogar sujeira para debaixo do tapete; é defender a sociedade e o contribuinte", criticou o deputado José Antônio Reguffe (PDT-DF), diante da previsão. Como o processo movido contra a deputada por quebra de decoro é o primeiro item da ordem do dia e será definido em votação secreta, Reguffe adverte que "o voto secreto tem funcionado como o principal insumo da indústria da impunidade no Congresso".
À imagem e semelhança do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda, a deputada foi flagrada em vídeo, como revelou o Estado, recebendo dinheiro do delator da Operação Caixa de Pandora da Polícia Federal, Durval Barbosa. As investigações policiais mostraram que os recursos distribuídos por Barbosa eram provenientes de propina cobrada de empresários que prestavam serviços de informática ao governo do DF.
Relator do processo no Conselho de Ética, o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) terá 25 minutos para defender seu relatório favorável à perda de mandato. Mas a avaliação geral é de que Sampaio não repetirá, nem de longe, o desempenho no conselho, em que o relatório foi aprovado por 11 votos a 3. Diferentemente do plenário, o voto no Conselho de Ética é aberto.
Mais do que os apelos do ex-governador Joaquim Roriz a aliados de vários partidos, como o PMDB e o PSDB, para livrar a filha da degola, o que alimenta o sentimento generalizado de que a deputada sairá impune é a ausência de líderes trabalhando pela punição. Na prática, o que tem maior peso é o espírito de corpo, regido pela tese de que fatos anteriores ao exercício do mandato não podem servir para incriminar e cassar parlamentares.
Um líder de partido da base argumenta que os deputados não querem "abrir um precedente" de trazer fatos do passado a exame do Congresso. Argumenta também, que o assunto não está na agenda da sociedade: "Se o povo não está preocupado com a Jaqueline nem está prestando a atenção nisso, não vejo como a Câmara cassar o mandato dela".
Barbosa retorna, mas STF segue incompleto
Felipe Recondo / BRASÍLIA
Sob críticas veladas de colegas de Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Joaquim Barbosa volta de nova licença médica nesta semana, mas já antecipou que não deve participar das sessões do plenário e da turma. Assim, processos polêmicos permanecerão à espera do ministro e da indicação pela presidente Dilma Rousseff do substituto da ministra Ellen Gracie, que se aposentou no início do mês.
Na lista de processos que aguardam julgamento no plenário do tribunal estão, por exemplo, a constitucionalidade das cotas raciais nas universidades, a possibilidade de interrupção da gravidez em caso de anencefalia e a constitucionalidade do decreto que regulamente a demarcação de terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombolas.
Barbosa relatou a colegas que ainda não se recuperou totalmente da cirurgia que fez no quadril. Disse que voltará ao gabinete e julgará processos que não demandam presença no plenário ou na turma, pois não tem condições físicas de passar horas sentado durante as sessões.
A pessoas próximas, o ministro reclamou por mudanças no regimento interno do Supremo. O texto não prevê alternativas, como a redistribuição de processos de seu gabinete, para o caso de ter de se afastar por mais tempo do tribunal. Na semana passada, o presidente do STF, Cezar Peluso, redistribuiu dois processos que estavam em seu gabinete à espera de julgamento, mas a troca foi uma exceção à regra.
A situação de Barbosa começou a gerar desconforto entre os ministros. Alguns reclamam de sobrecarga de trabalho com a ausência do colega. Como está licenciado, Barbosa não entra na lista de distribuição de processos com pedidos de liminar.
Madeiras apodrecem em assentamento
Avaliadas em R$ 10 milhões, toras devem ser leiloadas e não podem ser usadas por sem-terra em Iaras (SP); famílias padecem sem água e energia
José Maria Tomazela
ENVIADO ESPECIAL / IARAS
Milhares de metros cúbicos de madeira avaliados em R$ 10 milhões apodrecem nos lotes ou são consumidos pelo fogo no assentamento Zumbi dos Palmares, em Iaras, a 263 km de São Paulo. Com as áreas cobertas de tocos e árvores mortas, os assentados não podem plantar nem usar a madeira para substituir os barracos de lona. Segundo a superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em São Paulo, falta orçamento para leiloar a madeira.
A floresta que está virando cinzas custou R$ 13 milhões aos cofres da União e deveria reverter em recursos para os assentados. Por meio de convênio assinado em 2008, o Incra contratou a Cooperativa de Comercialização e Prestação de Serviços dos Assentados da Reforma Agrária de Iaras e Região (Cocafi), criada pelo Movimento dos Sem Terra (MST), para extrair e vender a madeira. Em poucos meses, máquinas e motosserras puseram abaixo mais de 300 mil árvores.
À medida que as toras eram retiradas, os sem-terra cadastrados pelo Incra eram assentados sobre os restos da floresta. Parte do dinheiro sumiu. A infraestrutura nos lotes não foi feita e eles procuraram o Ministério Público Federal, que embargou o corte das árvores restantes, mas autorizou o leilão das toras derrubadas. O Incra proibiu os assentados de usar a madeira cortada, mas até agora não realizou a venda. O assentado que retirar madeira perde o lote.
A floresta de pinus pertencia ao Instituto florestal, órgão da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, e foi comprada pelo Incra. O plano era executar o manejo da floresta de acordo com as normas ambientais e investir o dinheiro na infraestrutura do lugar. No entanto, as famílias assentadas estão há três anos sem água, energia elétrica e recursos para tornar os lotes produtivos.
Sem orçamento. O Incra informou, em nota, que "o procedimento necessário agora é leiloar esse patrimônio público", mas reconhece a falta de verba para tanto. "O Incra precisa contratar, por meio de licitação, empresa especializada para inventariar a madeira e leiloeiro. Ocorre que, por conta de contingenciamento orçamentário, isso ainda não foi possível", alega o órgão.
"Em relação aos indícios de desvios de recursos públicos, encontra-se aberta no Incra Tomada de Contas Especial com o objetivo de restituir ao erário os recursos eventualmente desviados", afirma a nota. "Esclarecemos ainda que estamos investindo, por meio de nossa dotação orçamentária, na perfuração de poços e distribuição de água, além de outras ações necessárias à estruturação produtiva do assentamento."
Fome. O quadro de abandono e desperdício de dinheiro público que se vê ocorre numa região em que o MST invade fazendas, como a Santo Henrique, da empresa Cutrale. No Zumbi dos Palmares, muitas famílias de assentados passam fome ou sobrevivem da coleta de casca de pinus, vendida como adubo a R$ 2 a saca, mas não podem tocar na madeira cortada, que vale R$ 30 o m³, sob risco de perder o lote.
Foi o que ocorreu com a assentada Ondina da Silva Baessa. Ela conta que mudou de lugar uma pilha de madeira que estava na entrada do lote porque um escorpião picou seu filho. Em janeiro, a assentada foi notificada pelo "sumiço" da madeira e apresentou defesa, que não foi aceita. Ondina entrou com recurso que também foi indeferido e, na semana passada, foi intimada a desocupar seu lote. "Caso isso não ocorra, a autarquia promoverá sanções civis e penais", adverte o ofício do coordenador do Núcleo de Apoio do Incra em Iaras, Jairo Tadeu de Almeida.
O marido de Ondina, José Antonio Domingues Maciel, presidente da Associação dos Assentados do Zumbi dos Palmares (Arzup), diz que nada é feito para evitar que toda a madeira seja consumida por incêndios.
No dia 14, o fogo reduziu a cinzas uma pilha com 5 mil m³ de pinus - um prejuízo de R$ 150 mil. Parte dos 1,4 mil hectares da floresta ainda em pé também foi atingida. Os troncos calcinados vão caindo aos poucos, mas não podem ser cortados. O assentado José Hilário Paulino de Moraes, de 51 anos, percorre as pilhas tirando as cascas da madeira. Cada saca com 8 kg é vendida por R$ 2. "Sem água, não dá para fazer nem uma horta", reclama.
Outro assentado, Edmar Luzia, 46 anos, percorre as áreas de pinus não queimadas para colher a resina dos troncos. Pelo menos 40 famílias vivem dessa extração, mas a atividade é clandestina. No lote de Aparecido dos Reis, de 37 anos, as árvores ainda em pé estão com o tronco queimado. Sua mulher, Noemi Marcelino, caminha quase dois quilômetros para buscar água. O casal vive com quatro filhos num barraco de lona. Ele conta que deixou o do Pontal do Paranapanema há seis anos com um grupo do MST para fazer a ocupação. "Viemos no escuro, com a promessa de um lote, mas acabamos embaixo da lona."
Judiciário cresce e fica mais caro, mas eficiência não aumenta
De cada 100 processos em tramitação em 2010, 30 foram finalizados no ano, aponta CNJ
Mariângela Gallucci
BRASÍLIA - Dados divulgados nesta segunda-feira, 29, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que o Judiciário brasileiro está mais caro, conta com mais juízes e servidores, mas a eficiência não aumentou. De cada cem processos em tramitação em 2010 apenas 30 foram finalizados ao longo do ano.
"Todo mundo sabe que esses números não deixam nenhuma dúvida de que há um déficit muito grande em relação às demandas da sociedade e à capacidade do Judiciário de responder. É preciso ir a cada causa em si que tem de ser verificada agora a partir dos números", comentou o presidente do CNJ, Cezar Peluso. "Os números, na verdade, são uma coisa preocupante. É com base neles que o Judiciário vai tentar saber o que é que está acontecendo", acrescentou.
As cobranças judiciais de dívidas seriam as principais responsáveis por esse quadro. De acordo com o levantamento "Justiça em Números", as ações de execução fiscal têm uma taxa de congestionamento de 91% na primeira instância. "Dos 83,4 milhões de processos em tramitação na Justiça brasileira em 2010, 27 milhões eram processos de execução fiscal, constituindo aproximadamente 32% do total", informa o estudo. A taxa de congestionamento tenta medir se os novos processos e os antigos são resolvidos ao longo do ano.
Peluso disse que parte desses processos de execução discute a cobrança de pequenos valores por entidades e órgãos de classe. Para exemplificar, ele afirmou que uma ação judicial para cobrar R$ 1,5 mil custa em média R$ 4,5 mil para o Judiciário. "Essas entidades ocupam o Judiciário com número elevadíssimo de demandas para cobrar as taxas de pagamento desses organismos de valores baixíssimos", disse. "Se ao invés de vir diretamente ao Judiciário eles se submetessem a algum mecanismo prévio na área administrativa, dentro de um prazo razoável de tentar resolver isso, aliviaria muito o Poder Judiciário", afirmou.
O número de juízes brasileiros teve uma elevação, apesar de ainda não ser considerado o ideal. Em 2010 existiam 16.804 juízes, o que representou um aumento de 3% em relação ao ano anterior. A média de magistrados por grupo de cem mil habitantes passou de 8,50 em 2009 para 8,70 em 2010. Também houve um aumento no quadro de funcionários do Judiciário.
NOTAS&INFORMAÇÕES
Melhora não consolidada das contas públicas
Receitas tributárias extraordinárias e contenção de investimentos ajudam a explicar o superávit primário do setor público consolidado, em julho, de R$ 13,7 bilhões, o maior desde o início da década passada.
Não há dúvida de que o governo Dilma, em seu primeiro ano, tem procurado compensar o excesso de gastos de 2010, mas a tarefa tende a ser mais difícil por causa do aumento das turbulências globais e seu impacto sobre o Brasil. Além do mais, o crescimento substancial das receitas do Tesouro Nacional (+20,9%, entre 2010 e 2011) tem sido mais importante para a geração do superávit primário do que a contenção de despesas, que cresceram 5,2%, em julho, ante 11,2%, em junho.
Para o superávit primário do mês passado contribuíram o pagamento único de R$ 5,8 bilhões pela Vale, que perdeu uma briga judicial com o Fisco, e a arrecadação de R$ 2,2 bilhões do programa de parcelamento de dívidas tributária vencidas (Refis da Crise). Além disso, despesas de investimento no âmbito do Ministério dos Transportes também foram adiadas - o pagamento de obras contratadas pelo Dnit diminuiu 65,2% nos últimos três meses, segundo técnicos federais.
Entre janeiro e julho houve superávit primário de R$ 91,9 bilhões nas contas consolidadas, ou 4% do Produto Interno Bruto (PIB). Em proporção do PIB, é quase o dobro do obtido no mesmo período do biênio 2009-2010, mas inferior aos 4,8% do PIB, em média, registrados no período 2003-2008, conforme os cálculos da área econômica do Banco Itaú.
A meta de superávit primário do governo central, ontem elevada para R$ 91 bilhões pelo ministro Mantega, parece mais fácil de ser cumprida, apesar do custo do pagamento de juros, que aumentou de 5,32% do PIB, entre janeiro e julho de 2010, para 6,02% do PIB, no mesmo período deste ano.
A despesa de juros, de R$ 18,7 bilhões em julho e de R$138,5 bilhões nos primeiros sete meses do ano, excluída do superávit primário, entra no resultado nominal, que acusou déficit de 2,02% do PIB no ano, inferior ao de 3,19% do PIB no mesmo período de 2010. Apesar desse recuo, ainda não se pode contar com equilíbrio das contas públicas, no conceito nominal, como seria desejável.
O economista Raul Velloso, especialista em contas públicas, julga o superávit primário artificial. "Não se trata de um superávit estrutural e, por isso, ele não se sustenta".
A tendência positiva dependerá muito das receitas tributárias e, portanto, de que o ritmo da atividade econômica se mantenha.
Bons modos no orçamento
Diante do risco de nova turbulência internacional, o governo decidiu como precaução adicionar R$ 10 bilhões à meta de superávit primário deste ano, anunciou o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Para 2012, segundo ele, a ideia é cumprir a meta integralmente - sem desconto - e conter a expansão do custeio, mas sem cortar o gasto social nem o investimento. Na manhã de ontem, a presidente Dilma Rousseff apresentou o plano a líderes da base parlamentar e pediu ajuda para aprovação das medidas - como faria, num país diferente, um chefe de governo cercado de partidários menos fisiológicos. Mas ela precisava realizar esse ato de fé. O primeiro desafio será mudar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2011, para elevar de R$ 117,8 para R$ 127,8 bilhões a meta de superávit primário, o dinheiro separado para os juros e a amortização da dívida pública. A segunda tarefa será conseguir a aprovação de um orçamento moderado para 2012.
Se a presidente de fato estiver empenhada em alcançar esses objetivos, terá de conseguir de seu partido e dos aliados um apoio raramente obtido nos primeiros oito meses de mandato. Será um resultado especialmente notável, porque a intenção do governo, nesse caso, é conter a gastança - uma bandeira impopular no Congresso e quase nunca empunhada pelos petistas e seus companheiros de jornada. Seria um exagero, no entanto, descrever o plano da presidente como um arrocho. Nenhum sacrifício será necessário para a elevação do resultado primário deste ano e o cumprimento da meta "cheia", em 2012, será apenas uma demonstração elementar de decoro político e administrativo.
Não se pretende, como deixou claro o ministro, cortar despesas, mas simplesmente limitar o aumento do custeio. A melhora do resultado fiscal, neste ano, será muito fácil. O setor público já alcançou cerca de 80% do superávit primário programado para 2011. Isso se deve principalmente à enorme elevação da receita, como já foi mostrado muitas vezes, e não a algum esforço especial de austeridade.
É animador, no entanto, ver o governo reconhecer as condições muito favoráveis da arrecadação e propor o acréscimo de R$ 10 bilhões ao superávit destinado ao serviço da dívida. Esse acréscimo será realizado, segundo o plano, só pelo governo central. Sua meta será elevada de cerca de R$ 81 bilhões para R$ 91 bilhões. Não será necessário convocar Estados, municípios e estatais para o "esforço" adicional.
Mas a contenção do aumento do custeio será com certeza muito limitada em 2012. O governo já está comprometido com aumentos concedidos ao funcionalismo na gestão anterior. Parte desses aumentos entrará na folha a partir do próximo ano. Além disso, a nova elevação do salário mínimo - na faixa de 13% a 14%, segundo promessa do ministro da Fazenda - afetará as despesas da Previdência Social. Além disso, estão em negociação aumentos salariais para algumas categorias e servidores.
Uma verdadeira política de austeridade iria mais longe, mesmo sem corte dos programas sociais mais importantes e sem redução do investimento custeado pelo Tesouro. Uma política mais austera cortaria ou eliminaria, por exemplo, as transferências de recursos para os bancos estatais. São subsídios de utilidade muito discutível, tanto econômica quanto socialmente.
Depois, a conversa de conter o custeio para elevar o investimento é enganadora. O governo central só não investe mais porque não consegue elaborar projetos adequados e executá-los. Os desembolsos ficam sempre muito abaixo do valor autorizado para cada exercício. A isso se acrescenta um fato bem conhecido: parte do dinheiro vai para projetos definidos em emendas parlamentares de interesse clientelístico, quando não para entidades fantasmas ou para obras ou compras superfaturadas.
De toda forma, o compromisso do governo com um pouco mais de controle orçamentário é bem-vindo e pode ser o começo, talvez, de alguma mudança mais ampla. Mas é preciso que esse lance não sirva de pretexto para uma redução dos juros básicos antes da hora. Se isso ocorrer, a credibilidade do Banco Central irá pelo ralo, com péssimas consequências para a economia.
Um poço sem fundo
A analogia com a tranca em porta arrombada é inevitável diante da notícia de que a Controladoria-Geral da União (CGU) só agora tomou a iniciativa de alertar o Gabinete da presidente Dilma Rousseff para a responsabilidade de cada Ministério pela escolha de ONGs com as quais o setor público firmará convênios. No ano eleitoral de 2010, o erário transferiu para as chamadas entidades privadas sem fins lucrativos nada menos de R$ 10 bilhões, ponto culminante de uma escalada que atravessou o segundo mandato inteiro do presidente Lula. Agora, neste ano de contenção, foram R$ 3,5 bilhões até julho.
A indicação dessas entidades por parlamentares que conseguem emplacar as suas emendas ao Orçamento é o ingrediente talvez mais importante da corrupção endêmica que promove o desvio rotineiro de tais dispêndios. A contaminação da administração federal por esses esquemas ficou mais do que evidenciada na fieira de escândalos trazidos à tona nos últimos meses, porém não é nenhuma novidade para quem vive de fazer negócios com a máquina pública ou para os burocratas que assistem impassíveis à perpetuação dos ilícitos - quando não se acumpliciam, eles mesmos, com o crime continuado.
Mas, ao registrar a medida da CGU, pode-se contrapor ao ditado da tranca e da porta aquele que ensina que antes tarde do que nunca. Isso porque não deixa de ser um alento ouvir o titular do órgão, ministro Jorge Hage, ressaltar que nada obriga um Ministério a seguir a indicação dos autores de emendas parlamentares no momento de tratar com os parceiros dos respectivos convênios. Mais ainda, "se a entidade não atender aos critérios definidos pela legislação, o Ministério não pode destinar o dinheiro", adverte Hage. Não pode, mas destina, como demonstra a desalentadora crônica recente dos escândalos.
Um exemplo de manual foi o caso que motivou a Operação Voucher, da Polícia Federal (PF). Emendas apresentadas pela deputada Fátima Pelaes, do PMDB do Amapá, destinaram R$ 9 milhões para o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Infraestrutura Sustentável (Ibrasi) - criado pouco antes da assinatura de um convênio com o Ministério do Turismo. Os serviços previstos não foram prestados. Segundo depoimentos colhidos pela PF, parte do dinheiro teria sido embolsada pela deputada. "Existem centenas de casos semelhantes apurados pela Controladoria e encaminhados à PF", relatou Hage ao Estado.
Ele tem uma tese que, se tivesse um mínimo de chance de se transformar em realidade, decerto provocaria um levante no Congresso. Para ele, os parlamentares têm coisas mais nobres a fazer do que ser "encaminhadores de verbas de caráter paroquial para as suas bases". Hage assinala que diz isso "sem entrar no campo do ilícito, em entidades fantasmas, constituídas no mês anterior ao convênio, sem nenhum currículo". Não podendo acabar com as emendas, o governo pode filtrá-las - e não apenas para segurar gastos. Ao fim e ao cabo, deve seguir a orientação da CGU na escolha dos conveniados.
Sintomaticamente, no entanto, Lula vetou em 2007 dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias que exigia que as organizações fossem selecionadas em licitação. Depois da canetada, isso ficou opcional. Em 2009, Lula vetou outra exigência: a da apresentação de documentação da Receita Federal pelos interessados em se conveniar com o governo, para comprovar que não são entidades fantasmas.
Para onde quer que se olhe, as parcerias exalam problemas. Na Conab, estatal ligada ao Ministério da Agricultura, com 10 mil ações na Justiça e um passivo judicial de R$ 1,7 bilhão, os resultados da contratação de escritórios particulares de advocacia deixaram "estarrecido" o procurador-geral da empresa Rui Magalhães Piscitelli, como disse ao Globo. A terceirização dos serviços jurídicos, por exemplo, teria provocado perdas propositais em processos. No papel de interventor na Conab, escolhido pelo titular da Advocacia-Geral da União, Luís Inácio Adams, ele notificou a CGU das irregularidades. É um poço sem fundo.
ECONOMIA
Dilma quer economizar mais R$ 10 bi
Meta para contas públicas deste ano sobe para R$ 127,9 bilhões, e cresce a expectativa do mercado sobre redução de juros agora
O governo anunciou que economizará R$ 10 bilhões acima do previsto, elevando a meta das contas públicas do ano para R$ 127,9 bilhões. A medida permite cortar os juros, disse a presidente Dilma Rousseff a sindicalistas e a seu Conselho Político, mas Guido Mantega (Fazenda) afirmou que isso acontecerá "quando o Banco Central entender que é possível". O Comitê de Política Monetária do BC fará reunião sobre juros hoje e amanhã. A expectativa do mercado sobre queda da taxa neste momento cresceu. O esforço anunciado será concentrado na União, que quer saldo positivo de R$ 91,8 bilhões, em vez dos R$ 81,8 bilhões fixados na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Governo quer poupar para cortar juro
Promessa de economia adicional de R$ 10 bi leva investidores do mercado financeiro a elevarem aposta em redução da Selic pelo BC
Lu Aiko Otta/BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo
Às vésperas da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, que define a taxa de juros básica do País, o governo anunciou ontem que vai economizar R$ 10 bilhões acima do previsto, elevando a meta de resultado das contas públicas deste ano para R$ 127,9 bilhões. O esforço será concentrado na União, que perseguirá um saldo positivo de R$ 91,8 bilhões, em vez dos R$ 81,8 bilhões fixados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A medida abre espaço para cortar os juros, segundo informou a presidente Dilma Rousseff em reuniões separadas com sindicalistas e com o Conselho Político, logo pela manhã. Se a redução virá já, porém, é outra história.
Ao poupar mais, o governo, que é um grande comprador, diminui a pressão sobre os preços dos produtos, facilitando o combate à inflação. Com preços mais baixos, o Banco Central pode reduzir os juros.
No início do dia, quando não havia detalhes sobre a medida, o mercado financeiro chegou a trabalhar com uma chance de 68% de corte da taxa de juros Selic já na reunião que começa hoje e termina amanhã. Porém, quando o ministro da Fazenda, Guido Mantega, esclareceu que a redução virá "quando o Banco Central entender que é possível", as apostas recuaram para 50%. Ainda assim, estavam acima dos 40% registrados na sexta-feira.
O objetivo do governo é evitar que a atividade econômica do Brasil caia drasticamente, na esteira do que vem ocorrendo na Europa, EUA e Japão. "Se vier uma situação pior para a economia brasileira, o Banco Central estará em condições de reagir com políticas monetárias mais expansionistas", disse o ministro. "Queremos que se faça mais política monetária e menos política fiscal." Ou seja: diferentemente do que foi feito em 2008 e 2009, a ordem agora é ativar a economia via corte de juros, e não pela redução nos impostos e aumento do gasto público.
Mais suave. A expectativa é que, com isso, a taxa de crescimento do PIB fique entre 4% e 4,5% em 2011. "Queremos que dessa vez seja mais suave do que em 2008 e 2009", disse Mantega. Foi uma afirmação na linha adotada por Dilma na reunião com os sindicalistas. "Vocês não vão ver nenhuma política tradicional de combate à recessão", garantiu ela, ao reafirmar compromisso com o reajuste do salário mínimo em 2012, que será da ordem de 13%.
A julgar pelos dados das contas públicas até julho, a medida anunciada ontem pelo governo não exigirá nenhum sacrifício. Isso porque a arrecadação vem tendo um desempenho muito acima do esperado este ano.
Só em junho e julho, ingressaram no caixa R$ 9 bilhões apenas com o recolhimento de atrasados após o início de operação do Refis da Crise. Graças à arrecadação forte, o setor público já alcançou, em sete meses, perto de 80% da meta para o ano./COLABOROU PATRÍCIA LARA
Economistas descartam corte imediato do juro
Para analistas, País sofre com pressões inflacionárias e crise só deve ter impacto nos preços entre o fim de setembro e o início de outubro
Lu Aiko Otta / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo
Foi uma boa tentativa, mas a elevação da meta de resultado das contas públicas em R$ 10 bilhões não será suficiente para convencer o Banco Central (BC) a cortar a taxa de juros na reunião que começa hoje e termina amanhã do Comitê de Política Monetária (Copom). Essa é a avaliação dos economistas José Francisco de Lima Gonçalves, do Banco Fator, e Fernando Montero, da Corretora Convenção.
Segundo ambos, ainda há dúvidas sobre o comportamento dos preços. É uma visão distinta dos operadores de mercado, que não descartam um corte na taxa Selic hoje. "A inflação brasileira tem componentes, como serviços e mercado de trabalho, que não vão despencar por causa da recessão nos Estados Unidos e na Europa", disse Gonçalves.
O reajuste de 10% dos metalúrgicos do ABC é um exemplo de pressão inflacionária, comentou Montero. Salários em alta alimentam o consumo e impedem a queda nos preços, sobretudo em serviços, que não têm concorrência com importados.
Essa avaliação não conta com o apoio dos sindicalistas que, aliás, reclamaram dela na reunião com a presidente Dilma Rousseff. "O Banco Central tem de parar com essa tese que salário é inflacionário", disse o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho.
Ele contou que, além do ABC, os metalúrgicos deverão ter reajustes fortes no Paraná. Lá, segundo relatou, está em negociação o pagamento de R$ 60 mil para cada empregado a título de participação nos lucros. O valor será parcelado em três anos.
Eleições. Há dúvidas também sobre o comportamento das contas públicas no ano eleitoral de 2012. O governo já tem contratadas despesas elevadas, como o aumento do salário mínimo, que custará R$ 23 bilhões, e o pagamento de precatórios, que consumirá perto de R$ 7 bilhões.
Estão em curso, ainda, negociações com os servidores para novos reajustes. Esses fatores também impulsionam o consumo e, com isso, a inflação.
Em algumas semanas, porém, o esfriamento da economia decorrente da crise se refletirá nos índices de preços e, aí sim, o BC terá espaço para cortar os juros. "Na quarta semana de setembro e meados de outubro, teremos índices mais baixos", aposta Gonçalves. O Copom volta a se reunir em 18 e 19 de outubro.
A despeito das desconfianças dos economistas, Paulinho disse ter saído da reunião com Dilma com a impressão de que ela espera um corte imediato."Ela falou para esperarmos "as medidas" e só discutiu uma. Acho que a outra é o corte nos juros", disse. Ele prometeu fazer uma manifestação em frente ao BC. "Ela riu."
Previdência do setor público terá déficit de R$ 57 bi
Célia Froufe - O Estado de S.Paulo
O Regime Próprio da Previdência Social deve registrar este ano déficit de R$ 57 bilhões, quase o mesmo valor do orçamento anual do Ministério da Educação. A projeção foi feita pelo secretário de políticas de previdência complementar do Ministério da Previdência, Jaime Mariz. O rombo é bancado pelo Tesouro. No ano passado, o saldo negativo foi de R$ 51 bilhões. "O déficit está crescendo 10% ao ano e isso nos preocupa", admitiu Mariz. A quantia serve para cobrir os benefícios de apenas 950 mil pessoas.
Já o regime geral de previdência, que custou R$ 43 bilhões aos cofres públicos no ano passado, atende 24 milhões de contribuintes que trabalharam no setor privado. Com a alta da arrecadação gerada pela maior formalização do emprego, o rombo do regime geral deve ceder para R$ 39 bilhões este ano.
Governo reduz de 25% para 20% mistura de álcool na gasolina
Medida anunciada pelo ministro Edison Lobão entrará em vigor a partir de 1º de outubro e será mantida por tempo ""indeterminado""
Karla Mendes/BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo
O governo vai reduzir de 25% para 20% a proporção da mistura de álcool anidro na gasolina a partir de 1.º de outubro. O anúncio foi feito ontem pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, depois de uma reunião com a presidente Dilma Rousseff. "Nós temos que garantir o abastecimento olhando para este ano e olhando para o próximo ano também porque verificamos que a safra do próximo ano não será muito melhor do que a atual. Então temos que tomar providência desde logo", justificou Lobão.
O novo porcentual da mistura de álcool na gasolina valerá por tempo "indeterminado", segundo o ministro. "Depois calibraremos, verificando a resolução, no momento em que acharmos que há segurança para suspendermos", afirmou.
Além dessa medida de "segurança" contra desabastecimento do mercado e para inibir preços abusivos, Lobão ressaltou que medidas complementares já anunciadas, como o financiamento da estocagem, também serão adotadas.
Segundo o ministro, os parâmetros das linhas de financiamento com "favorecimento" aos produtores estão em fase de considerações finais do ministro da Fazenda, Guido Mantega. A previsão, segundo Lobão, é de que as medidas sejam anunciadas nos próximos dias. O ministro da Fazenda também participou da reunião, além dos ministros da Agricultura, Mendes Ribeiro, e da Casa Civil, Gleisi Hoffmann.
Na semana passada, o presidente da Petrobrás, José Sergio Gabrielli, disse que o Brasil deve ter dificuldades na produção de álcool nos próximos dois anos. "Nós vamos viver nos próximos dois anos dificuldades na produção do álcool no Brasil", afirmou o executivo, em audiência pública no Senado.
Gabrielli observou, no entanto, que não se trata de um problema de estoque, e sim de produção de cana-de-açúcar, tendo em vista um "movimento particular" no setor, pois os investimentos do setor privado não cresceram, a safra do Brasil de 2009 foi ruim e houve ainda quebra de safra na Índia, que é um dos maiores exportadores de açúcar do mundo.
MP. O etanol entrou no radar do governo em abril, quando foi editada a Medida Provisória 532, que alterou a margem de álcool na gasolina para 18% a 25%. O patamar anterior variava entre 20% e 25%.
Na prática, a medida prevê que, no caso de os preços aumentarem acima do esperado - como ocorreu no início do ano - o governo lance mão da estratégia de reduzir a mistura e aumentar a oferta de etanol no mercado.
A MP também autoriza que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) passe a regular o setor, agindo diretamente na fiscalização das usinas. O objetivo é evitar o risco de faltar o combustível e conter a alta constante do produto durante a entressafra.
Isso porque a medida dá ao etanol o status de "produto estratégico" para o governo.
Preço do álcool sobe ao maior valor em 9 anos em plena safra
Nas usinas de São Paulo, maior produtor do País, a alta acumulada dos preços é de 28,8% desde 13 de maio, início do ciclo
Chico Siqueira - O Estado de S.Paulo
ESPECIAL PARA O ESTADO
O preço do etanol hidratado voltou a subir nas usinas de São Paulo, maior produtor do País, e já acumula um aumento de 28,8% desde o início da trajetória de alta, em 13 de maio. A reação está sendo imediata nos postos de combustíveis do interior, que começaram a repassar na bomba os reajustes assimilados pelas distribuidoras.
Em São José do Rio Preto e Ribeirão Preto, o litro do álcool praticamente bateu a casa dos R$ 2,00 - está sendo vendido a R$ 1,99 em muitos postos. Por isso, a migração de motoristas de flex para a gasolina já começou.
De acordo com o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), da Universidade de São Paulo, o litro do etanol hidratado apresentou uma alta de 3% entre 22 a 26 de agosto na comparação com os preços cobrados entre15 a 19 de agosto, subindo de R$ 1,2102 para R$ 1,2468 o litro. Em 30 dias, a alta acumulada é de 9,6%. Desde 13 de maio, quando foi vendido a R$ 0,968, o produto vem sofrendo seguidos reajustes de preços, acumulando alta de 28,8% no período. O anidro segue a mesma tendência, teve aumento de 3,9% na semana e acumulado de 25,7% desde 3 de junho, quando os preços pararam de cair.
Aumentos históricos. Os aumentos em plena safra são históricos, nunca o preço do hidratado esteve tão alto nas usinas de São Paulo desde que o Cepea começou a fazer o acompanhamento, em 2002. Segundo a pesquisadora do Cepea, Miriam Bacchi, os aumentos são causados por um descompasso entre demanda e oferta e indicam que daqui para frente a sazonalidade, que derrubava preços na safra e os reajustava na entressafra, deverá acabar. Dessa forma, os proprietários dos carros flex devem mudar de combustível.
De acordo com o diretor do Sincopetro em Rio Preto, Roberto Uehara, a migração por enquanto está sendo liderada por consumidores das classes B e A. "Acho que a partir da primeira quinzena de maio, vai dar para ser sentida com maior intensidade, tanto a migração quanto a queda no consumo de etanol hidratado", diz.
Duas vezes de alta. Segundo ele, os preços do etanol subiram duas vezes em uma semana nos postos da cidade. Na sexta, dia 19, subiram de R$ 1,79 para R$ 1,89 e na quinta, dia 26, de R$ 1,8999 para R$ 1,999. "Foram os repasses de preços das distribuidoras, pois o álcool não chega ao posto por menos de R$ 1,70 o litro", diz. A gasolina está sendo vendida entre R$ 2,49 e R$ 2,59, segundo Uehara.
Em Bauru, postos reajustaram os preços do etanol e da gasolina. Os postos que vendiam o etanol hidratado a R$ 1,59, reajustaram o preço para R$ 1,89 e o da gasolina, que era vendida a R$ 2,59 subiu para R$ 2,69.
METRÓPOLE
134 juízes do país correm risco de vida
Solange Spigliatti
O número de juízes ameaçados no Brasil passa de cem, de acordo com a última atualização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na lista, há 134 juízes que têm a vida em risco.
O pedido para a atualização dos dados foi feito em junho a todos os tribunais estaduais e federais. Segundo o CNJ, desde junho, a Corregedoria está elaborando um plano para a segurança dos magistrados - fato "impulsionado" pelo assassinato da juíza Patrícia Acioli, em Niterói, região metropolitana do Rio, no início do mês. Um grupo formado por diversos conselheiros do CNJ está analisando medidas que deverão ser tomadas para a proteção dos juízes.
Os 34 nomes de magistrados acrescentados à listagem foram informados nos últimos dias pelos Judiciários de Alagoas, Amazonas, Minas Gerais, Paraná, Mato Grosso e Rondônia.
Na lista anterior, divulgada no dia 12, havia 69 juízes ameaçados, 13 sujeitos a situações de risco e 42 escoltados, muitos estão em duas situações ao mesmo tempo - ameaçados com escolta ou em situação de risco com escolta.
AVIAÇÃO
Empresas aéreas deverão ter balcão de reclamação
Nataly Costa
As companhias aéreas vão ser obrigadas a montar um balcão de reclamações para receber queixas de passageiros nos aeroportos do País. A determinação é da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que quer dividir com as empresas a responsabilidade de atender usuários insatisfeitos com problemas relacionados a voos. A medida, publicada na Resolução 196, entra em vigor em 60 dias.
Presencial. A nova resolução manda que as empresas montem um guichê de atendimento à parte, em áreas distintas dos balcões de check-in e das lojas, com pessoal treinado para ouvir os problemas e resolvê-los. O objetivo da Anac é que cada companhia tenha um "canal de atendimento presencial", duas horas antes de cada decolagem e duas horas após cada pouso.
A regra, porém, vale apenas para aeroportos onde determinada empresa movimente mais de 500 mil passageiros por ano - é o caso de Gol e TAM em terminais como Guarulhos, Congonhas, Galeão, Santos Dumont e Brasília. Empresas estrangeiras que operem regularmente no Brasil também precisam adequar-se.
MPF quer barrar obra em Cumbica
Em ação judicial, procurador acusa Infraero de não fazer licitação para construir terminal
Fausto Macedo - O Estado de S.Paulo
A Procuradoria da República requereu ontem à Justiça Federal tutela antecipada para imediata paralisação das obras do terceiro terminal de passageiros no Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP) - empreendimento contratado sem licitação pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) ao preço de R$ 85,75 milhões.
Por meio de ação civil pública, na qual acusa a Infraero de promover "urgência provocada" e "desídia na gestão do interesse público", a procuradoria pede declaração de nulidade da contratação da Delta Construção e que a empresa que administra os aeroportos do País seja obrigada a abrir processo de concorrência.
A ação apresentada põe sob suspeita estratégia da Infraero para atender a grande demanda nos maiores aeroportos do País, inclusive Cumbica.
A procuradoria pleiteia também a pronta interrupção de pagamentos em favor da empreiteira.
Na hipótese de não cumprimento da decisão judicial o Ministério Público Federal requer fixação de multa diária no valor de R$ 100 mil, "sem prejuízo obviamente da persecução pela prática do crime de desobediência e improbidade administrativa".
"Inquestionável que se mostra absolutamente necessária a concessão de tutela antecipada pois, do contrário, a obra estará concluída bem antes do julgamento desta demanda, o que a tornará despida de objeto", assinala o procurador federal Matheus Baraldi Magnani, que subscreve a ação.
"Mais do que isso, a Constituição, a lei e o patrimônio público serão irremediavelmente afrontados, violados", completa o procurador.
Baraldi destaca que a Infraero, antes de contratar a Delta Construção, "tentou, por quase oito anos, concretizar uma licitação de obras que seriam realizadas simultaneamente no valor de mais de R$ 1bilhão".
Remoto. O terceiro terminal é conhecido como terminal remoto, por não ficar conectado fisicamente com os outros dois terminais de passageiros.
Em 22 páginas, o procurador sustenta: "Guarulhos conta com dois terminais de passageiros e há mais de uma década discute-se a necessidade de construção de um terceiro terminal", descreve Baraldi.
"A construção deste terceiro terminal mostrava-se mais e mais necessária", continua o procurador.
"Nos últimos cinco anos, com o crescimento da economia e a escalada vultosa da quantidade de pessoas que passaram a fazer uso do modelo aéreo de transporte civil, mostrava-se inequívoca a necessidade de uma alternativa para a estagnação do aeroporto de Cumbica que, sem dúvidas, atingiu o seu limite operacional dentro de sua atual configuração."
Processo. Na ação, o Ministério Público Federal pede que a Justiça Federal determine abertura de processo de concorrência, interrompendo imediatamente pagamentos para a conta da Delta.
CCR prepara entrada no setor de aeroportos
Empresa de concessões rodoviárias deve comprar três aeroportos no exterior, que pertencem a seus sócios, e estuda disputar leilões no Brasil
Renée Pereira - O Estado de S.Paulo
A CCR, uma das maiores empresas de concessões rodoviárias do Brasil, anunciou ontem sua estratégia para estrear no setor de aeroportos. O primeiro passo deverá ser a compra de participação de três aeroportos no exterior, que pertencem aos seus acionistas controladores: Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa. São os aeroportos internacionais de Quito (Equador), San Jose (Costa Rica) e Curaçau (Caribe).
O negócio, no entanto, ainda passará pela análise de um comitê independente, que está em formação, afirma o diretor financeiro e de relações com investidores, Arthur Piotto Filho. O objetivo é avaliar quais as vantagens que a CCR teria com a compra dos ativos. Essa resposta deverá sair dentro de três meses, conforme o cronograma inicial definido ontem pelo Conselho de Administração. Em caso positivo, o negócio será pago em dinheiro.
Outra estratégia da empresa é a criação de um grupo que vai analisar o mercado, verificar as vantagens e desvantagens do setor e as oportunidades existentes. Entre elas, as futuras concessões aeroportuárias anunciadas pelo governo federal no primeiro semestre, como os aeroportos de Guarulhos, Viracopos (Campinas) e Brasília.
Nesse caso, se ficar comprovado que os negócios no setor são vantajosos para a empresa, será convocada uma Assembleia Geral Extraordinária para aprovar a mudança no objeto social da companhia. Hoje, a CCR não pode participar de licitações envolvendo ativos de transporte aeroportuário. A assembleia também terá de aprovar as aquisições dos três aeroportos.
Com isso, os acionistas controladores deverão canalizar todos os negócios de aeroportos dentro da CCR, que futuramente poderia ter um braço só para o setor. Isso evitará que a empresa concorra com seus acionistas num possível leilão de concessão dos aeroportos. Além das licitações no Brasil, a empresa também pretende buscar oportunidades no exterior, afirma o diretor de Novos Negócios da CCR, Leonardo Couto Vianna.
INTERNACIONAL
Mulher e 3 filhos de Kadafi fogem para a Argélia; rebeldes pedem extradição
Lourival Sant"Anna
ENVIADO ESPECIAL / TRÍPOLI
A Argélia informou ontem que a segunda mulher do ditador Muamar Kadafi, Safiya, a filha Aisha e dois de seus sete filhos, Mohammed e Hannibal, juntamente com suas mulheres e filhos, chegaram ontem à capital do país, Argel. O embaixador argelino na ONU, Murad Benhemidi, garantiu que Kadafi não estava no grupo, que chegou pela manhã, em um Mercedes-Benz e um ônibus, cruzando pelo Deserto do Saara, ao sul dos dois países.
Uma das mulheres deu à luz no caminho, disse o embaixador, mas mãe e filho passam bem. Benhemidi afirmou que a entrada deles no país foi autorizada por "razões humanitárias". Outro funcionário do Ministério das Relações Exteriores disse ao jornal The New York Times que não há ordens de captura por parte da Corte Internacional de Haia contra nenhum dos integrantes do grupo. A Corte abriu processo contra Kadafi, seu filho Seif al-Islam e o chefe de seu serviço de inteligência, Abdullah Sanussi, por crimes contra a humanidade.
O embaixador garantiu que Kadafi "não está na Argélia e não há nenhuma indicação de que ele queira ir para lá". Benhemidi disse ainda que o Conselho Nacional de Transição (CNT) havia sido informado da chegada dos parentes de Kadafi a Argel e não havia sido feito nenhum pedido formal de sua extradição. Entretanto, Ahmed Jibril, membro do CNT, declarou que, se confirmada a informação, o governo provisório pediria à Argélia que os parentes de Kadafi sejam entregues "para serem julgados pelos tribunais líbios".
Outro filho de Kadafi, Khamis, comandante de uma das maiores brigadas de defesa do regime, teria sido morto ontem durante um combate, de acordo com informações dos rebeldes. A notícia, porém, não foi confirmada por fontes independentes.
No fim de semana, a agência estatal de notícias egípcia Mena havia noticiado que, segundo combatentes rebeldes não identificados, um comboio de seis Mercedes blindados teria cruzado a fronteira entre a Líbia e a Argélia, na cidade de Ghadamis. Suspeitava-se de que Kadafi ou pessoas ligadas a ele estivessem no comboio. O Ministério das Relações Exteriores argelino negou a informação. A Argélia é tradicional aliada da Líbia de Kadafi. É o único país vizinho que não reconheceu o CNT como legítimo governo da Líbia. Os oposicionistas acusam a Argélia de ter fornecido mercenários para apoiar Kadafi.
O paradeiro de Kadafi é um mistério desde que os rebeldes invadiram na terça-feira o complexo de Bab al-Azizia, onde ele vivia. Em reunião ontem em Doha (Catar) com representantes da Otan, o presidente do CNT, Mustafa Abdel-Jalil, advertiu que Kadafi ainda é capaz de provocar danos e pediu que a aliança continue apoiando militarmente os rebeldes.
Em Trípoli, o subchefe do Conselho Militar Nacional rebelde, Suleiman Mahmud al-Obeidi, anunciou a formação de um comitê de 17 membros que deve unificar os cerca de 30 conselhos militares locais formados no oeste da Líbia. O objetivo é criar um embrião para as novas Forças Armadas.
A França e a Grã-Bretanha anunciaram estar enviando diplomatas e pessoal técnico para preparar a reabertura de suas embaixadas em Trípoli. E a empresa italiana ENI assinou um memorando de entendimento com o CNT para retomar a operação do gasoduto que liga a Líbia à Itália e a produção de petróleo.
Nora de ditador torturou e queimou a babá da filha
Na mansão vazia de Hannibal, um dos filhos de Muamar Kadafi, nos arredores de Trípoli, a rede de TV CNN encontrou mais uma vítima da brutalidade da família do ditador. Shweyga Mullah, de 30 anos, veio da Etiópia para trabalhar como babá da filha de Hannibal com a ex-modelo libanesa Aline Skaf. Trabalhou por mais de um ano sem receber um tostão e foi brutalmente torturada pelo casal. Na reportagem da CNN, que foi ao ar ontem, o rosto de Shweyga aparece deformado. Ela conta que Aline amarrou suas mãos e seus pés e derramou água fervendo em sua cabeça. Por duas vezes, ela teve seu corpo queimado. Incapaz de ir ao médico, ela foi achada em um colchão no chão da sala. / AP
Rebeldes avançam com cautela na direção de Sirte
Tropas insurgentes estão estacionadas no deserto à espera de sinal verde para ataque, mas comando militar ainda negocia rendição
Andrei Netto - O Estado de S.Paulo
ENVIADO ESPECIAL
ABUGRIN, LÍBIA
Rebeldes que realizam o cerco a Sirte, a 400 quilômetros de Trípoli, anunciaram ontem ter assumido o controle do vilarejo de Bwayrat al-Hasun, o último antes da cidade leal ao regime. Com isso, os insurgentes apertaram a pressão sobre a terra natal de Muamar Kadafi, que enfrenta um cerco imposto a oeste por revolucionários de Misrata e a leste pelo avanço dos insurgentes de Benghazi.
Apesar do esforço militar, os revolucionários mantiveram o prazo de mais dois dias para que a rendição negociada ocorra. Caso contrário, um novo confronto será inevitável. As tropas rebeldes estão estacionadas no deserto em posições que variam de 100 a 150 quilômetros de Sirte. Durante o dia, entretanto, chegam a ficar a 30 quilômetros da cidade, durante operações de reconhecimento.
O avanço generalizado das tropas até uma posição mais avançada é dificultado pelas condições geográficas da região, uma área do Deserto do Saara em que as temperaturas chegam a 40ºC e as condições de suprimento das tropas com combustível e alimento são precárias. "O front é móvel, pois é no meio do deserto e só há um ponto de reabastecimento, o que nos obriga a retornar", disse Omar Salem Adeyub, membro do comando.
Ontem, o Estado esteve na linha de frente no Deserto do Saara, nas imediações do vilarejo de Abugrin, distrito de Sirte, onde há muita expectativa.
Os confrontos travados são pontuais. Em um deles, ontem, dois soldados kadafistas foram presos - um deles ferido - quando realizavam uma missão de reconhecimento. O veículo em que estavam, com uma carga de armas e munições, foi destruído.
Apesar do choque, a região vive uma espécie de "guerra fria". A prioridade no momento são as negociações pela rendição dos 73 mil habitantes de Sirte, um dos últimos bastiões kadafistas no país.
Arsenal. De acordo com Adeyub, os rebeldes dispõem de 40 a 50 lançadores de foguetes BM-21 Grad - que pertenciam ao Exército -, além de mais de mil carros de guerra, entre tanques e veículos leves. "Não sabemos exatamente quantos eles são, mas não acreditamos que Kadafi tenha força suficiente para resistir. Somos mais poderosos", diz Adeyub.
Apesar da suposta superioridade, máquinas de guerra usadas pelos rebeldes na batalha de Trípoli, há dez dias, estão sendo deslocadas para Misrata e, de lá, para o deserto, nas imediações de Sirte, onde se prepara o novo front.
Nos 250 quilômetros da estrada que liga a capital a Misrata, o movimento de caminhões de carga transportando tanques e de veículos armados com metralhadoras pesadas era intenso. Uma vez que Trípoli já está sob controle rebelde, os veículos começaram a ser deslocados para a região de Sirte.
"Os tanques estão vindo de Zlintan para o front de Sirte. Eram os mesmos que Kadafi pretendia usar para destruir Misrata e agora serão usados contra ele", afirmou Sadi Mohtar Hadad, um dos líderes rebeldes da região.
Apesar do novo esforço militar, os revolucionários dão um prazo de dois dias para que ocorra a rendição negociada. As negociações estão em andamento com os líderes tribais locais, fiéis a Kadafi. "Não estipulamos um prazo preciso, mas temos dois dias a mais de negociações", disse Adeyub. "Não podemos esperar muito."
Banho de sangue. Ainda que impreciso, o prazo teria sido concedido com um objetivo específico: evitar um banho de sangue. Segundo Mohamed Abdala Ben Ras Ali, comandante da operação, o assalto está pronto, mas não deve ser necessário, pois parte da população de Sirte já teria abandonado Kadafi.
"Será como em Trípoli: haverá um levante no interior e então tomaremos a cidade", acredita. Menos otimista, Hassan Droy, representante do Conselho Nacional de Transição (CNT) para Sirte, lamentou a falta de avanço.
"Não posso dizer que tenha havido um progresso real, porque nós temos dificuldade com os leais ao regime. Eles dizem que a batalha não é mais por Kadafi, mas para protegê-los", disse o líder rebelde.
IMPASSE
HASSAN DROY - REPRESENTANTE DO CNT
"Não posso dizer que tenha havido progresso real. Os leais ao regime dizem que a batalha não é mais por Kadafi, mas para protegê-los"
VISÃO GLOBAL
Um 'mapa do caminho' para a Líbia
Oposição líbia dá sinais animadores sobre seus planos e a comunidade internacional deve ajudá-la a seguir adiante
*Jason Pack e Catherine White - O Estado de S.Paulo
THE WASHINGTON POST
À medida que as forças rebeldes líbias aniquilam a resistência dentro de Trípoli e ampliam a autoridade simbólica do Conselho Nacional de Transição (CNT) sobre o restante do país, é importante lembrar que a criação de uma nova Líbia levará tempo e temos pela frente desafios ainda maiores do que os exigidos para derrubar o ditador Muamar Kadafi. Apesar disso, a destituição de Kadafi é uma oportunidade de criação de um governo responsável, armado com os instrumentos necessários para um rápido desenvolvimento econômico no coração do Norte da África.
Apesar da ausência quase total de um setor privado, da corrupção endêmica e da disfunção burocrática, as perspectivas de um crescimento econômico sustentável na Líbia podem ser mais brilhantes do que no caso de seus vizinhos revolucionários, Egito e Tunísia, diante da imensa riqueza de recursos, uma população pequena e a capacidade para atrair técnicos e investimentos estrangeiros.
Para melhor garantir o futuro do Estado líbio, é fundamental que o CNT mantenha a estrutura institucional ampla e transparente concebida pelo primeiro-ministro interino do conselho, Mahmoud Jibril. Há um "mapa do caminho", metódico e concreto, para a formação de um governo pós-Kadafi. Ele prevê acertadamente eleições para um Congresso Nacional composto de membros de todas as regiões da Líbia, que se encarregará de redigir o anteprojeto de uma Constituição, a ser submetida a um referendo nacional supervisionado pelas Nações Unidas.
Uma medida que teve um precedente: de 1949 a 1951, a ONU fiscalizou uma convenção nacional líbia que esboçou uma Constituição e escolheu Idriss al-Senussi como rei. Idriss permaneceu no trono até o golpe de Kadafi, em 1969.
A vigilância da comunidade internacional na formação de um órgão de transição nacional é o único método com um claro precedente histórico para a formação de governo legítimo, em meio a uma mudança de regime. Como o CNT não é uma entidade eleita, estabelecer um cronograma rígido para o processo - e estritamente fiel a ele - será essencial para a legitimidade do conselho aos olhos dos líbios e do mundo.
Mas a ONU, a Liga Árabe e outros países poderão ter de usar de ameaças a estímulos para que os desdobramentos da situação sigam na direção certa. Se a comunidade internacional manifestar-se em uma só voz - como ocorreu na aprovação da Resolução 1.973, que criou uma zona de exclusão aérea -, essas ações não serão encaradas como um neocolonialismo dentro da Líbia.
No momento, a principal crítica ao CNT, na Líbia, é que ele representa apenas um espectro dos interesses dos líbios da Cirenaica (leste da Líbia), alinhados com os países da Otan.
Representatividade. Há boas indicações de que os líderes do CNT querem realmente representar uma ampla camada da população líbia; razões estruturais tornaram isso difícil até agora. Coincidentemente, a queda de Trípoli pode ter ocorrido num momento fortuito para o conselho, pois uma reformulação do gabinete já foi iniciada após o assassinato do primeiro comandante militar, o general Abdel Fatah Younis, em 28 de julho. O CNT deve emitir rapidamente um comunicado público declarando que, quando um mínimo de ordem for restaurado em todo o país, um novo gabinete será apontado, com mais da metade dos cargos do alto escalão atribuída a membros vindos de regiões recentemente libertadas da Líbia. Isso garantirá a devida representação da região de Trípoli, que abriga 70% da população da Líbia.
Como mostra o "mapa do caminho", o CNT compromete-se a criar uma comissão de "verdade e reconciliação" com base no modelo sul-africano e prometeu incluir no novo governo ex-autoridades de Kadafi não envolvidas nos crimes contra a humanidade por ele cometidos. Esse compromisso de não impor um partido único é essencial para a economia líbia retomar sua atividade no médio prazo e, no curto prazo, restaurar rapidamente os serviços essenciais para os cidadãos.
Uma não utilização das instituições, dos tecnocratas e policiais que serviram no regime anterior pode obstruir os esforços do conselho para abastecer os habitantes da Líbia Ocidental, evitando, por outro lado, um prolongado vazio político que pode levar a saques e o caos. Mas o fator mais importante que limita a capacidade do conselho de prover os serviços básicos para a população é a impossibilidade de acesso aos ativos líbios no exterior, que estão congelados. Nesse caso, a comunidade internacional precisa agir decisivamente, de acordo com as decisões da recente reunião do grupo de contato da Líbia, para que, o mais rápido possível, seja aprovada uma resolução apresentada no Conselho de Segurança para tal finalidade.
Os EUA, corretamente, pediram ao CNT que indique suas necessidades de modo a determinar como os americanos poderão assumir um papel de apoio às Nações Unidas e à comunidade internacional para ajudar os líbios a voltar a ter energia elétrica e reabrir escolas. É importante que EUA, Grã-Bretanha e União Europeia forneçam mais apoio em vez de dar ordens, e os esforços de estabilização do país sejam direcionados por meio das Nações Unidas.
As perspectivas promissoras e otimistas de Jibril, de "um país, um povo, uma história e um futuro", com uma capital (Trípoli), são partilhadas por muitos líbios, se não a maioria. As possibilidades de uma transição para uma Líbia próspera e democrática são melhores do que muitos analistas admitem.
Mas a aplicação do "mapa do caminho" do CNT e de um poder de transição rumo a um governo eleito exigirá que as suspeitas mútuas entre os líbios e com relação à comunidade internacional - fomentadas por décadas de desgoverno Kadafi - sejam rapidamente substituídas por relações de confiança e colaboração. / TRADUÇÃO DE TEREZINHA MARTINO
*SÃO, RESPECTIVAMENTE, PROFESSOR DE OXFORD E DIPLOMATA AMERICANA
CHILE
Governo chileno pede renúncia de chefe de polícia
Após violentas manifestações da semana passada, estudantes se reúnem hoje com Piñera e exigirão fim da repressão e transparência nas negociações
Fernando Gabeira - O Estado de S.Paulo
ENVIADO ESPECIAL / SANTIAGO
O ministro do Interior do Chile, Rodrigo Hinzpeter, pediu ontem a renúncia do general Sergio Gajardo, chefe dos carabineiros (a polícia chilena). A decisão foi tomada depois que ele se recusou a investigar a responsabilidade da corporação na morte do adolescente Manuel Gutiérrez Reinoso, de 16 anos, durante os protestos da semana passada.
"Pedimos ao diretor-geral dos carabineiros, Eduardo Gordon, que solicite a renúncia de Gajardo", disse Hinzpeter. A morte de Reinoso, vítima de um tiro no peito na sexta-feira, abriu uma nova frente na crise que envolve o presidente Sebastián Piñera. Outros quatro suboficiais suspeitos também foram afastados e suas armas serão submetidas a perícia.
Ontem, os estudantes chilenos decidiram manter a mobilização, apesar do diálogo com Piñera, previsto para começar hoje. No encontro, eles levarão três reivindicações: transparência nas negociações, suspensão no Congresso de projetos sobre os quais eles não foram consultados e fim da repressão policial.
Depois de uma visita de duas horas à Universidade do Chile, ainda não é fácil entender como a educação tornou-se o maior problema político do país. O Chile, segundo os autores Marco Marcel e Carla Tokman, destinava 8,1% do PIB à educação. A maior parte dos recursos, 54 %, vinha do governo e 46% de famílias e de instituições privadas. É índice de país desenvolvido.
No orçamento de 2011, o governo anunciou um aumento de 7,8% nos gastos com educação, que atingem agora US$ 10 bilhões. Quase metade desse aumento foi para a reconstrução de escolas atingidas pelo terremoto de 2010 e outra parte substancial para a pré-escola. "Desde o início do ano, sentimos que os alunos estavam endividados, sem condições de pagar a universidade. Foi aí que nasceu o movimento", disse uma das líderes estudantis Magdalena Paredes.
Segundo ela, os universitários pagam uma taxa anual de US$ 3 mil e consideram que nem sempre o estudo é de qualidade. Para um dos maiores especialistas em educação do Chile, Mário Waissenbluth, da Fundação Educação 2020, o governo busca ampliar o investimento em escolas técnicas, uma das melhores saídas para distribuir renda.
Um dos pontos de convergência é a necessidade de fiscalizar melhor as faculdades particulares, que distribuem diplomas indiscriminadamente. Na ocupação da Universidade do Chile - 70 estudantes dominam o prédio -, a estátua de seu fundador, Andrés Bello, foi ornada com bandeiras e cartazes e desenhos foram colocados na fachada. Os pontos de ônibus foram pintados com o nome de Reinoso, o jovem assassinado.
A Universidade do Chile fica a 200 metros do Palácio de La Moneda e, se quisessem mesmo dialogar, talvez pudessem fazê-lo gritando da janela. Os estudantes montaram uma pequena rádio na porta e, durante a manhã, oferecem café e biscoito. Dentro do prédio, há várias intervenções nos monumentos e uma área de reciclagem de cartazes. O pátio foi tornou-se um centro de logística para manifestações.
WASHINGTON
Para comissão, EUA mataram 83 na Guatemala
Um relatório divulgado ontem por uma comissão especial nomeada pelo presidente Barack Obama confirmou que 83 pessoas na Guatemala morreram após experiências secretas realizadas por médicos dos EUA nos anos 40. Segundo a comissão, 1,3 mil guatemaltecos foram infectados com doenças venéreas em um programa conduzido pelo National Institute of Health, agência ligada ao Departamento de Saúde americano, entre 1946 e 1948.
O caso foi descoberto em 2010 pela historiadora Susan Reverby, do Wellesley College. Ela pesquisava sobre ensaios clínicos realizados pelo médico americano John Cutler, quando encontrou documentos sobre as experiências na Guatemala.
Cutler e outros pesquisadores americanos usaram cobaias humanas, incluindo doentes mentais, para descobrir se a penicilina poderia ser usada para prevenir doenças sexualmente transmissíveis. Inicialmente, eles inocularam gonorreia e sífilis em prostitutas e depois as estimularam a manter relações sexuais com soldados, detentos e doentes mentais.
Desculpas. Quando soube das experiências, Obama anunciou a criação de uma comissão especial para investigar o caso e fez um pedido de desculpas formal, por telefone, ao presidente guatemalteco, Álvaro Colom. A secretária de Estado dos EUA, Hillary Clinton, descreveu os testes como "desumanos" e "antiéticos".
Colom, que não sabia de nada, qualificou as experiências americanas na Guatemala como "crimes contra a humanidade" e ordenou que o país realizasse sua própria investigação sobre o caso. O presidente guatemalteco estuda levar o caso aos tribunais internacionais. Algumas vítimas e seus parentes decidiram processar o governo americano. / AP
VENEZUELA
Juíza revoga decisão e jornal que ironizou funcionárias do governo volta a circular
A juíza Denisse Bocanegra - que proibiu o semanário venezuelano 6.º Poder de circular e mandou prender a diretora e o editor-chefe do jornal depois da publicação de uma fotomontagem que ironizava algumas funcionárias do governo do presidente Hugo Chávez - revogou ontem sua decisão, permitindo que o veículo volte a circular normalmente. No entanto, o advogado do 6.º Poder declarou que o jornal está proibido de publicar material ofensivo a funcionários públicos e mulheres. Ainda ontem, Chávez afirmou pelo Twitter que sua saúde está bem o suficiente para enfrentar o "bombardeio" da terceira fase de quimioterapia, que estava programada para começar ontem em Caracas. As outras sessões ocorreram em Cuba.
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